Humberto diz que cortes no Pronatec são coisa de “Mendoncinha Mãos de Tesoura”

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

Criação de um espaço público específico para a realização de cultos e evangelização, e a realização de um evento anual para o congraçamento de todos os evangélicos, com música e celebração à palavra de Deus. Essas as principais reivindicações que Pastores de diversas denominações evangélicas ao candidato à reeleição, José Patriota.

Durante a reunião, todos foram unânimes em reconhecer o apoio e à disposição que a gestão municipal sempre teve para atender às solicitações do segmento religioso, segundo nota ao blog.

“Quero que vocês tragam uma proposta que seja consenso para as diversas denominações sobre o local sugerido e o formato desse evento. Quero um diálogo permanente para discutir outras parcerias, como  na recuperação de usuários de drogas, por exemplo,” afirmou Patriota.

Participaram pastores, missionários e presbíteros das Igrejas Batista Vida Plena, Batista, Liberdade e Vida, Assembleia de Deus (Madureira/Volta Redonda), Assembleia de Deus (Pernambuco), Assembleia de Deus (Madureira/São Paulo), Batista Renovada, Verbo da Vida, Batista Filadélfia, Batista Missionária, Pentecostal Deus salva, cura liberta e Assembleia de Deus (Ministério Agudos).

Discussão de Plano de Governo com empresários – em uma reunião com empreendedores locais, Patriota e Sandrinho apresentaram o plano de governo para o quadriênio 2017-2020.

Nele constam obras como a requalificação da Avenida Rio Branco, recuperação e construção de praças e áreas verdes, implantação de uma usina de biodiesel, construção de um terminal para as lotações, construção de um centro comunitário multiuso no Residencial Laura Ramos, ampliação do programa “água é vida”, ordenamento do trânsito, pavimentação de 150 ruas, e a implantação de um parque ambiental no terreno por trás da rodoviária, doado pelo Estado ao município.

Nesse local, Patriota expressou a intenção de criar um espaço para estudo e preservação de espécies nativas da caatinga, integrado à pista de cooper e áreas de convivência e lazer. O programa de governo na íntegra, impresso, começará a ser distribuído nesta quarta (28).

No último sábado o Partido Social Liberal PSL realizou reunião na cidade de Caruaru com as principais lideranças do Estado para traçarem as diretrizes rumo a 2020.

Participou da reunião o Presidente Estadual  Marcos Amaral. Ele deu orientações para os desafios, como trabalhar nomes que agreguem bons resultados na próxima corrida eleitoral.

“Precisamos construir estradas principais e também vicinais para as próximas eleições” disse Marcos Amaral, referindo-se em um bom diálogo político com partidos das respectivas cidades que tenham a mesma linha do PSL.

Na ocasião a Doutora Eliane Oliveira, que é presidente do partido PSL em Serra Talhada pediu que a direção estadual orientasse e colaborasse com a capacitação do grupo que deu suporte à eleição de Bolsonaro através de ações no sertão do Estado.

“Desde o final do ano passado recebi ligações de soldados de diversas cidades da nossa região, que trabalharam nas trincheiras das eleições do ano passado, perguntando o que iríamos fazer, mas eu dizia que só poderia dar orientações após essa reunião, que foi muito proveitosa por sinal”.

Ela destacou que o governo Bolsonaro tem ações na região como o décimo terceiro para benefiários do Bolsa Família. “Ainda tirou os sindicatos da intermediação entre o agricultor e o INSS e Pernambuco será o primeiro Estado do NE a receber a visita do presidente neste mês de maio”, destacou.

A partir de agora Serra Talhada se tornou cidade pólo para representar o Partido Social Liberal. Eliane Oliveira foi nomeada líder do PSL dos sertões do Pajeú e Itaparica. Ainda é  presidente do diretório em Serra Talhada e será a interlocutora para preparar os municípios para receberem os benefícios do Governo Federal e organizar os diretórios para as eleições de 2020, diz o partido em nota.

O deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) esteve em Caruaru, no Agreste, nesta quarta-feira (26). Em entrevistas na cidade, Mendonça falou sobre os investimentos e obras trazidos para o Estado quando ministro e disse acreditar na continuidade dos projetos pelo novo governo.

“Minha expectativa é muito positiva, deixamos sementes muito bem plantadas, com a reforma do ensino médio, com a Base Curricular de toda a Educação Básica, mudanças importantes na implantação das escolas em tempo integral e eu imagino que essas políticas, que são políticas de estado, serão preservadas e continuadas”, declarou.

Mendonça se disse orgulhoso pelo que pode fazer ao longo da sua trajetória. “Em Caruaru nós trabalhamos muito junto a prefeitura, ao IFPE e a Universidade Federal. Foram obras de creches, escolas e quadras autorizadas na minha gestão. No IF construímos a acessibilidade, biblioteca e bloco de engenharia química e no da UFPE iniciamos as obras dos blocos de medicina”, detalhou Mendonça.

Perguntado sobre a avaliação da população sobre sua gestão e mandatos, o ex-ministro se disse satisfeito com o reconhecimento que tem recebido da população. “Fomos vítimas de protestos de grupos extremistas no começo da gestão. Diziam que eu acabaria com tudo. Hoje recebi homenagens e aqui em Caruaru fui chamado por alunos de Medicina para ser patrono da turma. Um reconhecimento que me enche de orgulho”,comemorou.

Mendonça Filho disse não se arrepender de ter disputado uma vaga no Senado e garante que, independente de mandato eletivo, continuará atento ao Estado “ Eu sabia que tomaria uma decisão difícil e que nadaria, como fiz por 13 anos na oposição ao PT, nadei contra a correnteza”.

Mendonça se disse orgulhoso pelo que pode fazer ao longo da sua trajetória. “Eu me sinto uma pessoa realizada. Cheguei a ser ministro, um cargo importante para quem quer fazer o bem”.

Depois de um início de governo onde contava com seis vereadores, tendo hoje a sua bancada resumida a apenas dois, o Prefeito Deva Pessoa começa a dar os primeiros passos para retomar hegemonia. A informação é de Anchieta Santos ao Blog.

Após uma reunião com sua equipe de governo, o prefeito escalou o líder Danilo do PT e o secretário Cáca Rabelo para conversar com os vereadores Sávio Pessoa, Joel Gomes e Hidalberto Lima, além de outras lideranças descontentes com a administração.

Nos primeiros contatos ficou claro que os vereadores não querem cargos. Desejam ser ouvidos e respeitados como aliados.

Além da falta de diálogo do prefeito e alguns auxiliares, os vereadores insatisfeitos também discordam da condução dos gestores das secretarias de Governo, Administração, e Coordenação na Saúde, pois o relacionamento com os Agentes de Saúde deixa a desejar.