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“O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento é uma oportunidade”, diz consultor da CNM

Por André Luis

Evento aconteceu na sede da entidade com a presença de 140 participantes de 67 municípios 

A Forma de Implementar e Melhor Tratar os Serviços Municipais de Meio Ambiente, foi tema do CNM Qualifica, ministrado pelo consultor Valtemir Bruno Goldmeier, durante todo o dia (29/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. O curso é uma parceria entre a entidade e a Confederação Nacional dos Municípios. Ele esteve voltado para orientar os gestores em relação à área ambiental e especialmente motiva-los para que assumam o estabelecido pela Lei Complementar 140, de efetuarem o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local. Estiveram presente os prefeitos de Toritama, Edilson Tavares; Exu, Raimundo Pinto Saraiva; Serrita, Erivaldo Oliveira e Moreilândia, Eronildo Enoque de Oliveira, além de 140 secretários e técnicos municipais.

Segundo o consultor da CNM Valtemir Bruno, conforme a Lei complementar 140, os municípios estão definidos como competentes para fazerem esse tipo de licenciamento. Considerando toda a temática ambiental da administração pública, sabe-se também que nenhum prefeito, nenhuma administração consegue ter êxito sem que a mesma trabalhe os temas ambientais. Licitações públicas, precisam ter a licença ambiental. E assim   vai, em todas as áreas. Disse ele.

Valtemir diz também, que por outro lado, não se pode esquecer do necessário trabalho de educação ambiental nas comunidades locais para que a população possa ter uma qualidade de vida melhor, um município mais equilibrado, um desenvolvimento sustentável e acima de tudo que a população se sinta protegida no tocante ao meio ambiente. “O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento local, o meio ambiente é uma oportunidade. Mas os municípios necessitam superar esse desafio de assumirem, pois cabe a eles o licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

Dentre as várias dúvidas que foram levantadas por secretários e técnicos do Meio Ambiente, existem muitas que se referem à fiscalização. Ficou demonstrado que os municípios necessitam de uma qualificação voltada para fiscalização ambiental, eles têm uma grande dificuldade de como agir e porque agir, o município independe do licenciamento ambiental para fiscalizar, e essa compreensão é extremamente difícil para alguns. Ressaltou o consultor da CNM, adiantando que outra preocupação é em relação à gestão dos resíduos sólidos, principalmente quanto ao encerramento dos lixões.

O consultor entende que o encerramento dos lixões é apenas um detalhe, o mais importante seria um bom investimento na qualificação da gestão de resíduos sólidos por parte dos municípios. E aí, infelizmente, não é só fazer o plano. Fazer o plano é uma parte disso, o que precisa ser feito é um trabalho posterior, de como gerir os resíduos no município? Qual é a frequência que vai se fazer a coleta? É possível fazer coleta seletiva? Ou posso fazer a coleta uma só e depois fazer um tratamento com compostagem? Então tem uma série de coisas que há necessidade dos municípios se qualificarem. Pontou.

Valtermir Bruno disse também ser inadmissível que um Estado como Pernambuco, com a quantidade de sol que tem, os municípios não façam um investimento no que se refere à Lei do reciclável e também um trabalho com compostagens. Porque com essa   quantidade de sol que tem aqui, é possível tratar grande parte dos resíduos gerados no município. Finalizou.

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Pollyanna Abreu aciona Justiça para concorrer à presidência do CIMPAJEÚ

PRIMEIRA MÃO – A disputa pela presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) ganhou contornos jurídicos e políticos. A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recorreu à Justiça para tentar garantir sua participação na eleição da entidade, após ser considerada impedida de concorrer por descumprimento das regras estatutárias relacionadas à frequência nas […]

PRIMEIRA MÃO – A disputa pela presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) ganhou contornos jurídicos e políticos. A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recorreu à Justiça para tentar garantir sua participação na eleição da entidade, após ser considerada impedida de concorrer por descumprimento das regras estatutárias relacionadas à frequência nas reuniões do consórcio.

