Ex-procurador nega que tenha feito qualquer crítica a Dinca em convenção

Ouvintes da Rádio Pajeú tem cobrado a Auto Escola Pajeú, em Afogados da Ingazeira, para que cumpra o cronograma das aulas para habilitação, dentre outros procedimentos. Há pessoas há anos esperando concluir o processo.

Outro problema grave é que, segundo clientes, enquanto protela o cronograma, a Auto Escola cobra taxas extras.

“É revoltante essa Auto Escola Pajeú! Três anos que paguei minha carteira de habilitação e ficam me enrolando pra concluir as aulas que ainda restam”, reclama Ediene Michele.

“Me mandaram horário à noite e agora não está mais disponível. Me mandam horário pra novembro e me cobraram R$ 1.000, sendo que paguei R$ 1.000 a vista e parcelei em 4 prestações”, reclama.

“Dezembro faz um ano que dei entrada no Detran. Paguei R$ 2 mil na Auto Escola Pajeú. Irei fazer um Boletim de ocorrência. Nem as aulas terminei”, diz outra ouvinte. “Estão lesando todos os clientes congelando aulas que já eram pra ter sido feitas, esperando novos instrutores entrarem”, diz Amanda Gonçalves.

São várias mensagens com o mesmo teor. A Rádio Pajeú e o blog procuraram a Auto Escola Pajeú desde o dia 21 de agosto e até hoje, não obteve resposta. Também está buscando Ciretran Afogados e Detran Pernambuco para um posicionamento. O texto será atualizado tão logo haja uma manifestação.

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Por Anchieta Santos

O questionamento vem de um Conselheiro Tutelar de uma cidade do Pajeú: – “Ou os Conselheiros Tutelares de Afogados da Ingazeira já sabem tudo e não precisam de capacitação ou eles não se interessam pelo que fazem”.

A afirmação se deu durante o Encontro de Conselheiros na 1ª Caminhada de Fortalecimento realizado na última 2ª feira em Arcoverde. Tinha Conselheiros de quase todas as cidades do sertão, ninguém de Afogados.

O mesmo Conselheiro informou que na semana passada foi a Tabira para a Caminhada Regional do Pajeú e também não tinha ninguém de Afogados. 10 cidades das 17 do Pajeú enviaram representantes. Ele disse que nos diversos encontros nas cidades do estado, nunca vê os colegas afogadenses.

Rio de Janeiro não está sozinho entre os estados em dificuldades. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano.

O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com levantamento do G1 a partir de dados do Tesouro Nacional.

Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.

Levantamento do G1 aponta que ao menos 16 estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há 9 estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de 6 estados que não garantem que haverá caixa para pagar o 13º dos funcionários neste ano.

Em Pernambuco, segundo o levantamento, a crise fiscal vem impactando as contas públicas de Pernambuco. Com queda de arrecadação e de repasses do governo federal, o executivo estadual registrou um aumento do déficit primário, que era de R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2016 e passou para R$ 11,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, uma alta de 13,41%, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

Apesar de não registrar atraso no pagamento dos servidores, o estado admite que não vem cumprindo os prazos com os fornecedores. “Reconhecemos que, num cenário em que você tem receitas menores, há atrasos com fornecedores, mas os servidores estão em dia. Tem sido um esforço para que se pague os fornecedores”, explicou ao G1 o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni.

Sobre as obras, o governo afirma que a execução continua, embora em ritmo mais lento. A Barragem de Serro Azul, na Mata Sul de Pernambuco é um dos exemplos de obras afetadas pelos problemas orçamentários. O reservatório é um projeto dos governos estadual e federal para conter a água do Rio Una, que nasce no Agreste e passa por várias cidades da região. A obra começou em janeiro de 2011 e deveria ter sido entregue no fim de 2014. O governo reconheceu que os atrasos são, justamente, por conta das dificuldades financeiras.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1 , o principal indicador para definir a saúde financeira de estado é o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem levar em conta os juros das dívidas). A piora nas contas dos estados e do DF no primeiro semestre do ano mostra que sobrou menos dinheiro ou faltou mais para a maioria dos estados brasileiros este ano.

O vereador André Terto usou a tribuna nesta sexta-feira (12), na sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, para falar sobre a situação do Transporte Fora do Domicílio -TFD e fiscalização nos hospitais da Covid.

De acordo com o Vereador, algumas das reclamações feitas pelos pacientes foram sobre o veículo que presta serviço para o município, levando os pacientes para a realização dos tratamentos.

“Muitos pacientes são idosos, entre 70 a 80 anos de idade, que já se encontram debilitados pela idade e pela doença, mas que precisam viajar em um ônibus ruim, sem conforto, nem mesmo banheiro, numa viagem de 6h ou mais. Isso é um absurdo. Se é um veículo locado, o ideal é que ele esteja em bom estado, que tenha no mínimo banheiro e ar condicionado, para oferecer o mínimo de conforto aos paciente”, pede o vereador.

Ainda em sua fala, André ressaltou o Artigo 27, da Lei Orgânica, onde o vereador tem “acesso livre às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente, junto aos órgãos da administração direta e indireta, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis na forma da Lei”. 

A lembrança faz referência ao modo como o vereador foi recebido no hospital da Covid-19, quando o mesmo foi fiscalizar as contratações e escalas de trabalho dos funcionários da saúde.

“Fui muito mal atendido pela responsável do órgão, durante uma ação de fiscalização, onde não obtive as respostas e ainda fui destratado. Acionei vários colegas vereadores para que pudesse ter acesso à secretária de saúde e conseguir as respostas que buscava. Esse fato fica de alerta para a gestão, no sentido de orientar quem está à frente das instituições, a se prepararem para atender”, alertou.

No decorrer da sessão, alguns vereadores pontuaram alguns problemas no HOSPAM, e o vereador se disponibilizou a ir junto com os demais parlamentares buscar melhorias para a população. “Fui eleito pelo povo para trabalhar pelo bem do povo. Surgindo a comissão, eu faço questão de acompanhar e buscarmos um atendimento digno aos serra–talhadenses, independente de bandeiras e partidos políticos”, finalizou.