Raquel Lyra discute a retomada de obras de habitacionais e ações do Novo PAC com o ministro Jader Filho

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas firmaram, nesta segunda-feira (6), um acordo para fortalecer a cooperação no combate à corrupção em todo o Brasil. A parceria prevê o compartilhamento de informações para facilitar a identificação de candidatos inelegíveis e dar maior efetividade ao combate a irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos, abuso de poder e uso da máquina administrativa.

O termo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chefe nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Ricart César Coelho dos Santos, este representando o Ministério Público de Contas em todos os Estados e no Distrito Federal.

A celebração do acordo entre Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas ocorreu durante uma reunião em Brasília, com integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e procuradores regionais eleitorais de todo o país.

Entre as medidas previstas no acordo está o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas contendo os gestores públicos com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas de Estados e Municípios.

A medida facilita a identificação de possíveis candidatos inelegíveis, visto que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Na última semana, o MP Eleitoral recebeu a lista com 7.431 nomes de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

“Tenho certeza de que essa cooperação interinstitucional já produzirá efeito ao longo das próximas eleições, em prol do bem comum, da segurança jurídica e de uma disputa justa e livre para todos”, destacou Raquel Dodge, durante a assinatura do acordo.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância de os procuradores eleitorais terem ciência da forma ágil sobre decisões dos Tribunais de Contas de todo o país que possam impactar nas eleições.

“Essa parceria é fundamental, sobretudo diante da proximidade do pleito, para ganharmos agilidade e conferirmos efetividade à Lei da Ficha Limpa”, afirmou Humberto Jacques de Medeiros.

O presidente do CNPGC acrescentou que as Cortes de Contas devem contribuir com o processo eleitoral, sobretudo na fase de registros, em que suas decisões podem impactar na regularidade das candidaturas.

Entre as medidas previstas no acordo também está o apoio mútuo na fiscalização das condutas dos agentes públicos e no controle das prestações de contas eleitorais. Pelo termo, as duas instituições também se comprometem a realizar ações educacionais, além de adotar medidas preventivas de combate à corrupção, estimulando a participação da população nesse controle social.

Evento aconteceu na sede da entidade com a presença de 140 participantes de 67 municípios 

A Forma de Implementar e Melhor Tratar os Serviços Municipais de Meio Ambiente, foi tema do CNM Qualifica, ministrado pelo consultor Valtemir Bruno Goldmeier, durante todo o dia (29/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. O curso é uma parceria entre a entidade e a Confederação Nacional dos Municípios. Ele esteve voltado para orientar os gestores em relação à área ambiental e especialmente motiva-los para que assumam o estabelecido pela Lei Complementar 140, de efetuarem o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local. Estiveram presente os prefeitos de Toritama, Edilson Tavares; Exu, Raimundo Pinto Saraiva; Serrita, Erivaldo Oliveira e Moreilândia, Eronildo Enoque de Oliveira, além de 140 secretários e técnicos municipais.

Segundo o consultor da CNM Valtemir Bruno, conforme a Lei complementar 140, os municípios estão definidos como competentes para fazerem esse tipo de licenciamento. Considerando toda a temática ambiental da administração pública, sabe-se também que nenhum prefeito, nenhuma administração consegue ter êxito sem que a mesma trabalhe os temas ambientais. Licitações públicas, precisam ter a licença ambiental. E assim   vai, em todas as áreas. Disse ele.

Valtemir diz também, que por outro lado, não se pode esquecer do necessário trabalho de educação ambiental nas comunidades locais para que a população possa ter uma qualidade de vida melhor, um município mais equilibrado, um desenvolvimento sustentável e acima de tudo que a população se sinta protegida no tocante ao meio ambiente. “O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento local, o meio ambiente é uma oportunidade. Mas os municípios necessitam superar esse desafio de assumirem, pois cabe a eles o licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

Dentre as várias dúvidas que foram levantadas por secretários e técnicos do Meio Ambiente, existem muitas que se referem à fiscalização. Ficou demonstrado que os municípios necessitam de uma qualificação voltada para fiscalização ambiental, eles têm uma grande dificuldade de como agir e porque agir, o município independe do licenciamento ambiental para fiscalizar, e essa compreensão é extremamente difícil para alguns. Ressaltou o consultor da CNM, adiantando que outra preocupação é em relação à gestão dos resíduos sólidos, principalmente quanto ao encerramento dos lixões.

O consultor entende que o encerramento dos lixões é apenas um detalhe, o mais importante seria um bom investimento na qualificação da gestão de resíduos sólidos por parte dos municípios. E aí, infelizmente, não é só fazer o plano. Fazer o plano é uma parte disso, o que precisa ser feito é um trabalho posterior, de como gerir os resíduos no município? Qual é a frequência que vai se fazer a coleta? É possível fazer coleta seletiva? Ou posso fazer a coleta uma só e depois fazer um tratamento com compostagem? Então tem uma série de coisas que há necessidade dos municípios se qualificarem. Pontou.

Valtermir Bruno disse também ser inadmissível que um Estado como Pernambuco, com a quantidade de sol que tem, os municípios não façam um investimento no que se refere à Lei do reciclável e também um trabalho com compostagens. Porque com essa   quantidade de sol que tem aqui, é possível tratar grande parte dos resíduos gerados no município. Finalizou.

Anúncio terá transmissão da Rádio Pajeú

O prefeito Sandrinho Palmeira realiza nesta quinta, às 10 horas, o anúncio do plano de ação para os primeiros 100 dias de gestão.

Segundo nota, o formato será o de uma entrevista coletiva com o Prefeito. Após o anúncio das ações, serão feitas perguntas dos jornalistas.

O anúncio será feito no Cine Teatro  São José, com transmissão da Rádio Pajeú. Por conta da pandemia, serão permitidos no local profissionais da imprensa, gestores municipais e vereadores.

A população também poderá acompanhar o anúncio através do canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no YouTube.

Por Juliana Lima 

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a cidade de São José do Egito apresentou o melhor saldo de empregos da região do Pajeú entre agosto de 2021 e julho de 2022.

A cidade registrou no período 707 admissões, 558 desligamentos, 149 vagas de saldo e variação relativa de 9,83%. No Sertão, São José ocupa o décimo lugar no ranking.

Além de São José do Egito, os melhores resultados do Pajeú foram obtidos por Serra Talhada (118) e Afogados da Ingazeira (45). Apesar de apresentarem desempenho mais tímido, Triunfo (30), Iguaracy (18), Calumbi (12), Flores (12), Tuparetama (9), Ingazeira (5), Tabira (5) e Santa Cruz da Baixa Verde (2) aparecem com saldo positivo, enquanto Quixaba (-1), Itapetim (-2), Solidão (-4), Santa Terezinha (-6), Brejinho (-8) e Carnaíba (-23) tiveram saldo negativo.

Analisando todo o Sertão, os melhores resultados ficaram com Petrolina (4.317), Arcoverde (406), Afrânio (332), Custódia (327) e Araripina (301). O pior resultado das 56 cidades sertanejas é de Sertânia (-887).

No total, o Sertão gerou saldo de 7.680 empregos formais entre os respectivos meses. Foram 405 vagas no Sertão do Pajeú, 759 no Sertão do Moxotó, 217 no Sertão Central, 135 no Sertão de Itaparica, 780 no Sertão do Araripe e 5.384 no Sertão do São Francisco.

Confira o resultado por microrregião:

Sertão do Moxotó

1. Arcoverde (406)
2. Custódia (327)
3. Manari (26)
4. Betânia (-5)
5. Ibimirim (-10)
6. Inajá (-24)
7. Sertânia (-887)

Sertão do Pajeú

1. São José do Egito (149)
2. Serra Talhada (118)
3. Afogados da Ingazeira (45)
4. Triunfo (30)
5. Iguaracy (18)
6. Calumbi (12)
7. Flores (12)
8. Tuparetama (9)
9. Ingazeira (5)
10. Tabira (5)
11. Santa Cruz da Baixa Verde (2)
12. Quixaba (-1)
13. Itapetim (-2)
14. Solidão (-4)
15. Santa Terezinha (-6)
16. Brejinho (-8)
17. Carnaíba (-23)

Sertão Central

1. Salgueiro (162)
2. Mirandiba (21)
3. Serrita (20)
4. Parnamirim (12)
5. Verdejante (2)
6. Cedro (-11)
7. São José do Belmonte (-167)

Sertão de Itaparica

1. Floresta (70)
2. Belém do São Francisco (63)
3. Carnaubeira da Penha (1)
4. Petrolândia (1)
5. Itacuruba (-2)
6. Tacaratu (-37)
7. Jatobá (-62)

Sertão do Araripe

1. Araripina (301)
2. Trindade (173)
3. Ipubi (104)
4. Exu (90)
5. Ouricuri (49)
6. Santa Filomena (42)
7. Santa Cruz (12)
8. Granito (9)
9. Bodocó (-2)
10. Moreilândia (-2)

Sertão do São Francisco

1. Petrolina (4.317)
2. Afrânio (332)
3. Lagoa Grande (249)
4. Cabrobó (226)
5. Santa Maria da Boa Vista (143)
6. Dormentes (66)
7. Terra Nova (51)
8. Orocó (-13)

Confira o ranking em todo o Sertão:

1. Petrolina (4.317)
2. Arcoverde (406)
3. Afrânio (332)
4. Custódia (327)
5. Araripina (301)
6. Lagoa Grande (249)
7. Cabrobó (226)
8. Trindade (173)
9. Salgueiro (162)
10. São José do Egito (149)
11. Santa Maria da Boa Vista (143)
12. Serra Talhada (118)
13. Ipubi (104)
14. Exu (90)
15. Floresta (70)
16. Dormentes (66)
17. Belém do São Francisco (63)
18. Terra Nova (51)
19. Ouricuri (49)
20. Afogados da Ingazeira (45)
21. Santa Filomena (42)
22. Triunfo (30)
23. Manari (26)
24. Mirandiba (21)
25. Serrita (20)
26. Iguaracy (18)
27. Calumbi (12)
28. Flores (12)
29. Parnamirim (12)
30. Santa Cruz (12)
31. Granito (9)
32. Tuparetama (9)
33. Ingazeira (5)
34. Tabira (5)
35. Santa Cruz da Baixa Verde (2)
36. Verdejante (2)
37. Carnaubeira da Penha (1)
38. Petrolândia (1)
39. Quixaba (-1)
40. Bodocó (-2)
41. Itacuruba (-2)
42. Itapetim (-2)
43. Moreilândia (-2)
44. Solidão (-4)
45. Betânia (-5)
46. Santa Terezinha (-6)
47. Brejinho (-8)
48. Ibimirim (-10)
49. Orocó (-13)
50. Cedro (-11)
51. Carnaíba (-23)
52. Inajá (-24)
53. Tacaratu (-37)
54. Jatobá (-62)
55. São José do Belmonte (-167)
56. Sertânia (-887)

Do Blog de Jamildo

Aos poucos, a família do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) está deixando os apartamentos de um edifício de luxo localizado na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, por mandado judicial.

A mudança de endereço nada tem a ver com a operação Lava Jato, de Curitiba, nem com o Mensalão, em que foi condenado inicialmente. Trata-se de briga na justiça, com a Incorporadora São Simão, dona do edifício de mesmo nome.

De acordo com informações de bastidores, Pedro Corrêa havia recebido cinco imóveis no mesmo prédio – inclusive uma cobertura de mil metros quadrados – em troca de uma área com a construtora São Simão. A prática é comum no mercado imobiliário.

O problema é que a área ofertada na troca – onde está localizado o Parque Dona Lindu – não pode depois ser desembaraçada.

Segundo processo que corre no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o terreno ofertado por Corrêa pertence à União Federal, que entrou com uma ação para reavê-lo. Em 2002, após perder a área para a União, a São Simão entrou com ação para reintegração de posse dos imóveis do ex-deputado.

Em 2006, foi expedida a sentença de reintegração dos cinco imóveis. Dois apartamentos teriam sido devolvidos no ano passado – sendo um da filha de Corrêa, Clarice. A qualquer momento, o desembargador responsável pelo caso, Fernando Martins, pode deferir a sentença de reintegração dos outros três imóveis.

O filho Fábio Neto mudou-se para próximo ao shopping Recife. A filha Clarice, ex-mulher do ex-deputado Roberto Teixeira, foi morar em outro prédio em Piedade.