O impedimento foi comunicado pela presidência do CIMPAJEÚ por meio do Ofício Circular nº 002/2026. Segundo o documento, Pollyanna acumulou três ausências em assembleias. O estatuto estabelece restrições ao direito de votar e ser votado para gestores que registrem duas faltas consecutivas ou três alternadas, sem justificativa.

A medida atingiu outros seis prefeitos que integram o consórcio. Pollyanna contesta a aplicação da regra e busca na Justiça uma forma de reverter o impedimento para participar da eleição que definirá a direção da entidade no biênio 2027-2028.

Além da discussão estatutária, a disputa envolve articulações políticas relacionadas à governadora Raquel Lyra (PSD).

Entre os argumentos apresentados em defesa da candidatura de Pollyanna está a alegação de que seu nome representa a escolha da governadora para comandar o consórcio. A indicação, entretanto, não foi acompanhada de confirmação pública de Raquel Lyra.

Do outro lado está o prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), que também apoiou a reeleição da governadora e articula sua candidatura à presidência do CIMPAJEÚ.

Flávio tem como um dos argumentos políticos o resultado eleitoral obtido por Raquel Lyra em Tabira. Nas eleições de outubro, a governadora recebeu 11.756 votos no município, o equivalente a 76,32% dos votos válidos.

O desempenho é utilizado nas articulações para demonstrar a participação do prefeito tabirense na sustentação política da governadora na região.

Flávio também reúne apoios entre os prefeitos consorciados. Sua candidatura conta com o respaldo do atual presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, além de outros gestores municipais do Pajeú.

A disputa coloca em campos distintos dois prefeitos que estiveram politicamente alinhados à governadora nas eleições estaduais. Enquanto Pollyanna tenta viabilizar sua participação por meio de uma medida judicial, Flávio mantém as articulações para a eleição da nova diretoria.

Sobre a judicialização, a presidência do CIMPAJEÚ declarou que encara a iniciativa com naturalidade, mas ressaltou que a entidade tem a obrigação legal de observar as regras estabelecidas em seu estatuto vigente.

O consórcio já havia divulgado esclarecimentos informando que as exigências de frequência às reuniões não foram criadas para a atual eleição e devem ser aplicadas igualmente aos municípios integrantes.

A eleição está prevista para dezembro. O processo judicial apresentado por Pollyanna busca afastar o impedimento estatutário à sua candidatura, mas não há confirmação de decisão judicial que tenha garantido sua participação no pleito.

Foto: Reprodução

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Flávio critica Moraes por barrar visitas a Bolsonaro e chama Congresso de “trincheira” da oposição

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nesta terça-feira (17), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu visitas de aliados políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em manifestação nas redes sociais, Flávio classificou a medida como uma perseguição política e afirmou que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, será […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou, nesta terça-feira (17), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu visitas de aliados políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em manifestação nas redes sociais, Flávio classificou a medida como uma perseguição política e afirmou que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, será o principal espaço de atuação da oposição ao governo Lula.

A decisão de Moraes, tomada nessa segunda-feira (16), negou autorização para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) visitassem o ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar. O ministro também rejeitou um pedido de visita apresentado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Os dois senadores estão envolvidos nas articulações para a presidência do Senado, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027. Rogério Marinho é o nome anunciado pelo PL, enquanto Tereza Cristina também colocou seu nome à disposição para a disputa.

Ao comentar a decisão, Flávio afirmou que as restrições impostas ao pai seriam incompatíveis com o tratamento dispensado a outros condenados. O senador acusou Moraes de agir de maneira autoritária e associou a proibição das visitas às negociações políticas para o comando do Senado.

“Nossa última trincheira é o Congresso, em especial o Senado Federal”, declarou Flávio, que também afirmou acreditar que a candidatura de Rogério Marinho enfrenta resistência de setores do sistema político.

