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Lei de José Patriota altera Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco  

Por André Luis

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

Outras Notícias

Asserpe discute presente e futuro da radiodifusão no Recife

Relação institucional com o Estado e o papel do rádio e TV em Pernambuco foram tema de 172ª Reunião de Diretoria Do site da ASSERPE A ASSERPE – Associação das Empresas de Radiodifusão do Estado realizou na manhã desta quinta (22) em sua sede, a 172ª Reunião de Diretoria e associados.  Na pauta, vários temas […]

Relação institucional com o Estado e o papel do rádio e TV em Pernambuco foram tema de 172ª Reunião de Diretoria

Do site da ASSERPE

A ASSERPE – Associação das Empresas de Radiodifusão do Estado realizou na manhã desta quinta (22) em sua sede, a 172ª Reunião de Diretoria e associados.  Na pauta, vários temas de interesse da radiodifusão foram discutidos. A reunião contou com representação de prefixos de todas as regiões do Estado.

Houve apresentação de novas afiliadas ou de prefixos que tiveram alterações em sua composição diretiva ou societária. Francisco Paiva, da Rádio Agnus Dey Arcoverde e Erilson Gouveia, do Sistema Jornal do Commercio apresentaram as recentes mudanças. A primeira passou a ser gerida pelo CEDEC, coordenado pelo Padre Adilson Simões, do qual Paiva é Diretor Administrativo. Ele agradeceu à acolhida da Associação e disse que a emissora manterá presença nos debates do meio.

Já o Sistema Jornal do Commercio passou à coordenação de Mônica Carvalho, com a saída de Bia Figueiredo. Mônica foi representada por  Erilson, Gerente de Programação de Rádio e TV do Sistema. Em suma, destacou que a parceria institucional entre o Sistema e a Asserpe será mantida com a mesma filosofia. Outros nomes do Sistema como Carlos Humberto Rocha, Coordenador do Interior do Sistema.

Também foi apresentada Jaianne Evellin, Programadora Comercial da Rede Aleluia.

Outro tema foi a necessidade de avanço na emissão eletrônica da Nota Fiscal Modelo 21 para o setor de Radiodifusão. O tema foi levantado pela Diretora da Transamérica Recife, Adriana Tudde e Pelo Diretor Financeiro da entidade, Tony Pereira. O diagnóstico é de que emissoras ainda são obrigadas a emitir notas com talonário ou através da impressão em máquinas como impressoras matriciais, fora do mercado, e que Pernambuco é uma exceção no país, cujos outros estados evoluíram. Como encaminhamento, uma discussão institucional com a Secretaria da Fazenda para avançar na emissão no modelo eletrônico.

Houve ainda participação de Evaristo Filho, Secretário Executivo de Relações Institucionais e Flávia Lemos, Gerente Geral de Coordenação da Comunicação do Governo do Estado. Eles falaram sobre como o Governo está tratando a relação institucional com os veículos de comunicação de Pernambuco.

Em suma, Evaristo e Flávia explanaram como funciona o núcleo de Comunicação do Governo do Estado e seus braços de integração com as demais Secretarias, unificando a relação governo-emissoras-sociedade e evitando gestões paralelas de comunicação.

Ambos defenderam que, por orientação do Governo, as emissoras de rádio estão sendo tratadas como prioridade, com campanhas nas dezessete emissoras da capital e cinquenta e quatro no interior. Também houve enfoque para o trabalho coordenado por Carlos Moraes no Núcleo de Rádio do Estado – Rádio SEI. “Sem o rádio, nossa comunicação fica capenga”, disse Evaristo.

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, disse que esse relacionamento institucional fortalece a radiodifusão, respeitando sua autonomia editorial e responsabilidade social. Também que esse ciclo do Núcleo de Comunicação tem mantido um contato respeitoso e de diálogo constante com a entidade. Ainda que o rádio e a TV continuam sendo o canal firme e determinante para o diálogo do Estado com a sociedade pernambucana.

“As redes sociais são importantes, mas nada se compara ao rádio e à TV. Inclusive, nossos meios também tem presença nas redes e agregam valor a elas, assim como blogueiros e produtores do conteúdo buscam o rádio para ter capilaridade. Vamos também fazer um estudo do tamanho da nossa presença também nas redes”, afirmou. Outros nomes como Ivan Feitosa e Marcelo Pitanga também comentaram o momento da relação institucional com o Estado.

