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Lei de José Patriota altera Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco  

Por André Luis

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Outras Notícias

Obras no trecho final da PE-193 em fase de pavimentação

Com investimento de R$ 5,6 milhões, as obras de implantação e pavimentação do trecho final da rodovia PE-193 avançam. São 5,2 quilômetros de extensão, ligando os municípios de Capoeiras a Caetés, no Agreste pernambucano.  Executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sob a supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), as ações […]

Com investimento de R$ 5,6 milhões, as obras de implantação e pavimentação do trecho final da rodovia PE-193 avançam. São 5,2 quilômetros de extensão, ligando os municípios de Capoeiras a Caetés, no Agreste pernambucano. 

Executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sob a supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), as ações incluem a execução do complemento da terraplanagem, a pavimentação e a sinalização da via, melhorando a trafegabilidade e proporcionando mais conforto e segurança para quem transita pelo local.

As intervenções devem ser concluídas em fevereiro de 2021 e, no momento, estão em andamento os serviços de pavimentação. 

“A iniciativa beneficiará diretamente mais de 106 mil moradores da região do Agreste Meridional e facilitará o escoamento da produção leiteira, agrícola, da pecuária e de laticínios, impactando positivamente para o crescimento da economia local.”, pontua o presidente do DER, Maurício Canuto.

Gestão de Arcoverde entrega 300 notebooks para professores e anuncia 11 ônibus para rede

Na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Educação promoveram a entrega de 300 notebooks novos, para professores que constituem a rede municipal de ensino. Durante a ocasião, ocorrida no auditório da Secretaria de Educação, o Prefeito Wellington Maciel anunciou que a frota da rede municipal de […]

Na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Educação promoveram a entrega de 300 notebooks novos, para professores que constituem a rede municipal de ensino.

Durante a ocasião, ocorrida no auditório da Secretaria de Educação, o Prefeito Wellington Maciel anunciou que a frota da rede municipal de ensino será contemplada com a aquisição de mais 11 ônibus.

“É de suma importância este investimento que será feito a partir no transporte escolar de Arcoverde, favorecendo especialmente aos nossos estudantes, mais ônibus à disposição. Com isso, estaremos suprindo uma grande demanda existente atualmente, para que cada estudante possa ir para a escola e retornar à residência da maneira mais segura e ágil”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Várias cidades sertanejas tem barragens com alto risco, segundo CNM

Barragens em Serra, Afogados, Iguaracy, Tuparetama, Salgueiro, Carnaíba, São José e Belmonte estão na lista divulgada pela CNM A lista atualizada de barragens que apresentam alto risco de rompimento no Brasil será atualizada até a próxima sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das […]

Barragem de Brotas em 10 de abril de 2018. Foto: André Luis

Barragens em Serra, Afogados, Iguaracy, Tuparetama, Salgueiro, Carnaíba, São José e Belmonte estão na lista divulgada pela CNM

A lista atualizada de barragens que apresentam alto risco de rompimento no Brasil será atualizada até a próxima sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, de um total de 477 reconhecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 63 estão estão em perigo. Todas estão classificadas como de alto dano associado, ou seja, caso rompam, trarão alta destruição ambiental ou social. Três estão em cidades da Região Metropolitana do Recife.

“Recebemos as informações da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), responsável pela fiscalização, e analisamos. Essas barreiras podem se romper a qualquer momento”, explicou o responsável pelo setor de Proteção e Defesa Civil da CNM, Johnny Liberato. A maior nesse estado é a de Jucazinho, em Surubim, no Agreste, com capacidade máxima de 327 bilhões de litros. Seu rompimento levaria destruição por todo o Capibaribe. A de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, hoje reserva 64,5% da sua capacidade de máxima de 61 bilhões de litros.

“Os moradores que seriam atingidos por eventuais enchentes não têm treinamento de evacuação. E os responsáveis pelas manutenções não têm estrutura. Equipamento, maquinário, equipes.”

Em Jaboatão dos Guararapes, próximo à barragem de Duas Unas, também em alto risco, moradores do entorno dizem que a última manutenção na represa ocorreu há cinco anos e que nunca receberam nenhum tipo de orientação quanto a como agir em caso de emergências. Nem os do condomínio de luxo Alphaville, nem os moradores mais pobres, que trabalham para ele.