O parlamentar comparou a situação do pai à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permaneceu preso entre abril de 2018 e novembro de 2019. Segundo Flávio, Lula teria recebido mais de 570 visitas apenas nos primeiros seis meses de prisão, incluindo familiares, advogados, artistas e políticos.

Na avaliação do senador, a diferença entre as condições de visitação demonstraria um tratamento desigual. A comparação, entretanto, envolve situações jurídicas distintas, com decisões e condições específicas estabelecidas pela Justiça.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O cumprimento da condenação em regime domiciliar foi autorizado por razões humanitárias, permanecendo sujeito às condições determinadas pelo Supremo.

Na decisão que negou as visitas, Moraes argumentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação impede o ex-presidente de participar diretamente de articulações partidárias.

Segundo o ministro, a residência onde Bolsonaro cumpre a pena não pode funcionar como uma extensão da sede de um partido político. Moraes considerou que os encontros solicitados estavam relacionados às negociações para a escolha do próximo presidente do Senado.

Rogério Marinho também contestou a decisão. Em manifestação pública, classificou a medida como arbitrária e afirmou que o pedido de visita não demonstrava finalidade político-partidária. O senador sustentou que a suspensão dos direitos políticos não elimina outras garantias fundamentais.

Tereza Cristina igualmente criticou a proibição e questionou as restrições impostas ao ex-presidente.

A disputa pela presidência do Senado envolve ainda o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição e conta com apoio do governo Lula.

Marinho e Tereza Cristina discutem a possibilidade de um entendimento para evitar a divisão dos votos da oposição. Entre as alternativas consideradas está um acordo para que um deles dispute a presidência em 2027 e o outro concorra em 2029.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Dino encaminha ações sobre escala 5×2 para julgamento definitivo no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (17), o andamento das ações que questionam as regras de implementação da escala de trabalho 5×2 para julgamento definitivo no plenário da Corte. Antes da análise do mérito, o magistrado estabeleceu prazos para que o Congresso Nacional, entidades empresariais, representantes dos trabalhadores e […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (17), o andamento das ações que questionam as regras de implementação da escala de trabalho 5×2 para julgamento definitivo no plenário da Corte. Antes da análise do mérito, o magistrado estabeleceu prazos para que o Congresso Nacional, entidades empresariais, representantes dos trabalhadores e órgãos federais apresentem suas manifestações.

A decisão envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho.

Dino concedeu prazo para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal complementem as informações encaminhadas ao Supremo. As demais partes envolvidas, incluindo entidades representativas de empregadores e trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), também poderão apresentar novas manifestações.

O procedimento deverá ser concluído após o cumprimento dos prazos estabelecidos, que podem chegar a dez dias. Em seguida, o relator solicitará a inclusão dos processos na pauta de julgamento presencial do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data da sessão.

A decisão ocorre após o ministro Luiz Fux interromper, no sábado (14), o julgamento virtual que analisava uma liminar concedida por Dino sobre as regras de transição da nova jornada. O pedido de destaque apresentado por Fux levou a discussão para o plenário presencial.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão provisória: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento definitivo deverá analisar os questionamentos apresentados pelas entidades empresariais e os aspectos constitucionais relacionados à aplicação da nova jornada.

O que está previsto para a escala 5×2?

A Emenda Constitucional 141/2026 estabeleceu a substituição gradual da escala 6×1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso, pelo modelo 5×2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A segunda etapa, que estabelece o limite de 40 horas semanais, deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.

Na liminar concedida em 12 de novembro, Dino manteve esse calendário, mas autorizou ajustes nas regras de implementação.

Entre as medidas, o ministro permitiu que, durante a primeira etapa de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária.

A decisão também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas.

Outro ponto foi a flexibilização da distribuição dos períodos de descanso, que poderá ser definida por negociação coletiva, preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

A medida provocou questionamentos no Congresso Nacional. As advocacias da Câmara e do Senado pediram ao Supremo que não confirme parte das alterações determinadas pelo ministro, argumentando que algumas delas modificam escolhas feitas pelos parlamentares durante a aprovação da emenda.

Parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1 também manifestaram preocupação com a possibilidade de flexibilização das folgas, especialmente em atividades que exigem jornadas diferenciadas.

A liminar de Dino permanece em vigor enquanto o Supremo não conclui a análise. O encaminhamento para julgamento definitivo não representa uma decisão final sobre as ações nem altera, por enquanto, a data estabelecida para o início da transição.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Luciano Camargo pode receber título de cidadão pernambucano por proposta na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discute a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao cantor Luciano Camargo, integrante da dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano. A proposta está em análise no Legislativo estadual e ainda depende da conclusão de sua tramitação para que a homenagem seja oficialmente concedida. O Projeto de Resolução […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discute a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao cantor Luciano Camargo, integrante da dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano. A proposta está em análise no Legislativo estadual e ainda depende da conclusão de sua tramitação para que a homenagem seja oficialmente concedida.

O Projeto de Resolução nº 4068/2026 foi apresentado pelo deputado estadual Joãozinho Tenório e tem como beneficiário o cantor Welson David Camargo, conhecido nacionalmente como Luciano.

A proposição já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que analisou sua adequação às exigências legais e regimentais para a concessão da honraria.

O título de cidadão pernambucano é concedido pela Assembleia a pessoas que não nasceram no estado, mas desenvolveram atividades ou prestaram serviços considerados relevantes para Pernambuco. A homenagem depende de aprovação pelos deputados estaduais, conforme as regras estabelecidas pelo Legislativo.

A discussão acontece meses depois de a Alepe aprovar a concessão da mesma honraria ao cantor Zezé Di Camargo, irmão e parceiro musical de Luciano. A proposta referente a Zezé foi apresentada pelo deputado Abimael Santos (PL) e recebeu aprovação em junho deste ano.

Na justificativa para homenagear Zezé, o parlamentar destacou a trajetória artística do cantor e sua relação com o público pernambucano, construída ao longo de apresentações realizadas no estado.

A concessão do título a Luciano é objeto de uma proposta independente, apresentada por Joãozinho Tenório. Até o momento, não foi confirmada a aprovação definitiva da homenagem em plenário.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Falta de quórum impede realização de sessão na Câmera de Vereadores de Arcoverde

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde, prevista para a segunda-feira (16/11), não foi realizada por falta de quórum. Dos vereadores da Casa James Pacheco, apenas cinco estavam presentes: o presidente Luciano Pacheco, João Taxista, Heriberto Sacolão, Rodrigo Rôa e Sargento Brito. Outros cinco parlamentares não compareceram à reunião. Célia Galindo e Luiza Margarida […]

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde, prevista para a segunda-feira (16/11), não foi realizada por falta de quórum.

Dos vereadores da Casa James Pacheco, apenas cinco estavam presentes: o presidente Luciano Pacheco, João Taxista, Heriberto Sacolão, Rodrigo Rôa e Sargento Brito.

Outros cinco parlamentares não compareceram à reunião.

Célia Galindo e Luiza Margarida informaram questões de saúde; enquanto Wellington Siqueira, Paulinho Galindo e João Marcos justificaram as ausências por ‘compromissos’.

De acordo com o Regimento Interno da Casa James Pacheco, para que uma sessão ordinária aconteça, o quórum mínimo exigido é de 6 vereadores presentes.

Sem o número mínimo de vereadores exigido para a abertura dos trabalhos, a sessão não pôde acontecer.

Essa foi a 5ª segunda-feira sem reunião ordinária, por falta de quórum, no Legislativo municipal em 2026.

A Câmara tem apenas uma sessão semanal, e a não realização dos trabalhos impede que projetos, requerimentos, indicações e outras demandas de interesse da população tenham andamento na ocasião prevista.

Fonte: Zalxijoane Ferreira | Rádio Itapuama FM
Imqgem: Reprodução