TCE recomenda rejeição das contas de 2016 de Dêva Pessoa

Senador falou também sobre Aeroporto Regional, unidade hospitalar e crise

Falando ao blog, o Senador e líder do PT Humberto Costa falou sobre duas demandas importantes para a pauta de Serra Talhada e da região do Pajeú, a construção de um Hospital Regional de Média e Alta complexidade e o sonhado projeto do Aeroporto Regional. Humberto foi otimista. “Estamos lutando para trazer recursos para construção do Hospital Regional de Serra Talhada e para o sonho dos habitantes de  ter o Aeroporto Regional. Essas coisas estão caminhando bem e vamos se Deus quiser torna-las realidade”, prometeu.

O Senador também falou de crise. “Eu acho que a situação vai melhorar. Não é boa hoje mas é transitória. Lamentavelmente, a oposição e boa parte da mídia e o Congresso não tem a dimensão da importância que precisamos dar à essa situação. Isso exigiria aprovação mais célere do Ajuste para retomada do crescimento, emprego e distribuição de renda. Esse será um  ano de dificuldade, mas viveremos dias melhores”.

Ele também avaliou a tomada de posição oficial do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de romper com o governo Dilma. Costa disse ter recebido com surpresa as declarações de Cunha, mas acrescentou na sequência que o fim do apoio de Eduardo Cunha é algo que não vai fazer muita diferença. “Ninguém perde aquilo que nunca teve. Ele jamais apoiou o Governo Dilma pra valer. Pelo contrário, sempre procurou a todo tempo criar dificuldades pro governo, embaraços. É melhor saber que alguém é nosso adversário que ficar acreditando que é um aliado que pode nos ajudar. Por outro lado a decisão dele a cada minuto fica mais claro, foi individual”.

Ao fim, defendeu que a posição de Cunha não tem respaldo de seu partido. “O PMDB não respalda essa decisão, agora ele tem que  ter o mínimo de responsabilidade de não jogar o país numa situação de ingovernabilidade. Creio que isso não vai acontecer”.

Em nota, prefeito alega que suspendeu pregões um dia após determinação de Tereza Duere. Decisão atendendo recomendação foi publicada e informada a conselheiros, informa  

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o referendo da Medida Cautelar expedida pela Excelentíssima Conselheira Teresa Duere, ao passo que irá elucidar as informações veiculadas ontem (05/05/2020), no portal de notícias deste órgão de controle externo.

Inicialmente cumpre esclarecer que o Poder Executivo Municipal sempre atuou dentro dos limites da legalidade e da moralidade, bem como, respeita a transparência pública e o patrimônio material e imaterial do povo Carnaibano, ao passo que jamais deixou de atender a qualquer determinação imposta pelos fiscais da lei ou dos órgãos de controle.

Dito isto, demonstra-se a completa licitude do Poder Executivo Municipal e compromisso com a coisa pública, ao analisar claramente as publicações das suspensões dos seguintes processos: 1. Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020; 2. Processo Licitatório nº 005/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020; e Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020. Veja arquivos abaixo:

Publicações estas veiculadas no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), na Folha de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado (DOCE PE – CEPE) e no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2020 as publicações estaduais e no dia 13 de março de 2020 a publicação no DOU.

Ante o exposto no parágrafo acima, constata-se em caráter indubitável que a Prefeitura Municipal de Carnaíba atendeu de pronto a determinação de suspensão dos processos licitatórios determinados pela Conselheira Teresa Duere, pois o recebimento e ciência da Medida Cautelar ocorreu em 12 de março de 2020 e no dia seguinte, em 13 de março do corrente ano, a Pregoeira procedeu com a imediata suspensão dos pregões, conforme se extrai das publicações nos diários informados acima. Logo, não há que se falar em descumprimento das determinações impostas, ou mesmo desrespeito as ações praticadas pelos órgãos de controle.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer outro ponto ventilado pelo TCE/PE, precisamente no tocante a ausência de informação sobre as suspensões dos processos licitatórios. Assim, cabe recordar aos membros da Inspetoria Regional de Arcoverde que os documentos solicitados foram devidamente entregues através de e-mail, em especial para o endereço eletrônico dos Srs. Ivan Camelo Rocha e Ana Clara Felix Aragão.

Frisa-se que além dos documentos solicitados, a Controladoria Interna do Município de Carnaíba também anexou as suspensões e suas respectivas publicações, atendendo amplamente as solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto e certos que a justiça sempre prevalece para aqueles que trilham o caminho público com seriedade e respeito, a Prefeitura Municipal de Carnaíba reitera os votos de cordialidade e informa que irá adotar as medidas cabíveis para firmar o bom direito e sanar qualquer dúvida.

Carnaíba – PE, 06 de maio de 2020.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

O prefeito de Brejinho Gilson Bento acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdin e do Engenheiro Pedro Guedes, esteve nesta quinta-feira (9), na cidade de Petrolina-PE, onde se reuniu com o Superintendente da Codevasf, Edilazio Wanderley, e conseguiu duas conquistas para Brejinho. 

A primeira é um Trator Agrícola todo equipado para atender as demandas da Secretaria de Obras e de Agricultura e a segunda conquista foi 37 mil metros de recapeamento (Pavimentação Asfáltica) para o município de Brejinho.

