Ex-procurador nega que tenha feito qualquer crítica a Dinca em convenção

Nesta segunda-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O evento, que ocorre no Hotel Canarius de Gravatá, reúne prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais e tem como tema central “Gestão que Transforma.”

O seminário, com início às 9h, visa proporcionar aos novos gestores um espaço de troca de experiências e conhecimento sobre práticas administrativas eficientes.

O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, entidade que reúne mais de 10 mil trabalhadores no Estado, denunciou nesta sexta-feira (19) o uso das instalações da Compesa em favor da campanha eleitoral dos candidatos do PSB, Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Marina Silva. O uso eleitoral da empresa estatal, segundo a direção do Sindurb/PE, foi feito pela própria direção da Compesa.

O presidente da entidade, Jose Gomes Barbosa, condenou o que chamou de abuso de poder. Nesta sexta-feira, a direção da empresa estatal promoveu uma reunião com os candidatos do PSB no auditório da Estação de Tratamento de Água de Pirapama, e funcionários da companhia, visando pedir votos e gravar o guia eleitoral.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Sindurb/PE:

No dia de hoje (19/09), a direção da COMPESA ligou para a presidência do Sindurb/PE para reclamar, em tom de ameaça, dos trabalhadores que estão fazendo campanha política dentro da empresa.

O Sindurb/PE deixa claro que não exerce qualquer controle sobre a liberdade de expressão e manifestação política dos cerca de 10 mil trabalhadores nas indústrias urbanas em Pernambuco. Os cidadãos são livres para aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem, inclusive, usando símbolos, adesivos e/ou distribuindo material.

O que fere gravemente a Legislação Eleitoral é o fato de a direção da COMPESA utilizar-se das instalações e equipamentos internos da empresa para realizar reuniões entre o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, e os servidores da Companhia, como a que ocorreu hoje (19/09), no auditório da Estação de Tratamento de Água – ETA Pirapama, a fim de promover os candidatos do PSB: Paulo Câmara, Fernando Bezerra e Marina Silva.

O sindicato ratifica a sua defesa dos princípios da igualdade de condições; da liberdade de expressão de qualquer natureza e do combate aos abusos de poder político e econômico.

A direção.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou hoje algumas mudanças no guia para uso emergencial de vacinas contra a covid-19, o que facilita a aprovação de novos imunizantes no país. A atualização mais importante é o fim da exigência de que haja estudos de fase 3 sendo feitos no Brasil para que a agência conceda a autorização emergencial. A reportagem é Anaís Motta do UOL – com Estadão Conteúdo.

Agora, as regras determinam que as vacinas devem “preferencialmente possuir um dossiê de desenvolvimento clínico de medicamento (DDCM) anuído pela Anvisa e o ensaio clínico de fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil”. A mudança está justamente na inclusão da palavra “preferencialmente”.

A decisão acontece no momento em que a Anvisa é pressionada para liberar a Sputnik V, vacina desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Com a mudança, a autorização para uso emergencial do imunizante pode ser agilizada. Também pode facilitar a entrada de outras vacinas. O laboratório indiano Bharat Biotech, por exemplo, já mostrou interesse em trazer a Covaxin ao setor público e privado brasileiro.

Enquanto acontecia a coletiva da Anvisa, o Ministério da Saúde anunciou que vai se reunir na sexta-feira (5) com representantes do Gamaleya e do laboratório Bharat Biotech para negociar a compra de 30 milhões de doses da Sputnik V e da Covaxin. A expectativa da pasta é receber parte das vacinas ainda em fevereiro.

Condições para uso emergencial

A flexibilização, porém, é acompanhada de algumas condições. Os pedidos para uso emergencial de vacinas sem estudos de fase 3 conduzidos no Brasil devem necessariamente apresentar:

acompanhamento dos participantes para avaliação de eficácia e segurança do estudo pivotal por pelo menos 1 ano; garantia de acesso aos dados gerados em sua totalidade; demonstração de que estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais.

