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Dá com uma mão, tira com a outra: CNM denuncia manobra em projeto que recompensa perdas dos municípios

Por Nill Júnior

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

Outras Notícias

Djalma, Dorneles e Deorlanda são vereadores mais atuantes, diz Múltipla

O Instituto Múltipla também quis saber quais são na opinião da população quais os vereadores mais atuantes no município de Ingazeira. O Instituto  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para […]

O Instituto Múltipla também quis saber quais são na opinião da população quais os vereadores mais atuantes no município de Ingazeira. O Instituto  realizou 200 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Ingazeira.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Pela ordem os vereadores mais bem avaliados são Djalma do Minadouro (50%), Dornelees Enfermeiro (22%), Deorlanda da Caiçara (17%), Admilson do Pipa (14%), Djalminha (11,5%), Argemiro da Caiçara (7,5%), Aglailson de Santa Rosa (5,5%), Geno (5,5%), Aécio (4,5%), todos (0,5%), 12,5% (nenhum) e 2,5% que não opinaram. A soma das respostas não totalizam 100%, por que foram dadas duas opções aos entrevistados.

Nunes Marques assume relatoria de representações eleitorais envolvendo Flávio Bolsonaro e Master no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, já começou a receber a distribuição de representações eleitorais protocoladas na Corte. Entre os processos sob sua relatoria estão pelo menos três casos de grande repercussão, relacionados ao Banco Master, ao vazamento de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador e pré-candidato […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, já começou a receber a distribuição de representações eleitorais protocoladas na Corte. Entre os processos sob sua relatoria estão pelo menos três casos de grande repercussão, relacionados ao Banco Master, ao vazamento de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), além da produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro caso distribuído ao gabinete do ministro foi apresentado pelo PL contra o instituto AtlasIntel. A legenda acusa a empresa de divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo os advogados do partido, um dos questionários utilizados pelo instituto direcionaria os entrevistados de forma negativa contra Flávio Bolsonaro ao incluir a reprodução do áudio da conversa entre o senador e Vorcaro. A AtlasIntel nega a acusação e afirma que os resultados da pesquisa não sofreram qualquer interferência.

As outras duas representações foram protocoladas por parlamentares do PT e têm como foco o filme Dark Horse. Em ação apresentada em conjunto com o grupo Prerrogativas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pede que a circulação da produção seja suspensa. Já o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicita a apuração de eventual abuso de poder econômico relacionado ao financiamento e à divulgação do filme.

 

Alexandre Farias tem redução no edema cerebral, diz novo boletim médico

G1 PE Uma nova tomografia mostrou uma redução no edema cerebral do apresentador Alexandre Farias. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (19) após os médicos do Hospital Unimed divulgarem o novo boletim médico com o estado de saúde do jornalista. Ele está internado desde o sábado (16) quando foi vítima de bala perdida […]

G1 PE

Uma nova tomografia mostrou uma redução no edema cerebral do apresentador Alexandre Farias.

A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (19) após os médicos do Hospital Unimed divulgarem o novo boletim médico com o estado de saúde do jornalista.

Ele está internado desde o sábado (16) quando foi vítima de bala perdida no Alto do Moura, em Caruaru, Agreste de Pernambuco.

Alexandre Farias, que está no terceiro dia de internação, segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sedado e em coma induzido. De acordo com o boletim, houve normalização da pressão intracraniana (PIC) e da pressão de perfusão cerebral (PPC). As funções renais, pulmonares, hepáticas e cardíacas dele também encontram-se normais.

Novas atualizações médicas do quadro clínico de Alexandre devem ser divulgadas no próximo boletim médico oficial, às 17h, desta terça-feira.

Mais um preso: a Polícia Civil prendeu na tarde desta terça-feira (19) o quinto suspeito de atirar no apresentador Alexandre Farias. O homem de 22 anos foi preso no bairro José Carlos de Oliveira em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a polícia, o suspeito estava escondido em uma casa na localidade.

A polícia também prendeu um homem de 57 anos suspeito de dar abrigo aos criminosos. Segundo a polícia, os dois são suspeitos de terem feito uma família refém no Boa Vista. A dupla é natural do Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (20), os dois serão apresentado em audiência de Custódia.

Serra: Comunidade Boa Nova dá exemplo em centro de recuperação de dependentes

Com quase três anos de atuação desde a sua fundação, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Dom Francisco Mesquita localizado na Zona Rural de Serra Talhada, à aproximadamente 20 km da sede, abriu suas portas para equipe do site Caderno 1, em visita que aconteceu no último sábado (22). A obra que teve importante participação […]

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Com quase três anos de atuação desde a sua fundação, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Dom Francisco Mesquita localizado na Zona Rural de Serra Talhada, à aproximadamente 20 km da sede, abriu suas portas para equipe do site Caderno 1, em visita que aconteceu no último sábado (22).

