Gonzaga Patriota comemora aprovação da PEC da Bengala

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Blog do Didi Galvão

Um jovem foi morto a tiros na noite da sexta-feira (16), após uma discussão política entre eleitores dos candidatos à Prefeitura de Tacaratu. O fato aconteceu no Sítio Gameleira, na zona rural de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco. A informação foi confirmada pela 4ª CIPM.

De acordo com informações da Polícia Militar (4ª CIPM), uma guarnição local ao realizar rondas no centro da cidade foi acionada pela Central de Operações, a qual informou que tinha acontecido um homicídio no Sítio Gameleira e a vítima, o jovem Eduardo conhecido por todos como Dudu de 23 anos, havia sido socorrida por populares para o hospital de Tacaratu.

De imediato a guarnição seguiu ao hospital, onde a médica plantonista relatou que a vítima havia dado entrada naquela unidade hospitalar sem os sinais vitais. Testemunhas relataram que o suspeito de idade não informada e a vítima, haviam discutido momentos antes por causa de política. 

Segundo informações após a discussão, o suspeito foi até a sua residência e voltou a pé armado com um revólver. Ao se aproximar da vítima, efetuou um disparo no peito esquerdo, em seguida fugiu a pé.

Na manhã desta terça-feira (25), o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB) e Dr. Silvano, respectivamente, foram diplomados e empossados em solenidade realizada na Comarca Municipal no Salão do Júri e na Câmara de Vereadores.

Hélio venceu a disputa no último dia 2 no município. A diplomação foi feita pelo juiz eleitoral Demétrius Liberato Aguiar.

Ao sair da Câmara de Vereadores, Hélio dos Terrenos e Dr. Silvano foram recebidos por militantes  que se concentravam na Praça da Câmara, de onde foram em caminhada até a Prefeitura Municipal de Belo Jardim.

A transmissão de cargos na Prefeitura foi feita pela Procuradora do Município, a advogada Fernanda e o secretário municipal de Saúde, Dr. Maneco, que, cordialmente, receberam o prefeito Hélio dos Terrenos e o vice Dr. Silvano.

Além dos secretários e vereadores, amigos, familiares e demais lideranças políticas fizeram presentes na solenidade o ex-prefeito Cintra Galvão; deputado Federal Silvio Costa (Avante); o presidente estadual do PTB e deputado estadual José Humberto Cavalcanti, representando o senador Armando Monteiro (PTB); os deputados estaduais Augusto César (PTB) Silvio Costa Filho (PRB) e Teresa Leitão (PT); entre outras autoridades.

O gestor petebista prometeu que sua gestão será pautada na transparência e na participação popular. Hélio anunciou o secretariado, ressaltando que outros nomes que vão compor a equipe ainda serão divulgados até o início da próxima semana.

Confira os nomes dos secretários municipais:

– Secretaria de Saúde: Dr. Silvano Galvão

– Procuradoria Municipal: Uriel José Campelo Filho

– Secretaria de Educação e Tecnologia: Ricardo de Oliveira

– Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos: Sílvio Romerio

– Secretaria de Obras: Fábio Galvão

– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Roberto Barbosa

– Secretaria de Juventude e Trabalho: Neto Andrade

– Secretaria Especial da Mulher: Zuleide Oliveira

– Secretaria de Governo e Articulação Política: Cecílio Galvão

– Controladoria Geral: Uriel José Campelo

– Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social: Luza Torres

– Autarquia Educacional: José João Ribeiro

– Instituto de Previdência dos Servidores Municipais: Sebastião Cordeiro Filho

– Autarquia de Trânsito: José Valdemir de Brito

– Gabinete do Prefeito: Ivanildo Assis

Depois de uma manhã cheia de anúncios para Arcoverde, no Sertão, que conquistou a recuperação da PE-220, pavimentação de ruas, melhorias no Hospital Municipal, além da reforma do aeroporto, entre outros avanços, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) acompanhou de perto, nesta sexta-feira (10) agenda também para o Agreste.

Nesta direção, foi anunciado, na cidade de Buíque, o lançamento do certame para escolha da empresa que fará o projeto executivo da obra de implantação da Rodovia VPE-250, mais um compromisso do deputado pernambucano com o município se concretizando.

O trecho de 16 quilômetros, ligando a cidade ao distrito de Guanumbi, é um sonho antigo do prefeito Arquimedes Valença que foi abraçado e cumprido por Fernando Monteiro. A obra, autorizada pelo governador Paulo Câmara, tem orçamento previsto de R$ 480 mil e beneficiará mais de 60 mil habitantes da região. O edital deve ser publicado ainda este mês.

Fernando Monteiro fez questão de frisar seu apreço por Buíque e pelo prefeito Arquimedes.

“Que saudade ‘arretada’ que eu estava desse povo, de rever a todos. Hoje é um momento emocionante para mim, porque minha história política se confunde com a história de Arquimedes, que foi um dos primeiros apoios que tive quando eu comecei a galgar o sonho de me tornar um representante do povo pernambucano”, enfatizou o deputado.

“Ver esse tão esperado projeto, onde coloquei emenda, junto ao governador Paulo Câmara, saindo do papel, me enche de satisfação. Costumo dizer que a gratidão é a memória do coração e a única forma de retribuir aos que confiam em mim é trabalhar para transformar a vida do nosso povo. Quantas parcerias, emendas e obras em execução já concretizamos? Isso é minha obrigação. Promessa a gente só faz a Deus, com o povo a gente tem compromisso”, completou.

Em resposta, o prefeito Arquimedes destacou a amizade e união entre ambos. “Fernando Monteiro é uma pessoa responsável, que assumiu o município de Buíque para acompanhar de perto as nossas demandas e resolvê-las, ajudando-nos a driblar as adversidades. Saber que essa estrada será concluída fecha com chave de ouro as minhas conquistas enquanto homem público. Já sonho com esta estrada pronta e a sua conclusão será motivo para a maior festa que esta cidade já teve. É uma vitória do povo da nossa cidade”, ressaltou o gestor municipal.