Lula realiza mais um ato da caravana em Ouricuri

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou as contas do ex-prefeito Sávio Torres, relativas ao exercício de 2009, na manhã desta segunda (28).

A Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que, nos autos do Processo TC nº 1204068-0, recomendou via parecer prévio a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2009 sob responsabilidade do então prefeito Sávio Torres.

Atuou na defesa do ex-prefeito junto ao TCE-PE o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Acontece neste domingo, dia 31, o Vestibular 2019.1 da Faculdade Vale do Pajeú. Segundo o Diretor Cleonildo Lopes, o Painha, está tudo pronto para  a realização do certame. Apesr do curto espaço de tempo para inscrições, os números de inscritos agradaram a instituição.

A publicação da Portaria 673 de 22 de março de 2019 publicada no Diário Oficial da União  foi confirmada em  anúncio foi feito no Auditório da instituição, autorizando a entidade a programar a data de Vestibular. Por conta dos prazos, ela foi confirmada para 31 de março para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

A Faculdade, que obteve a ótima nota 4 do MEC, que vai até 5, ainda anuncia bolsa de 50% para o primeiro lugar geral e 30% para o segundo. Mais informações no www.faculdadevaledopajeu.com.br ou no (87)3844-1941.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.

A Arcotrans divulgou toda a programação da Semana do Trânsito que terá início, na próxima quarta-feira, 18 de setembro, às 9h, com palestra no Auditório da Secretaria de Educação, a cargo de técnicos do Sest e Senat voltada aos mototaxistas da cidade sobre Direção Defensiva.

Posteriormente, de acordo com Ângela Linhares e Ravenna Freitas (chefe de Departamento de Campanhas Educativas e gerente de Educação no Trânsito da Arcotrans – respectivamente) haverá também ação educativa no entorno do semáforo localizado no cruzamento entre o Largo do Livramento e Av. Antônio Japiassú.

“O enfoque deste ano é o respeito ao ciclista, afinal várias leis de trânsito deixam claro que lugar de bicicleta é na rua, precisamos atentar que as bicicletas têm a preferência sobre veículos automotores, que ameaçar ciclista ou pedestre com carro é infração gravíssima, ao ultrapassar o ciclista o motorista deve reduzir a velocidade de forma compatível; por fim o motorista deve manter pelo menos 1 metro e meio de distância ao passar um ciclista”, alerta o presidente da Arcotrans, Abel Ferreira Júnior citando os Artigos 59 (CTB), 58 (CTB), 170 (CTBC), 202 (CTBC) e 201 (CTB).

Na quinta-feira, 19 de setembro, pela manhã e à tarde, na Escola Barão do Rio Branco (São Miguel) acontecerá palestra sobre prevenção de acidentes e regras de circulação. No dia 21, às 9h, tem ação educativa no Beco do Buíque. A Semana do Trânsito se encerra no dia 25, às 19h, com mais uma ação educativa no entorno do semáforo da Praça da Bandeira.

Depois que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, candidatos impedidos de assumirem cargos por condenações pela lei começaram uma corrida ao Tribunal Superior Eleitoral em busca da diplomação. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.

Há cinco pedidos aguardando uma decisão do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, responsável pelo exame de processos durante o recesso: de candidatos a prefeito em Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) – e um a vereador, de Belo Horizonte (MG).

A decisão proferida no sábado (19) suprimiu, liminarmente e monocraticamente, um trecho da lei que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto no texto começasse a ser contado após o cumprimento da pena. Na prática, a decisão do ministro diminui o tempo que condenados pela lei ficam inelegíveis.

Ao Congresso em Foco, o juiz aposentado Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro.

“Este é o mais duro ataque que a Lei da Ficha Limpa já sofreu […] Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável”, disse Márlon Reis.