As empresas responsáveis pelo pedido também devem se comprometer a concluir o desenvolvimento da vacina em todos os aspectos, apresentando e discutindo os resultados com a Anvisa, além de posteriormente solicitar seu registro sanitário definitivo.

O prazo de análise para vacinas sem estudo de fase 3 desenvolvido no Brasil é maior, de até 30 dias. Para as que têm, é de até dez dias.

“Nosso trabalho não é burocrático, é técnico”, explicou Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, durante coletiva.

Nós, como agência reguladora, precisamos dar segurança para vocês de que esse líquido que vai ser injetado é uma vacina, não tem impurezas, é segura, é eficaz e tem qualidade. Essa tranquilidade, essa segurança, é o nosso objetivo.”

Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa

Novas possibilidades

Apenas as vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford, ambas dependentes de insumos vindos da China, estão aprovadas para uso emergencial no Brasil. Com a flexibilização nas regras, o Brasil abre portas para a Sputnik V, que já está sendo aplicada em países vizinhos, como Argentina, Paraguai, Bolívia e Venezuela.

A União Química, parceira brasileira do Instituto Gamaleya, afirma que pode receber 10 milhões de doses prontas da vacina até março, além de entregar 150 milhões em 2021, somando a produção que seria feita no Brasil. 

A Sputnik V tem eficácia de 91,6% contra casos sintomáticos da covid-19. Os dados, avaliados por pesquisadores independentes, foram publicados ontem na revista científica The Lancet. Questionada durante coletiva, a diretora Meiruze Freitas afirmou que a divulgação dos resultados do estudo não influenciou na flexibilização das regras por parte da Anvisa.

“Por que a decisão [de atualizar o guia] foi [feita] agora? Não tem nada a ver com a publicação da Lancet. Diria que foi uma coincidência, até porque o processo já vem sendo discutido há mais tempo”, disse, em resposta à pergunta de uma jornalista.

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (19) a Operação Distopia, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura de Salgueiro.

A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Salgueiro, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O foco é aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos com origem ilícita.

Indícios de fraude

As investigações começaram em 2023 e apontaram indícios de fraudes no processo de contratação da empresa responsável pelo TFD. Há suspeitas de vínculos indevidos entre a contratada e agentes públicos locais. Os pagamentos à empresa superam R$ 2 milhões, valor que levantou suspeitas pela irregularidade do processo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado problemas nesse contrato em 2021, emitindo recomendações que, segundo a apuração, não foram cumpridas pelo gestor responsável à época.

Os crimes investigados incluem fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo, ambos previstos na legislação penal brasileira e passíveis de severas punições.

Impacto e próximos passos

A Polícia Federal deve analisar os materiais apreendidos e as informações obtidas com as quebras de sigilo para rastrear o destino dos recursos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Em suas redes sociais, o prefeito Marcones Sá, disse ter recebido a operação com “tranquilidade”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Na manhã desta terça-feira (19), recebemos com tranquilidade a informação que a polícia federal realizou uma investigação em torno do processo licitatório que ocorreu no ano de 2021 para contratação da empresa que faz o Transporte Fora de Domicílio (TFD). Queremos afirmar que estamos à disposição dos órgãos de controle, com o intuito de levar a verdade a população, doa a quem doer. A transparência continua sendo a nossa marca.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, se reuniu nesta segunda-feira (22) com o ex-governador de Pernambuco e presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

O encontro aconteceu na Superintendência do BNB, na Avenida Conde da Boa Vista e contou ainda com as presenças do prefeito de Angelim, Douglas Duarte e do prefeito de Terezinha, Matheus Martins. 

“Diálogos construtivos em várias frentes com o objetivo de abrir portas para nossa região”, comentou Câmara em suas redes sociais.

Mais cedo, Paulo Câmara esteve na Casa da Indústria, onde participou de um café oferecido pelo Centro das Indústrias de Pernambuco (CIEPE) e pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). 

Em seguida, o presidente do BNB foi recebido no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo presidente, Luiz Carlos Figueiredo, e pelos desembargadores Ricardo de Oliveira Paes Barreto e Stênio Neiva.