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Decisão não impede a diplomação da senadora eleita. Teresa e seus suplentes terão que devolver R$ 450 mil 

O TRE de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Teresa Leitão, e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.

A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT.

A corte do TRE determinou que a senadora eleita e os suplentes devolvam R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo de Campanha cuja destinação não foi comprovada com notas fiscais. O ressarcimento deverá ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Em seu voto, o relator, desembargador eleitoral Roberto Machado, aponta que a campanha falhou ao não comprovar os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil.

Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro.

Como comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência via PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. No entanto, o contrato firmado entre a chapa e a empresa de mão de obra cita um total de 520 de colaboradores contratados, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE identificou também discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de colaboradores que receberam recursos de campanha.

“As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, justificou o relator.

A decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, marcada para a próxima segunda-feira, 19/12, às 16h, no Teatro Guararapes. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida no processo nº 0603044-29.2022.6.17.0000

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), anunciou  o seu apoio à candidatura de Bruno Araujo (PSDB) ao Senado.

“Bruno é um homem íntegro, um dos grandes nomes da política brasileira e foi um ministro que sempre se colocou à disposição para ajudar Olinda. Nada mais justo a gente retribuir o apoio a quem sempre se preocupou com a cidade.”

Já Bruno afirmou que o “Professor Lupércio é um dos prefeitos mais bem avaliados do estado. Uma administração que não é de gabinete, uma administração na rua junto ao povo, entregando ações importantes”.

“O meu compromisso aumenta ainda mais com essa confiança que Lupércio deposita em mim”, acrescentou.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (26) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o processo de unificação interna, as prioridades para sua gestão e o futuro político nas eleições de 2026.

Candidatura à presidência estadual

Carlos Veras ressaltou o sentimento de honra pela missão de concorrer à presidência estadual do PT, partido ao qual é filiado desde os 14 anos. Ele destacou sua trajetória na legenda, que inclui a presidência do diretório municipal de Tabira, sua cidade natal.

“É uma honra muito grande ser presidente estadual do partido do presidente Lula e poder concorrer nessa eleição. Espero contar com todos os filiados e filiadas do PT que me concedam essa honra, votando comigo e com Edinho, nosso candidato à presidência nacional”, afirmou.

O deputado explicou que sua candidatura surgiu após intensas articulações dentro da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada no estado pelo senador Humberto Costa e pelo atual presidente estadual do PT, Doriel Barros. A partir desse processo, o grupo conseguiu unificar diversas forças internas.

“Conseguimos avançar bastante. A companheira Prazeres, ligada ao grupo de Oscar Barreto e Cirilo Mota, retirou a candidatura e declarou apoio ao nosso nome. O mesmo aconteceu com Sérgio Goiana, Márcia Conrado e Messias Melo, que também declinaram de suas candidaturas”, explicou Veras.

Com esses apoios, o deputado afirmou que sua candidatura se fortaleceu como nome de consenso dentro da CNB e busca ampliar ainda mais o apoio de outras correntes. “De sete candidatos que tínhamos, hoje restam três: eu, Fernando Ferro e Osmar Ricardo. Seguimos dialogando para unificar ainda mais o nosso partido”, completou.

Carlos Veras também destacou o papel do atual presidente estadual, Doriel Barros, na construção da unidade em torno de seu nome. Segundo ele, Doriel abriu mão da reeleição por entender que havia cumprido seu ciclo à frente do partido e passou a articular sua candidatura.

“Ele entendeu que já tinha dado sua contribuição e começou a defender o nosso nome. Foi fundamental nessa articulação junto a Humberto Costa, Teresa Leitão, Márcia Conrado e Sérgio Goiana”, afirmou.

Veras reforçou que a relação com os demais nomes que estavam colocados na disputa segue de respeito e colaboração, com foco na construção de um partido cada vez mais forte.

Prioridades à frente do PT

Ao ser questionado sobre as prioridades para sua gestão, caso eleito presidente estadual do PT, Carlos Veras foi enfático:

“Nossa prioridade será cuidar do PT, unificar as bases e construir um partido cada vez mais forte”, destacou.

