Dá com uma mão, tira com a outra: CNM denuncia manobra em projeto que recompensa perdas dos municípios

Atividades retornam na próxima segunda (22). Igrejas e templos deverão seguir à risca protocolo com uma série de medidas preventivas

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (17/06), a reabertura gradual, a partir da próxima segunda-feira (22/06), das igrejas e templos religiosos em Pernambuco.

A medida, que integra a quarta fase do Plano de Convivência com a Covid-19, valerá para o estado todo, com exceção dos 85 municípios do Agreste e das Matas Norte e Sul que não avançaram na retomada das atividades econômicas – por ainda não apresentar a mesma estabilização média da pandemia que vem sendo verificada nas demais regiões pernambucanas.

Esses espaços precisarão seguir um rígido protocolo com uma série de medidas preventivas e limitar o público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares.

” As atividades religiosas têm um papel fundamental para a sociedade, realizando ações sociais relevantes e asseguram o conforto espiritual, sobretudo em um momento tão difícil como o que estamos atravessando. Mas precisam ocorrer com consciência e a colaboração de todos. A pandemia não acabou e precisamos continuar com os cuidados necessários”, destacou o governador Paulo Câmara.

Dentre as regras estabelecidas para a reabertura das instituições religiosas está a limitação do público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares e a adoção de um intervalo entre as celebrações, que deve ser de, no mínimo, três horas, tanto para evitar aglomeração, quanto para garantir uma efetiva limpeza do ambiente. Preferencialmente, devem ser disponibilizados cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local. No caso de bancos de uso coletivo, eles devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir o afastamento recomendado.

Além disso, também deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo. Sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que as pessoas se cruzem. Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros.

“Todas essas regras foram discutidas com lideranças de cada religião e proporcionarão maior segurança a todos que frequentarem as celebrações”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

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do Diário de Pernambuco

Depois de empurrar com a barriga os casos de infidelidade partidária ocorridos em 2012, na eleição do Recife, o PT estadual decidiu agir de forma diferente este ano. Cerca de 100 lideranças petistas devem sofrer penalidades que vão da advertência à expulsão. A decisão foi tomada numa reunião na última terça-feira, por meio de um indicativo partidário, mas será ratificada num documento na próxima segunda-feira. Os nomes ainda não foram divulgados e o partido ainda está recebendo denúncias, mas é certo que há cinco prefeitos da sigla, presidentes de diretórios municipais e três vereadores.

A decisão de expulsar os infiéis vai seguir alguns ritos próprios do PT. A executiva estadual vai apresentar uma resolução na segunda-feira que deve ser aprovada pelo diretório estadual do partido numa reunião programada para o dia 6 de dezembro. Os citados têm direito de defesa.

Os casos de infidelidade foram levantados por uma comissão formada pela presidente da sigla no estado, Teresa Leitão, pelo vice-presidente, Bruno Ribeiro, e pelo tesoureiro, Cirilo Mota. Entre nomes conhecidos que enfrentarão sanções, encontra-se o de Gilson Guimarães, membro da executiva nacional, e o presidente do PT no Recife, Oscar Barreto. Gilson assinou um documento público declarando apoio à candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado, enquanto Oscar Barreto chegou a se encontrar com o socialista num café da manhã, no Mercado da Encruzilhada, às vésperas da eleição do primeiro turno.

O PT tomou a decisão após fazer um balanço das eleições, discutir um calendário de atividades e debater o papel que o PT do Nordeste quer ter no próximo governo Dilma. Segundo Teresa Leitão, os que estiveram presentes na reunião da executiva também fizeram uma reflexão grande sobre o sentimento das urnas no primeiro e no segundo turno das eleições. Ela lembrou que a sigla teve uma derrota grande no primeiro turno, ao não eleger o senador (João Paulo), ao perder todos os deputados federais (4) e ter a bancada estadual reduzida de quatro para três. “O recado dado ao PT foi muito duro e temos que decidir como vamos dialogar com essa massa que não apoiou o PT (do estado) no primeiro turno, mas apoiou a reeleição de Dilma”, ressaltou Teresa, lembrando que uma das respostas será expulsar os dissidentes do projeto do partido. Gilson Guimarães não foi localizado pela reportagem.

Teresa Leitão acrescentou, ainda, que 83 dos nomes levantados pela comissão tem indicativos de expulsão por terem assinado um documento público de apoio a Paulo Câmara. Gilson Guimarães, por exemplo, está entre eles. O petista justificou, na época, que o senador Armando Monteiro e o deputado federal João Paulo, respectivamente candidatos ao governo e ao Senado não estavam fazendo campanha para Dilma. Um argumento frágil, uma vez que o próprio Paulo Câmara estava com um discurso de oposição duro contra a presidente durante a campanha. No segundo turno, o socialista também defendeu a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, porém Dilma venceu no estado com mais de 70% dos votos.

Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios.

Ainda segundo o TCE-PE, a conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos, vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).  

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva que reuniu a imprensa local, com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

“Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail [email protected]. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.

Acesse aqui a apresentação dos resultados de 2023.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento,  do Republicanos, assinou a Ordem de Serviço para a construção de uma UBS tipo 4 no Bairro da Vila Mariana.

Estavam presentes no evento, o vice-prefeito Naldo de Valdim, todos os vereadores da base governista, bem como todos os secretários e diretores.

“Destaco aqui o secretário de Obras, Manoel da Carne e a secretária de Saúde, Francielly Lucena que assinaram comigo a ordem de serviço”, disse Gilson em rede social.