APAC renova alerta de chuvas por mais 24 horas no Sertão

Honoráveis bandidos

A essa altura, defender Bolsonaro ou depõe sobre caráter ou prova ignorância. Isso não tem a ver com ser de direita. Se você defende políticas ultra conservadoras, é contra a “esquerdização” do país,  combate o Lulismo, o petismo, pro  Brasil não virar Cuba ou Venezuela, por mais que haja excessos na sua visão de mundo, esse é um direito resguardado na constituição.

Mas não dá mais para defender o ex-mandatário depois de todas as evidências da formação de quadrilha em que ele e seu entorno estavam metidos.  A Operação da Polícia Federal provou que pessoas próximas ao ex-presidente, entre elas militares, participaram de um esquema de venda ilegal de presentes recebidos por ele durante compromissos oficiais. Esses bens pertenciam ao Estado Brasileiro. Foram desviadas, roubadas na cara de pau.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.

Validade da CNH 

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

“Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Teste de direção

Passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a carteira.

Registro Positivo

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Bicicletas

O texto cria uma infração específica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

Atualização

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização digital de documentos como a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.

Contran

Pelo texto aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos ministérios com assento nesses órgãos.

O texto ainda dá aos órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também faculta às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.

Relatório no Senado

O relator em Plenário, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De acordo com Ciro Nogueira, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

Ciro destacou, entre as inovações, as mudanças na estrutura do Contran, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos, a inclusão no CTB do uso obrigatório da cadeirinha, a extensão da validade da CNH e a redução de burocracia ao utilizar recursos digitais para apresentação de notificações, recursos contra multas, entre outros.

O relator também defendeu o aumento do número de pontos para suspender a CNH, que poderá ser de até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, argumentou o senador.

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Agência Senado

Nesta terça-feira (27), o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana divulgou uma mensagem em homenagem aos 76 anos de Emancipação Política de Tabira, município localizado no Sertão do Pajeú.

Em sua manifestação, Marconi destacou a importância da data e ressaltou a contribuição da população tabirense para o desenvolvimento da cidade e da região.

“Hoje celebramos com alegria os 76 anos de uma cidade que é símbolo de resistência, trabalho e esperança. Tabira é um orgulho para o Pajeú e para Pernambuco. É uma terra de gente honesta, batalhadora e cheia de sonhos”, afirmou.

Marconi também enfatizou o papel da comunidade local na construção do município. “Cada cidadão e cidadã tem sua parte nesta caminhada. O progresso de Tabira passa pelo esforço diário de sua gente. Que este aniversário nos inspire a seguir lutando por dias melhores, com união e compromisso com o bem comum”, declarou.

Na mensagem, o ex-prefeito expressou ainda seu desejo de ver o município avançar. “Parabéns, Tabira! Que Deus continue abençoando esta terra querida e que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas para todos os seus filhos e filhas”, concluiu.

Tabira comemora nesta terça-feira seus 76 anos de Emancipação Política. Fundada em 27 de maio de 1949, a cidade é conhecida por sua identidade cultural, tradição política e pela participação no desenvolvimento do Sertão do Pajeú.

Por Paulo Edson

Cinco dias após ser diplomado como o terceiro deputado federal da história de Arcoverde, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (25), véspera de Natal, ao jornalista João Ferreira, dentro do Programa Notícias Populares da Rádio Itapuama FM.

Numa conversa que durou cerca de 30 minutos, o deputado federal eleito Zeca Cavalcanti falou da eleição, campanha, projetos e política. Nem mesmo o cenário de 2016 ficou de fora da pauta da entrevista. O trabalhista aproveitou o espaço para agradecer a votação e disse que sua eleição “preenchia uma lacuna em Arcoverde e região que há anos sonhava em ter um deputado federal para bem representa-los em Brasília”.

Em um dos trechos Zeca destacou que entre suas bandeiras está a luta pela implantação de um campus da Universidade Federal e do Instituto Federal na região, como forma de oferecer novas opções e oportunidades aos jovens que vivem aqui e buscam novos cursos. Destacou também o fortalecimento da UPE, que veio para Arcoverde durante o seu governo e falou sobre o desenvolvimento econômico, lembrando a elevação que Arcoverde teve em seu PIB nos últimos anos.

Questionado pelo jornalista João Ferreira sobre o rompimento com a prefeita Madalena Britto, o deputado federal Zeca Cavalcanti disse que se sentia tranquilo e que ela foi que disse que agora era o grupo dela de um lado, “quanto a nós, eu e o deputado Júlio Cavalcanti, vamos trabalhar para que Arcoverde continue no rumo do desenvolvimento, a prefeita faz o trabalho dela, até porque foi eleita para isso, e nós fazemos o nosso”, disse o parlamentar trabalhista.

Ele disse ainda que Arcoverde vive hoje um momento histórico e feliz por contar agora com um deputado federal e dois estaduais: Júlio e Eduino. Perguntado sobre as eleições para prefeito em 2016 se já tinha candidato, Zeca Cavalcanti foi claro e objetivo dizendo que a hora agora é de trabalho, eleições só em 2016. Ressaltou o valor do deputado eleito Eduíno Brito, mas negou qualquer encontro para tratar de política.

“Somos amigos há anos, desde a época de Werner quando fazíamos política aqui”, disse Zeca. Ele também agradeceu o apoio dos vereadores Paulinho, Sg. Siqueira, Cleriane Medeiros, Luciano Pacheco e Everaldo Lira no pleito que lhe garantiu mais de 97 mil votos em todo o estado.

Zeca finalizou dizendo que o grupo conta com nomes importantes, ressaltou o nome do vereador Luciano Pacheco como apto a representar o grupo em qualquer papel, seja como prefeito, secretário de estado, ou outra função.

“Vamos sentar, conversar e ver o melhor nome para representar o projeto de trabalho, desenvolvimento e progresso que sempre marcaram a forma de governar de nosso grupo político”. A hora agora é de trabalhar, trabalhar e trabalhar por Arcoverde, Região e Pernambuco”, concluiu Zeca Cavalcanti.

Estreante na política partidária e na disputa por um mandato eletivo, a ex-secretária de Ação Social e candidata do PTB à Prefeitura de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB),utilizou sua rede social para agradecer aos mais de 13 mil eleitores que confiaram seu voto em suas propostas. Ela ficou em segundo lugar com 39,27%.

“Apesar da derrota eleitoral, Zeca Cavalcanti demonstrou força política mesmo enfrentando todo o aparato governamental do município, estado e os 10 vereadores, além de uma campanha rica em material, estrutura e militância, transferindo 80% dos votos conquistados em 2014 na cidade de Arcoverde (17.062) para sua esposa e candidata (Nerianny) que fiocu com 13.648 votos”, diz a nota da Assessoria.

Na nota, Nerianny agradece nominalmente os 13.648 votos obtidos em seu nome e em nome do seu vice (Erb Lins) e dos deputados Júlio e Zeca Cavalcanti, seu esposo. Agradeceu a militância afirmando que ela fez a “grande diferença, livres, sem medo e com o coração cheio de alegria”.

Continuando, a candidata trabalhista diz que o grupo liderado pelo deputado federal Zeca Cavalcanti “vai seguir em alerta, vigilante e trabalhando para que Arcoverde cresça, seja maior de que todos que pensam serem mais do que ela”. Confira a nota na integra:

“Quero aqui agradecer a cada um dos 13.648 amigos que confiaram em nosso nome, em nome de nosso grande amigo Erb Lins, e em nome do Deputado Federal que Arcoverde confia, Zeca Cavalcanti, o seu voto. Um voto por uma cidade mais justa, livre e desenvolvida. À nossa militância, um abraço bem grande e a certeza de que estaremos sempre juntos”.

E segue: “Vocês fizeram a grande diferença, livres, sem medo e com o coração cheio de alegria. Arcoverde fez a sua escolha, mas nosso grupo, liderado pelo deputado Zeca Cavalcanti, ao lado do deputado Júlio Cavalcanti, vai seguir em alerta, vigilante e trabalhando para que Arcoverde cresça, seja maior de que todos que pensam serem mais do que ela. Vamos em frente! Arcoverde merece muito mais!”