A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Martins, reuniu-se com a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Estado (ACS-PE), na quinta-feira (22), quando foi informada sobre a jornada de trabalho compulsória dos policiais militares e pagamento de jornada extraordinária durante o Carnaval 2024.

A ACS reclama que essa situação afeta diretamente a saúde mental dos PMs, já que é preciso que seja respeitado o repouso dos servidores de segurança pública durante o período carnavalesco, em observância à Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (12 x 36 horas por descanso), o que não ocorreu, segundo as queixas.

Também houve reclamações sobre o valor das diárias, que teria sido pago aquém do valor que seria devido.

Segundo relatado, o valor da diária, que se destina a cobrir os custos com alimentação durante o trabalho extra, não é realizado previamente, fazendo com que os PMs precisem desembolsar às próprias expensas o custeio com alimentação e água. Os representantes da ACS frisaram que enquanto as diárias seriam para custear tais despesas essenciais, o PJES seria para pagar a folga trabalhada.

De acordo com os representantes da ACS, o problema deriva da falta de efetivo para suprir as demandas e o concurso em andamento não resolverá essa situação, pois a nomeação ocorrerá de forma gradativa, anualmente, ao mesmo tempo em que policiais se aposentam, não existindo aumento real do número de policiais.

Também lembraram que as escalas são feitas de forma velada, sem realização de consulta aos policiais, que apenas tomam conhecimento após a publicação delas pelos batalhões. Por receio de retaliação, os militares se veem obrigados a cumpri-las.

A Coordenadora do CAO Controle Externo e Defesa Social, Promotora Helena Martins, informou que examinará as demandas apresentadas e solicitará dos órgãos competentes as informações sobre a matéria. “Recebemos o requerimento da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares, assim como várias denúncias anônimas através do canal da Ouvidoria do MPPE, relatando as condições e jornadas inadequadas dos policiais que realizavam o policiamento ostensivo durante os festejos de Carnaval. Vamos ver os encaminhamentos e o acompanhamento prioritário que esse assunto pede, pois acreditamos que uma polícia qualificada nas ruas passa por condições dignas de trabalho. Teremos outros grandes eventos no Estado no decorrer do ano e é preciso trabalhar nessa pauta para que as coisas transcorram com a organização e preservação das garantias necessárias”, afirmou ela.

Pela ACS, estiveram presentes na reunião: Luiz Carlos Cavalcante Torres (Presidente da ACS), Isaac da Silva Albuquerque (Diretor Administrativo), e os advogados da ACS Vilmarde Costa, Jethro Ferreira Júnior e Pedro Henrique Oliveira.

Em Pernambuco, 65 cidades têm mais da metade da população vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto. É o que mostram novos dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o estado, mais de 3,1 milhões de pessoas vivem sem saneamento básico, o que equivale a cerca de um terço da população.

Os dados mostram que, em 2022, o Brasil tinha 49 milhões de pessoas vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto. Esse número equivale a 24% da população. Esse percentual sobe para 68,6%, entre pretos e pardos — que compõem pouco mais da metade da população brasileira.

É considerado descarte adequado o esgoto que vai para as redes públicas de coleta (geral ou pluvial) ou para fossas sépticas ou com filtro, ainda que depois de passar por esses equipamentos não seja destinado para essas redes.

As outras formas – uso de fossa rudimentar ou buraco, descarte direto em rios ou no mar, por exemplo, são consideradas inadequadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Em Pernambuco, a situação mais crítica é em Manari, no Sertão. Nesse município, 96% da população não têm acesso a esgoto. A maioria utiliza fossas rudimentares ou buracos.

No segundo pior cenário no estado, estão três cidades do Agreste de Pernambuco: Vertente do Lério, Salgadinho e Casinhas, cada uma com 89% da população sem saneamento. As informações são do blog da Juliana Lima.

O ex-deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi anunciado, nesta sexta-feira (23), como novo secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O convite partiu do ministro da pasta, Márcio França (PSB-SP), que destacou a importância desse reforço na equipe para tirar do papel metas estratégicas definidas pelo presidente Lula (PT).

“Fizemos um convite, um chamamento, uma verdadeira convocação para o Tadeu, que é uma pessoa experiente, competente e nosso amigo de tantos anos. O presidente Lula nos pediu que o empreendedorismo fosse a marca do seu terceiro mandato. Com esse reforço no time, tenho convicção de que vamos atingir essa meta”, declarou França.

Em 2023, durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tadeu Alencar se destacou à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Agora, disse estar animado para dar sua contribuição em um novo espaço do Governo Lula/Alckmin e se somar ao trabalho desempenhado por outros nomes do PSB na gestão.

“Ministro Márcio França, é uma alegria fortalecer a presença do PSB no ministério que você lidera com tanta maestria, com sua experiência e com seu espírito público. Esperamos contribuir na pauta do empreendedorismo, que é desafiadora e fundamental para o Brasil e para o governo do presidente Lula”, afirmou o novo secretário.

