Confirmado: restos mortais encontrados em veículo são de Pedro Henrique, filho de Júnior Finfa e Wanda

O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.

Por Natuza Nery e Daniela Lima/GloboNews

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.

Segundo apuração do colunista Valdo Cruz, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

O blog teve acesso ao documento. Ele cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.

Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.

Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.

Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde determinou que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), retire de todos os veículos de comunicação da prefeitura (site, fanpage, instagram, etc) toda e qualquer promoção pessoal a exemplo de matéria, fotos e logomarcas.

Segundo a recomendação nº 003/2020, assinada nesta segunda-feira (11), pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi, a prefeita de Arcoverde tem 5 dias para remover às suas “expensas, as notícias constantes do sítio oficial do Município de Arcoverde – e outros veículos de comunicação oficial do Município – em que constem feitos realizados pelo Poder Público municipal com referência expressa à sua pessoa e contendo imagens suas”.

Essa recomendação visa por fim ao abuso da promoção pessoal que vem sendo patrocinados há anos pela prefeita do município no site oficial, fanpage e até mesmo em jornais impressos com matérias e fotos que “abusam” de seu nome e fotos, seja nas matérias ditas “jornalísticas”, seja em peças publicitárias que constam de denúncias feitas ao MPPE desde o ano passado.

Recomenda ainda o Promotor Bruno Miquelão, que a prefeita Madalena se abstenha de “utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos (logomarcas) ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público”.

Nesse item, a Promotoria recomenda por sim ao uso das chamadas “logomarcas”, o tal “capacete” que é utilizado como logotipo da marca do Governo Madalena.

O MPPE afirma que o teor das notícias veiculadas no sítio oficial do Município de Arcoverde, de que se depreende que a Prefeita incidiu na prática de autopromoção ao veicular notícias nas quais vinculam seu nome e imagem aos atos oficiais praticados pelo Município de Arcoverde. “A recomendação é instrumento que tem a finalidade de explicitar o dolo visando à responsabilização pela prática de atos ímprobos, ilícitos e de natureza criminal”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, requisitou resposta em cinco dias úteis acerca do acatamento ou não da recomendação.  “O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”. Clique aqui e veja a recomendação.

Em ação realizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina foi identificado o descarte ilegal de lixo em área de preservação ambiental. Dessa vez, o crime foi identificado na Orla 1 da cidade.

Ao chegar ao local, a equipe da AMMA encontrou restos de material de construção, lixo e documentos pessoais, o que permitiu que a Agência pudesse identificar os infratores e realizar a notificação.

Diretor de projetos da AMMA, Victor Flores explicou que a ação faz parte do programa ‘Orla Nossa’ que visa recuperar o trecho urbano do Rio São Francisco entre a Orla 1 e 2, área de preservação permanente que vem sofrendo, constantemente, com a ação humana. “Muito mais que punir, nosso trabalho é educativo. Porém, nem sempre é possível e precisamos trabalhar conforme determinam as leis ambientais”, expressa Victor Flores.

O volume de lixo encontrado na área foi de cerca de oito toneladas e nove pessoas foram identificadas, sendo que quatro já foram autuadas segundo o do artigo 80 do Código de Legislação Ambiental. A multa para esse tipo de crime ambiental pode variar de mil a R$ 1 milhão. “Essas quatro pessoas foram notificadas e já iniciaram com o acompanhamento da nossa equipe a retirada do material. Precisamos conscientizar as pessoas para que se eduquem, para que não contratem qualquer tipo de serviço e que a gente possa ter o nosso rio vivo ainda por muitos anos”, diz Flores.

A AMMA esclarece que todo um trabalho de orientação é feito junto à população e aos carroceiros no sentido de que esses utilizem os pontos de descarte autorizados pela Prefeitura de Petrolina.

Há vagas nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou as inscrições da seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas.

As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

O objetivo é contratar sete médicos cirurgiões gerais, cinco médicos cirurgiões vasculares, quatro médicos clínicos geral, cinco médicos intensivistas de adulto, nove médicos pediatras e vinte e oito médicos tocoginecologistas. O processo foi motivado pelo fim do banco de cadastro de reserva do último concurso da categoria realizado pela SES.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de uma avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O candidato precisa já estar formado em medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição. Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo um plantão de 24 horas semanais ou dois plantões de 12 horas semanais. Já a remuneração é de 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. A seleção terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

As inscrições serão gratuitas e realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE, CEP–50.751-530, e/ou presencial nos endereços e horários constantes no edital.

Com a ampliação do prazo para as inscrições, o resultado preliminar do certame será divulgado no dia 05 de agosto.

A Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal continua rendendo debates acalorados por onde passa, pela relevância do tema que propõe maior tempo de contribuição 49 anos e a igualdade na idade na aposentadoria de ambos os sexos 65 anos, a sociedade brasileira se une para derrubar a pauta que poderá ser aprovada no Congresso Nacional com os votos dos deputados federais, até o primeiro semestre deste ano.

Para debater os impactos da reforma da previdência na sociedade e principalmente na vida dos agricultores, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco – (Fetape), reuniu autoridades para discutir o tema na manhã desta segunda. A atividade, que reuniu cerca de 400 lideranças sindicais de todas as regiões do estado, acontece no Centro Social da Federação, em Carpina (PE) até esta terça (4).

O evento contou com a presença do deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), dos senadores José Barroso Pimentel, ex-ministro da Previdência, e Humberto Costa, do presidente da Fetape – Doriel Barros,  presidente da CUT – Carlos Vera, José Aristides novo presidente da Contag, a secretária da Mulher da Fetape – Gerluse Marques.

“Esse é um espaço importante para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (MSTTR), pois é nele que são realizados debates e encaminhamentos fundamentais para o fortalecimento da luta pela defesa e ampliação de direitos dos homens e mulheres do campo”, destacou o presidente da Fetape, Doriel Barros.

O deputado Odacy Amorim, considerou de forma propositiva o debate e lembrou que dia 17 de abril a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, irá debater o tema Reforma da Previdência durante todo o dia, e convidou a sociedade para estar presente no evento.