A obra que teve importante participação da OSOPE (Obra Social da Penha) para seu início e conclusão, agora, administrada pela Comunidade Missionária Boa Nova, com Sede em Jaboatão dos Guararapes, já atendeu há pelo menos 200 usuários, desde sua instalação em 2012. Atualmente vivem 15 na comunidade, que tem capacidade para até 20 internos.

Segundo o Coordenador, José Eugênio do Nascimento, atualmente seis usuários estão na fase final de recuperação, dois destes já manifestaram o desejo de continuar na comunidade como missionários ajudando a aqueles que chegam. José Eugênio lembra que “todos atuam de forma voluntária”.

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Oração, disciplina e terapias ocupacionais, esta é a rotina e a receita do Centro Dom Francisco Mesquita para devolver estas pessoas para a sociedade e para a família. De acordo com a Senhora Severina Maria da Silva, missionária e esposa do coordenador, “estas pessoas chegam sem referências, sem regras nem bases familiares e no centro nós convivemos como uma enorme família, onde todos participam”, disse ela, que deixou claro que não existe segregação, pois todos realizam as refeições juntos, por exemplo.

Além de uma fábrica de vassouras feitas a partir de garrafas pet, o centro também cultiva horta, tem oficinas de artesanatos e criação de animais, como porcos e galinhas. “Estas são nossas únicas fontes de recursos financeiros, no mais sobrevivemos das doações”, disse o Coordenador José Eugênio.

De acordo com dados fornecidos por José Eugênio, o centro tem atingido a casa dos 25% de sucesso na recuperação. Ele lembra que para ingressar no centro é preciso passar pela triagem que é realizada as quartas-feiras lá mesmo no centro. “Precisa ser da vontade deles, não mantemos ninguém aqui contra sua vontade. Não existem grades ou correntes, as portas estão sempre abertas, então todos precisam querer ficar. Pessoas forçadas tem pequenas chances de conseguir se recuperar, e isso nós deixamos bem claro nestas triagens que realizamos todas quartas”.

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O que mais surpreende em todo trabalho é doação de cada um, principalmente dos responsáveis pelos trabalhos, José Eugênio e dona Severina Maria, que deixaram todas suas origens para trás e juntamente com uma filha de 13 anos, moram na comunidade, se dedicam e vivem sem nenhum remuneração salarial. Quando perguntado, foi dona Severina que antecipou-se para dizer “vivemos da providência”, ou seja, da caridade e das doações que lhe são destinadas.

Sem luxo, mas com extrema organização o Centro transmite um ar de tranquilidade, onde cada um desempenha sua tarefa sem se preocupar com as recompensas. “Trabalhamos e rezamos”, disse seu José e acrescentou: “não nos preocupamos com metas… quantos serão recuperados. Se recuperarmos apenas 1 em todo ano, estamos satisfeitos”, disse ele, e talvez esta seja a fórmula do sucesso do trabalho que estão desenvolvendo: o desapego a vaidades.

“Aqueles que tem dons culinários preparam nossa comida, todos comemos juntos, trabalhamos juntos, se quiserem trabalhar, quando cansar é só parar, cada um só faz o que lhe convier e até onde podem, não existem imposições, a não ser certas disciplinas quanto a horários de recolher, de acordar e fazer as refeições”, explicou dona Severina.

Raquel Lyra reúne lideranças do Sertão em Salgueiro e Serrita

Na manhã deste domingo, a pré-candidata Raquel Lyra (PSDB) esteve em Salgueiro. Lyra foi recebida pelo vice-prefeito Enilton Carvalho (Cidadania), e seguiu para a Missa do Vaqueiro realizada hoje, em Serrita. A deputada estadual Priscila Krause, o deputado estadual Álvaro Porto, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, e o ex-prefeito do município, Felipe Porto, também […]

Na manhã deste domingo, a pré-candidata Raquel Lyra (PSDB) esteve em Salgueiro.

Lyra foi recebida pelo vice-prefeito Enilton Carvalho (Cidadania), e seguiu para a Missa do Vaqueiro realizada hoje, em Serrita.

A deputada estadual Priscila Krause, o deputado estadual Álvaro Porto, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, e o ex-prefeito do município, Felipe Porto, também acompanharam a programação.

Raquel esteve com o ex-deputado e pré-candidato, Guilherme Coelho, os também pré-candidatos Lucinha Mota e Allan Maux, Zé Filho e Anderson,  de Petrolina.

Ainda participaram nomes de Cabrobó, Ouricuri, Trindade e  Serra Talhada.

Da Capital do Xaxado,  o pré-candidato a Deputado Federal, Marcos Oliveira e o secretário municipal, Jailson Araújo.

O apoio no Pajeú também conta com o vereador de Itapetim, Bernardo, o suplente de vereador Miga do Mercado, e Anderson Lopes, que foi candidato a vice-prefeito no município.