Ainda houve informes sobre os Congressos e encontro que movimentam o país neste segundo semestre promovidos por Abert (Rádio, Mercado em Sintonia) dia 25 de Setembro, AERP (25º Congresso Paranaense de Rádio e Televisão) entre os dias 18 e 20 de setembro, em Curitiba e ACERT (Fala Nordeste),  dias 28 e 29 de novembro. Todos tem apoio e condições especiais para Associados Asserpe.

Participaram da reunião Cléo Nicéas (Vice Presidente de Rádio), Tony Pereira (Vice-Presidente Administrativo Financeiro), Ivan Feitosa (Diretor Secretário), Gorete Vieira (Gerente Executiva), Juliana Melo (Assistente Comercial), Erilson Gouveia (TV e Rádio Jornal), Carlos Moraes (Rádio SEI), Eri Santos (CBN Caruaru), Jaianne Evellin (Rede Aleluia), Francisco Paiva (Agnus Dei), José Eliandro (Agnus Dei), Paulo de Andrade Filho (Naza FM), Jonas Cristian (Rádio Cultura do Nordeste), Ercília Albuquerque (Litoral FM), Jair Ventura (Rádio Jornal do Commercio), Marcos Aurélio (Rádio Vitória FM), Paulo Fernandez (CBN/Rádio Globo), Conceição Galvão (Itacaeté FM), Paulo de Andrade Neto (Naza FM), Cláudia Constantino (Cultural AM/TV Vitória), GiseldaTavares (Atual FM), Maurí Júnior (Atual FM), Marcelo Pitanga (Recife FM), Evaristo Filho (GovPE), Flávia Lemos (GovPE), Carlos Humberto (Sistema Jornal do Commercio), Paulo de Tharso Pinto (Globo FM), João Ferreira (Itapuama FM) e Fabiana Liliane Ferreira (Itapuama FM).

A próxima reunião será dia 24 de outubro em Salgueiro, no Sertão do Estado.

Governista que foi à casa de Zé Marcos culpa fotógrafo por repercussão

A foto dos vereadores governistas na Fazenda Melancias, do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima,  claro, correu trecho em São José do Egito. Pela manhã,  o Senador Humberto Costa e o Deputado Federal Carlos Veras estiveram com o prefeito Evandro Valadares,  o Secretário Paulo Jucá e vereadores da base governista. A reunião aproximou a aliança […]

A foto dos vereadores governistas na Fazenda Melancias, do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima,  claro, correu trecho em São José do Egito.

Pela manhã,  o Senador Humberto Costa e o Deputado Federal Carlos Veras estiveram com o prefeito Evandro Valadares,  o Secretário Paulo Jucá e vereadores da base governista.

A reunião aproximou a aliança que deve ser firmada entre PT e PSB no município. Está bem encaminhado que o PSB deve ficar na cabeça da chapa, provavelmente com o atual vice, Eclérinston Ramos, e PT na vice.

Ocorre que, por sugestão de Rona Leite,  Humberto fez uma visita de cortesia ao ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos.  E o acompanharam os vereadores David Teixeira, Tadeu do Hospital e Alberto Loló.

Claro, não faltariam fotos do encontro.  Ocorre que, bem ao estilo político do interior,  alguns governistas não gostaram da presença dos três vereadores da base na casa de Zé Marcos ao lado de alguns opositores de Evandro, como Albérico Tiago, Maurício do São João, Damião de Carminha e Jota Ferreira.

Mas não passaria disso se não fosse a reação de Tadeu do Hospital.  Em um áudio que compartilhou justificando sua  atitude,  ele culpa, acreditem, quem tirou a foto. “Eu sou do grupo. Nós num tem nada a vez com o grupo de Zé Marcos.  Mas quando chegou lá a primeira coisa que Marcelo Patriota fez foi tirar uma foto”.

E criticou o fotógrafo: “sai conversa de um jeito, sai conversa do outro. Marcelo Patriota tem muita maldade no coração. A gente nem desceu do carro e ele já veio, bate aqui uma foto. Eu achei chato sair”, disse.

