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TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador do Avante de Petrolina

Por André Luis

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

Outras Notícias

Testes de bombeamento são retomados no Eixo Norte do Projeto São Francisco

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esteve nesta sexta-feira (30), entre Cabrobó (PE) e Salgueiro (PE), para realizar vistorias de estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e acompanhar a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3). Com o reinício do […]

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esteve nesta sexta-feira (30), entre Cabrobó (PE) e Salgueiro (PE), para realizar vistorias de estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e acompanhar a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3).

Com o reinício do bombeamento, as águas do rio São Francisco voltam a percorrer os canais em direção ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A partir da EBI-3, seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão – incluindo dois açudes – até chegar, no primeiro trimestre de 2020, ao Reservatório de Jati, no Ceará. O reservatório é ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

“O Governo Federal e o presidente Jair Bolsonaro têm um olhar especial para o Nordeste, tanto que foi a região que mais recebeu recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no primeiro semestre. Hoje, retomamos o bombeamento aqui em Salgueiro, no Eixo Norte, e damos mais um importante passo para mais adiante garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico da região. É dessa forma que vamos assegurar a melhoria das condições de vida da população”, disse o ministro.

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já havia sido retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.

Redução no custo da água

Durante a agenda no Eixo Norte, que incluiu também vistoria a obras no Ceará, Gustavo Canuto reafirmou a disposição do Governo Federal em criar condições para utilização do potencial de geração de energia ao longo do Projeto São Francisco. “A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer um leilão estruturante, permitindo a utilização do potencial de geração de energia fotovoltaica, não só ao longo do canal, mas sobre o canal, e sobre os reservatórios, criou um grande atrativo. Esse leilão permitirá a utilização desse potencial e agregará valor na concessão da operação e manutenção do São Francisco”.

O ministro explicou, ainda, que a concessão da operação está atrelada ao leilão de geração de energia fotovoltaica. “As duas coisas serão feitas em conjunto, justamente para poder baratear o custo da água aos estados e à população”, acrescentou.

Empreendedores de Arcoverde passam a contar com o Programa Crédito Popular

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para […]

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para pagamentos feitos em dia. Caso contrário, a taxa sobe para 2%).

Em Arcoverde, a iniciativa já se encontra disponível ao público de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade (antigo Centro de Cultura). Mais informações poderão ser obtidas pelo Disque AGE, no telefone: ‪0800-081-8081, ou ainda diretamente com a agente de negócios do programa no município, Cícera, através do número: (81) 99906-0543.

O Crédito Popular já beneficiou cerca de 3,1 mil empreendedores, que obtiveram aproximadamente de R$ 8 milhões, desde o seu lançamento, em outubro de 2019. O programa é gerenciado pela AGE (Agência de Empreendedorismo de Pernambuco), ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Estão sendo atendidas todas as regiões de Pernambuco, com uma expectativa de movimentação econômica de R$ 120 milhões e a geração de 80 mil postos de trabalho até 2022, e 40 mil beneficiados.

Como participar – O Crédito Popular é uma linha de crédito fácil e rápida, criada pelo Governo do Estado de Pernambuco, para impulsionar o desenvolvimento dos negócios do pequeno e microempreendedor. A AGE, através dos seus agentes de negócios, faz visitas aos empreendedores interessados em acessar os recursos do Crédito Popular. Mas também é possível se cadastrar para obter a linha de financiamento ligando para o Disque AGE, no telefone ‪0800-081-8081, ou acessando o site www.age.pe.gov.br.

A linha de financiamento é válida para o empreendedor que já tem o seu negócio em andamento, mas também pode ser utilizada por quem ainda vai começar a empreender. Além de ter acesso aos recursos individualmente, também é possível solicitar o empréstimo através de um grupo solidário, que pode ter de três até cinco participantes.

Afogados: Polícia prende sete em segunda fase da Operação Cristo Negro

Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Instituto Médico Legal executam na manhã de hoje a Operação Cristo Negro Fase 2. São sete mandados de prisão temporária e buscas cumpridos. Drogas foram encontradas. A informação é do Delegado Ubiratan Rocha que ainda não deu mais detalhes. Em 28 de junho houve a primeira fase da operação. […]

Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Instituto Médico Legal executam na manhã de hoje a Operação Cristo Negro Fase 2.

