Flores: São João das Tradições começa neste sábado

O Ministério da Saúde anunciou na noite desta quarta-feira (16), que conseguiu antecipar 7 milhões de doses da vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech para julho. 

Com isso, a Pasta diz que o Brasil irá receber 15 milhões de doses no próximo mês. “A previsão inicial era de 8 milhões de doses”, explica o Ministério.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, em junho, o laboratório deve entregar 12 milhões de doses ao Ministério da Saúde. Os envios estão ocorrendo em três remessas semanais, com desembarque pelo Aeroporto de Viracopos (SP).

“Desde o final de abril, o ministério recebeu mais de 8,3 milhões de doses da farmacêutica – dessas, 5,9 milhões já foram distribuídas para todos os estados e Distrito Federal. Um novo lote de vacinas da Pfizer será enviado ainda nessa semana para as Unidades Federativas”, afirmou a pasta.

O contrato junto à farmacêutica prevê um total de 100 milhões de doses até setembro. Outras 100 milhões de doses, fruto de uma segunda negociação, estão previstas para serem entregues entre setembro e dezembro, totalizando 200 milhões de doses da Pfizer apenas em 2021.

Por André Luis

O promotor de justiça Gustavo Tourinho, falou nesta quinta-feira (15), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, em reposta ao blogueiro Itamar França, que levantou suspeição sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar em Afogados da Ingazeira.

Itamar sugeriu que o certame estaria beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros.  “O processo está sendo uma manobra feita pela Comissão eleitoral, que está vetando, tirando a oportunidade de forma democrática desse povo concorrer ao Conselho”. Itamar ainda reclamou das exigências e do corte no número de inscritos.

Tourinho esclareceu que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares do município segue as exigências e os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são repetidos na Lei Municipal e também no edital do certame.

Os requisitos são idoneidade moral do candidato e a prova de que esse atuou por dois anos em prol dos direitos das criança e do adolescente. “Tem que ter uma atuação comprovada em área destinada a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esses requisitos não são inventados, criados pela Comissão Eleitoral, estão previstos na Lei”, destacou.

O promotor ainda alertou para que os blogs que estão acatando as denúncias de candidatos ao Conselho, deveriam checar a informação e afirmou que o processo está transcorrendo dentro de uma lisura absoluta.

“O processo está sendo por nós acompanhado através de um procedimento instaurado aqui dentro do âmbito do Ministério Público. A Comissão Eleitoral vem sendo orientada por esse promotor. Então o quanto se queira atingir a Comissão Eleitoral ou colocá-la sob suspeita, vai estar colocando sob suspeita a minha atuação”, afirmou o promotor que aproveitou para dar o recado: “ aqueles que queiram ir por esse caminho, não insistam”.

Tourinho informou ainda que certidão de presidente de bairro, ou dizendo que atuou em escolinha de futebol, ou que fez qualquer tipo de atividade onde estivessem presentes crianças e adolescentes, não comprova a atuação, nem a promoção dos direitos das criança e do adolescente.

Gustavo Tourinho informou também que um candidato que está em exercício da função de conselheiro tutelar, teve a candidatura indeferida, por conta de atuação negligente como conselheiro e isso comprova que não há qualquer movimento beneficiando os conselheiros que estão ou que se encontram em exercício.  “O que há na verdade é uma movimentação política que quer distorcer a função verdadeira do conselheiro tutelar”.

O promotor disse ainda que o processo eleitoral do Conselho Tutelar acaba sendo mais criterioso do que a disputa para um cargo na Câmara Federal ou Municipal, porque há na pré-seleção a exigência da idoneidade moral.

“Não é só o candidato apresentar a certidão de antecedentes criminais, ele pode não ter tido uma condenação criminal, mas tem uma má conduta, uma má reputação. Isso nunca aconteceu e agora nós inserimos esse estudo acerca da vida pregressa do candidato. então se há um critério vago, como esse de exigir que o candidato seja moralmente idôneo, nós vamos procurar aferir minimamente essa idoneidade moral e rejeitar também candidatos que não tenham uma boa reputação”, afirmou.

Tourinho informou ainda da existência de candidatos que estão sob suspeita de aliciar menores e questionou: “A gente vai deixar a raposa tomar conta do galinheiro ?”

Pra finalizar, o promotor disse que repudia a insinuação ou afirmação de que o processo de escolha do conselho tutelar não está se dando dentro da lisura que se espera e voltou a afirmar: “a Comissão Eleitoral tem o nosso total apoio e está atuando sob nossa orientação. Está filtrando aquele que merece ser candidato”, pontuou.

Ministério Público, Tribunais de Contas e Forças Armadas também fazem parte do PL.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos para a desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais  de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos.

A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, modifica a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade. 

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal impõe uma série de restrições aos integrantes dessas carreiras, relativas à atuação em atividades privadas, bem como o necessário afastamento da política.

“Ao determinar essas restrições, a Constituição o faz por considerar que são carreiras típicas de Estado. O exercício dessas funções não é vinculado a governos justamente para que não seja permitida vinculação ou uso político do cargo. Logo, é necessário também que, ao decidirem disputar eleições, se submetam à quarentena, para que sua eleição não seja fruto do uso político do cargo que ocupava”, justificou Danilo Cabral. 

O deputado acrescentou que a proposta vai de encontro ao que defendeu o presidente  da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). 

Nesta quarta-feira (29), Maia disse ser preciso criar uma quarentena para que juízes possam disputar eleições e que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo ainda neste ano. 

A ideia é que a exigência comece a valer já nas eleições presidenciais de 2022. Antes das declarações de Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo público seja de oito anos.

“Nossa proposta é mais ampla que a defendida pelo Presidente da Câmara e do STF, quando incluímos também  o Ministério Público, as Forças Armadas e os Tribunais de Contas”, comentou Danilo Cabral. 

A ascensão política dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participação em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram juízes para os cargos de governador e senador, respectivamente. Também foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das Forças Armadas. 

Para Danilo Cabral, a atuação de juízes, promotores e integrantes das Forças Armadas, impacta diretamente a vida de pessoas e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. 

“Não há problema em integrantes das mencionadas carreiras almejarem assumir cargos eletivos. É legítimo e até importante essa participação. Mas também não é aceitável que os mesmos permaneçam em suas funções até a véspera da eleição fazendo do cargo trampolim eleitoral. Isso contamina o exercido das prerrogativas da função”, opina. 

Juízes e procuradores, hoje, por exemplo, podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República, seis meses após deixarem o Judiciário, a não ser em caso de aposentadoria compulsória, quando são exigidos oito anos.

Inscrições começam hoje, vão até 12 de junho e são gratuitas. Vagas são ofertadas em 16 campi e 8 polos EaD

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) lançou, nesta sexta-feira (20), o edital do Processo de Ingresso 2022.2.

São ofertadas 3.261 vagas em cursos técnicos e superiores, presenciais e a distância, em 16 campi e em 8 polos de Educação a Distância (EaD).

Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio da análise do desempenho escolar do ensino fundamental ou médio ou da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o nível do curso escolhido. Assim como nas edições mais recentes do processo de ingresso, a gratuidade das inscrições está mantida.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (23) pelo site ingresso.ifpe.edu.br e podem ser feitas até o dia 12 de junho. Entre as vagas oferecidas, 2065 são para cursos técnicos na modalidade Subsequente (voltada para quem já concluiu o ensino médio); 352 são para cursos técnicos na modalidade Integrada ao Ensino Médio (para quem já concluiu o ensino fundamental); 35 na modalidade Proeja – Qualificação Profissional, e 809 são para cursos superiores, sendo 449 destas ofertadas no modo presencial e outras 360 na modalidade (EaD).

Serão reservadas 60% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas da rede pública. Dentro deste percentual haverá cotas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e indígenas. Também haverá reserva de vagas nos cursos com vocação agrícola para estudantes oriundos do campo.

Para os candidatos que se inscreverem nos cursos técnicos nas modalidades Integrado, Proeja e Subsequente, a seleção se dará por meio da análise do Desempenho Escolar em Língua Portuguesa ou Português e em Matemática, com base no histórico escolar ou certificação equivalente. Quem se inscrever nos cursos Subsequentes poderá optar por utilizar a pontuação obtida em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e em Matemática e suas Tecnologias de uma das últimas cinco edições do Enem. Já os candidatos às vagas nos cursos superiores deverão utilizar a nota geral do Enem de uma das cinco últimas edições do Exame (de 2017 a 2021).

