CPMI do 8 de Janeiro contesta no STF decisão a favor de Silvinei Vasques

O candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, reforçou, nesta quarta-feira (24), seu compromisso de investir R$ 1 bilhão em segurança pública em quatro anos de governo. 

Com o programa Estado de Paz, Miguel quer empoderar e valorizar as forças de segurança. “A polícia não pode ter medo de agir”, disse o candidato na sabatina da Rádio Folha, onde detalhou as medidas que pretende adotar para enfrentar a criminalidade em Pernambuco, estado com uma das maiores taxas de crimes violentos do País. 

Miguel Coelho explicou que, primeiro, é preciso fazer a polícia ser respeitada e estruturada. Para isso, o candidato pretende investir em inteligência para aumentar o índice de resolução de crimes. 

O candidato também assegurou que acabará com as faixas salariais da Polícia Militar, além de capacitar as guardas municipais para integrá-las às forças de segurança do Estado, aumentando o policiamento nas ruas.

“A polícia precisa ser muito firme. A gente não pode ter uma polícia com medo de agir ou com medo do processo que a corregedoria vai adotar. É lógico que os abusos precisam ser punidos e reprimidos, mas a grande maioria dos nossos policiais são homens e mulheres decentes, de bem, que só querem ser valorizados”, afirmou. 

“E vamos deixar uma ordem muito clara: ou bandido se muda de Pernambuco ou muda de ramo, mas a nossa polícia vai ser respeitada e vai resolver o problema da segurança de todo o estado”, acrescentou Miguel Coelho.

O candidato à prefeitura de Serra Talhada, Miguel Duque foi mais uma vez condenado e multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desta vez, nesta segunda-feira, 09 de setembro, a 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, em ação impetrada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, aplicou multa de R$ 7 mil reais por propaganda eleitoral antecipada ao candidato.

O Juiz Eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, entendeu que no dia 11 de agosto, o então pré candidato Miguel Duque, fez propaganda eleitoral de forma antecipada, ao aparecer rotulado como “prefeito” em postagem na sua própria rede social, sendo esta conduta vedada, conforme fundamentos jurídicos.

Outra condenação: João Pereira Gama Neto e Alba Rejane Barros do Amaral foram condenados por divulgar, em formato de jingle, informações falsas, as chamadas fake news, em face da pré-candidata Márcia Conrado. Para tanto, o Juiz entendeu que “o áudio compartilhado pelos autores configura nítida e clara propaganda negativa, proibida pela legislação eleitoral”, fixando multa de R$ 5 mil reais para cada um deles.

Em outra ação, João Pereira Gama Neto aparece condenado mais uma vez, ao lado de George Carlos de Melo Lima, ambos por divulgar, de forma massiva, áudio criado com voz artificial e mecanizada, contendo propaganda negativa, sendo enquadrado como propaganda eleitoral extemporânea. Cada um pagará multa no valor de R$ 5 mil reais.

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou, nesta segunda-feira (22), das sabatinas na Rádio Jornal Caruaru e na TV Jornal Caruaru, apresentando propostas para o estado. 

Nas entrevistas, Raquel apresentou uma proposta concreta e eficiente de descentralização dos serviços de saúde no estado. Trata-se das Carretas da Saúde de Pernambuco, que fará a oferta itinerante de especialidades médicas, com consultas, exames clínicos e laboratoriais, e pequenas cirurgias, assim como para a saúde integral da mulher.

“No nosso Plano de Governo consta o compromisso de descentralização das unidades de saúde, fortalecendo o trabalho no interior do estado, garantindo resolutividade do problema das pessoas onde elas vivem. A gente vai construir alternativas, descentralizando o atendimento através de unidades móveis, com Carretas da Saúde, com cuidado para mulher, cuidado de oftalmologia, dentre outras especialidades”, declarou Raquel durante o programa “O Povo na TV”.

A finalidade das Carretas da Saúde Pernambuco é levar as especialidades médicas a quem mais precisa de forma imediata, pois não dá pra esperar que o hospital fique pronto. É preciso começar já.

A ex-gestora de Caruaru também falou sobre a ampliação de vagas de creches para, assim como fez no município, implantar a iniciativa em Pernambuco, com a oferta de mais 60 mil vagas. 

“Com isso, estamos garantindo à criança o seu direito de aprender desde cedo, e à mãe o direito de, com a sua criança bem cuidada, poder sair para trabalhar. É a oportunidade de combater a desigualdade, garantindo cinco refeições por dia para essas crianças, que vão também ser estimuladas e desenvolvidas na sua vida adulta de um jeito totalmente diferente, por ter aprendido desde cedo”, afirmou Raquel.

Rádio Jornal Caruaru – Mais cedo, Raquel Lyra também concedeu entrevista à Rádio Jornal e falou sobre o fortalecimento dos arranjos produtivos locais. “Com qualificação técnica e acesso ao crédito, com menos burocracia, ampliando o potencial da região”, disse. “Podemos exportar, ganhar novos mercados, preparar o empresariado e garantir o diferencial”, destacou.

Outro tema em debate foi a falta de água na casa de pernambucanos e pernambucanas. “Vamos reestruturar a Compesa para que ela cumpra a sua finalidade. Vamos implantar um plano emergencial para que a população tenha acesso à água. As tubulações precisam ser trocadas. A gente não vai descansar enquanto não tiver água na torneira do povo de Pernambuco”, frisou Raquel.

Caro Nill Junior,

Com relação a notícia publicada hoje em vosso blog de que os pré-candidatos da oposição da Ingazeira estiveram fazendo porta a porta sem estarem respeitando as normas de saúde pública e todos os protocolos de distanciamento e isolamento social, o grupo da oposição de Ingazeira vem por meio desta nota esclarecer que:

Não houve em nenhum momento a realização de porta a porta, reuniões e pedidos de votos, por nenhum pré-candidato da oposição;

Como bem sabemos ainda não estamos no período permitido pela Justiça Eleitoral para realização de campanha, como também estamos atendendo todos os protocolos de distanciamento e isolamento social;

Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que são cita o nome dos pré-candidatos da oposição, Luciano Moreira e Admilson Veras, fazendo claramente ligação com a atual situação política de Ingazeira e o problema de saúde que estamos vivenciando.

Desta forma, o que pode-se perceber é a parcialidade do conteúdo sem antes consultar o grupo da oposição.

Grupo Podemos