Entre as ações previstas, ele citou a elaboração de um planejamento estratégico, a criação de um grupo de trabalho (GT) para as eleições de 2026, a reativação dos núcleos de base e a instalação de coordenações regionais.

“Queremos fortalecer o partido nos municípios, apoiar nossos vereadores e organizar as direções municipais, visando ampliar nossa bancada de deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vices e vereadores em 2028”, afirmou.

Atualmente, o PT conta com seis prefeitos e 13 vices-prefeitos em Pernambuco.

Além disso, Veras enfatizou a necessidade de elaborar propostas de políticas públicas que fortaleçam o partido e seus aliados nas próximas disputas majoritárias.

“As pessoas só têm tido alívio e melhorado sua condição de vida porque trouxemos o PT de volta para governar o país, com o presidente Lula”, completou.

Futuro político e eleições de 2026

Carlos Veras também foi questionado sobre as movimentações políticas para 2026 e os rumores de que seu nome poderia ser cogitado para compor uma chapa majoritária, como candidato a vice-governador ou ao Senado.

O deputado rechaçou as especulações e afirmou que seu foco está na reeleição como deputado federal.

“Eu não sou pré-candidato a vice-governador. Serei candidato à reeleição para deputado federal”, cravou.

Ele reforçou que a prioridade do PT em Pernambuco será a reeleição do senador Humberto Costa e que o debate sobre o posicionamento do partido nas eleições de 2026 será feito no momento oportuno.

“Nossa eleição interna não está vinculada a qualquer palanque de 2026. O PT precisa estar forte, com propostas prontas e enraizado nas comunidades, ajudando o presidente Lula a fazer as entregas em Pernambuco”, frisou.

União para fortalecer o partido

Carlos Veras encerrou a entrevista reforçando a importância do processo de unificação e diálogo dentro do PT para fortalecer a legenda no estado e no país.

“Estamos no caminho certo, construindo unidade para que o partido continue cada vez mais forte, com muitas responsabilidades, como a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa”, finalizou.

O Deputado Estadual Fabrizio Ferraz apresentou Voto de Congratulações ao Município de Tabira, na pessoa do Prefeito Sebastião Dias e do Secretário Municipal de Administração, Flávio Marques, pelo cumprimento e fiel execução da lei federal 13.022/2014, que trata das Guardas Municipais.

“As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme previsto em lei específica (13.022/2014), que tem função municipal preventiva, regidas pelos princípios da proteção aos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e liberdade pública, da proteção à vida, redução de sofrimento e perdas, patrulhamento preventivo com uso progressivo da força e compromisso com a evolução social da comunidade”, diz o texto.

Também destaca que é de competência das guardas municipais proteger os bens, serviços e logradouros públicos, bem como, através da vigilância, prevenir, inibir e coibir infrações penais e atuar de forma permanente no território do município, para proteção integral da população e bens públicos, colaborando assim, de forma integrada, com os demais órgãos de segurança pública.

“Em Tabira, município do interior do Estado, a guarda municipal foi instituída por lei e vem funcionando em perfeita consonância com sua finalidade. Com excelente estrutura física, este importante equipamento da segurança pública traz destaque a Tabira pelo visível comprometimento da Prefeitura Municipal e Secretaria de Administração em buscar um serviço de qualidade”.

Ele ainda observa a qualidade de aparelhamento, viaturas, organização da instituição e criação de um ambiente de trabalho ideal, bem como a autorização do Exercito Brasileiro para aquisição de armamento. “O Comandante da Guarda e Secretário de Administração, Sr. Flávio Ferreira Marques, faz da guarda municipal de Tabira um verdadeiro exemplo e modelo a ser seguido pelos demais municípios pernambucanos”, conclui.

É a segunda Moção que a Guarda recebe. A primeira foi em 2017 apresentada por Antônio Moraes. O Secretário Flávio Marques ainda recebeu a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar por essa atuação.