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Raquel Lyra assina acordo de cooperação Técnica com o Governo Federal para auxiliar agricultores em PE

Por André Luis

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira atende liminar e reintegra professora afastada após inquérito

A Prefeitura de Tabira cumpriu na última sexta (23) a liminar do  juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, após pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE) e reintegrou ao cargo a professora municipal e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello. […]

A Prefeitura de Tabira cumpriu na última sexta (23) a liminar do  juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, após pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE) e reintegrou ao cargo a professora municipal e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.

A decisão foi cumprida mas não quer dizer que a prefeitura entregou os pontos. segundo o Secretário de Administração, Flávio Marques, a prefeitura cumpriu a liminar mas mantém entendimento de que deve prevalecer o que definiu o Inquérito Administrativo, que afastou a professora. A Prefeitura alega que a professora se afastou da função algumas vezes sem justificativa. Ela se diz vítima de perseguição.

Assim, a prefeitura mantém o entendimento externado em 14 de agosto. “Discordarmos fortemente do seu teor dado que a autora foi desligada do cargo público de professora através de processo administrativo disciplinar por grave infração funcional. Lembramos a todos que se trata de decisão monocrática que será combatida pela via recursal, cujos nossos argumentos serão apreciados por um dos Desembargadores que compõe o Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Serra: professores voltam às aulas, mas sinalizam novas paralisações e guerra jurídica

Avaliando movimento grevista até aqui, advogada do SINTEST disse que “o estrago foi grande”, dada a repercussão A advogada do SINTEST, Gabriela Florêncio, propôs há pouco a volta às aulas em Serra Talhada por conta da liminar que determina a retomada das atividades na rede municipal de ensino. Ainda defendeu em paralelo definiu duas ações, […]

Avaliando movimento grevista até aqui, advogada do SINTEST disse que “o estrago foi grande”, dada a repercussão

A advogada do SINTEST, Gabriela Florêncio, propôs há pouco a volta às aulas em Serra Talhada por conta da liminar que determina a retomada das atividades na rede municipal de ensino.

Ainda defendeu em paralelo definiu duas ações, uma no STF, para obrigar a prefeitura pagar o piso e outra que busca derrubar no mérito o fim da   greve da categoria. A fala foi transmitida ao vivo no programa Sertão Notícias, da Cultura FM. O jornalista Orlando Santos acompanhou o desenrolar ao vivo.

As ações tem apoio dos vereadores Vandinho da Saúde e André Terto. Eles chegaram até a propor levantar recursos para pagar a multa, mas a categoria não aceitou.

A advogada disse que a decisão trata dessa paralisação, não de futuras. “Mas a gente vai voltar a fazer greve até o piso ser definido”. E disse avaliar o movimento positivamente. “Não deram o aumento porque não quiseram, mas o estrago foi grande”.

Pelo que o blog apurou, o maior problema alegado pela gestão Márcia Conrado é o de que  não pode melhorar a proposta porque não tem mais limite de despesa. Por isso, a contra proposta não melhorou percentual, mas sim o bônus de até R$ 176 em vale transporte.

Após as discussões, o SINTEST emitiu nota criticando a gestão Márcia Conrado:

Aos serra-talhadenses, a nossa indignação!

Sempre demonstramos boa vontade e buscamos o diálogo com o governo municipal. Por diversas vezes cobramos a presença do secretário e da própria prefeita na mesa de negociação para que pudéssemos avançar com um solução que garantisse os direitos dos trabalhadores em educação e, ao mesmo tempo, fosse dentro da realidade do da gestão, que sabemos a capacidade financeira que tem para atender o pleito da nossa categoria.

Depois de muitas tentativas e da forte adesão e apoio que recebemos ao nosso movimento, legítimo e legal, conseguimos, de forma madura e abertos à negociação, sentar à mesa com a prefeita do município e apresentar as nossas razões para alcançarmos as conquistas que temos direito por lei e pela relevância daquilo que realizamos.

No entanto, a cordialidade que nos foi oferecida ao sermos recebidos pela prefeita e sua equipe, relembra o beijo de judas, ao demonstrar afeto para disfarçar o mal que fizera.

Enquanto de boa fé fomos dialogar, a gestão municipal acionava a justiça para criminalizar o nosso movimento, negando o aumento, acabando com o piso dos professores e ainda pedindo a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por dia. Com argumentos frágeis e incoerentes, querem utilizar da força para parar a luta dos trabalhadores, comportamento que não corresponde ao que acreditamos ser adequado a quem diz defender o diálogo.

Por estas razões, repudiamos os atos praticados de forma desrespeitosa e desleal pelo governo municipal, que mais uma vez, abdica do debate propositivo e da negociação com os trabalhadores, representados pelo seu sindicato, o SINTEST, para tentar criminalizar aqueles e aquelas que apenas reivindicam que se cumpra a lei e que sejam assegurados os seus direitos.

A educação vale a luta! E da luta não nos retiraremos.

Presidente da Câmara de Sertânia diz porque quer presidir UVP

Caro Nill Júnior, Sou candidato à presidente da UVP, por alguns motivos que vou expor aqui: sempre fui contra a perpetuação de poder e por isso votei em Josinaldo em 2015. Naquela eleição já tínhamos um acordo que, caso eleito, Josinaldo iria apenas para uma reeleição, o que ocorreu em 17, quando fui eleito vice-presidente. […]

Caro Nill Júnior,

Sou candidato à presidente da UVP, por alguns motivos que vou expor aqui: sempre fui contra a perpetuação de poder e por isso votei em Josinaldo em 2015.

Naquela eleição já tínhamos um acordo que, caso eleito, Josinaldo iria apenas para uma reeleição, o que ocorreu em 17, quando fui eleito vice-presidente.

Em 2019, Josinaldo se lançou candidato novamente e, mesmo com algumas resistências, atendemos ao seu apelo e, juntamente com o grupo, o apoiamos novamente. Defendemos a reforma do estatuto da nossa entidade, inclusive com o fim da reeleição e criação de um conselho deliberativo, criação de coordenadorias de articulação em cada região do estado, fortalecimento do poder Legislativo municipal incentivando a criação de emendas às leis Orgânicas, estabelecendo emendas impositivas aos orçamentos anuais de cada município.

Ocorre que agora, novamente, ele quer tentar um 4° mandato. E por discordar dessa tentativa de perpetuação de poder, fui convidado por um grupo de vereadores e vereadoras, para ser candidato à Presidente da UVP. Vamos trabalhar para que a UVP tenha o nível de excelência que hoje tem a AMUPE.

Fazer a interlocução com outras entidades de vereadores no estado, e também a nível nacional. O compromisso é de ouvir as Vereadoras e Vereadores do nosso estado e procurar filiar as muitas câmaras que não fazem parte da nossa entidade. E fazer, sempre, uma UVP que represente a nossa entidade, respeitando a filiação partidária de cada um, para que, juntos, possamos fazer uma UVP forte e com um bom trânsito com prefeitos, deputados, senadores e governos.

Enfim: tornar a UVP em uma grande entidade representativa e participativa, disposta sempre à discussão dos problemas dos municípios em todo o estado.

Outros pontos: faz parte de nosso projeto o fortalecimento da UVP Mulher, inclusive com a criação de coordenadorias regionais. E também o cumprimento do estatuto com a realização de congressos regionais em todas as regiões de desenvolvimento do estado.

Atenciosamente.

Antônio Henrique Ferreira – Fiapo

Presidente da Câmara Municipal de Sertânia e Vice- Presidente da UVP.

Sebastião Oliveira acusa irmã de Márcia Conrado de agressão

Sertão Notícias O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes, Sebastião Oliveira, acusou de agressão a gerente da XI Geres, Maysa Conrado, na tarde deste domingo (30), na Faculdade de Formação de Professores (FAFOPST). A denúncia foi feita durante entrevista à TV Jornal, cedida à Rádio Cultura FM. “Dizer que como sempre até aqui […]

Sertão Notícias

O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes, Sebastião Oliveira, acusou de agressão a gerente da XI Geres, Maysa Conrado, na tarde deste domingo (30), na Faculdade de Formação de Professores (FAFOPST).

A denúncia foi feita durante entrevista à TV Jornal, cedida à Rádio Cultura FM.

“Dizer que como sempre até aqui fui agredido com crime de ódio pela irmã da prefeita Márcia Conrado”, disparou Sebastião Oliveira, que votou na FAFOPST acompanhado da candidata Marília Arraes.

Ele não deu detalhes e também não foi perguntado sobre as circunstâncias da agressão verbal ou o que foi dito por Maysa.

Maysa Conrado é irmã da prefeita Márcia Conrado e filha da vereadora Maysa Conrado.

Ela assumiu o comando da XI Geres no segundo semestre de 2022 após a prefeita Márcia se aliar politicamente ao governador Paulo Câmara.

Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma

Do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 […]

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Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsapara a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Nesta terça, ele distribuiu o documento, com cerca de 100 páginas, para os demais ministros.

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.