Djalma, Dorneles e Deorlanda são vereadores mais atuantes, diz Múltipla

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O governador Eduardo Campos, escreveu um belíssimo capítulo na história política de Pernambuco e do Brasil. Administrou Pernambuco de forma única, com muita grandeza , determinação, coragem e, sobretudo, com muito compromisso. Nos seus discursos sempre dizia : ” Trabalho para ajudar a transformar a vida das pessoas, inaugurando vida nova para todos”.

Como neto de Miguel Arraes, nasceu, viveu e morreu lutando pelas causas mais sublimes do povo brasileiro. Nós pernambucanos e pernambucanas sentimos orgulho da sua brilhante história.

 Como muitos, eu tive o privilégio de ser seu amigo. Nesse momento de dor, juntamente com a minha família, Marta, Caio, Adriane, Eduardo e Helena (netos), Lucas e Juliana, meus irmãos, demais familiares e amigos, aqui estamos em oração à sua família – Dona Madalena Arraes, Ana Arraes, Antonio Campos, Renata Campos, Maria Eduarda, João Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.

Ranilson Ramos – Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)

Os ex-vereadores Edmundo Barros (PSB) e Sebastião Ribeiro (PSB) e o Presidente do Sintraf-Sindicato da Agricultura Familiar Vianey Justo (PSB) estiveram ontem falando com Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM para falar sobre a vinda do Ministro Fernando Filho a Tabira.

Durante a reunião do último sábado na Câmara, o Ministro de Minas e Energia e Deputado federal licenciado anunciou liberação de emenda para a construção de 27 pequenas barragens na zona rural de Tabira. As obras serão iniciadas logo depois da semana santa através da Codevasf.

Junto ao Ministro, Edmundo, Vianey e Sebastião Ribeiro já conseguiram tratores para as comunidades da Borborema e Riacho Fundo. Agora receberam a promessa de um trator para o Povoado do Brejinho. Questionados se terão dificuldades para pedir votos para Fernando Filho por ser ministro de Temer, os três foram unânimes em dizer que “quem tem o que mostrar, não pode se preocupar”.

Os políticos tabirenses admitiram deixar o PSB para seguir o Ministro em direção ao MDB ou outro partido.

As comunidades que ganharão barragens são: Boqueirão, Fazenda Nova, Jasmim, Comichão, Brejinho, Arara, Sussuarana, Serrote, Chapada, Borborema, Morato, Caldeirão dos Bois, Conceição, Mulungu, Tanque, Morcego, Várzea e Queimada do Milho. Teve comunidade com mais de uma barragem.

Sobre a presença de Dinca no MDB, o ex-vereador Edmundo Barros, de quem é desafeto, disse que já que esta eleição de 2018 não será municipal, não existe pressa de definição.

Cidade da Mata Norte ostenta o título de Capital Estadual do Maracatu

Acompanhando as manifestações culturais do carnaval de várias partes do Estado, a governadora Raquel Lyra e a sua vice Priscila Krause participaram, nesta segunda-feira (12), do tradicional cortejo das nações de Maracatu de Baque Solto no município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A gestora foi recepcionada pela agremiação Coração Nazareno, formada apenas por mulheres, e recebeu, como símbolo de honra, uma gola de maracatu, um dos principais adereços do movimento cultural declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

“O município de Nazaré da Mata é mais uma expressão do carnaval pernambucano e se diferencia por manter esta grande tradição dos maracatus rurais. Os grupos se reúnem há décadas e conseguem passar de geração em geração aquilo que nos diferencia de qualquer povo do mundo, que é o nosso carnaval. Nós nos destacamos por termos uma cultura democrática e inclusiva e que se diferencia em cada região do Estado. Por isso, prestigiamos e celebramos essa manifestação cultural tão importante”, ressaltou Raquel Lyra.

O município recebeu o título de Capital Estadual do Maracatu, através de lei estadual, por ter o tradicional desfile de agremiações apresentando o maracatu rural durante o período de carnaval, reunindo dezenas de agremiações. “Temos a alegria de receber a governadora Raquel Lyra na festa que é um orgulho para toda a nossa população. Temos a satisfação de ter algo único, que é nosso maracatu rural. E nós agradecemos tanto por esse prestígio quanto pelo apoio do Governo de Pernambuco”, comentou o prefeito de Nazaré da Mata, Nino.

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, destacou a importância da valorização do ritmo. “O carnaval de Nazaré da Mata é muito tradicional, com o maracatu que é uma tradição secular, que passa de pai para filho, e vai sendo propagada há tantos anos. É muito importante para gente valorizar e fomentar essa tradição, que também é a cara do carnaval de Pernambuco e traz um DNA muito forte da cultura e das nossas raízes culturais”, afirmou.

“O carnaval de Pernambuco ocorre nas diversas regiões, na Mata Norte, em Nazaré, em Aliança, a gente tem uma tradição muito grande do maracatu rural. A presença do governo mostra a importância da cultura popular. É muito importante que a gente venha até aqui, onde as manifestações começaram, para mostrar como a nossa folia é espalhada em todas as regiões”, destacou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho.

Presente no evento, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho destacou o apoio do Governo do Estado às festividades. “O Governo do Estado tem se mostrado muito sensível às tradições, à cultura pernambucana, e vem investindo para fazer com que o nosso carnaval, com suas culturas, ritmos, tradições, se mantenha vivo”, disse.

Participaram do evento o senador Humberto Costa, o deputado estadual Antônio Morais e os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Mariana Melo (Mulher). Também marcaram presença a presidente da Fundarpe, Renata Borba, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. Os prefeitos Guiga (Vicência), Marcone (São Vicente Férrer) e Patrick Moraes (Itaquitinga), além de vereadores e lideranças políticas da região, também acompanharam o desfile.

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.