“Ninguém nunca veio aqui. Hoje, escutei que existem muitas barragens com risco de estourar e, claro que fiquei com medo”, desabafou a dona de casa Maria do Socorro da Silva, 64, que mora com a família há 17 anos no Sítio dos Coqueiros, há poucos metros da represa de Duas Unas. Uma das fontes de renda da dona de casa Rosenete Francisca, 46, é uma plantação de macaxeira cultivada no quintal de casa, localizado também há poucos metros da represa. “Nunca nem passou pela minha cabeça. Para mim, isso não vai acontecer nunca”.

O aposentado Antônio Felix da Sílva, 70, também mora no local. Ele afirmou que não costuma ver a Compesa realizando manutenções no local. “Nós cuidamos da barragem, nunca jogamos lixo, nem mexemos. Eles, eu já não sei”.

A Apac não repassou à reportagem os principais problemas ocorridos nas barragens, mas informou que “aciona o empreendedor responsável para a realização das ações cabíveis quando encontra necessidade de intervenção”. Até o fechamento da edição de ontem, nem a Compesa, responsável por barragens como Duas Unas e Pirapama, nem a seção estadual do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responderam à Folha sobre a manutenção das barragens.

Fiscalização

O Governo Federal vai priorizar a fiscalização de 3.386 barragens classificadas como em risco alto de rompimento. Todas as 63 pernambucanas citadas nesta matéria estão incluídas. No Diário Oficial da União de ontem, está determinada uma avaliação rígida das estruturas das barragens e a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco. Não há prazo definido de entrega do relatório da avaliação.

No Sertão, estão na lista de barragens de alto risco Saco II (Santa Maria da Boa Vista), Algodões (Ouricuri), Bom Sucesso (Tuparetama), Saco I (Serra Talhada), Rosário (Iguaraci), Custódia (Custódia), Cachoeira II (Serra Talhada), Brotas (Afogados da Ingazeira), Arcoverde (Pedra), Boa Vista (Salgueiro), Jazigo (Serra Talhada), Arrodeio (São José do Belmonte), Caiçara (Parnamirim), São José II (São Jose do Egito), Parnamirim (Parnamirim), Manoel Rodrigues (Cabrobó), Almas (Petrolina), Araripina (Araripina), Juá II (Mirandiba), Chinelo (Carnaíba), Cruzeiro (São José do Belmonte) e Deserto (Petrolina).

Edital para construção do Pátio do Curral do Gado de Tabira sai dia 3, diz Figueira

Em reunião realizada ontem na Casa Civil do Governo Paulo Câmara, entre o Secretário Antônio Figueira e o ex-prefeito Josete Amaral (PSB), ficou definido para a sexta-feira, dia 03 de junho, o lançamento do Edital de construção do Pátio da Feira do Gado de Tabira. O próprio Figueira virá a Tabira para oficializar com as […]

JOSETEEm reunião realizada ontem na Casa Civil do Governo Paulo Câmara, entre o Secretário Antônio Figueira e o ex-prefeito Josete Amaral (PSB), ficou definido para a sexta-feira, dia 03 de junho, o lançamento do Edital de construção do Pátio da Feira do Gado de Tabira.

O próprio Figueira virá a Tabira para oficializar com as lideranças da cidade o lançamento do edital.

Tabira tem a segunda maior feira de gado do Estado de Pernambuco, realizada sempre às quartas-feiras. Animais vem de toda a região para comercialização. O tamanho da feira é incompatível com sua infra-estrutura, reclamam a muito tempo os criadores.

Prefeitura de Carnaíba distribui kits educativos em ação social

Nesta sexta-feira (21), a Prefeitura de Carnaíba anunciou nas redes sociais uma ação realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social. De acordo com a postagem, a iniciativa, parte do Programa Criança Feliz, envolveu a entrega de 200 kits para famílias atendidas no município. Os kits distribuídos contêm atividades educacionais e lembrancinhas temáticas de […]

Nesta sexta-feira (21), a Prefeitura de Carnaíba anunciou nas redes sociais uma ação realizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social. De acordo com a postagem, a iniciativa, parte do Programa Criança Feliz, envolveu a entrega de 200 kits para famílias atendidas no município.

Os kits distribuídos contêm atividades educacionais e lembrancinhas temáticas de São João, visando proporcionar momentos de aprendizado e diversão para as crianças. 

Segundo a postagem, a ação tem como objetivo integrar, ampliar e fortalecer o acesso das famílias às políticas públicas que promovem o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos, além de oferecer suporte às gestantes e seus familiares.

Ainda conforme a publicação, a entrega dos kits busca garantir que as crianças tenham acesso a materiais educativos de qualidade, estimulando seu desenvolvimento cognitivo e motor, ao mesmo tempo em que celebra a cultura local com as lembrancinhas juninas.