Mesmo considerando que há relevância zero na ida de governistas à casa de Zé Marcos e que a repercussão é típica da política interiorana, fica a questão: se não queria sair na foto,  pra que foi? A maioria dos governistas ficou onde estava…

Sertânia prorroga suspensão das aulas da educação infantil

Aulas seguem suspensas até a próxima sexta-feira (10).  A Prefeitura de Sertânia prorrogou até o dia 10 de junho a suspensão das aulas presenciais nas creches e nas escolas públicas e privadas que atendem as crianças de 0 a 05 anos da Educação Infantil. A medida foi estabelecida por meio do decreto nº 021/2022, publicado […]

Aulas seguem suspensas até a próxima sexta-feira (10). 

A Prefeitura de Sertânia prorrogou até o dia 10 de junho a suspensão das aulas presenciais nas creches e nas escolas públicas e privadas que atendem as crianças de 0 a 05 anos da Educação Infantil.

A medida foi estabelecida por meio do decreto nº 021/2022, publicado na última nesta sexta-feira (03/06).

Em nota, a prefeitura informa que a necessidade de se manter a suspensão das aulas segue a recomendação estadual para suspensão temporária das atividades na educação infantil, a fim de evitar possíveis infecções do vírus sincicial e rhinovírus.

De acordo com o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, a rede apresenta maior grau de severidade e frequência de solicitação de leitos para este vírus, com foco nas crianças. Além de Sertânia, diversas outras cidades da região vêm suspendendo as aulas da Educação Infantil, a exemplo de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Serra Talhada e Triunfo.

Gestão Fredson recebe R$ 6,7 milhões do Governo de Pernambuco com recursos da outorga da Compesa

O município de São José do Egito foi contemplado com mais de R$ 6 milhões e 700 mil, repassados pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do processo de concessão da Compesa. O valor é resultado da chamada outorga, que é o pagamento feito pela empresa que venceu a concessão para […]

O município de São José do Egito foi contemplado com mais de R$ 6 milhões e 700 mil, repassados pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do processo de concessão da Compesa.

O valor é resultado da chamada outorga, que é o pagamento feito pela empresa que venceu a concessão para ter o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Parte desse dinheiro é dividida com os municípios, garantindo investimento direto nas cidades.

E São José do Egito está entre os contemplados.

O prefeito Fredson Brito está em Recife, participando do congresso da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), e comemorou a chegada do recurso, destacando a importância do investimento para o futuro do município.

“Esse é um recurso muito importante, que chega para fortalecer nossa cidade. Vamos investir em infraestrutura, melhorar a vida das pessoas e seguir avançando com o desenvolvimento de São José do Egito”, afirmou.

Os recursos da outorga não podem ser usados para despesas do dia a dia da prefeitura. Eles são obrigatoriamente destinados a obras e investimentos estruturantes, como melhorias urbanas, saneamento e infraestrutura.

Prestadores de serviço da Prefeitura de Serra Talhada reclamam salários em atraso

Do Farol de Notícias Mais uma vez motoristas que transportam alunos e professores da Rede Municipal de Ensino (RME) de Serra Talhada se queixam dos atrasos no repasse dos serviços prestados por parte da Prefeitura de Serra Talhada. “Estamos há três meses sem receber nada. Nessa situação, existe cerca de 30 motoristas que transportam estudantes […]

charge-atraso-nunca-maisDo Farol de Notícias

Mais uma vez motoristas que transportam alunos e professores da Rede Municipal de Ensino (RME) de Serra Talhada se queixam dos atrasos no repasse dos serviços prestados por parte da Prefeitura de Serra Talhada.

“Estamos há três meses sem receber nada. Nessa situação, existe cerca de 30 motoristas que transportam estudantes e professores. Tenho um crédito em torno de R$ 12 mil e não sei quando a prefeitura vai pagar, porque só vivem marcando data e não cumprem. É um descaso total”, disse o motorista que pediu para não ser identificado.

Revoltado, o motorista desabafou afirmando que os atrasos podem vir a influenciar nos projetos do prefeito Luciano Duque. “Ele está falando que quer sair candidato a deputado em 2018, mas fazendo isso ele (Duque) tem esperança de alguma coisa? Por enquanto, só tá crescendo a revolta dentro de cada um de nós”, reforçou.

Outro lado: Nesta segunda-feira (26), o secretário de Educação, Edmar Júnior, entrou em contato com a redação e fez questão de tranquilizar os motoristas.

“Na sexta-feira (23) foi pago um mês. Àqueles que não conseguiram pegar o cheque podem fazer isso hoje. Os outros meses serão pagos no início de janeiro. Podem ficar tranquilos que vamos pagar a todos. Ninguém ficará no prejuízo”, assegurou Edmar Júnior.