Afogados da Ingazeira: José Patriota destaca visita de delegação internacional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, recomendou ao prefeito José Bezerra Tenório Filho que revogue imediatamente o Decreto Municipal nº 014/2021, que reconheceu atividades religiosas como essenciais e “a serem mantidas em tempos de crises”, em contrariedade ao Decreto Estadual nº 50.346/21. 

O decreto permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação.

O decreto estadual proíbe, até o dia 17 de março, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. 

A proibição vale de segunda a sexta-feira, das 20h até as 5h do dia seguinte, e aos sábados e domingos, em qualquer horário. Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo Único do Decreto nº 50.346/21 (serviços públicos, farmácias, postos de gasolina, serviços funerários, clínicas).

Dessa forma, a promotora de Justiça de Itapissuma, Katarina Kirley de Brito Gouveia, ressaltou na recomendação que tal decreto municipal configura indevida redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estadual. 

Somado a isso, após realizar uma pesquisa no Portal da Transparência de Itapissuma, a promotora também verificou que o Decreto nº 014/2021 não foi disponibilizado na área destinada à publicação de legislação e decretos do website.

Assim, além da imediata revogação da normativa, o MPPE recomendou ao gestor de Itapissuma que publique todos os decretos editados no Portal da Transparência.

O MPPE fixou um prazo de 2 dias para que o prefeito informe o acatamento ou não das medidas da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (11).

Na próxima quinta-feira, às 16h, o pré-candidato à Prefeitura de Carnaíba, Berg Gomes, realizará uma importante plenária no Teatro José Fernandes de Andrade. O evento tem como objetivo principal ouvir os diversos segmentos da população, coletando sugestões e ideias que serão fundamentais para a elaboração do plano de governo.

Berg Gomes destacou a importância da participação popular neste processo, ressaltando que a construção de um governo participativo e transparente começa com o diálogo aberto com a comunidade.

“Queremos ouvir as necessidades e aspirações dos moradores de Carnaíba para que possamos construir um plano de governo que realmente reflita os anseios de nossa população,” afirmou o pré-candidato.

A plenária é uma oportunidade para que todos os cidadãos de Carnaíba apresentem suas opiniões e contribuam com propostas que possam melhorar a cidade. A participação ativa dos diversos segmentos da sociedade será crucial para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e eficientes.

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. 

De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto. 

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. 

No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. 

“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

Filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, ele assumirá o cargo com 27 anos

Folha de São Paulo

Em uma eleição que prometia ser uma das mais apertadas da história do Recife, o deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014), saiu vitorioso, segundo projeção do Datafolha.

Até as 17h50h deste domingo (29), ele tinha 54,9% dos votos válidos, com 40% das urnas apuradas. Sua prima Marília Arraes (PT), neta do ex-governador Miguel Arraes (PSB), contabilizava 45,1%.

A campanha mais dura da história do Recife viu dois Joãos: um paz e amor, no primeiro turno, e outro no ataque intenso com forte teor antipetista na etapa final da corrida eleitoral.

Na primeira fase da disputa, Campos liderou todas as pesquisas. Por ser o candidato da situação, virou alvo preferido dos seus adversários.

Precisou esconder no palanque o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o governador de Pernambuco, (PSB), Paulo Câmara, aqueles que poderiam ser seus principais cabos eleitorais, já que as pesquisas mostravam um desgaste muito grande da dupla.

No clima paz e amor, ele seguia prometendo uma nova proposta para cada agressão sofrida.

Precisou se explicar sobre operações recorrentes da Polícia Federal na Prefeitura do Recife que investigou supostos desvios de recursos públicos no combate à pandemia. Também usou o tempo da propaganda para rebater os questionamentos sobre sua experiência na vida pública, por ter 27 anos de idade, festejados na quinta-feira passada (26).

Antes de se eleger prefeito do Recife, na primeira vez que entra numa disputa majoritária, ele foi chefe de gabinete de Paulo Câmara e exerceu por pouco mais de um ano e meio um mandato de deputado federal.

No segundo turno, largou em desvantagem nas pesquisas, mas o clima virou. Campos abriu mão do tom ameno e pressionou a prima desde o primeiro dia de propaganda eleitoral com denúncias.

Em um movimento arriscado por conter algumas contradições, investiu pesado no antipetismo. Deu certo. Nas palavras de João Campos, o partido não poderia falar em corrupção porque nem sequer é possível contar nos dedos das mãos a quantidade de pessoas da sigla que foram presas por desvios.

No primeiro escalão do governo Paulo Câmara, os petistas continuam presentes. Até outubro, também participavam da gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio. Campos insistia em dizer que o candidato era ele, não Geraldo Julio ou Paulo Câmara.

Na última semana do segundo turno, ele viu um apoio festejado pelo PT o beneficiar surpreendentemente.

A revista Veja publicou na última segunda-feira (23) uma gravação em que o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) diz a um interlocutor que, em conversa com Marília, ela teria dito que ele precisava fazer fundo de caixa de campanha a partir dos assessores e juntar R$ 30 mil.

A gravação, que segundo Gadêlha estava fora de contexto, foi parar no programa eleitoral.

O candidato também conseguiu neutralizar o avanço da prima no eleitorado evangélico. Marília obteve, logo no início do segundo turno, o apoio do prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.

Ele, o irmão, cunhado e pai, todos políticos com mandato, têm forte influência em várias igrejas.

O tema religioso ganhou proporção elevada no segundo turno. Nas peças publicitárias, a candidatura de João Campos alegava que Marília tentou tirar a bíblia das sessões da Câmara Municipal do Recife. Quando o jurídico da petista conseguiu retirar a peça do ar, o estrago já estava feito.

Filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, João entrou na política em 2018.

Naquele ano, fez toda sua campanha se autointitulando “o filho da esperança”. Obteve expressivos 460.387 votos. Em 1986, quando Arraes venceu a disputa pelo governo de Pernambuco após voltar do exílio, um dos slogans era “a esperança está de volta”.

O espólio eleitoral familiar fez com que ele conseguisse a maior votação da história de Pernambuco. Superou, inclusive, o seu bisavô Miguel Arraes que, em 1990, teve 339.158 votos.

No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, ao lado da mãe, Renata Campos, João resolveu apoiar o candidato Aécio Neves (PSDB).

Agora, ele tem o desafio de executar as principais propostas feitas durante a campanha, a exemplo do crédito popular para pessoas de baixa renda, construção de hospitais e triplicação do acesso de entrada e saída da BR-232 no Recife.

Segundo consultor jurídico ao blog, todos os prefeitos que estão na mesma situação serão enquadrados no Pajeú. Cabe recurso

O TCE publicou no DO a homologação dom Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal.

O motivo, descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita, diz o órgão.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado desta Decisão. Cabe recurso. A informação é do Afogados Online.

Mais prefeitos serão multados: Segundo um consultor jurídico ao blog, Sávio não será o último. Todos os gestores da região sem plano de tratamento de resíduos sólidos foram alvo de um Auto de Infração e passarão pelo mesmo processo. O TCE julgou ontem Tabira, por exemplo, pela gestão de Sebastião Dias, mas não publicou a decisão. No casos de Tuparetama, cabe recurso. A questão é alvo de debate no Cimpajeú, que busca uma alternativa consorciada para o drama dos lixões e falta de tratamento de resíduos sólidos na região.