São sete mandados de prisão temporária e buscas cumpridos. Drogas foram encontradas. A informação é do Delegado Ubiratan Rocha que ainda não deu mais detalhes.

Em 28 de junho houve a primeira fase da operação. Foi a 56ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  “Cristo Negro”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pela 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha.

A investigação iniciou em janeiro de 2019, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e venda ilegal de arma de fogo.

Durante a primeira operação, foram cumpridos 10 ( dez) mandados de prisão e 09 ( nove) mandados de busca e apreensão expedidos pelo MM Juiz da Comarca de Afogados da Ingazeira-PE.

CGU e PF combatem fraudes na aplicação de recursos federais em Pernambuco

Segunda fase da Operação Pescaria investiga irregularidades na execução de obras em municípios do Estado A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28), da segunda fase da Operação Pescaria, em Pernambuco. O trabalho, realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações de fraudes na aplicação de recursos públicos […]

A PF faz buscas e apreensões no Paraná, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Segunda fase da Operação Pescaria investiga irregularidades na execução de obras em municípios do Estado

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (28), da segunda fase da Operação Pescaria, em Pernambuco. O trabalho, realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo aprofundar as investigações de fraudes na aplicação de recursos públicos federais para execução de obras em municípios pernambucanos. A primeira fase foi deflagrada no último mês de fevereiro, em Agrestina (PE).

As análises do material apreendido na primeira fase trouxeram novas evidências de irregularidades em licitações da Prefeitura de Agrestina, subsidiando o desdobramento da operação. A investigação apurou ainda o vínculo de outras empresas “de fachada” com o grupo inicialmente investigado.

Estão sendo apuradas irregularidades na condução de processos licitatórios, além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços executados por prefeituras municipais, bem como prováveis ocorrências de lavagem de dinheiro por parte de empresas e pessoas físicas relacionadas aos empreendimentos.

Os valores de pagamentos liquidados por diversos municípios pernambucanos, entre 2015 e 2018, em favor das empresas investigadas nesta segunda fase somaram mais de R$ 14 milhões. O valor do prejuízo aos cofres públicos será devidamente calculado no decorrer da apuração.

A operação cumpre quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Agrestina, Caruaru, Garanhuns, Jurema e Panelas, com a participação de 50 policiais federais e dois auditores da CGU.

Iterpe promove reordenamento fundiário no Sertão do Pajeú

Atividades começam nesta terça por Carnaíba A partir desta terça-feira (02), técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Agricultura, darão início ao processo de reordenamento fundiário, no Sertão do Pajeú. Nessa primeira etapa, os agricultores familiares do município de Carnaíba contarão com um escritório itinerante […]

Escritório itinerante iterpe
Escritório Itinerante do Iterpe

Atividades começam nesta terça por Carnaíba

A partir desta terça-feira (02), técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Agricultura, darão início ao processo de reordenamento fundiário, no Sertão do Pajeú.

Nessa primeira etapa, os agricultores familiares do município de Carnaíba contarão com um escritório itinerante que irá realizar a prestação dos serviços de análise documental e cartorária do imóvel e do proprietário, e viabilizará novos cadastramentos de imóveis rurais.

A iniciativa, que integra o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, acontecerá em dois momentos. O primeiro com visitas técnicas aos imóveis rurais identificando cada lote para realização ou atualização do cadastro dos ocupantes.

Em seguida, a equipe coordenada pela assessora de Articulação Institucional do Iterpe, Raphaela Torres, fará a análise dos documentos pessoais e do imóvel e com o parecer favorável o agricultor estará apto a receber o título de propriedade da terra.

De acordo com o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, o objetivo da ação é viabilizar a estabilidade jurídica dos agricultores.

“O reordenamento fundiário é um instrumento de fundamental importância no processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e assistência técnica. Estamos trabalhando para realizar a entrega de cinco mil títulos de propriedade na região este ano”, destacou Lócio.