Inserção das notas – Durante o processo de inscrição, o candidato deverá inserir a pontuação obtida nas disciplinas e anexar a documentação comprobatória das notas, média ou pontuação de acordo com a modalidade de curso escolhida. Os arquivos deverão estar nos formatos PDF, JPEG, JPG, TIFF ou PNG e ter no máximo 5MB.

Quem optar por utilizar o histórico escolar, certificado de conclusão ou documento equivalente deverá anexar a cópia digital da frente e do verso (quando houver). O documento deverá conter o nome completo do candidato, as notas ou médias obtidas, a identificação da escola e assinatura física ou eletrônica, do responsável pela emissão do documento (da escola/instituição de ensino). 

Os candidatos também terão que inserir manualmente as médias de Língua Portuguesa ou Português e Matemática, de acordo com a forma como cursou ou obteve a conclusão do ensino fundamental, se Integrado ou Proeja; e do ensino médio, se for para Subsequente. Nessa etapa os candidatos devem ficar atentos às exigências do edital, que estabelece regras distintas em relação às diferenças curriculares.

O candidato que optar por utilizar a nota do Enem para cursos Subsequentes ou superiores deverá anexar o Resultado do Enem (Boletim individual). O documento precisa conter o nome completo do candidato, a edição do Exame (2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021); o CPF do candidato, o número de inscrição no Exame e as pontuações obtidas. O boletim precisa ser digitalizado na íntegra e estar legível e sem rasuras. Quem se inscrever para os cursos Subsequentes utilizando a nota do Enem deverá ainda inserir manualmente a nota obtida  em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e a em Matemática e suas Tecnologias, e quem optar por curso superior deverá inserir as notas das 5 áreas de conhecimento descritas em edital.

Retificação das inscrições – A Lista Preliminar das Inscrições será divulgada no dia 22 de junho, no site ingresso.ifpe.edu.br. Na ocasião, os candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão retificar os dados e, inclusive, anexar nova documentação. O prazo para retificação será de 27 a 28 de junho, e a Lista Final de Inscrições será publicada no dia 4 de julho.

Resultados – Além da lista final das inscrições, no dia 4 de julho também será divulgado o resultado preliminar do Processo de Ingresso. As pessoas que tiverem interesse, poderão apresentar recursos ao resultado no dia 5 de julho. A previsão é que o resultado final do processo seja divulgado no dia 8 de julho, após a análise dos recursos ao resultado preliminar. Neste mesmo dia serão publicadas a relação dos candidatos classificados e a convocação para heteroidentificação e aferição da condição de indígena.

Heteroidentificação e aferição da condição de indígena – Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas serão convocadas para o procedimento de heteroidentificação complementar e de aferição da condição de indígena, no dia 8 de julho. Os procedimentos terão início no dia 11 de julho, e serão realizados presencialmente no campus ou no polo para o qual o candidato concorre à vaga, por uma comissão nomeada para esta finalidade. As pessoas que se inscreverem  para vagas reservadas a pessoas pretas, pardas e indígenas  e não participarem desta etapa não poderão realizar a matrícula para este tipo de vaga

Todas as exigências, procedimentos e prazo para esta e para todas as outras etapas do processo seletivo estão detalhadas no edital, por isso é fundamental que o candidato leia atentamente o documento, onde também estão disponíveis todos os formulários. Em caso de dúvidas, deve-se procurar um dos canais oficiais de atendimento.

Canal Tira-Dúvidas – Para responder às dúvidas dos candidatos, a Comissão Central do Processo de Ingresso 2022.2 disponibiliza o canal atendimentoingresso.ifpe.edu.br, que ficará ativo durante todo o processo seletivo. Também serão realizados atendimentos presenciais nos campi, em dias e horários específicos, bem como atendimento por telefone

CRONOGRAMA
Inscrições: 23/05 a 12/06
Lista preliminar de Inscrições: 22/06
Retificação de inscrições: 27 e 28/06
Lista final de inscrições e resultado preliminar: 04/07
Interposição de recursos: 05/07
Resultado final: 08/07
Convocação para heteroidentificação: 08/07
Procedimentos para heteroidentificação e aferição da condição de indígena: a partir de 11/07

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira (27).

A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro.

Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário.