PRE/PE de olho na acessibilidade nos locais de votação e nas urnas eletrônicas

O candidato a vereador Márcio da Borborema (PPS), que estava na coligação da candidata Nicinha de Dinca (PMDB) anunciou apoio ao candidato Zé de Bira, do PSB e do vice, Edgley Freitas, conforme nota ao blog. O candidato confirmou a adesão nesta quarta-feira e se encontrou com os candidatos já a caráter, segundo nota da Coligação ao blog.

Na foto, Márcio aparece ao lado dos candidatos e do vereador e candidato a reeleição Edmundo Barros do PSB.

“Aqui na Borborema conseguimos adesões importantes graças ao crescimento da nossa campanha”, comemorou Edgley em nota. Ele e Zé de Bira estiveram na comunidade e comemoraram o número de apoios recebidos. “É a prova do crescimento de nossa campanha”, disse Zé de Bira.

Márcio Gomes Cavalcanti, o Márcio da Borborema tem 28 anos e está na Coligação PMDB / PP / PPS / PROS / DEM / SD / PR. O PPS ainda não se manifestou sobre o episódio.

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira também falou sobre como está o acompanhamento das crianças que foram vacinadas com doses adultas 

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, disse ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (18), que tanto o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), quanto o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), foram pegos de surpresa com o anúncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que em pronunciamento, em cadeia nacional de Rádio e TV na noite deste domingo (17), disse que há ‘condições’, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).

Segundo Artur, a decisão do ministro impacta nas ações administrativas. “Na questão dos repasses de recursos para os municípios, naquele processo aonde a licitação era dispensada para a compra de EPIs, ou de outros equipamentos que poderiam estar sendo utilizados no combate a covid- 19, dispensada a licitação, ela não vai mais ser permitida. A verdade que a gente vem observando é que é mais como uma medida eleitoral, infelizmente”, lamentou Artur.

Artur observou que o próprio presidente da República, junto com o ministro queria decretar o fim da pandemia. “Só que isso não cabe ao Ministério da Saúde, isso cabe de fato a OMS (Organização Mundial da Saúde), porque é um evento de importância internacional. E aí como eles não conseguiram emplacar o fim da pandemia, eles rebaixaram o status de Emergência de Saúde Pública no Brasil”, explicou Artur.

O secretário disse que preocupa, pois, pode impactar negativamente nas ações de combate e controle. “Inclusive no processo de vacinação, então estamos analisando ainda como deverá, se posicionar já observei o posicionamento do Gonzalo Neto, que foi o primeiro presidente da Anvisa do Brasil preocupado também hoje pela manhã”, disse.

Ainda segundo Artur, a decisão do Ministério da Saúde pelo fim da Emergência de Saúde Pública pode gerar dúvidas nas pessoas com relação à obrigatoriedade do uso da máscara e de manter o distanciamento social, que são medidas importantes “principalmente onde há aglomeração”, alertou.

Artur lembrou que estados e municípios tem autonomia para discutir as orientações especificas sobre as medidas de contenção. “Cada um tem a sua autonomia para estar ditando como é que se vai dar, vamos dizer assim, o comportamento sobre uso de máscara, sobre as medidas de distanciamento social e sobre várias outras situações que foram empregadas durante a pandemia”, destacou.

Acompanhamento das crianças – Artur também falou sobre o acompanhamento das crianças que foram vacinadas contra a Covid-19 com doses de adultos.

“Fizemos uma avaliação, na verdade, oito crianças não puderam participar da avaliação na última quinta-feira por motivo de força maior – pai tinha compromisso, alguns tinham viajado -, mas aí a gente remarcou para a próxima sexta-feira”. 

Sobre o processo administrativo que investiga os erros na condução do processo de vacinação, Artur informou que “está andando, pedimos para que o nosso advogado pudesse estar fazendo todo o trâmite legal, mas antes da finalização do trâmite, já iniciamos as ouvidas das pessoas e organizar os processos de escutar e tá andando. Temos um prazo inicialmente de trinta dias para estar encerrando esse processo, e quando a gente tiver mais informações vamos estar repassando”, afirmou Artur.

Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores

Na próxima quinta-feira (17), a Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba fará Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2021.

A audiência, que acontecerá na Câmara de Vereadores, às 9h, é aberta ao público e tem o objetivo é dar transparência a gestão, informando a população todos os gastos relacionados à saúde no município, onde são aplicados todos os recursos e o percentual aplicado conforme legislação.

Viagens começam ainda em julho e devem contemplar todas as regiões de Pernambuco

Principal liderança do PTB de Pernambuco, senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro reuniu nesta sexta-feira (3), no Recife, as bancadas do partido na Câmara Federal e Assembleia Legislativa para organizar uma agenda de viagens a todas as regiões do Estado. O objetivo é fortalecer o partido, atraindo novas lideranças e promovendo filiações.

Por cerca de duas horas, Armando e o grupo fizeram uma avaliação do quadro político no país e em Pernambuco e do papel que o PTB tem a desempenhar no nível estadual, visto que é hoje a segunda maior força política local. Nos próximos dias, os parlamentares definirão o calendário das primeiras viagens, que deverão ocorrer ainda neste mês de julho.

“Queremos fortalecer ainda mais o PTB em todos os municípios do Estado. Nossa meta é chegar às eleições de prefeito no próximo ano com capacidade de ter, no mínimo, o mesmo desempenho observado na disputa passada, em 2012, quando nos consagramos como segunda maior força estadual, elegendo 25 prefeitos”, ressaltou, ao final do encontro, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti, secretário-geral do partido.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.