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CPMI do 8 de Janeiro contesta no STF decisão a favor de Silvinei Vasques

Por André Luis

A Advocacia do Senado (Advosf), pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, impostas pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo o agravo regimental, não haverá tempo para referendar a decisão antes do relatório final da CPMI, que deve ser lido em 17 de outubro.

Investigado a respeito da conduta da PRF nas eleições de 2022 e nos bloqueios de rodovias que se seguiram à derrota de Jair Bolsonaro, Silvinei teve seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados pela CPMI, que, em 11 de junho, aprovou requerimento neste sentido. 

No entanto, em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques acatou mandado de segurança impetrado pelo investigado, argumentando que “o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico” e “não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou negativamente a decisão, que considera anular “por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.”

No agravo regimental, a CPMI argumenta que a sessão de julgamento no STF para análise da decisão de Nunes Marques está prevista para ocorrer entre 20 e 27 de outubro, quando o relatório final do colegiado com a respectiva lista de indiciamentos já terá sido lida. O texto critica o controle indevido das decisões do Legislativo, incluindo as das comissões de inquérito, ressaltando que “a Corte Suprema desautoriza provocações que se configuram em interferência de um Poder à dinâmica de funcionamento de outro Poder.”

Indiciamentos

Através de nota, a assessoria de comunicação da senadora Eliziane Gama classifica como “pura especulação” as notícias sobre nomes em uma possível lista de indiciamentos no relatório final da CPMI. “Quem fala pelo parecer final é a própria relatora. E tão somente ela e no momento adequado trará os detalhes e resultados daquilo que é fruto do trabalho de meses de investigação”, diz o comunicado. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Professores da Rede Municipal de Solidão passarão a receber por 180 horas-aulas mensais

Participando de maneira virtual do encontro pedagógico para início do segundo semestre letivo, o prefeito Djalma Alves ao lado da secretária de Educação Aparecida Ramos, anunciou que a partir deste mês de julho, os professores efetivos da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano passarão a receber pelo regime de trabalho de 180 horas-aulas […]

Participando de maneira virtual do encontro pedagógico para início do segundo semestre letivo, o prefeito Djalma Alves ao lado da secretária de Educação Aparecida Ramos, anunciou que a partir deste mês de julho, os professores efetivos da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano passarão a receber pelo regime de trabalho de 180 horas-aulas mensais.

“Desta forma, estes educadores terão mais tempo para planejarem suas aulas e receberão o pagamento compatível com sua carga horária. A valorização dos professores também é prioridade desta gestão, que segue conquistando grandes resultados para o município”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

“Era uma meta do Plano Municipal de Educação e uma das propostas de campanha do Prefeito Djalma Alves, a concessão das 180 horas para os professores da educação infantil e anos iniciais da educação solidanense. É um grande marco para educação, uma grande conquista para os professores”, ressaltou a Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

Fernando Monteiro prestigia inauguração de sede da Secretaria da Mulher em Dormentes

Cidade também lançou iniciativas como a entrega de kits de irrigação e feira para apoio aos produtores da região O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (14), em Dormentes, prestigiando a inauguração da sede própria da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude Justina Basília dos Santos Ramos. A conquista contou recursos do Fundo […]

Cidade também lançou iniciativas como a entrega de kits de irrigação e feira para apoio aos produtores da região

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta quinta-feira (14), em Dormentes, prestigiando a inauguração da sede própria da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude Justina Basília dos Santos Ramos. A conquista contou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Na ocasião também ocorreu a entrega de kits de irrigação, que têm o objetivo de incrementar a produção das agricultoras na região do semiárido através do uso sustentável da água por meio de sistemas de irrigação por gotejamento de baixa pressão. A ação conta com parceria entre a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE), vinculada à Secretaria da Mulher, Secretaria de Infraestrutura e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ainda visando o apoio às mulheres, foi iniciada a “Feira na Praça”, projeto de valorização da cultura, culinária e agricultura familiar da cidade. A iniciativa, que começa com intervalos de 15 dias, visa levar a produção direto aos consumidores, a um custo acessível, incrementando a renda das famílias de Dormentes.

“As mulheres são guerreiras, garantem o sustento de suas famílias, criam os filhos e, inacreditavelmente, muitas vezes ainda têm que se deparar com a covardia de seus companheiros, que viram agressores. Apoia-las é obrigação de todos nós”, destacou Fernando Monteiro.

O deputado federal lembrou ainda dos avanços para a restauração da rodovia PE-635, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, em fase de processo de licitação. “Voltarei aqui no início do novo ano que se aproxima para participar da assinatura da ordem de serviço para o início dessa obra”, garantiu.

Morte de Caca Rabelo comove Tuparetama

Faleceu nessa madrugada em Tuparetama o empresário Antônio Rabelo Pessoa, popularmente conhecido por Caca Rabelo, de 55 anos. Ele foi vereador por três mandatos, candidato a prefeito de Tuparetama em 1993. Ainda vice-prefeito na gestão do prefeito Vitalino Patriota no período de 2001 a 2004 e Secretário Municipal de Obras e Urbanismo na gestão do […]

Faleceu nessa madrugada em Tuparetama o empresário Antônio Rabelo Pessoa, popularmente conhecido por Caca Rabelo, de 55 anos. Ele foi vereador por três mandatos, candidato a prefeito de Tuparetama em 1993.

Ainda vice-prefeito na gestão do prefeito Vitalino Patriota no período de 2001 a 2004 e Secretário Municipal de Obras e Urbanismo na gestão do prefeito Dêva Pessoa. Caca teve Alta Hospitalar ontem, quinta-feira, dia 16, após sofrer um acidente ao cair de um cavalo. O animal  caiu por cima dele quebrando seu fêmur.

Ele fez cirurgia e estava se recuperando bem. As primeiras informações é que Cacá teve um infarto. Ele teve um infarto e não resistiu, após levado à Hospital Unidade Mista de Saúde Severino Souto Siqueira.

A Prefeitura de Tuparetama e a Câmara de Vereadores já manifestaram em nota pesar por seu falecimento. Foi decretado luto oficial. Veja notas:

Manifestamos o mais profundo pesar pelo falecimento de Antônio Rabelo Pessoa, o popular Caca. Homem de espírito altivo dedicou boa parte de sua vida à política de Tuparetama onde exerceu os cargos de vice-prefeito, vereador e secretário municipal.

Neste momento de dor e saudade, unimo-nos aos amigos e familiares, rogando a Deus que conforte seus corações.

Governo Municipal de Tuparetama

Caca rabelo deixa uma lacuna irreparável na política tuparetamense onde atuou com honradez, dignidade e revelantes serviços prestados como vereador, vice-prefeito e Secretário Municipal. seu legado de trabalho e amor por Tuparetama será sempre uma referência pra todos.

Câmara Municipal de Tuparetama

Marconi acusa Murioka de descumprir até Mandado de Segurança para não faze transição

Em Flores, a atual prefeita  Soraya Morioka tem se recusado a fazer a transição de governo após derrota nas urnas para Marconi Santana do PSB. A denúncia é do próprio Santana, segundo o blogueiro Júnior Campos. Morioka tem ignorado Mandado de Segurança impetrado e e resiste em não fornecer informações essenciais como demonstrativos dos saldos […]

img_1142-300x400Em Flores, a atual prefeita  Soraya Morioka tem se recusado a fazer a transição de governo após derrota nas urnas para Marconi Santana do PSB. A denúncia é do próprio Santana, segundo o blogueiro Júnior Campos.

Morioka tem ignorado Mandado de Segurança impetrado e e resiste em não fornecer informações essenciais como demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários.

“Novamente vamos recorrer à justiça. Nossa preocupação maior é com o povo de nossa terra que vai ficar sem os serviços imediatos. Tudo foi descumprido, Mandado de Segurança, o prazo do Tribunal, a legislação estadual, prazo do Ministério Público, tudo foi descumprido”, lamentou Marconi.

Dez partidos divulgam notas em solidariedade a Moraes

Dirigentes nacionais de dez partidos emitiram notas, hoje, em que reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e prestam solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações são do G1. PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e […]

Dirigentes nacionais de dez partidos emitiram notas, hoje, em que reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e prestam solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. As informações são do G1.

PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT assinam um dos textos, que estende a solidariedade ao ministro do STF Luis Roberto Barroso – que vem sendo atacado por Bolsonaro por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defender a integridade da urna eletrônica. A outra nota, assinada por MDB, DEM e PSDB, afirma que o pedido de impeachment é “injustificado” e “claramente revestido de caráter político”.

Somados, os dez partidos reúnem 43 dos 81 senadores com mandato vigente – incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já disse não antever fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para dar andamento ao pedido de impeachment de Moraes. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF.

As notas dos partidos

O texto assinado por MDB, PSDB e DEM afirma que “a democracia é o único caminho a ser seguido”, e que o momento exige “sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”. “É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo”, afirmam as legendas.

Na outra nota divulgada neste domingo, sete legendas de oposição ao governo Bolsonaro afirmam que os ministros do STF são os responsáveis por “garantir os direitos e as liberdades fundamentais”, e devem ser protegidos “em sua integridade física e moral”. “A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia”, afirmam as siglas.

Os dois textos dizem ainda que os verdadeiros problemas do Brasil residem na crise econômica, no desemprego, na inflação, na fome e no impacto da pandemia de Covid. E que são esses os temas que deveriam estar no foco do debate público.