O distrito de Irajaí, situado no município de Iguaracy, está recebendo uma série de melhorias promovidas pelo Governo Municipal. Esta semana, deram início a diversas obras que visam beneficiar a comunidade local, tornando o ambiente mais agradável e funcional.

Uma das intervenções em destaque é a instalação de um letreiro na entrada do distrito, que não apenas sinalizará a chegada ao local, mas também trará um aspecto visual atrativo para quem passa pela região. Além disso, a estrada que dá acesso a Irajaí está passando por um processo de iluminação, garantindo mais segurança aos moradores e visitantes durante a noite.

Outra importante iniciativa é a pavimentação em paralelepípedos das ruas Vila Ferroviária e Projetada, localizadas próximas ao centro, além da via que conecta o ponto às margens da PE-292 até o coração do distrito. Essas melhorias não só facilitarão o trânsito local, mas também proporcionarão mais conforto aos moradores.

A Praça, que já está em obras, também está recebendo atenção especial, encontrando-se em fase final de execução. Em breve, será entregue à população, proporcionando um espaço de convívio e lazer para os moradores de Irajaí.

Essas obras são fruto de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Renildo Calheiros, que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento da região. O prefeito Zeinha Torres, em suas redes sociais, destacou a importância dessas intervenções: “Com essa nova Praça, o centro do distrito fica mais bonito e organizado, juntando-se as outras praças já prontas que foram feitas em nossa gestão com emendas do Deputado Estadual, Waldemar Borges, é o nosso time trabalhando por uma Irajaí cada vez melhor”.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) promoveu, nesta sexta-feira (23), 193 homens e mulheres da corporação aos Quadros de Oficiais da Administração (QOA) e de Oficiais Músicos (QOMus). A solenidade militar foi presidida pela governadora Raquel Lyra no Quartel do Derby, na área central do Recife. Do total de formados, 190 tornaram-se oficiais da Administração e três vão atuar na banda da PM. Os policiais integram a terceira turma de oficiais militares formados na atual gestão estadual, ampliação que é uma das metas previstas no programa Juntos pela Segurança.

“Os novos oficiais vão nos ajudar a acabar com os pontos onde há maior índice de violência no Estado, e assim permitir que de maneira estruturada os trabalhos possam ser feitos nas ruas. Através do Juntos pela Segurança, temos recursos da ordem de R$ 1 bilhão para investirmos nas polícias, no sistema penitenciário e garantir que durante o nosso mandato possamos ter resultados na segurança pública que devolvam a paz social aos pernambucanos. Investimos em equipamentos como coletes, em novas viaturas, e abrimos novos concursos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos oficiais do Quadro da Administração serão distribuídos nas diversas Unidades Operacionais do Estado. Nesta nova etapa, eles serão empregados buscando atender às necessidades imediatas da PM, além de reforçar a prestação dos serviços ofertados à população do Estado. Já os Oficiais Músicos serão lotados na Banda de Música da PMPE.

“Nós temos no Quadro de Oficiais da Administração o apoio logístico interno para as unidades da polícia, mas eles podem também trabalhar nas ruas, a depender da demanda da unidade em que estejam lotados. Eles têm toda uma experiência operacional que com certeza vai contribuir muito para o exercício do oficialato que hoje eles assumem”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Para o comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, a nova turma vai ser um importante reforço para a corporação. “Todos eles estão prontos para servir à sociedade pernambucana e à instituição da Polícia Militar de Pernambuco”, disse. 

“É uma honra ver o sentimento e o orgulho de sermos pernambucanos neste momento, podendo entregar os novos oficiais à sociedade para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco. Em gestos como esse eu vejo que a governadora tem dado exemplo de dedicação e espírito público”, registrou o deputado estadual Renato Antunes. 

A turma dos novos oficiais realizou a formação no período de 18 de setembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, na Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP). O curso aconteceu sob a supervisão da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e com coordenação da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMPE (DEIP) da PMPE.

Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joel da Harpa; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca). O chefe da Polícia Civil, Renato Leite, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves, e o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides, também compareceram ao evento.

Concurso da Polícia Civil

Em mais um movimento do Governo de Pernambuco para reforçar os quadros das forças de segurança estaduais, as provas do concurso da Polícia Civil acontecerão neste domingo, 25 de fevereiro, para Escrivães e Agentes de Polícia. No domingo, 3 de março, serão aplicadas as provas para o cargo de Delegado. O concurso vai oferecer 445 vagas para os policiais civis, sendo 250 para o cargo de Agente de Polícia, 150 para Escrivães e 45 para Delegados.

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa, novamente refutou nesta sexta-feira, 23, as alegações do vereador Vandinho da Saúde, classificando suas declarações como disseminação irresponsável de fake news.

Ela reiterou que o vereador persiste na propagação de informações falsas, buscando desinformar a população. A secretária, que acusou o parlamentar de praticar terrorismo, tranquilizou novamente a população, afirmando que o Altino Ventura “continua operando normalmente e desempenhando um papel crucial para Serra Talhada e em breve também para a região, por meio de parcerias e convênios com outras cidades”.

