Saúde leva mutirões contra as arboviroses a bairros de Serra Talhada

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

Anúncio foi feito durante entrega da patrulha municipal Maria da Penha

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (15) a criação da secretaria municipal da mulher, através de projeto a ser enviado à câmara municipal. 

O anúncio foi feito durante a entrega da patrulha municipal Maria da Penha. “É uma reivindicação do movimento de mulheres, dará mais força à execução das políticas públicas para as mulheres e nós iremos atender,” afirmou Sandrinho. 

A entrega aconteceu no pátio do centro tecnológico, antiga Cagepe. Após a entrega, o Prefeito e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, promovido pela coordenadoria municipal da mulher, em parceria com a rede de mulheres produtoras do Pajeú e do conselho municipal dos direitos da mulher. 

Participaram da atividade a vereadora Gal Mariano, os vereadores Douglas eletricista, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, César Tenório, Cícero Miguel.; a Delegada da mulher Andreza Gregório; a coordenador Municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Maria Gama, soldado da patrulha maria da Penha da PM; Apolónia Gomes, vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; Lucineide Cordeiro, STR; Ita Porto, representando a Diaconia, e Fátima Silva, Fórum de Mulheres do Pajeú, secretários e gestores municipais. 

Risolene Lima agradeceu as mulheres presentes, dos diversos grupos de mulheres produtoras, que trouxeram seus produtos para comercialização em uma feira solidária instalada nas dependências do centro. “É a economia solidária a favor da construção da autonomia das mulheres,” destacou Risolene. 

“Ser mulher em pleno século XXI é um ato revolucionário. Um ato de fé e de coragem. Combater a violência contra as mulheres é lutar também contra uma estrutura de sociedade patriarcal, concentradora, machista, de não aceitação do outro. Precisamos lutar pelo respeito, pela tolerância, para que cada um, cada uma, possa ser livre para ser o que quiser ser,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

As guardas municipais Valéria Francislayne e Valdijane dos Santos irão atuar na viatura da patrulha municipal Maria da Penha, dentro da estrutura da Guarda Civil municipal. Segundo o Prefeito Sandrinho, mais duas mulheres serão contratadas para reforçar a equipe. Elas receberão apoio e capacitação ministrada pela Polícia Militar e pela delegada da mulher, Andreza Gregório, atuando em conjunto com os órgãos de segurança do Estado.

Nesta segunda-feira (02), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ao lado de moradores da comunidade e membros da Associação Local, autorizou o início das obras de implantação da nova adutora de Serra Branca, que beneficiará mais de 250 famílias da comunidade.

A comunidade local adquiriu uma bomba no valor de R$ 7.000,00; o restante da obra custará aproximadamente R$ 75.000,00, que serão custeados através de recursos próprios do Município.  O poço artesiano já foi perfurado, tem vasão de 6 mil litros, com 185 metros de profundidade.

Segundo o prefeito Anchieta Patriota: “as ações  buscam a universalização do acesso à água na Zona Rural do Município através de sistemas hídricos desenvolvido com a finalidade de garantir o abastecimento de famílias que residem em áreas rurais”.

Participaram da ordem de serviço, além dos moradores do povoado, lideranças locais, dentre elas, o senhor Davi, Manoel Raimundo, o senhor Dé de Zezito Onça, o líder comunitário Josias, o vice-prefeito de Carnaíba Junior de Mocinha, o secretário de infraestrutura e serviços públicos, Edval Morato (Fafinha), e Kátia Santos, secretária de assistência e inclusão social.

Em seguida, o prefeito Anchieta Patriota, o vice Júnior de Mocinha, e o secretário de infraestrutura e serviços públicos, Edval Morato (Fafinha), visitaram às obras da construção de mais uma barragem de nível no leito do Rio Pajeú, no sítio Oitizeiro.

Por André Luis

“Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos.”

Foi o que disse, em seu Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticando a divergência dos dados sobre mortes por Covid-19, divulgados neste domingo (07.06), pelo Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde divulgou neste domingo (7) dados diferentes sobre a quantidade de mortos e infectados por Covid-19. O primeiro balanço do ministério apontava para 1.382 mortes nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos para 37.312. O segundo, no entanto, divulgado no painel oficial do ministério que acompanha a evolução da doença, informava 525 óbitos, somando 36.455 mortes desde o início da pandemia no Brasil. Uma diferença de 857 pessoas.

Maia ainda afirmou que a comissão externa da Câmara vai se debruçar sobre as estatísticas. “A comissão externa da Câmara que trata da Covid-19 vai se debruçar sobre as estatísticas. É urgente que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado. Não se brinca com mortes e doentes.” Concluiu.

Pesquisa do Impa reuniu dados de 35 nações entre os anos de 2012 e 2020

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. 

Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.

Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. 

Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R$ 5,7 bilhões, graças à LDO.

A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. 

É, também, mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído o montante de R$ 1,8 bilhão.

No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) – aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral. 

Ao excluir o primeiro colocado, a média da amostra cai para US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões), o equivalente a 14% do que o Estado brasileiro investe na manutenção e organização eleitoral dos partidos.

“Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas”, disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.

Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, às duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. 

Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para construir suas campanhas com recursos do fundo eleitoral – mais que o dobro do recebido em 2020. As informações são do Estadão Conteúdo.