Governo anuncia medidas para baratear preço dos alimentos

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

Mesa de Diálogo reunirá especialistas na temática na sexta, 05/05

“Convivência sem Medo: Reflexões para a Prevenção da Violência no Ambiente Escolar” será o tema de uma mesa de diálogo, que acontecerá na sexta-feira, 05 de maio, das 19h às 22h, no IFPE Afogados da Ingazeira.

O evento será aberto a qualquer pessoa interessada, as inscrições podem ser feitas até a véspera, na quinta (04), pelo link: https://bit.ly/dialogoif. As vagas são limitadas. A mesa será realizada na Sala de Reuniões, no Bloco A do Campus.

Os debatedores convidados serão: Marcos Antônio da Silva, professor e escrivão de polícia; Nill Júnior, jornalista, gerente administrativo da Rádio Pajeú e presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco – ASSERPE; Maria Cecília de Melo Lima, psicóloga, e José Adelmo dos Santos, professor, educador ambiental e consultor de políticas públicas.

O objetivo é promover o diálogo e a reflexão sobre a necessidade da promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar, frente aos lamentáveis acontecimentos do país, envolvendo a violência nas escolas. A iniciativa é do Curso de Licenciatura em Computação do IFPE Afogados. A mesa será mediada pela professora Maria Amélia Silva Costa.

Mais informações podem ser conseguidas pelo e-mail: [email protected]

Denúncia envolve saques na boca do caixa em dinheiro e valores que somam R$ 352 mil

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade, regularidade e moralidade administrativa de repasses efetuados pelo Município de Arcoverde à empresa Pernambuco Logística Empreendimentos EIRELI ME. A informação é do Causos e Causas.

O documento oficial, assinado no dia 20 de agosto de 2026, investiga contratos operados entre 11 de março de 2019 e 27 de maio de 2020, que somaram R$ 352.029,72. A gestora era a ex-prefeita Madalena Britto.

A  apuração foca na incompatibilidade fática e econômica dos serviços e em saques imediatos em espécie em caixa eletrônico, com base em relatórios do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A investigação do MPPE destaca que os repasses municipais de R$ 352.029,72 contrastam com a realidade fiscal da empresa, cujo faturamento anual declarado era de R$ 130.650,00. O procedimento apura a ocorrência de atos de improbidade administrativa — que causam prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da Administração Pública —, além do crime de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

O caso teve origem na Notícia de Fato nº 02291.000.130/2024, derivada de material compartilhado pela Promotoria de Justiça de Águas Belas por meio do Inquérito Civil nº 01729.000.051/2020. Os autos colheram indícios de movimentações financeiras suspeitas envolvendo a mesma pessoa jurídica. Diante do volume do acervo probatório, o material foi depositado em diretório virtual seguro e o procedimento tramita sob regime reservado para resguardar as diligências.

Em uma  busca no CNPJ da empresa, ela consta hoje como inativa na Receita Federal.

A prefeitura tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar cópias integrais de licitações, dispensas ou inexigibilidades, contratos celebrados, aditivos, notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias.

O representante legal da Pernambuco Logística Empreendimentos EIRELI ME deve apresentar, em 15 dias úteis, documentos que comprovem a prestação dos serviços, incluindo livros fiscais, ordens de serviço executadas, comprovação de frota e relação de empregados.

“O preço das aglomerações do final de ano”, diz Diretor da unidade.

O Hospital Regional  Emília Câmara confirmou ao blog a informação de que os vinte leitos de UTI mais os dez leitos da Ala Respiratória da unidade estão com 100% de sua capacidade ocupada.

O blog checou a informação com o Diretor da unidade, Sebastião Duque Cajueiro, que confirmou a lotação máxima dos leitos. “Estamos sim com as duas UTIs e Ala Respiratória lotadas”, disse ao blog. O Blog do Finfa também tinha trazido a informação.

O dado mostra a gravidade e aumento considerável dos casos de Covid-19 que precisam de cuidados intensivos. E olha que mais dez leitos foram entregues há poucos dias. “O preço das aglomerações do final do ano”, disse o Diretor.

O nível de água conversível em energia armazenada nos reservatórios da região Nordeste mais do que triplicou durante o mês de janeiro. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que a Energia Armazenada por Região (EAR), no Nordeste, subiu do nível de 5,15% registrado em dezembro para 17,58% no dia 31 de janeiro.

Embora a recuperação dos reservatórios seja expressiva, uma tendência já esperada para o chamado período de chuva, entre novembro e abril, a situação dos reservatórios no Nordeste ainda é preocupante.

Em janeiro de 2014, por exemplo, os reservatórios haviam terminado o primeiro mês do ano com o equivalente a 42,62% de energia armazenada. Em 2015, com o agravamento da crise hídrica, o número já havia caído para 16,41% ao final de janeiro, patamar semelhante ao registrado neste ano.

A recuperação do nível de água nos reservatórios do Nordeste reflete a situação de Sobradinho, principal reserva de água da região. O reservatório, que chegou a atingir 2,06% do volume útil no início deste mês, estava em 7,67% no dia 28 de janeiro- último dado disponibilizado pelo ONS.