Ela destacou a importância da responsabilidade por parte dos homens e mulheres públicos, ressaltando que tal valor parece estar ausente no comportamento do vereador, como evidenciado pela nota emitida pela própria Fundação Altino Ventura, a qual desmente as acusações infundadas de débitos feitas pelo parlamentar.

A nota da Fundação Altino Ventura esclarece que, até a presente data, a Prefeitura de Serra Talhada não possui qualquer pendência financeira relacionada à prestação de serviços de saúde ocular a usuários do SUS em seu município.

Segundo o Blog Dellas, o MDB de Pernambuco alcançou um consenso interno em relação à sua posição na política local, decidindo integrar a base da governadora Raquel Lyra. Embora alguns membros influentes do partido na capital, como o líder do prefeito João Campos na Câmara Municipal, vereador Samuel Salazar, e o secretário de segurança cidadã, Murilo Cavalcanti, tenham manifestado intenção de continuar apoiando o prefeito, isso não impedirá que a executiva estadual do MDB tome uma posição oficial de ingressar na base da governadora e apoiar seu candidato a prefeito do Recife.

De acordo com informações obtidas pelo blog Dellas, embora o MDB não tenha uma instância partidária na capital, cabe à executiva estadual definir o posicionamento político da legenda. Apesar de Raul Henry ocupar a presidência, fontes internas afirmam que o grupo alinhado com Raquel Lyra, liderado pelo senador Fernando Dueire, a deputada federal Iza Arruda, o deputado estadual Jarbas Filho e o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda, detém o controle de 70% da executiva estadual. Ainda assim, busca-se uma posição unificada, permitindo que filiados como Murilo Cavalcanti e Samuel Salazar possam votar em João Campos, se assim desejarem.

Ainda segundo reportagem do Dellas, no caso do vereador Samuel Salazar, ele expressou a colegas na Câmara sua inclinação a deixar o MDB caso o partido não apoie o prefeito, como é esperado. Ele até tentou formar uma chapa de candidatos a vereador do MDB, mas encontrou pouca receptividade, inclusive do deputado estadual Jarbas Filho. Este, conhecido como Jarbinhas, é um dos entusiastas do apoio a Raquel tanto no estado quanto no Recife, ao lado de Dueire. Na semana passada, a governadora os recebeu e posou para fotos ao lado dos dois.

Pernambuco instalará ainda três unidades da Casa da Mulher Brasileira em parceria com o Governo Federal

Para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, a governadora Raquel Lyra e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, assinaram, nesta sexta-feira (23), o acordo de cooperação técnica para a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. Localizadas no Recife, em Petrolina – no Sertão, e Caruaru – no Agreste, o espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres vai oferecer serviços especializados para os mais diversos tipos de violência. Os terrenos para construção foram cedidos pelo Governo do Estado.

“Esses espaços permitirão não só o acolhimento a mulheres vítimas de violência, mas também um atendimento multidisciplinar para permitir que ela possa sair desse ciclo. Isso não é uma política completa por si só, é um eixo de combate e estamos trabalhando também com prevenção social. Esse é o desenho e a estratégia que Pernambuco tem utilizado, e agora com o apoio do governo federal vamos garantir que o nosso Estado seja de paz para as mães e mulheres pernambucanas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, serão investidos, pelo governo federal, R$ 35 milhões nas três unidades. “A união do governo federal, do governo estadual e dos municipais é importante para que possamos enfrentar a violência contra as mulheres a nível de Executivo e do sistema de justiça. É uma parceria importante e fundamental para que, de fato, nós possamos primeiro prevenir, segundo atender e terceiro enfrentar a violência contra as mulheres no país”, evidenciou. Ainda em sua fala, a ministra anunciou a construção de um Centro de Referência na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Nas Casas serão oferecidos serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. “Todos os serviços serão prestados em um único lugar para que a mulher em situação de violência não precise circular de um ambiente para outro, em um momento tão delicado”, afirmou a secretária estadual da Mulher, Mariana Melo.

“É um momento de celebração. Que a Casa da Mulher Brasileira seja transitória para que, futuramente, ela possa tratar de formação, empreendedorismo e políticas públicas que possam empoderar essas mulheres, cessando toda a violência”, acrescentou a senadora da República, Teresa Leitão.

Presente na solenidade, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reforçou que o Poder Judiciário está empenhado no combate à violência contra a mulher. “Pernambuco vai fazer a diferença nesse quesito de proteção à mulher, de combate e de prevenção. O sistema de justiça está disposto para que essa violência tão nefasta seja, de fato, banida do nosso Estado, do nosso País, com toda a sociedade junto, não apenas por uma norma, mas por um propósito”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Iza Arruda, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os estaduais Socorro Pimentel, Débora Almeida, Simone Santana, Rosa Amorim, Isaías Regis, Antônio Moraes e João Paulo; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; as secretárias da Mulher do Recife, Glauce Medeiros; e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Doriane Secchi; além de secretários estaduais e lideranças políticas.

CÂMARA TÉCNICA – Após a cerimônia, foi realizada a instalação da Câmara Técnica de Políticas para as Mulheres do Consórcio Nordeste. A governadora Raquel Lyra irá atuar na coordenação política da Câmara que terá, ainda, a secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo, como coordenadora técnica.

Além da ministra, a reunião contou com a presença de secretárias das Mulheres e representantes dos nove estados da região. O objetivo é criar articulação entre os governos estaduais na atuação das políticas públicas para as mulheres a partir de encontros mensais.

Na última quarta-feira (21), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve em uma reunião estratégica na Agência do INSS em Garanhuns. Acompanhado da Gerente do FUNPREBRE, Adélia Alves, e dos Advogados Ariano Medeiros e Gislândio Araújo, o prefeito destacou a importância do encontro para o município.

“Estive em uma importante reunião, juntamente com a Gerente do FUNPREBRE, Adélia Alves, e os Advogados Ariano Medeiros e Gislândio Araújo, na Agência do INSS em Garanhuns, representada pelo gerente executivo Paulo Parísio, onde tratamos de um acordo de cooperação técnica com o INSS, visando satisfazer demandas de quando o município foi vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, dentre outras facilidades e serviços decorrentes desta parceria”, afirmou o prefeito Gilson Bento.

O objetivo principal da reunião foi estabelecer um acordo de cooperação técnica com o INSS, visando atender às demandas relacionadas ao vínculo do município ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Além disso, foram discutidas outras facilidades e serviços que poderão ser disponibilizados através dessa parceria.

O gerente executivo da Agência do INSS em Garanhuns, Paulo Parísio, esteve presente no encontro e demonstrou interesse em colaborar com o município de Brejinho para solucionar questões previdenciárias e garantir o acesso aos benefícios previdenciários aos servidores municipais.

Na tarde desta quinta-feira (22), a Polícia Civil, em colaboração com policiais militares do 23º BPM, efetuou prisões relacionadas a um caso de tortura ocorrido no final de dezembro de 2023 e ao homicídio de Afonso Douglas Siqueira da Silva, cujo corpo foi encontrado no início de janeiro de 2024, às margens da PE 320, em Afogados da Ingazeira. O delegado Israel Rubis, responsável pelo caso, concedeu detalhes sobre as prisões em entrevista exclusiva ao repórter Marcony Pereira da Rádio Pajeú.

Durante a entrevista, Rubis destacou a importância da atuação integrada das forças de segurança, ressaltando o suporte técnico operacional da Polícia Militar, sob o comando do coronel Cláudio Magnes, e o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“Essa operação é resultado do trabalho conjunto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, visando combater o crime organizado e garantir a segurança da população de Afogados da Ingazeira”, afirmou Rubis.

As prisões foram efetuadas no próprio Beco da Rua Nova, em Afogados da Ingazeira, e envolveram um homem e uma mulher, ambos com vínculos estreitos com a facção criminosa conhecida como OKAIDA, atuante nos estados da Paraíba e Pernambuco. Esses indivíduos também fazem parte de uma ramificação dessa organização denominada ADA, Amigos dos Amigos, responsável pelo tráfico de drogas na região de Afogados da Ingazeira.

Segundo Rubis, as prisões estão relacionadas a um caso de tortura ocorrido no final de dezembro de 2023, no qual uma mulher foi violentamente agredida dentro de uma residência na Rua São Judas Tadeu, no Beco da Rua Nova. Além disso, os indivíduos detidos estão sob investigação em relação ao homicídio de Afonso Douglas Siqueira da Silva.

Rubis também enfatizou que as investigações estão em andamento e que há indícios de envolvimento de outras pessoas nos crimes. Ele revelou que um dos suspeitos já está preso na Paraíba por homicídio e que há elementos que sugerem sua participação direta no assassinato de Afonso Douglas Siqueira da Silva.

Quanto aos procedimentos legais, os indivíduos detidos serão submetidos à audiência de Custódia. O delegado assegurou que todas as medidas foram executadas dentro das normas legais e que não há ilegalidade nas prisões.

A Câmara de Dirigentes Lojistas e a Aciagro de São José do Egito realizaram na noite dessa quinta (22), no auditório da Faculdade Vale do Pajeú, a segunda edição do Encontro Empresarial.

Como  objetivo incentivar a união do comércio egipciense para que todos possam crescer juntos e consequentemente ajudar o município crescer.

O palestrante da noite foi o empresário serratalhadense Antônio Caiçara, proprietário do Grupo Pajeú Nordeste, que tem mais de 1.200 colaboradores e cerca de 16 lojas espalhadas em todo Estado, sendo que uma dessas unidades, está instalada em São José do Egito.

Antônio contou um pouco da sua história de vida, de como iniciou sua trajetória e chegou a se tornar a referência que é atualmente no ramo de supermercado.

Além de empresários empreendedores e representantes de instituições bancárias, estudantes também participaram do bate papo que durou aproximadamente uma hora e meia, e terminou com vários conselhos dados pelo proprietário de uma das maiores redes de supermercados de Pernambuco.

No evento, o sargento João Luíz do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, também explicou um pouco das ações educativas que o Corpo de Bombeiros disponibiliza para os estabelecimentos comerciais, para prevenir incêndios e acidentes de trabalho por exemplo. As informações são do Blog do Erbi.

Neste sábado (24) acontece um encontro com as mulheres de São José do Egito.

Segundo nota ao blog, o empresário e pré-candidato a prefeito Fredson Brito vai dar continuidade à construção coletiva do seu plano de governo, intitulado “São José do Egito Pode Mais!”

“Vamos conversar com este público que tanto precisa de atenção e de políticas públicas que ofereçam condições para que a mulher egipciense tenha uma vida digna, com condições de trabalho, renda, empoderamento e protagonismo”, diz o pré-candidato.

A plenária “Mulher” acontecerá no auditório do Hotel Central, a partir das 17h. Serão ouvidas propostas que integrarão o plano de governo de Fredson. segundo ele, todas as mulheres estão convidadas.

Prazo para sistemas de ensino ofertantes do ensino médio assinarem termo de compromisso do Pé-de-Meia termina domingo, 25 de fevereiro, pelo Simec

Pernambuco já aderiu a primeira fase do Programa Pé-de-Meia voltado a adesão das redes (federais, estaduais, distrital e municipais) ofertantes do ensino médio, que ocorre por meio da assinatura do termo de compromisso e da indicação dos representantes responsáveis pelo envio dos dados mensais dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC). 

A adesão deve ser realizada até domingo, 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis dos secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.   

A partir da assinatura do termo de compromisso, as redes públicas ofertantes de ensino médio deverão colaborar com o MEC na execução do programa, por meio do compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus estudantes ao incentivo financeiro, conforme previsto na Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.   

Envio das informações – O primeiro período para as redes enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, mediante o Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados obrigatório (CMD) a ser fornecido pelos sistemas de ensino ao MEC está definido na Portaria nº 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. 

O MEC organizará formações para os operadores responsáveis indicados pelas redes participantes do Programa Pé-de-Meia entre 23 de fevereiro e 8 de março. 

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico [email protected] para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia.   

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos alunos de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, promovendo a permanência e a conclusão escolar. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024.

O prefeito de Custódia, Manuca Fernandez, anunciou há pouco em suas redes sociais a pomposa programação da Festa de Março, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com o anúncio, a programação tem apoio de Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, com realização da Prefeitura.

Foram anunciados Calcinha Preta (dia 15/3), Eduardo Costa (16/3), Cláudia Leitte (17/3) e Léo Santana (18/3). Os valores dos cachês não foram anunciados. Também não há informações quanto às contrapartidas.

Em algumas cidades, a depender da situação fiscal, MP e órgãos de controle como TCE tem ingressado com processos para evitar gastos exacerbados nos eventos. Mas o prefeito alega que a cidade tem equilibrio fiscal.

Em novembro, o TCE emitiu um alerta a Manuca, destacando a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como esperado, o Partido Progressistas (PP), vai cair no colo da oposição. Segundo o Farol de Notícias, o partido não faz mais parte do bloco governista.

Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque.

Nomes como os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e os demais, terão que buscar saídas para a crise que vai se abater no bloco.

Mas, na Câmara de Vereadores o rebuliço ainda é maior, destaca o Portal. Quem vai assumir à liderança do PP no legislativo é o vereador André Maio,que é o nome do ex-deputado Sebastião Oliveira, na disputa eleitoral deste ano.

O advogado Renato Godoy protocolou, nesta quinta-feira (22), a indicação de Maio na Casa Joaquim de Souza Melo, assegurando, entre outras vantagens, um maior tempo de discurso na tribuna para André, que comemorou as últimas articulações.

“Aos poucos, uma nova realidade está sendo montada em Serra Talhada. Sou o novo líder do PP e a prefeita Márcia Conrado perde o partido com o maior número de vereadores na Câmara Municipal”, disse Maio, em conversa com o Farol.A articulação da oposição pegou de surpresa até mesmo o deputado Fernando Monteiro, que é do PP. O novo perfil também deve influenciar na formação das comissões no parlamento.

A empresária Ilma Valério, que é pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, passou a presidência da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, para o conterrâneo Adeval Vicente.

Ilma disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pela lei, poderia aguardar até abril, mas que preferiu antecipar a transição por conta da pré-campanha e para evitar misturar o seu nome no processo eleitoral com a condução institucional da CDL.

O ato contou com as presenças de outros diretores, como Márcio Araújo, Naldyanne Góes, Darlan Quidurte e Jakeline Quidute. Todos reconheceram o papel de Ilma a frente da entidade. O mandato de Adeval vai até 2025.

Dentre as conquistas do ciclo, ela destacou a criação da Feira da Construção Civil, o fortalecimento da entidade, a defesa do meio, a parceria para a Feira do Empreendedorismo e outras atividades. Já a gestão da Valério Construção será mais partilhada com os filhos.

Menos de dez dias depois de um incêndio que consumiu parte da loja, o Magazine Popular foi reaberto na manhã desta sexta (23) em Afogados da Ingazeira.

A loja, especializada em artigos para o lar e material escolar, foi parcialmente consumida. Funcionários relataram ter visto o início das chamas e correram com medo.

O material inflamável presente no local, como peças em plástico, armarinho e miudezas, intensificou o fogo. Imagens impressionantes da coluna de fumaça preta circulando a loja foram registradas por populares e compartilhadas nas redes sociais. O fogo começou em uma barraca de um morador de rua localizada atrás do prédio, em um corredor usado para carga e descarga por algumas lojas. As duas pessoas responsáveis foram presas.

Uma mobilização tomou as redes sociais. O fogo consumiu principalmente o pavimento superior. Segundo o proprietário José Evandro, o trabalho consistiu em evitar riscos de desabamento da laje superior.

Uma campanha de solidariedade tomou as redes sociais, com apoio de empresários e por pix. A campanha foi encerada ontem. “Agora é contar com o apoio de todos e tocar a vida”, diz Evandro. A reabertura contou com bênção do padre Gilvan Bezerra e um bom público. Veja fotos e vídeos, do Afogados Conectado:

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Uma publicação compartilhada por Afogados Conectado (@afogadosconectado)

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve em uma reunião nesta quinta-feira (22) com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, buscando apoio para viabilizar recursos hídricos para o município. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, o prefeito destacou a importância desse encontro para o desenvolvimento das comunidades rurais.

“No encontro de hoje na Superintendência da Sudene, trouxemos um documento com um pleito das comunidades rurais para o nosso superintendente Danilo Cabral. Esses recursos hídricos vão beneficiar cerca de oito comunidades rurais em Carnaíba, garantindo acesso à água para aproximadamente 250 residências na zona rural do município”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Danilo Cabral, superintendente da Sudene, expressou sua satisfação em receber o prefeito Anchieta Patriota e destacou a importância da parceria entre Carnaíba e a Sudene. “É uma alegria receber aqui o meu querido amigo prefeito Anchieta Patriota. Carnaíba tem uma cidade que mantém uma relação muito fraterna conosco. Essa iniciativa é uma preocupação da Sudene em todo o Nordeste”, disse.

Ele ressaltou que a preocupação com a sustentabilidade hídrica é uma prioridade para o governo federal e que iniciativas como essa são fundamentais para garantir o acesso à água em regiões semiáridas, como é o caso de Carnaíba. “Essa ação vai somar aos esforços que o prefeito Anchieta já vem fazendo no município para garantir o acesso à água na zona rural”, completou Cabral.

Iniciativa é da deputada Rosa Amorim (PT); expectativa é reunir 5 mil assinaturas

No fim do mês de janeiro, a população e os profissionais de Caruaru e das cidades circunvizinhas foram surpreendidos com a notícia de que o Hospital Maternidade Regional Jesus Nazareno, antiga Fusam, será fechada. 

“Todo mundo de Caruaru sabe a importância do Jesus Nazareno para as gestantes e as crianças de todas as cidades do agreste. Fechar as portas de um hospital desse porte é decidir prejudicar a saúde de Caruaru e de todo o Agreste”, ressalta a deputada estadual Rosa Amorim.

Diante da possibilidade de fechamento da maternidade, a parlamentar lançou um abaixo-assinado para que o Jesus Nazareno continue funcionando. A meta é reunir cinco mil assinaturas para pressionar o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) a manterem o hospital em funcionamento. Qualquer pessoa pode assinar o manifesto, disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf_Sf3Fen30q0lyerGzxA9_Y9BsQtyV7ZCLVBbni_uFKjDl1Q/viewform 

Recentemente, a Prefeitura de Caruaru havia anunciado que iria fechar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vassoural, mas depois de uma intensa mobilização dos moradores de Caruaru, a prefeitura voltou atrás e manteve a UPA aberta.

A justificativa da Secretaria Estadual de Saúde é que os donos do terreno onde o hospital foi construído, que foi uma doação, querem o terreno de volta. também disseram que o hospital é de difícil acesso e que por não ser do estado, ele não poderia receber obras. Por fim, a análise da SES é de que o Hospital da Mulher, que ainda não foi inaugurado, terá capacidade de acolher as mulheres e crianças de Caruaru e cidades próximas.

Contudo, o hospital fica a menos de 2km da BR 104, que é uma das vias mais importantes de Caruaru. Além disso, o órgão doador do terreno já se manifestou publicamente afirmando que nunca solicitou a posse do terreno de volta.

Rosa aponta que o fechamento de leitos é um retrocesso: “A gente precisa abrir leitos e não fechar! abrindo o novo Hospital da Mulher e mantendo o Jesus Nazareno vamos conseguir atender mais pessoas da cidade e evitar que as gestantes de alto risco precisem se deslocar”, finaliza. Até o momento, o Governo do Estado não anunciou quando o hospital irá fechar.

Nesta sexta-feira (23), a governadora Raquel Lyra recebe, no Palácio do Campo das Princesas, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, para formalizar a adesão ao programa federal Mulher Viver sem Violência. 

Durante a cerimônia, serão assinados acordos de cooperação técnica para a construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. Serão instalados três equipamentos, sendo um na cidade do Recife, um em Petrolina, no Sertão, e um em Caruaru, no Agreste do Estado. 

No mesmo dia também será instalada a Câmara Técnica de Políticas Públicas para as Mulheres do Consórcio Nordeste, também na sede do Governo estadual.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal.  

A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.

Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco. 

Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.

A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse. 

A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou. 

“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.

Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse. As informações são da Ascom do TJPE.

Na última segunda-feira (19), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2024. O evento aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho com uma cerimônia marcada por entusiasmo e planejamento.

Os profissionais da educação puderam assistir uma palestra ministrada pela psicóloga Tessia Hyanna, que discutiu estratégias práticas e emocionais para enfrentar os desafios contemporâneos na educação. A palestra destacou a importância do cuidado emocional dos educadores e alunos diante das exigências do ambiente escolar.

Durante a tarde, os professores e equipe pedagógica participaram de um Planejamento Bimestral por modalidade de ensino, coordenando pela equipe de ensino Secretaria de Educação.

Nesta terça-feira, as escolas da rede municipal realizaram reuniões administrativas e pedagógicas para finalizar os preparativos e ajustar os últimos detalhes para a volta às aulas.

O retorno dos alunos a rede municipal a sala de aula está marcado para esta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, com a expectativa de um ano letivo repleto de aprendizado, crescimento e novas experiências.

Fenômeno deixou rastro de destruição na zona rural do município de Estrela de Alagoas, no Agreste.

Um redemoinho de terra destelhou casas no município de Estrela de Alagoas, no Agreste alagoano, na tarde desta quinta-feira (22). Moradores do povoado Lageiro do Nicácio, na zona rural, registraram o fenômeno (vejo o vídeo ao final da matéria).

O morador Jeronias Lageiro contou que ninguém ficou ferido, mas que o redemoinho arrancou telhados e derrubou paredes de cerca de 10 casas do povoado.

“Graças a Deus ninguém se machucou. Agora as casas por onde passou, só estrago”, disse. Segundo o morador, a Prefeitura de Estrela de Alagoas se comprometeu a fazer os reparos nas casas atingidas.

Choveu bem na tarde desta quinta em São José do Egito e Tabira 

Devido à permanência de instabilidade e duração do sistema de instabilidade durante o período noturno, a Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, estendeu o Aviso Meteorológico de alerta.

Ele foi estendido para esta sexta na região do Sertão.

Em várias cidades sertanejas, choveu bem nas últimas 24 horas.

Na região do Pajeú,  os maiores registros da tarde desta quinta vieram de Tabira e São José do Egito.

 

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Foto: Adriano Machado/Reuters

Por Fábio Amato, Vinícius Cassela, Guilherme Chaves, TV Globo e g1 — Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira (22), mas ficou em silêncio diante dos investigadores que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A informação de que o ex-presidente ficou em silêncio foi divulgada pelo advogado Fabio Wajngarten. Bolsonaro ficou menos de meia hora na sede da PF.

Em entrevista, Wajngarten disse que o ex-presidente “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”.

“Esse silêncio [no depoimento] quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional do silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos”, afirmou o advogado.

Wajngarten disse que a falta de acesso à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a mídias obtidas em celulares apreendidos de investigados “impedem que a defesa tenha um mínimo de conhecimento de por quais elementos o presidente é hoje convocado ao depoimento”.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse ainda que Bolsonaro não abre mão de prestar depoimento, o que fará assim que “seja garantido o acesso” solicitado. “Não sendo demais lembrar que jamais se furtou ao comparecimento perante a autoridade policial quando intimado”, diz o comunicado.

Dino assume a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Com sua posse, o STF retoma sua composição completa.

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Solenidade

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Boas-vindas

Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Barroso acrescentou que a solenidade também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade. “Nós o recebemos aqui com muita alegria. A vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazê-lo melhor e maior”, declarou.

Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Autoridades

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.

Biografia

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.

Por Júnior Alves

As mudanças e o vai e vem na política de Tabira estão a todo vapor. Cada grupo que se desdobre em habilidades para captar apoios para sair mais forte nas eleições deste ano.

Depois de Eraldo Moura, agora o grupo da oposição fez o anúncio de mais uma adesão. O vereador Kleber Paulino, falando ao Programa Cidade Alerta, disse em primeira mão nesta terça-feira que a oposição agora conta com o apoio da advogada Claudicéia Rocha.

Claudicéia foi eleita vereadora na eleição de 2016 e ocupou o cargo na legislatura 2017 a 2020. Foi candidata à reeleição no palanque da prefeita Nicinha Melo, mas não obteve êxito e acabou perdendo.

Na gestão de Nicinha ela foi acomodada em uma pasta na secretaria de Educação e respondia pelo transporte escolar, mas questões internas deixaram ela descontente e acabou entregando o cargo.

Kleber Paulino falou da importância de ter a Dra. Claudicéia somando ao grupo e antecipou a informação que ela será candidata a vereadora pelo palanque de Flávio Marques. Outra informação obtida com exclusividade pela nossa produção é que ela vai se filiar ao PT, Partido dos Trabalhadores.

A Alepe instalou, nesta quinta, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do colegiado, além do cronograma de atividades previstas para este semestre. Coordenador dos trabalhos, o deputado João Paulo, do PT, afirmou que a principal meta do grupo é facilitar a aquisição de medicamentos à base de derivados da cannabis. 

“O que é importante é nós garantirmos desenvolvimento social, regional, mas, acima de tudo, levar o acesso à população que mais precisa. Porque quem tem recursos tem a medicação e pode comprar importado ou tem uma articulação capaz de entrar com ação judicial.”

A distribuição pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, foi apontada como fundamental para ampliar esse acesso. A deputada Rosa Amorim, do PT, defendeu o combate ao preconceito quanto ao uso medicinal do canabidiol. Socorro Pimentel, do União, destacou a existência de estudos que comprovam a eficácia de tratamentos com a cannabis.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão ainda o apoio à pesquisa científica sobre o tema e a avaliação sobre o potencial de uso do cânhamo industrial, a fibra extraída da planta e que pode ser utilizada na produção têxtil, de papel, entre outros. O calendário de atividades do colegiado inclui reuniões para ouvir as associações que possuem autorização para produzir o óleo de canabidiol; entidades envolvidas na regulamentação federal da produção; universidades e institutos que desenvolvem pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis em Pernambuco e experiências de regulamentação em outros estados. Todos os encontros devem ser acompanhados por representações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, que vão participar da elaboração do relatório final.

O relator, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, ressaltou a importância da articulação com representantes do Congresso Nacional. “Se nós não tivermos uma legislação que contemple essa política, vamos ter dificuldade. Não há autorização para comercialização para entes públicos, ou seja, não está no escopo, na lista Rename do Ministério da Saúde, que é, de fato, aquilo que desejamos no caso da cannabis medicinal.”

A necessidade de inclusão de comunidades indígenas e quilombolas na produção da cannabis medicinal também foi levantada. Participou da reunião, ainda, a deputada Débora Almeida, do PSDB. Outros parlamentares que integram o grupo são Dani Portela, do PSOL; Doriel Barros, do PT; Eriberto Filho, do PSB; Francismar Pontes, do PSB; Izaías Régis, do PSDB; Jarbas Filho, do MDB; João de Nadegi, do PV; Waldemar Borges, do PSB; e Romero Sales Filho, do União.

Técnicos e técnicas de consórcios públicos estão reunidos desde ontem (21) na capital pernambucana, no Encontro Estadual de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp). O evento, que se estendeu até esta quinta-feira, (22), abordou temas como o desafios e limitações em ano eleitoral e em períodos de transição de mandato, saúde e educação. 

Os participantes aprofundaram-se nas limitações eleitorais que afetarão agentes públicos em 2024, abordando condutas vedadas, publicidade institucional e abuso de poder. As discussões também se estenderam para as providências e restrições administrativas e fiscais que marcam o último ano de mandato, com enfoque nas Prestações de Contas, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos processos de transição.

A mesa foi coordenada pelo advogado mestre em direito e conselheiro da Fenaconp, Alexandre Ávalo, e contou com orientações dos advogados especialistas em direito eleitoral Delmiro Campos, Eduardo Teixeira, Marcos Gadelha Jr, Otávio Rodrigo Marinho, além do contador, especialista em Controladoria Governamental, Paulo Eduardo, sócio da Socam Contabilidade. 

Além dos temas eleitorais e administrativos, o encontro não deixou de lado a relevância dos consórcios públicos em setores cruciais para o desenvolvimento local. Educação e Saúde foram destaque, com os consórcios públicos assumindo o papel de protagonistas em iniciativas que impactam diretamente essas áreas.

Para a Fenaconp, na pessoa do seu presidente, Edson Ávalo, o evento foi um sucesso. “O Encontro reuniu representantes de diferentes regiões do Estado e esferas do poder público e da sociedade. A Fenaconp, através de eventos como esse, destaca a importância de Pernambuco no fortalecimento da atuação dos consórcios, consolidando parcerias e estratégias que contribuam para a eficiência na gestão pública”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Na ocasião, foram tratados temas como a retomada de obras de habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e outras ações estruturadoras que serão atendidas pelo Novo PAC.

“Viemos a Brasília para fazer reuniões importantes e hoje estive com o ministro Jader Filho, tratando da retomada de obras importantes, sobretudo pelo Minha Casa, Minha Vida, e obras nos corredores metropolitanos. Agradeço ao ministro e a toda sua equipe, que sempre têm atendido com disponibilidade o time do Governo de Pernambuco, que tem trabalhado para entregar as mudanças necessárias para a população”, destacou a gestora.

Participante do encontro, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, comentou sobre os assuntos tratados pelo grupo. “Falamos sobre pautas importantes para Pernambuco. O Estado tem, aproximadamente, 2 mil unidades habitacionais que carecem de retomada e o Ministério das Cidades tem sinalizado que elas são prioridade”, disse.

Também acompanharam a reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang.