MPPE recomenda a regularização de bares e restaurantes em Arcoverde
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.
O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.
Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Arcoverde realize um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.
Além disso, a Prefeitura deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e as referentes a não poluição sonora, conforme Código de Posturas do Município.
A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de setembro de 2023.
Por Rodrigo Lima – Ascom Natelson Veras tem 53 anos. Vivia na rua, mendigando, e como ele próprio diz, chegou“doido de pedra no CAPS”. Depois da acolhida e do tratamento ofertado pela Prefeitura, tudo na vida dele mudou. “Estou recuperado, agora estou na alta sociedade,” afirmou o paciente do CAPS adulto, se referindo ao fato de agora ter […]
Natelson Veras tem 53 anos. Vivia na rua, mendigando, e como ele próprio diz, chegou“doido de pedra no CAPS”. Depois da acolhida e do tratamento ofertado pela Prefeitura, tudo na vida dele mudou. “Estou recuperado, agora estou na alta sociedade,” afirmou o paciente do CAPS adulto, se referindo ao fato de agora ter uma casa alugada para morar e um“dinheirinho” para fazer a feira todo mês. Além do tratamento no CAPS, Natelson também foi incluído como beneficiário dos programas sociais de renda básica.
Ele foi responsável por um dos momentos mais divertidos da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, na última sexta (18) – Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Ele apresentou diversos números de mágica, levando todos os presentes às gargalhadas. Outro paciente que se apresentou foi Manoel Neto, músico e cantor, recitou versos sobre a política de saúde mental implantada em Afogados e entoou canções que exaltaram a fé dos presentes.
O Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil fica no Bairro São Braz, na segunda travessa Cícero Cruz, e recebeu o nome de Teodora Nunes de Luna Cavalcanti, em uma parceria da Prefeitura com a Câmara de Vereadores. Mãe Dora, como era mais conhecida, foi parteira renomada e a primeira mulher a ser eleita vereadora em Afogados. “Essa é uma homenagem que vai perpetuar o nome de Mãe Dora pelo resto da vida, uma homenagem de uma pessoa que passou e deixou suas marcas,” falou o VereadorAugusto Martins, autor do requerimento que dá nome ao CAPS, ao lado dos Vereadores Franklin Nazário e Reinaldo Lima. Os filhos de Mãe Dora estiveram presentes à inauguração. Magdala Galvão agradeceu a homenagem em nome da família.
Estiveram presentes na inauguração, além de Augusto Martins, os Vereadores Cícero Miguel, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Wellington JK, Sargento Argemiro e Raimundo Lima. Os demais vereadores justificaram suas ausências.
O CAPS para crianças e adolescentes vem preencher uma importante lacuna, prestando serviços como tratamento especializado, acolhimento, grupos de escuta e apoio, terapias de grupo, visitas domiciliares e atendimentos individuais, a pacientes e familiares. Conta com uma equipe multidisciplinar, com Psiquiatra, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, dentre outros.
“É emocionante ver como esse serviço resgata a dignidade das pessoas, devolvendo sua autoestima, permitindo seu retorno ao convívio familiar e a vida social. Afogados mais uma vez sai na frente, fortalecendo sua política pública de saúde mental,” destacou o Prefeito José Patriota. O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que é psicólogo de formação, destacou a importância da luta antimanicomial, que antes prendia essas pessoas, retirando-as de qualquer convívio, e que a atual política implantada em Afogados, reinsere, inclui e acolhe.
O ex-presidente Lula é o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país, avalia o eleitor brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o petista como o melhor nome para desempenhar essa missão. O resultado da pesquisa é bastante similar ao quadro geral de intenção de voto do eleitor, com o […]
O ex-presidente Lula é o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país, avalia o eleitor brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o petista como o melhor nome para desempenhar essa missão.
O resultado da pesquisa é bastante similar ao quadro geral de intenção de voto do eleitor, com o ex-presidente sendo seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), 8%.
Lula encerrou seu segundo mandato na Presidência, em 2010, com alta aprovação popular e uma taxa de crescimento do PIB de 7,6%, o maior índice desde 1985. Mas o PT depois levaria o país, no governo de Dilma Rousseff, a uma de suas mais graves recessões.
De 2014 a 2016, a produção e a renda do país encolheram 8,2%. Neste ano, o mercado estima um crescimento em torno de 1,7%.
Para reverter esse quadro de estagnação, Lula é o favorito de eleitores de todas as faixas etárias e regiões do país. No Nordeste, onde tradicionalmente tem maior aprovação, o petista é visto como o melhor remédio para a economia por 51% dos entrevistados, contra apenas 8% do segundo colocado, Bolsonaro.
A vantagem do ex-presidente, porém, diminui conforme aumentam a escolaridade e a renda dos eleitores. No grupo que possui apenas o ensino fundamental, ele atinge 37%, contra 9% de Bolsonaro. Entre os entrevistados com nível de ensino superior, ambos estão empatados, com 20%.
Confirmado! Ente os dias 24 e 28 de maio o Cine São José de Afogados da Ingazeira será a casa da segunda edição da Mostra Pajeú de Cinema. E este ano o evento conta com algumas novidades. A mostra ampliou sua atuação e exibirá filmes produzidos pelo Brasil, o evento se estende e passa a […]
Confirmado! Ente os dias 24 e 28 de maio o Cine São José de Afogados da Ingazeira será a casa da segunda edição da Mostra Pajeú de Cinema. E este ano o evento conta com algumas novidades.
A mostra ampliou sua atuação e exibirá filmes produzidos pelo Brasil, o evento se estende e passa a ter cinco dias, trazendo para região um panorama da produção nacional recente e ainda teremos uma mostra especial voltada para o público infantil.
Outra excelente novidade, o crítico de cinema André Dib passa a integrar a equipe da mostra e assume a curadoria do evento.
Estas são apenas algumas das novidades que estão sendo preparadas para esta segunda edição, a equipe de produção ainda esta fechando outras ações como oficinas e debates, em breve será divulgada a programação completa.
As inscrições para os interessados em submeter filmes estão abertas e vão até 19 de abril.
Prezado Nill Júnior, Sobre as declarações de Danilo Simões em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, venho esclarecer: Não tenho qualquer envolvimento com gestões ligadas ao PSB, nem em nível municipal nem estadual. Pelo contrário: sempre combati politicamente esse modelo em Pernambuco e colaborei diretamente para encerrá-lo com a eleição da nossa governadora […]
Sobre as declarações de Danilo Simões em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, venho esclarecer:
Não tenho qualquer envolvimento com gestões ligadas ao PSB, nem em nível municipal nem estadual. Pelo contrário: sempre combati politicamente esse modelo em Pernambuco e colaborei diretamente para encerrá-lo com a eleição da nossa governadora Raquel Lyra, em 2022.
As inverdades proferidas por Danilo na rádio — cuja finalidade não compreendo — não contribuem com o que é mais importante: a união em torno do projeto de reeleição da nossa governadora Raquel Lyra. Esse desafio é maior do que disputas locais ou desentendimentos que, aliás, sempre partiram do próprio Danilo, alimentando divisões em vez de fortalecer o grupo.
Dizer que os gerentes de órgãos estaduais em Afogados da Ingazeira não estão a serviço do governo é injusto. Esses profissionais têm entregado resultados com competência e total alinhamento com as diretrizes do Estado.
Também manifesto minha solidariedade ao presidente do IPA, Miguel Duque, e ao deputado estadual Luciano Duque, atacados mesmo tendo se dedicado intensamente ao projeto político — seja na Assembleia Legislativa, enfrentando uma oposição agressiva, ou à frente do IPA, reestruturando um órgão abandonado pelas gestões socialistas.
Como agente político, tenho o dever de construir articulações que fortaleçam a base da governadora Raquel Lyra. Faço isso com respeito a todos os que atuam em nosso campo político, mesmo quando há diferenças. Infelizmente, existe uma tentativa de desqualificar minha atuação, mesmo com o reconhecimento do governo pelas missões que tenho cumprido no Pajeú e em outras regiões do Estado, com trabalho firme para ampliar as entregas da gestão.
Apesar dos ataques, fake news e pressões para enfraquecer meu trabalho legítimo na região, sigo focado no que realmente importa: fortalecer o governo Raquel Lyra, respeitar os espaços de cada liderança e trabalhar pelo que nos une.
Estou sempre à disposição do governo para continuar cumprindo meu papel, sem me deixar levar por disputas menores.
Nossos adversários políticos estão do outro lado.
Mário Viana Filho Gerente de Articulação Regional da Casa Civil
O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC […]
O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados.
O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.
A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.
“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.
As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.
“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.
A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.
A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.
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