TCE recomenda rejeição das contas de 2016 de Dêva Pessoa
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Tuparetama recomendando à rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.
O parecer do tribunal transitou em julgado no último dia 30 de novembro. A notificação do parecer foi enviada tanto à prefeitura quanto à câmara nesta sexta-feira (02).
O Tribunal de Contas verificou que a gestão de Deva deixou de repassar para o FUNPRETU valor expressivo da contribuição patronal, que não houve aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, que o repasse do duodécimo para Câmara foi abaixo do valor legal, que houve deficiência na transparência de informações disponíveis à sociedade e ainda que houve distorções na elaboração da Lei orçamentária (LDO).
O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2015 de Dêva. A Câmara Municipal seguiu o parecer e votou pela rejeição em maio de 2021, com 5 votos a favor da rejeição.
O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (17) que a elevação do piso salarial para agentes de saúde vai custar aos cofres do governo R$ 4,8 bilhões em três anos. O aumento do piso havia sido aprovado pelo Congresso e posteriormente vetado pelo presidente Michel Temer. Nesta quarta, o Congresso derrubou o veto presidencial. O […]
O Ministério do Planejamento informou nesta quarta-feira (17) que a elevação do piso salarial para agentes de saúde vai custar aos cofres do governo R$ 4,8 bilhões em três anos.
O aumento do piso havia sido aprovado pelo Congresso e posteriormente vetado pelo presidente Michel Temer. Nesta quarta, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O novo piso vai valer para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O valor atual é de R$ 1.014,00 e estava congelado desde 2014. Agora vai aumentar de forma gradual nos próximo anos até chegar a R$ 1.550,00 em 2021.
Contrário à medida, o governo federal argumentou que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo texto aprovado no Congresso, o reajuste será concedido da seguinte maneira: R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto. Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.
A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) encontrou-se nesta terça-feira (22) com o candidato da Frente Popular de Pernambuco ao Governo, Paulo Câmara (PSB), para declarar seu apoio, acompanhando a decisão de seu partido. O socialista afirmou que o apoio da legisladora foi recebido com muita alegria por ele e seus companheiros de chapa: Raul Henry […]
A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) encontrou-se nesta terça-feira (22) com o candidato da Frente Popular de Pernambuco ao Governo, Paulo Câmara (PSB), para declarar seu apoio, acompanhando a decisão de seu partido.
O socialista afirmou que o apoio da legisladora foi recebido com muita alegria por ele e seus companheiros de chapa: Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado. “Terezinha Nunes sempre uma deputada atuante, que mesmo na oposição sempre contribuiu para a discussão política no Estado. Além disso, as sugestões que ela traz para o nosso Programa de Governo vêm ao encontro de muitas das nossas ideias para Pernambuco, e serão incorporadas por nós”, comemorou o candidato, que apontou na chegada da tucana mais uma mostra do sentimento de unidade que reuniu em torno da Frente Popular a maior aliança partidária já vista no Estado.
Entre os pontos que Terezinha trouxe para contribuir com o programa da Frente Popular, nas reuniões que antecederam o anúncio, estão a universalização do acesso às escolas de tempo integral e a construção de um hospital especificamente voltado para o atendimento aos idosos (a tucana é presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa).
A deputada garantiu não haver contradição entre a postura de oposição que manteve na Assembleia até o ano passado e seu engajamento de Paulo Câmara. “Estive durante sete anos na oposição porque foi essa a missão que os eleitores me atribuíram nas urnas, em 2006 e 2010, e eu cumpri essa obrigação. Nós entendemos que, agora, Pernambuco está partindo para um novo ciclo. Já apoiamos o atual governador João Lyra Neto (PSB). Não termos dificuldade em estar com Paulo Câmara”, garantiu.
Folhapress Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.” “Ou o chefe desse Poder enquadra o […]
Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.”
“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair.”
O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.
Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.
No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.
Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.
Bolsonaro chegou a este Sete de Setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.
Após cinco semanas do diagnóstico positivo para Covid-19, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) recebeu na noite desta sexta-feira (15) o exame de sorologia que atesta sua cura para a doença causada pelo novo coronavírus. O parlamentar, de 58 anos, havia sido diagnosticado com a doença no dia 8 de abril e permaneceu isolado […]
Após cinco semanas do diagnóstico positivo para Covid-19, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) recebeu na noite desta sexta-feira (15) o exame de sorologia que atesta sua cura para a doença causada pelo novo coronavírus.
O parlamentar, de 58 anos, havia sido diagnosticado com a doença no dia 8 de abril e permaneceu isolado em sua casa no município de Camaragibe, seguindo as orientações médicas.
A distância, Dutra já havia retomado às atividades legislativas, tendo participado inclusive das quatro últimas reuniões plenárias que estão acontecendo por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Em suas redes sociais, o deputado comemorou a cura.
