Primeiro orçamento da gestão Raquel Lyra foca em aporte de quase meio bilhão no combate à fome

A Reforma da Previdência voltará a ser debatida em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Desta vez, o encontro irá acontecer no âmbito da Comissão de Administração Pública da Casa, que é presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP).

O colegiado convidou o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, para falar sobre aspectos jurídicos, econômicos e sociais da reforma. A reunião será realizada na próxima segunda (13), a partir das 9h, no auditório Sérgio Guerra.

Também confirmaram presença na audiência o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades da sociedade civil.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Comissão de Administração Pública sobre a Reforma da Previdência

Onde: Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rua da União, 439, Boa Vista

Quando: Segunda-feira (13 de maio), a partir das 9h

Hoje, por exemplo, novamente há falta de energia na comunidades de Ibitiranga, o mais importante distrito de Carnaíba, Itã, também em Carnaíba, São João, um importante povoado de Afogados com 1.200 habitantes, e comunidades do entorno.

O mesmo ocorre no entorno. Ao ponto de, na sessão da Câmara de Afogados ser aprovado uma Moção de Repúdio à Neoenergia, pela má qualidade do serviço de prontidão.

Há relatos à própria Rádio Pajeú, de famílias prejudicadas sem energia. Casos de familiares enfermos que fazem uso de insulina, dependente de refrigeração, que fazem inalação, pequenos comerciantes, crianças sem aula, dentre outros problemas.

Críticos questionaram anúncio em “apagar das velas” e às vésperas do processo eleitoral. Governo reafirma que tinha certame encaminhado. Afinal, a prefeitura ainda pode promover concurso neste ano eleitoral? Entenda:

A declaração do prefeito José Patriota de que estava com “o maior concurso da história de Afogados” engatilhado foi questionada por uns e elogiada por outros nas redes sociais.

O prefeito disse ao Debate das Dez que já estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo proto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse. Perguntado se ainda pode sair do papel esse ano, Patriota afirmou que “se houver brecha legal e recuperação de receita”, faz.

Os questionamentos em sua maioria foram de que o gestor teria dado a declaração aproveitando a pandemia da covid e jogando pra ela a não realização do certame. Na Fanpage do blog elas predominaram. “Piada da pandemia”, disse Jair Gustavo. “”Isso não cola pra quem já sabe da realisdade administartiva municipal”, questionou Cláudia Marcelino.  Dentre os críticos, o oposicionista Sidney Cruz. “Atenção Afogados, Papai Noel existe, assim como Saci Pererê e o Curupira… kkkkk” .

O blog ouviu o vice prefeito Alessandro Palmeira sobre as críticas. ele garantiu que de fato, havia um certame em curso e que já havia um levantamento de vagas em setores como educação e saúde. Também defendeu moralmente o prefeito José Patriota, afirmado que “por sua história, não precisaria falar se não fosse verdade”. Mas, será possível realizar o certame ainda este ano? Vamos ao que diz a lei:

A Lei nº 9.504 de 1997, popularmente conhecida como “Lei das Eleições”, estabelece algumas regras e restrições no âmbito do concursos públicos durante o período eleitoral. A intenção por trás dessa lei é evitar que os governantes que estão no poder se utilizem de certos artifícios para angariar votos.

Veja que a lei não estabelece nenhuma restrição quanto à realização de concursos públicos durante o período eleitoral, focando exclusivamente no processo de admissão dos aprovados. Logo, em 2020, as prefeituras podem lançar novos editais, receber inscrições e realizar novas provas a qualquer tempo antes, durante e depois das eleições municipais. Não há nenhum impedimento, do ponto de vista eleitoral, para que isso ocorra.

A grande restrição imposta pela Lei das Eleições consiste na nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão dos aprovados em concursos públicos. De acordo com esta lei, é proibida a contratação de novos servidores públicos nos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos – ou seja, entre julho e dezembro de 2020. Contudo, esta regra apresenta uma exceção referente aos concursos públicos homologados até 3 meses antes do início da disputa eleitoral – isto é, homologados até julho de 2020. Nestes casos, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer tempo durante o período eleitoral.

A exceção referente à contratação pelo Poder Judiciário e Ministério Público não afeta os concursos públicos municipais, visto que não existe Poder Judiciário e Ministério Público cuja administração pertença à esfera municipal.  Assim, se o concurso for municipal e a homologação ocorrer até julho de 2020, os aprovados poderão ser convocados e tomar posse a qualquer tempo a partir da homologação, mesmo durante o período eleitoral.

Mas há uma trava, não sabe-se até quando: Ministério Público de Contas e TCE expediram recomendação aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no sentido de não realizarem provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação de Emergência.

Na noite deste domingo (14), um trágico acidente foi registrado na BR-232, nas proximidades do Povoado Tenorio de Flores. Infelizmente, a vítima fatal foi identificada como Zuza de Antônia, residente no sítio Baixa da Torre, no município de Flores, Pernambuco.

De acordo com relatos de populares, o veículo de Zuza colidiu com uma carreta. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo apuradas, e mais informações serão divulgadas em breve. As informações são do Blog do Júnior Campos.