Governo Federal autoriza cursos de Medicina em Afogados, Arcoverde, Ouricuri e Serra

Municípios do Pajeú na expectativa de receberem 28.2 milhões.

Veja ranking.

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da última terça-feira (03). O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.

Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:

67% para União, 3% para os Estados produtores, 15% para Estados, e 15% para Municípios.

Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Serra Talhada – R$ 4.447.998,31 – Afogados da Ingazeira – R$ 2.541.713,32 – São José do Egito – R$ 2.541.713,32 – Tabira – R$ 2.223,999,16 – Carnaíba – R$ 1.906.284,99 – Flores – R$ 1.906.284,99 – Itapetim – R$ 1.588.570,83 – Triunfo – R$ 1.588.570,83 – Iguaracy – R$ 1.270.856,66 – Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 1.270.856,66 – Santa Terezinha – R$ 1.270.856,66 – Brejinho – R$ 953.142,50 – Calumbi – R$ 953.142,50 – Ingazeira – R$ 953.142,50 – Quixaba – R$ 953.142,50 – Solidão – R$ 953.142,50 – Tuparetama – R$ 953.142,50.

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL).

Os serviços prestados pelas empresas serão mantidos até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de junho, mas só foi divulgada nesta 4ª feira (10.jul). A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a procuradoria, 1 dispositivo da Constituição proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

O MPF pediu ainda que o Ministério das Comunicações realize nova licitação para os serviços de radiodifusão.

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL).

Na decisão, o juiz determina uma multa diária caso a divulgação do jingle permaneça.

A música traz trechos diretamente condenados pela Justiça Eleitoral como o que traz “Simbora vermehão, vamos tirar os baba ovo” e outros que chama o atual gestor de forma pejorativa de “coronezim”.

Na decisão, o juiz eleitoral cita claramente a Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que versa sobre propaganda eleitoral para as eleições em 2020, em seu “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: inciso X que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

O juiz Caio Neto determinou que a coligação encabeçada pelo candidato Adriano do Posto suspenda a divulgação dos jingles, seja por carro de som, whatsApp, redes sociais como um todo ou qualquer outro equipamento sonoro sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC) para cada dia que persista a infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, caso persista o descumprimento.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste final de semana, pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 2.947 casos confirmados de Covid-19. Nesta segunda-feira (27), a região deve ultrapassar os 3 mil casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 1.694 confirmações. Logo em seguida, com 315 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 191 casos confirmados e Afogados da Ingazeira está com 180.

Carnaíba está com 89 casos,  Triunfo está com 74 casos, Flores está com 64, Calumbi está com 63,  Iguaracy está com 49, Brejinho esta com 43, Quixaba tem 42 casos e Tuparetama tem 38 casos confirmados.

Itapetim está com 34 casos confirmados, Santa Cruz da Baixa Verde tem 25, Solidão tem 19, Santa Terezinha tem 16,  e Ingazeira tem 11 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 64 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 20, Triunfo 8, Carnaíba e Afogados da Ingazeira tem 6 cada, Tabira e Flores tem 5 óbitos cada, Quixaba e Iguaracy tem 3 cada, Tuparetama e São José do Egito tem  2 óbitos cada, Itapetim, Calumbi e Santa Terezinha com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou sessenta e cinco novas curas clínicas, totalizando 2.210 recuperados. O que corresponde a 75% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 08h23 desta segunda-feira (27.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

As últimas chuvas que caíram sobre Itapetim molharam bem o solo em muitas regiões. Por essa razão, o prefeito Arquimedes Machado autorizou a Diretoria de Agricultura a iniciar os serviços de aração de terras nas comunidades beneficiadas.

Segundo o chefe do Executivo, as últimas chuvas devolveram a esperança ao homem do campo. “Desde o início da nossa gestão sempre demos esse apoio aos nossos agricultores. Agora não poderia ser diferente. Com o serviço, eles poderão plantar na expectativa da continuidade das chuvas e de uma boa colheita”, frisou.

De acordo com o diretor de Agricultura, Alexandre Ramos, já foram beneficiados com a aração de terras os agricultores dos sítios Tapera, Gameleira, Cacimba de Roça, Santo Antônio de Lima, Canto, Jardim e Roça de Dentro. “Agora os serviços estão concentrados nos sítios Campo do Ambó e Pé de Serra”, explicou.

As primeiras comunidades atendidas foram definidas em sorteio que contou com a participação do gestor itapetinense e de presidentes de Associações Comunitárias.