“Recebi na noite dessa sexta-feira (15) o tão esperado resultado negativo para a Covid-19 em meu exame de sorologia. Desde o início de abril sigo o isolamento total em casa, lutando contra os sintomas da doença e contra as incertezas que a acompanham. A batalha física e mental é extenuante, mas reuni forças que vieram da fé em Deus, como também dos pensamentos positivos e orações de amigas e amigos que me abençoaram neste período. A todas e todos, minha eterna gratidão! Livre da preocupação sobre a presença do vírus em meu corpo, me volto de forma integral para nossa atuação na ALEPE, apoiando o governador Paulo Câmara na luta contra a COVID-19. Nesses dias senti o quão perigoso esse vírus pode ser para o corpo e para a mente e tenho ainda mais certeza da necessidade real do cumprimento de todas as medidas restritivas que estão sendo impostas neste momento de crise global. Fiquem em casa. Um grande abraço e redobrem os cuidados. Continuamos juntos pela educação e por Pernambuco!”
Além de destinar todas as suas emendas parlamentares para a Saúde, reforçando a luta contra o novo coronavírus com mais de R$ 1.7 milhão, o deputado protocolou um projeto de lei que determinar prioridade no atendimento móvel de urgência durante a pandemia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras, autistas e idosos.
Amupe, Governo do Estado e CNM juntas nesta ação Amupe, Governo do Estado e CNM realizam na próxima terça-feira (09) durante todo o dia, o Seminário de Municípios Pernambucanos com o tema Inovar para as Pessoas. O evento acontece no Centro de Convenções de Olinda e a abertura conta com as presenças do Governador Paulo Câmara, o […]
Amupe, Governo do Estado e CNM realizam na próxima terça-feira (09) durante todo o dia, o Seminário de Municípios Pernambucanos com o tema Inovar para as Pessoas. O evento acontece no Centro de Convenções de Olinda e a abertura conta com as presenças do Governador Paulo Câmara, o presidente da CNM Glademir Aroldi, prefeitos e governos locais da América- Latina, gestores e técnicos municipais e estaduais e demais convidados.
Paralelo ao Seminário, será lançado a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais-Cumbre, evento que irá acontecer em março de 2020 como ficou acordado na última reunião da Cúpula em Santiago do Chile em março deste ano.
Após a abertura do evento às 9h, será realizada uma palestra magna sobre os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino-Americano, a ser proferida pelo colombiano, ex-prefeito de Medellín, Alonso Salazar, também escritor e jornalista, onde atuou em zonas conflitantes de Medellín tanto no campo da investigação como na promoção social, sempre buscando prevenir as participações de jovens em processos de violência. Já escreveu vários livros sobre os conflitos violentos da Colômbia, especialmente sobre o tráfico de drogas e violência urbana. Sua trajetória como escritor surgiu no meio das crises sociais e institucionais que significou a presença do narcotráfico e seu impacto na juventude.
Na parte da tarde as seis oficinas ocorrem simultaneamente: No teatro Tabocas o grande debate será sobre O Impacto da Reforma da Previdência nos Municípios, quem vai falar sobre o tema é Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria de RPPS- Ministério da Economia, além do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista e Adilson Carlos Pereira, presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública –APEPP
Para a oficina O Futuro da Educação e o Novo Fundeb. Nos debates:(Frederico da Costa Amâncio- Secretário de Estadual de Educação, Maria Elza da Silva-Coordenadora Regional NE/Undime, Silvio Antônio Damaceno -Prefeito do município de Prado Ferreira, Paraná e presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, que vem revolucionando a educação através de consórcio público e Karine Barros Vilar, secretária de Educação de Panelas que vai mostrar porque o seu município é o 1º lugar o SAEPE 2018 nos anos iniciais e finais. Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, saltou para o 1º lugar em 2018.
A outra oficina trata do Desenvolvimento Social como Política de Segurança e para falar sobre o tema, o secretário de Segurança Urbana do Recife/Compaz, Murilo Cavalcanti; Clóvis Benevides, secretário de Prevenção à violência e Combate às Drogas e Sileno Guedes, secretário Estadual de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
A oficina sobre Inovações tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação, compõem a mesa Aluizio Lessa, secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, o Sebrae, Eduardo Machado , secretário Estadual de Imprensa, Sílvia Cordeiro, Secretária da Mulher e Levi Barros Nóbrega- Diretor Operacional “Ensinar Tecnologia”-representante do Google.
A Oficina, Vida Saudável para as pessoas: o combate às doenças endêmicas,o debate é com André Longo Araújo de Melo, secretário estadual de Saúde, Orlando Jorge Pereira, presidente do COSEMS e Sylmara Karine Leite , assessora da Secretaria de Saúde de Palmares.
A 5ª e última oficina tem como tema Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento local. Quem faz parte dela é o Secretario estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, Rodrigo Novaes, secretário de Turismo, Ana Paula Vilaça, secretária de Turismo da Prefeitura do Recife e João Luiz da Silva, secretário de turismo de Olinda, além de um representante da Secretaria estadual de Turismo.
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