Distribuição de refeições – Nos meses de março e abril, a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Cozinha Comunitária realizou a entrega de 600 refeições às famílias cadastradas em programas sociais dos povoados de Lagoinha, Vila de Fátima, Placas de Piedade e nos sítios de Lagoa dos Campos e Caldeirão de Baixo.

Estas refeições são parte de um esforço contínuo para garantir o acesso a alimentos nutritivos e essenciais para as famílias dessas localidades. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem desempenhado um papel crucial nesse processo, fornecendo os recursos necessários para a aquisição dos ingredientes utilizados na preparação das refeições.

A abertura do 6º Encontro de Contabilidade e Administração  (ECONAD) da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) contará com a palestra de um dos mais renomados especialistas nacionais do marketing digital: Marcelo Sales, conhecido como ‘O Cara do Marketing’.

A palestra será proferida no dia 30 de agosto, às 19h, no Auditório da FIS. A entrada é gratuita não só para discentes e docentes, mas o convite se estende à comunidade. O 6º ECONAD será realizado nos dias 30 e 31 de agosto.

Marcelo Sales explicou com a palestra terá como foco discutir temas muito pertinentes no seculo XX: Empreendedorismo, Motivação, Educação e Marketing. “Acabei de finalizar a apresentação e esta muito legal. Estou muito ansioso para poder compartilhar conteúdo com todos que fazem a FIS e o pessoal de Pernambuco”, frisou.

O CARA DO MARKETING – Com mais de 17 anos de atuação no mercado de São Paulo nas áreas de Publicidade Marketing, Marcelo Sales passou a empreender quando percebeu que havia se tornado referência para outros profissionais e daí surgiu o insight de também se tornar referência para quem desejava empreender. “Ser referenciado como um consultor no assunto foi surpreendente. Com os dias, eu fui reconsiderando o meu novo título, pensei: Bom, se eu sou o cara do marketing desse pessoal, porque não ser o de outras pessoas? E deu certo. Hoje em dia, uma das minhas principais atividades é a consultoria de marketing’”, ressaltou.

Para dar conta dessa demanda que foi surgindo por ter se tornado uma referência, ele idealizou o blog ‘O Cara do Marketing ( http://www.ocaradomarketing.com.br ). No blog há oferta de materiais gratuitos, contato para consultoria, dicas para iniciantes e empreendedores que desejam melhorar seu posicionamento no mercado.

6º ECONAD – O segundo dia será todo destinado à apresentação de banners e comunicação oral de trabalhos realizados por discentes e docentes. As inscrições para quem pretende ser ouvinte podem ser feitas na sede do Núcleo de Pesquisa e Extensão (Nupex), no térreo da FIS, e contará como 16h/a para os discentes que precisam de horas complementares.

INSCRIÇÃO DE TRABALHOS – Os discentes que pretendem apresentar banners ou fazer Apresentação Oral é necessário enviar um email para o endereço [email protected] com um resumo contendo de 200 a 300 palavras contendo título, palavras-chaves e nome dos autores (de até 4 pessoas, incluindo o orientador) até o próximo domingo, 27.

Segundo a coordenadora do Nupex, Andreia da Silva Santos, cada aluno precisa sinalizar no email se a categoria do trabalho é ‘Banner’ ou ‘Comunicação Oral’ e só poderá se inscrever com mais de um trabalho se o parceiro apresentar para que não dê choque durante as apresentações. “Os certificados serão entregues no dia 31 à noite no auditório. Só vão receber os certificados os discentes que estiveram presentes na ocasisão”.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS – Durante o 6º ECONAD a FIS realizará uma campanha para recolher com discentes, docentes e comunidade em geral de alimentos não-perecíveis para que sejam doados a instituições de Serra Talhada. Segundo o diretor-acadêmico da FIS, Luís Pereira de Melo Júnior, ressaltou que o intuito da FIS é sempre o de estabelecer um paralelo entre a oferta de ensino, pesquisa e extensão com a prática da cidadania. “Ficamos muito contentes em um só evento trazer uma das grandes referências do marketing digital do país para propiciar reflexões tão pertinentes para a vida acadêmica e empreendedora como de aliar a esse momento do 6º ECONAD que contará com a apresentação do que os nossos discentes e docentes vêm produzindo de despertar esse exercício da cidadania ao doar 1kg de alimento que posteriormente destinaremos a instituições importantes que atuam em Serra Talhada. O convite aos nossos discentes e docentes se estende à comunidade de vivenciar mais esse momento importante”, enfatizou.

O Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu nesta quarta-feira (08) a visita dos deputados federais Fernando Monteiro, Danilo Cabral e Milton Coelho, representantes da bancada pernambucana no Congresso Federal.

Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto, Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, também esteve presente à reunião.

O assunto em discussão foi a PEC nº32 (Proposta de Emenda Constitucional) do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa e, entre outros pontos, muda as regras para o funcionalismo público e altera a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os deputados Fernando Monteiro (presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa), Danilo Cabral e Milton Coelho, que participam da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, contrária à PEC nº 32, debateram com os conselheiros e com o presidente da Atricon o possível impacto das mudanças no âmbito dos tribunais de contas e dos seus jurisdicionados.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Os termos da proposta começaram a ser lidos e discutidos pelos membros da comissão especial na última quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara.