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Em Cabrobó: MPPE dá dez dias para Progresso respeitar gratuidade e desconto para idosos

Por Nill Júnior

Progresso 6030O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa de transporte rodoviário Viação Progresso, localizada no município de Cabrobó, que reserve dois assentos por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceda, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens para aqueles que excederem o quantitativo de vagas gratuitas.

A iniciativa do promotor de Justiça Júlio Elihimas foi motivada pelo recebimento, na Promotoria de Justiça de Cabrobó, de várias reclamações dando conta que a referida empresa estaria desrespeitando a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O Estatuto dispõe no artigo 40 que, no sistema de transporte coletivo intermunicipal e interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior à dois salários mínimos (inciso I); desconto de 50 por cento, no mínimo, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (inciso II).

O representante da Viação Progresso em Cabrobó também foi notificado para comparecer à sede do MPPE no município no próximo dia 23 de abril, às 8h, para prestar esclarecimento sobre o descumprimento reiterado e deliberado do Estatuto do Idoso.

A empresa tem 10 dias para comunicar à Promotoria de Justiça se acata a recomendação.

Outras Notícias

Ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Batista une a oposição e declara apoio a João Campos

O ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), anunciou, neste sábado, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco. A declaração de apoio é fruto da união da oposição na região, que trouxe para o mesmo palanque Paulo, o ex-prefeito Tato e o vereador Jesse. Ligado ao […]

O ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), anunciou, neste sábado, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco.

A declaração de apoio é fruto da união da oposição na região, que trouxe para o mesmo palanque Paulo, o ex-prefeito Tato e o vereador Jesse.

Ligado ao grupo político do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Paulo Batista chega para reforçar a articulação que vem sendo feita pelo Republicanos para ampliar a base aliada do gestor recifense na corrida ao Palácio do Campo das Princesas.

A entrada de Paulo Batista no arco de apoio a João Campos é vista como mais um passo na estratégia do ministro Silvio Costa Filho de consolidar uma frente ampla e sólida em torno do prefeito.

O ministro de Lula tem atuado como um dos principais articuladores do diálogo entre lideranças municipais e estaduais para garantir sustentação política ao projeto de João. Além de Paulo, neste sábado, o prefeito de Tamandaré, Carrapicho, também do Republicanos, já havia declarado apoio a João.

 “João Campos tem mostrado competência, diálogo e compromisso com Pernambuco. É um líder jovem, que escuta, constrói pontes e olha para o futuro. Por isso, acredito que ele é o nome mais preparado para liderar o nosso estado nos próximos anos”, declarou Paulo Batista.

Sebrae realiza a Semana do MEI 2018 em Afogados

Atendimentos empresariais, oficinas, minicursos e palestras, além da Semana Nacional de Educação Financeira, serão oferecidos gratuitamente em todo o estado de Pernambuco para capacitar microempreendedores individuais neste mês de maio De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações […]

Atendimentos empresariais, oficinas, minicursos e palestras, além da Semana Nacional de Educação Financeira, serão oferecidos gratuitamente em todo o estado de Pernambuco para capacitar microempreendedores individuais neste mês de maio

De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações gratuitamente sobre gestão empresarial em tradicional evento do Sebrae, a Semana do MEI.

Em sua décima edição, o evento será realizado com apoio do INSS, Banco Central, BNDES, Receita Federal, CRC, do Governo do Estado e das prefeituras das cidades sede. A programação completa, que conta também com a Semana Nacional de Educação Financeira, e as localidades onde a Semana do MEI será realizada podem ser acessadas em www.pe.sebrae.com.br. As inscrições devem ser feitas no local, antes de cada atividade.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, o MEI é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia local e, por isso, se faz importante a sua qualificação.

“Entendo que hoje o segmento do microempreendedor individual já representa uma parcela significativa da nossa economia. E entendo também que é um grande instrumento para geração de ocupação e distribuição de renda e, consequentemente, para promover o desenvolvimento local. Nesse sentido, é fundamental a ação do Sebrae de capacitação, qualificação desses empresários, visando que, no futuro, eles se tornem micro e pequena empresa e promovam ainda mais o desenvolvimento do nosso país”, afirma.

Além das atividades para qualificação do MEI, integra a programação um segundo evento do Sebrae, a 5ª Semana de Educação Financeira, que visa passar conhecimentos sobre finanças empresariais e de ferramentas digitais para gestão de pequenos negócios a empreendedores.

MEI – Microempreendor individual é a categoria de entrada para o empreendedorismo. Estão nessa definição as pessoas que trabalham por conta própria de forma regulamentada, com CNPJ, podendo emitir nota fiscal e contratar até um funcionário.  A categoria MEI está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas que tem por objetivo simplificar a taxação e pagamento de impostos.

A partir do Simples, os impostos para o MEI são unificados em uma taxa mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade por tempo de contribuição. O MEI possui facilidades na contratação de crédito bancário e seu teto de faturamento anual é de R$81 mil.

PROGRAMAÇÃO – SEMANA DO MEI – AFOGADOS DA INGAZEIRA

ATENDIMENTO AO MEI

14 de maio – 9h às 15h

Atendimento no Bairro Padre Pedro Pereira.

Tema: Autogestão e declaração 2018.

Oferta de serviços de beleza com cabeleireiras parceiras da sala do Empreendedor.

Local: Associação dos Moradores dos Bairros Padre Pedro Pereira

Público: Empreendedores dos Bairros Padre Pedro Pereira, Conjunto Miguel Arraes e São Francisco

SEMINÁRIO

17 de maio – 9h às 12h.

Palestra A Era da inovação, das startup’s e do empreendedorismo.

Apresentação do Projeto de Robótica pelos alunos do ETE Carnaíba.

Inscrições: R$ 10,00

Local: IFPE Campus de Afogados da Ingazeira.

OFICINAS E PALESTRAS

15 de maio – 19h às 22h

Oficina Como fornecer para Órgãos Públicos.

Inscrições gratuitas.

16 de maio – 19h às 22h

Oficina Como usar um blog para sua empresa.

Inscrições: R$ 10,00

17 de maio – 18h às 22h

Oficina Whatsapp Business como ferramenta de vendas.

Inscrições: R$ 10,00.

18 de maio – 19h às 21h

Palestra Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças de Sua Empresa.

Inscrições: R$ 10,00.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Dilma vai cortar cargos e ministérios a partir de hoje, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou, na quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática, a partir desta sexta-feira, uma reforma administrativa que tem por objetivo cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da […]

Foto: Vídeo reprodução G1
Foto: Vídeo reprodução G1

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou, na quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática, a partir desta sexta-feira, uma reforma administrativa que tem por objetivo cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da carga tributária após o Planalto enxugar a máquina pública.

“Amanhã (sexta-feira) o governo começa a anunciar uma série de medidas de cunho administrativo, incluindo os ministérios, e, ao longo da semana que vem, completaríamos”, disse Delcídio à reportagem. “Esse também é o entendimento do ministro Levy, todas as ações que o governo vai implementar para que efetivamente a gente saia desse cenário kafkaniano”, afirmou o senador, que se reuniu ontem com o titular da Fazenda, Joaquim Levy.

A reforma foi tratada na reunião de coordenação convocada de forma emergencial pela presidente um dia após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter retirado o grau de investimento do Brasil. Dilma pediu unidade ao governo e determinou agilidade nos anúncios das medidas.

Delcídio não informou quais pastas entrarão na reforma nem quais cargos serão cortados, mas reconheceu que a iniciativa tenta contemplar a cúpula do PMDB no Congresso, que não aceita dividir com o Executivo o desgaste da defesa da elevação de impostos.

“Primeiro, serão as medidas relativas à prestação de serviços, que vão desde terceirização, contratação de transporte, despesas básicas que pautam o dia a dia de todos os ministérios e também a reestruturação de ministérios. Aí, vêm as outras medidas na semana que vem, que são as medidas de fundo.” Esse processo, afirmou, deve gerar mais desgaste com aliados. “Ela já tem um desenho. Claro que ela está discutindo porque essas mudanças têm reflexos políticos também.”

Ouro Velho inaugura primeira Central de Velório Municipal do Cariri paraibano

A Prefeitura de Ouro Velho inaugurou a primeira Central de Velório Municipal do Cariri paraibano. O prefeito Augusto Valadares entregou o equipamento na sexta-feira (11). Com um amplo salão, a Central de Velório tem capacidade para receber até três velórios simultâneos. Ainda possui dois banheiros, cozinha/copa e um quarto separado.  Augusto informou que foram investidos […]

A Prefeitura de Ouro Velho inaugurou a primeira Central de Velório Municipal do Cariri paraibano.

O prefeito Augusto Valadares entregou o equipamento na sexta-feira (11).

Com um amplo salão, a Central de Velório tem capacidade para receber até três velórios simultâneos. Ainda possui dois banheiros, cozinha/copa e um quarto separado. 

Augusto informou que foram investidos R$198 mil de recursos próprios no equipamento.

“A obra dará mais dignidade às famílias do município que precisam se despedir de seus entes queridos”, destacou Augusto Valadares.

Ibope anuncia que não terá pesquisas de boca de urna no segundo turno

O Ibope não realizará pesquisas de boca de urna hoje nas cidades do Brasil em que haverá segundo turno das eleições municipais em 2020. De acordo com informação divulgada pela Agência Estadão e confirmada pelo UOL, o instituto não divulgou uma justificativa oficial para a decisão. Apesar do recuo, o Ibope chegou a registrar pesquisas […]

O Ibope não realizará pesquisas de boca de urna hoje nas cidades do Brasil em que haverá segundo turno das eleições municipais em 2020.

De acordo com informação divulgada pela Agência Estadão e confirmada pelo UOL, o instituto não divulgou uma justificativa oficial para a decisão.

Apesar do recuo, o Ibope chegou a registrar pesquisas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, o registro não obriga a realização dos levantamentos.