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Em Cabrobó: MPPE dá dez dias para Progresso respeitar gratuidade e desconto para idosos

Por Nill Júnior

Progresso 6030O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa de transporte rodoviário Viação Progresso, localizada no município de Cabrobó, que reserve dois assentos por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens para aqueles que excederem o quantitativo de vagas gratuitas.

A iniciativa do promotor de Justiça Júlio Elihimas foi motivada pelo recebimento, na Promotoria de Justiça de Cabrobó, de várias reclamações dando conta que a referida empresa estaria desrespeitando a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O Estatuto dispõe no artigo 40 que, no sistema de transporte coletivo intermunicipal e interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior à dois salários mínimos (inciso I); desconto de 50 por cento, no mínimo, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (inciso II).

O representante da Viação Progresso em Cabrobó também foi notificado para comparecer à sede do MPPE no município no próximo dia 23 de abril, às 8h, para prestar esclarecimento sobre o descumprimento reiterado e deliberado do Estatuto do Idoso.

A empresa tem 10 dias para comunicar à Promotoria de Justiça se acata a recomendação.

Outras Notícias

Afogados: bancada governista decide só aumentar subsídio se subir arrecadação

Uma comissão de vereadores formada por Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano e o vice-prefeito eleito Alessandro Palmeira procurou o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e se comprometeu em assinar um documento firmando compromisso público em relação ao subsídio cujo teto subiu para R$ 7.513,00. O compromisso é de que os salários […]

Foto: Arquivo do blog. Ilustrativa.
Foto: Arquivo do blog. Ilustrativa.

Uma comissão de vereadores formada por Augusto Martins, Raimundo Lima, Igor Mariano e o vice-prefeito eleito Alessandro Palmeira procurou o Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira e se comprometeu em assinar um documento firmando compromisso público em relação ao subsídio cujo teto subiu para R$ 7.513,00.

O compromisso é de que os salários de onze dos treze que já firmaram a posição é de que abrem mão do aumento do teto enquanto não houver aumento da arrecadação do município, que inclui repasses do FPM e tributos como ISS, ICMS e IPTU.

Dos treze vereadores, apenas Zé Negão e Cancão ainda não foram contactados. Mas segundo informado, a comissão formada pela bancada irá procurá-los para buscar deles o mesmo entendimento.

Além desses, a bancada ainda tem Franklin Nazário, Daniel Valadares, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Reinaldo Lima, Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK.

Não se sabe como a decisão será recebida e avaliada pelo grupo “Fiscaliza Afogados”, que tem defendido recuo pleno da decisão. De qualquer forma, o passo não deixa de ser um primeiro gesto de reconhecimento de que a forma de discussão e o momento da decisão foram inadequados.

PE se aproxima de 3 mil mortes por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (02/06), 608 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 262 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 346 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 35.508 casos já confirmados, sendo 14.797 graves e 20.711 leves. Além disso, foram confirmadas 58 mortes. Com isso, […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (02/06), 608 novos casos da Covid-19 em Pernambuco.

Entre os confirmados hoje, 262 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 346 como leves.

Agora, Pernambuco totaliza 35.508 casos já confirmados, sendo 14.797 graves e 20.711 leves. Além disso, foram confirmadas 58 mortes.

Com isso, o Estado registra 2.933 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Hospital Regional de Salgueiro tem novo gestor

Por André Luis Por meio de Decreto divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, desta terça-feira (9), a governadora Raquel Lyra trocou o comando do Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro. Gilcia Sá, nome ligado ao PSB no município e que estava há mais de 10 anos respondendo pelo hospital saiu para […]

Por André Luis

Por meio de Decreto divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, desta terça-feira (9), a governadora Raquel Lyra trocou o comando do Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro.

Gilcia Sá, nome ligado ao PSB no município e que estava há mais de 10 anos respondendo pelo hospital saiu para a entrada do fisioterapeuta Allain Carvalho. Leia abaixo a íntegra do Decreto:

DECRETA: 

Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Hospital Regional – Inácio de Sá/Salgueiro, símbolo DAS-5.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Hospital Regional – Inácio de Sá/Salgueiro, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico. 

Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil

Afogados sediou Fórum Regional de desenvolvimento

O SEBRAE e A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveram na manhã desta sexta (30), o Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico e o Encontro de Agentes de Desenvolvimento dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica. O evento integra a programação da IV Feira de Empreendedorismo de Afogados e ocorreu no […]

O SEBRAE e A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveram na manhã desta sexta (30), o Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico e o Encontro de Agentes de Desenvolvimento dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O evento integra a programação da IV Feira de Empreendedorismo de Afogados e ocorreu no auditório do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE.

O Fórum teve o objetivo de reunir secretários e agentes municipais de desenvolvimento, que atuam junto às Salas do Empreendedor de cada município, para discutir as melhorias do ambiente de negócios, melhorias na competitividade das empresas, capacitação e redução da burocracia.

Os encontros estão acontecendo em todo o estado de Pernambuco. Em Afogados, os participantes assistiram a palestra do Gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Fernando Clímaco, com dicas de como construir caminhos para que as pequenas empresas possam crescer mais e desenvolver melhor o potencial econômico das cidades.

Participaram também, além dos Secretários de Desenvolvimento, o Prefeito de Cedro, Antonio Leite, a Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

“Esse é um encontro estratégico e muito importante para Afogados e a região. Recebemos secretários e representantes de vários municípios de Pernambuco, que estão vindo conhecer a experiência aplicada tanto pelo SENAC quanto pelo SEBRAE aqui em Afogados, mas também para conhecer a experiência exitosa da nossa sala do empreendedor, que tem ajudado muito na evolução da nossa economia local”, destacou Alessandro Palmeira.

Cunha pede acesso a gravações de inquérito sobre Temer antes de depor à PF

O Deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às gravações que integram a investigação sobre o presidente Michel Temer antes de depor à Polícia Federal sobre o caso. Em ofício encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, que supervisiona o inquérito, aberto no âmbito da Operação Lava Jato, […]

O Deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às gravações que integram a investigação sobre o presidente Michel Temer antes de depor à Polícia Federal sobre o caso.

Em ofício encaminhado ao ministro Luiz Edson Fachin, que supervisiona o inquérito, aberto no âmbito da Operação Lava Jato, Cunha informou que o interrogatório está marcado para as 11h desta quarta (14), em Curitiba, onde ele está preso.

Cunha, porém, quer ter acesso ao material da investigação com 48 horas de antecedência para poder responder às perguntas com ampla defesa.

Desse modo, o peemedebista pediu ao STF que também determine à PF a “readequação da pauta” do depoimento.

Em março deste ano, Temer foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, numa conversa em que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), deu aval para pagamentos a Cunha com o objetivo de convencer o ex-deputado a não fechar acordo de delação premiada.

O presidente nega as acusações, diz que não teme delações e afirma que jamais atuou para beneficiar a JBS no governo.

Nesta semana, o ministro Edson Fachin concedeu cinco dias para a PF concluir o inquérito sobre Temer, prazo que vence na próxima segunda (19).

Depois, se avaliar que há provas contra o presidente, caberá à PGR oferecer uma denúncia; caso contrário, poderá pedir o arquivamento do caso. (G1)