Em Cabrobó: MPPE dá dez dias para Progresso respeitar gratuidade e desconto para idosos

A desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou nesta sexta-feira (28) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a distribuição de material de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) com o ex-presidente Lula (PT) como candidato, o que foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foram feitas diligências nas sedes dos diretórios do PT e do PSB em Pernambuco, além de comitês e locais de entregas de materiais, mas nada foi encontrado.

Foram apresentadas essa semana duas denúncias ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – uma do PSL, partido de Jair Bolsonaro (PSL) e outro da coligação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo – pedindo a apuração do caso.

A distribuição do material veio à tona após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que um morador de Nova Descoberta, bairro da Zona Norte do Recife, mostra adesivos em que Lula aparece como candidato do PT colados em muros. Na gravação, ele, que é eleitor de Bolsonaro, aborda a militância de Paulo Câmara, que afirma que estaria dentro do prazo. O morador foi ouvido pela PF.

Produtores culturais que conseguiram aprovar projetos junto à FUNDARPE estão encontrando má vontade da agência da Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira.

O convênio para liberação de recursos do Funcultura, da FUNDARPE,  condiciona a abertura de conta na Caixa, por ser o banco a deter a conta única do Estado.

Mas quem tenta abrir a conta na agência tem se deparado sempre com a mesma alegação: sistema fora do ar para abertura de conta pessoa jurídica, sem previsão para reabrir e prazo mínimo de 30 dias para “aprovação da abertura da conta’.

A demonstração de má vontade vai além: o banco tem orientado os produtores a buscarem agências a até 80 quilômetros de distância, em São José do Egito e Serra Talhada.

Só de recursos a serem liberados, a estimativa é de R$ 200 mil, considerando todos os projetos que dependem da abertura de conta jurídica. “É um dinheiro que vai gerar desenvolvimento cultural e econômico para o município. A agência tem criado dificuldades quando deveria facilitar o trâmite”, reclama um dos produtores ao blog.

Curiosamente, a informação é de que nas outras agências não houve dificuldades e, atendida a burocracia, a conta foi criada sem problemas. Sobre a postura em Afogados, queixas já estão sendo formalizadas na ouvidoria da Caixa.

Por: André Luis

O Governo Federal anunciou na sexta-feira (21) o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote de medidas voltado para a segurança pública em parceria com estados e municípios. Pernambuco será contemplado com investimentos de destaque, totalizando R$ 47,2 milhões, que visam aprimorar a prevenção da violência nas escolas e fortalecer o sistema de segurança do estado.

O programa prevê reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado aos estados e Distrito Federal, com um montante de mais de R$ 1 bilhão em repasses a partir de agosto. Além disso, o Plano Amazônia, que visa combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal, receberá R＄ 2 bilhões em investimentos.

Em relação ao programa Escola Segura, Pernambuco será beneficiado com R$ 170 milhões, destinados a ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. A maior parte desses recursos será direcionada para o Governo do Estado, que receberá R$ 2,9 milhões.

Além disso, oito municípios pernambucanos tiveram projetos aprovados no edital Escola Segura e receberão um total de R$ 5,7 milhões para investimentos diretos na área. Recife lidera a lista dos contemplados, com um repasse previsto de R$ 954 mil. Os demais municípios são Caruaru (R$ 943 mil), Altinho (R$ 921 mil), Igarassu (R$ 919 mil), Olinda (R$ 776 mil), Camaragibe (R$ 574 mil), Camocim de São Félix (R$ 442 mil) e Serra Talhada (R$ 243 mil).

Adicionalmente, Pernambuco está entre os 12 estados que serão priorizados em projetos de Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que destinará um total de R$ 30 milhões para esses projetos.

O Programa de Ação na Segurança também inclui medidas relacionadas à legislação, como um decreto para controle responsável de armas, que prevê redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis e restrições ao porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores.

Farol de Notícias

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante entrevista ao G1, assegurou que o Hospital Geral do Sertão (HGS) que está em obras em Serra Talhada, será concluído até o segundo semestre de 2019.

Serão investidos cerca de R$ 60 milhões num equipamento público com 10 leitos de UTI pediátrica, 10 leitos de UTI adulto e nas duas modulagens, ao final, serão mais de 200 leitos.

“A gente está focando na questão da saúde sabendo das dificuldades, sabendo que a procura pelo serviço público aumentou muito nos últimos anos. [Vamos] encurtar as distâncias, tanto é que nós estamos fazendo o Hospital Geral do Sertão lá em Serra Talhada, que já está em obras”, disse o governador.

De acordo com Paulo Câmara, a construção do hospital em Serra Talhada vai diminuir em cerca de 400 km a distância que as pessoas do Sertão percorrem quando precisam dos serviços de média e alta complexidade. O governador prometeu concluir a obra no segundo semestre de 2019.

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.