Márcia perde maior partido da base para a oposição em Serra Talhada

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação da Projeto de Lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.

Gonzaga Patriota teve sua contribuição no PL apresentando duas Emendas de Plenário. A primeira, revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Documento solicitando vistorias nas zonas eleitorais foi enviado aos promotores eleitorais do Estado

As pessoas com deficiência têm o direito de participar de forma efetiva e plena na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos. 

Para assegurar o cumprimento desse princípio, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) elaborou Orientação Normativa nº 1/2022 com o objetivo de promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação e nas urnas eletrônicas. 

O documento foi encaminhado a todos os promotores eleitorais do Estado.

Por meio do documento, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, solicita que os promotores eleitorais realizem vistorias nas zonas eleitorais do Estado para verificar se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade. 

Além disso, que busquem garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade de a pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, ainda que não tenha sido feito requerimento antecipado ao juiz eleitoral.

Também foi pedido que os promotores eleitorais fiscalizem o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.381/2012, que possui como um dos objetivos básicos a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral. 

Eles também deverão encaminhar à PRE/PE cópias de termos de representações, reclamações ou notícias sobre a eventual existência de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.

O propósito da PRE/PE é assegurar o livre exercício ao voto. “Compete ao Ministério Público promover ações destinadas à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, o que inclui a necessidade de efetiva garantia e respeito aos direitos assegurados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na sua participação na vida política”, ressalta Roberto Moreira.

Com informações e fotos do Blog do Finfa

Aconteceu nesta manhã na cidade da Ingazeira o lançamento do processo de  implantação do Sistema Biométrico de votação, que já valerá em 2016. O Ato foi Presidido pelo Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE, Desembargador Alberto Nogueira Virgínio. Com a novidade, Ingazeira passará por recadastramento do seu eleitorado, como ocorre em Iguaraci e aconteceu em Afogados.

Presente à abertura, o Prefeito Luciano Torres (PSB), parabenizo o TRE pela decisão. Disse ainda que juntamente com os vereadores, associações rurais, e a sociedade, não medirão esforços para que todas ações propostas sejam pactuadas e realizadas.

O Presidente em Exercício do TRE-PE, que substitui interinamente Fato Campos, destacou que este é o seu primeiro ato no exercício do cargo. “Fiz questão de trazer para Ingazeira a Biometria. Um serviço, que dará mais rapidez e fluência, aos serviços eleitorais. Este serviço deverá ficar pronto entre 60 e 90 dias, e mesmo diante da crise financeira, tem certeza que o Prefeito Luciano, dará total logística, para a sua realização”, afirmou.

O ex-membro da Corte Eleitoral de Pernambuco, o ingazeirense  Roberto Morais, destacou que Ingazeira, é uma terra que durante muitos anos foi abandonada. “ Ingazeira é pequena, mais tem o coração grande”, disse Ele agradeceu ao Desembargador Alberto Virgínio pela decisão.