Arcoverde: convênios irão realizar obras de acesso à Fundação Terra e ao CEDEC

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e o Governador Paulo Câmara, assinaram nesta sexta-feira (11), na sede do Palácio do Campo das Princesas, dentro do Plano de Retomada do Governo do Estado de Pernambuco, convênios de aproximadamente R$ 3 milhões para as obras de pavimentação do acesso à Fundação Terra (Malhada) e ao CEDEC (Serra das Varas).

 “São obras importantes para a nossa economia, visto que às duas comunidades são importantes centros de turismo religioso e para o escoamento da produção da agricultura familiar”, afirmou Wellington Maciel, na ocasião.

“Agradeço a todos que lutaram por esta conquista em prol de melhorias para às duas instituições, como a nossa ex-prefeita Madalena Britto, aos deputados federais Fernando Monteiro e Raul Henry, além de tantas outras que se empenharam para que junto ao Governo do Estado fosse possível concretizarmos!”, ressaltou o gestor municipal.

As obras fazem parte de compromisso do Governador Paulo Câmara com Arcoverde, tratado na última audiência do Prefeito Wellington Maciel, no dia 2 de março.

Ao todo, serão investidos mais de R$ 2.900.000 (dois milhões e novecentos mil reais), em 4.800 metros quadrados de pavimento em paralelepípedos. Os projetos foram elaborados pelo município, que publicará o Edital de Licitação para a execução das obras em breve.

Miguel Coelho e Fernando Filho anunciam R$ 10 milhões para pavimentação em Petrolina

O programa de pavimentação de Petrolina entra numa nova fase. O prefeito Miguel Coelho e o deputado Fernando Filho anunciaram um investimento de R$ 10 milhões para asfaltar ruas em vários bairros da cidade. A previsão é de que as obras comecem ainda neste mês.

O investimento contemplará os bairros Portal da Cidade, Dom Avelar, São José, São Gonçalo, Antônio Cassimiro e Vila Débora. “Agradeço o apoio do deputado Fernando Filho por viabilizar mais essas obras em diversas regiões de Petrolina. Esse é apenas um primeiro pacote, ainda temos outros investimentos em licitação para abranger comunidades que precisam de infraestutura”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

Com mais de 1.200 ruas pavimentadas desde 2017, Petrolina atravessa seu maior momento em investimentos em infraestrutura. A cidade também ganhou dois viadutos, terá 11 avenidas duplicadas até o fim deste ano, e recebeu 18 km de ciclovia. 

“Petrolina experimenta uma fase especial, é o maior canteiro de obras públicas de Pernambuco. Isso gera emprego, desenvolve os bairros e, principalmente, melhora a qualidade de vida das pessoas”, resume o deputado Fernando Filho.

Sertão do Pajeú fecha semana com 125 casos ativos de Covid

Por André Luis

A cada semana que passa, a pandemia vem perdendo força no Sertão do Pajeú. A segunda semana de março fecha com 148 novas notificações e 241 casos recuperados. Já o número de óbitos confirmados nesta semana foram 4. 

Afogados da Ingazeira, fechou a semana com 37 casos notificados, Carnaíba 5, Flores 10, Iguaracy 15, Ingazeira 5, Itapetim 1, Quixaba também 1, Santa Cruz da Baixa Verde 10, São José do Egito 12, Serra Talhada 38, Solidão 3, Tabira 2, Triunfo 5, Tuparetama 3.

Brejinho, Calumbi e Santa Terezinha não notificaram novos casos de Covid-19 durante esta semana.

A região conta com 50.938 casos confirmados, 50.103 recuperados, 711 óbitos e 124 casos ativos da doença.

Zeinha Torres se reúne com topógrafo responsável por projeto da PE 282

Na manhã desta sexta-feira (11), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado do secretário de Administração, Marquinhos Melo, estiveram recebendo no município o topografo chefe, Henrique José da Silva, da empresa Contécnica Consultoria e Planejamento, que será responsável pelo projeto executivo de engenharia para implantação do asfalto da PE-282 que liga Iguaracy a Jabitacá.

Henrique veio acompanhado do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. O projeto da PE-283 que liga a cidade de Ingazeira ao entroncamento da PE-275, (estrada do 49), em um percurso dos 16 km, já está sendo finalizado pela empresa que a partir da próxima semana já estará se dirigindo ao município de Iguaracy.

O topografo ressaltou que assim como ocorreu no município vizinho da Ingazeira, o prazo para elaboração de todo o projeto do trecho compreendido em 17,4 km, será na média de 30 dias, para isto, será disponibilizado três equipes para atuarem na ação.

Após o projeto pronto, este será encaminhado a Secretaria de Infraestrutura e ao DER, para que posteriormente o Governador assine a autorização da licitação para execução da pavimentação.

Com a autorização do projeto assinado pelo governador Paulo Câmara em agosto de 2021, e agora sendo efetivado, um dos passos mais importantes já está sendo dado, pois, assim como uma casa necessita primeiramente de uma planta feita por um arquiteto, a pavimentação de uma rodovia precisa também de um projeto de engenharia que é o primeiro passo para a execução da obra.

Ainda no gabinete do prefeito, tanto Zeinha quanto o prefeito Luciano Torres disseram estarem ansiosos para enfim verem sonhos tão antigos se tornarem realidade.

Postos de Patos são autuados por irregularidade na aplicação do reajuste dos combustíveis

Procon informou que todos os 26 postos da cidade seriam fiscalizados

Por André Luis

Uma reportagem da TV Sol, no Facebook, mostrou que alguns postos de combustíveis de Patos, na Paraíba, foram autuados por suspeita de irregularidade na aplicação do reajuste dos combustíveis.

A fiscalização aconteceu na manhã desta sexta-feira (11) e estabelecimentos em diferentes bairros foram inspecionados pelo Procon de Patos após denúncias de consumidores.

Segundo a reportagem alguns postos ajustaram os valores nas bombas antes do anúncio da Petrobras, que aconteceu na noite desta quinta-feira (10).

Em entrevista, o secretário do Procon, Ítalo Torres, informou que de quatro postos fiscalizados no momento da reportagem, em três foram encontrados indícios de irregularidades.

“Todos os três foram notificados. Eles têm dez dias para apresentarem a defesa deles. Compraram a gasolina com um preço e reajustaram antes de receber um novo combustível, ou seja, aumentaram o preço de um produto que já estava em estoque”, informou Ítalo.

O secretário do Procon informou ainda que a prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. “Aumento injustificado de produto e/ou serviço. Então notificamos estes postos justamente por isso”, esclareceu Ítalo.

Ainda segundo Ítalo, todos os 26 postos da cidade de Patos seriam fiscalizados. Com relação aos postos já notificados, ele informou que se forem confirmadas as irregularidades, após a defesa, eles podem ser multados ou até interditados a depender da gravidade da situação.

Tabira completa seis meses sem registro de homicídio

Por Júnior Alves

Nesta quinta-feira (10), Tabira completou seis meses sem registrar ocorrência de homicídio. O fato é motivo de comemoração porque recentemente o município apareceu com números elevados na escalada da violência no estado de Pernambuco.

Para o delegado de Tabira, Dr. Clay Anderson, o que levou a cidade a esta freada nos casos de homicídio foi a “certeza da punição e investigação de crimes”.

Diante da quantidade assustadora de crimes de morte em Tabira, as forças de segurança desenvolveram em conjunto várias investigações, operações e prisões que foram fundamentais para levar à sociedade algumas respostas que há muito tempo eram cobradas.

“Estamos colhendo os frutos do trabalho realizado em 2021 e somos a prova viva de que podemos sempre resgatar a credibilidade junto à sociedade”, comemorou Clay Anderson.

O último homicídio registrado em Tabira aconteceu no dia 10 de setembro do ano passado onde Ricardo Olegário foi alvejado e morto com dois tiros, sendo um na cabeça e outro no peito, quando estava no mercado público.

Brejinho: Gilson Bento assina convênio para asfaltar sete ruas da cidade

O Prefeito de Brejinho Gilson Bento,  foi chamado até o Palácio das Princesas na capital pernambucana  para assinatura do convênio de cooperação financeira  nº 05/2022, entre a Prefeitura Municipal de Brejinho e o Governo do Estado de Pernambuco, que se trata  da execução de recapeamento asfáltico das seguintes ruas: José Gomes de Lira, Severino da Costa Nogueira, São Sebastião, Travessa São Sebastião, Rua do Comercio, João Nunes e José Gomes. 

A obra vai beneficiar a população da cidade, trazendo uma melhor mobilidade  para quem trafega no dia a dia,  principalmente portadores de cadeiras de rodas.

A obra está orçada no valor de R$ 1.727.350,16, deste, a Prefeitura como convenente vai participar  com uma contrapartida de R$ 727.350,16. 

O prefeito Gilson Bento, afirmou que a obra faz parte do seu plano de governo, visto que é um sonho antigo da população de Brejinho e que foi prometido por gestores que o antecederam, mas não a concretizaram.

Arcoverde: Procurador-Geral se pronuncia sobre absolvição de Zeca Cavalcanti

Meu caro Nill Júnior,

Como consta na nota em relação à absolvição do Dr. Zeca, em face da Ação Penal ajuizada pelo Procurador Regional da República, que lhe teceu várias acusações de ordem criminal, convém lembrar que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e curador do patrimônio público. 

Entretanto, com relação à habilitação da Procuradoria-Geral do Município de Arcoverde à referida ação penal, constitui dever processual, à luz do art. 268, do Código de Processo Penal, e não fazê-la, seria ato de prevaricação, figura penal prevista no 319, do Código Penal, e tecer criticas à habilitação processual, é desconhecer conceitos básicos sobre a regra processual.

Contudo, aludir à suposta derrota pessoal em relação à habilitação da Procuradoria-Geral na referida ação penal, ressalte-se que, não se trata de derrota, como é sabido, mas de insucesso momentâneo da ação penal incondicional a cargo do Ministério Público Federal, tendo em vista que a equivocada decisão judicial ainda será submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional dessa Região, cuja apelação ficará a cargo do Eminente Procurador Regional da República, titular da ação penal. 

Derrota, se assim for considerada, seria dos que combatem à má utilização e o mau uso dos recursos públicos, derrota seria dos que lutam pela honestidade e probidade no trato da gestão pública; derrota dos que lutam contra a impunidade!

Ciente, pois, do integral cumprimento de meu dever processual e funcional, enquanto Procurador-Geral, é claro, não medirei esforços para atuar em defesa do Município de Arcoverde, ante fatos que exigem meu posicionamento em nome da probidade, até porque nunca prestei vassalagem aos que se acham poderosos. 

Esse é o dever de todo Procurador-Geral, atuar em defesa da pessoa jurídica de direito público. Atribuir a mim suposta derrota processual, na realidade, essa açodada alegação é um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé, além de constituir atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

Por fim, convém lembrar Luiz IV, Rei da França, que disse certa vez: “A impaciência em vencer pode, rapidamente, nos fazer perder”. Palmas à impunidade!  

Edilson Xavier de Oliveira – Procurador-Geral do município de Arcoverde

Corpo do médico Saulo de Tharso será sepultado esta tarde

Será sepultado esta tarde no Memorial Guararapes, em Jaboatão, Região Metropolitana do Recife o médico Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região.

O velório ocorre desde a manhã de hoje no espaço de velórios do Memorial.

Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso estava internado há quarenta dias no Hospital Português, em virtude de complicações no quadro de saúde, com probvemas cardíacos. Faleceu no início da tarde desta quinta.

De tão querido, chegou a disputar duas eleições para prefeito em Tabira, quase que a contragosto, por achar que seu estilo humano e carinhoso não deveria jogá-lo à política tradicional.

Nas redes sociais, colegas e a população reconheceram o carinho com que Saulo atendia sem olhar fatores sociais. Atendia com o mesmo carinho e atenção o rico e o pobre.  Muitos que foram acompanhados por ele manifestaram solidariedade à família.

“Ele amava Tabira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba onde atuou por mais de 30 anos. Agradeço a todos os comentários de carinho e admiração.  São um grande conforto nessa hora difícil”, disse a filha Camila Morais.

Gasolina no Pajeú varia de R$ 7,39 a R$ 7,98 o litro

População reclama da alta automática ou até de véspera dos preços

Em meio à disparada dos preços do petróleo, a Petrobras reajusta nesta sexta-feira (11) os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.

“Após 57 dias sem reajustes, a partir de 11/03/2022, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras”, informou a estatal, em comunicado divulgado na véspera.

Para o GLP, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras foi reajustado em 16,1%.

Ontem,  um dia antes, já era possível aferir o aumento nos postos. Em Tabira,o preço médio do litro da gasolina comum foi a R$ 7,39. Em Afogados da Ingazeira,  postos comercializavam a R$ 7,49.

Em Serra Talhada, o mais barato era comercializado a R$ 7,43 o litro. O mais caro, R$ 7,98. Em Brejinho, o litro era comercializado desde ontem a R$ 7,54. Em São José do Egito, foi encontrada a R$ 7,59.

Clientes reclamaram da alta automática.  “Precisamos de ação do Procon. Quando baixa, os postos dizem que tem combustível no preço anterior e tem que secar o estoque. Mas quando sobe, é automático ou de véspera.  Nem Procon nem Ministro Público fiscalizam nada”, diz um Internauta Repórter.

“Alguns amigos que abasteceram agora pela manhã estão indignados, abismados, reclamando pela falta de fiscalização por parte das autoridades em relação a abusos principalmente no tocante a combustíveis.

Aumentos ainda anunciados que seriam repassados às refinarias no dia de hoje já alavancaram o preço nas bombas”, cobrou Miro Lima.

Afogados: homem é preso suspeito de estuprar filha da namorada

Foto: 13ª DEAM/Divulgação

Ato teria acontecido na residência da vítima, na zona rural do município

Por André Luis

Nesta quinta-feira (10), policiais civis da 13 Delegacia Especializada de atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, em resposta a representação feita 13ª DEAM.

Segundo informações da 13ª DEAM, divulgadas nas redes sociais, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos, contra uma adolescente de 13 anos, filha da namorada do investigado, na residência da vítima, na zona rural de Afogados.

Ainda segundo divulgado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª DESEC para ser apresentado à audiência de custódia.

Sinduprom faz protesto por piso em Tabira

Professores coordenados pelo Sinduprom, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, realizou hoje protesto pelo piso nacional linear em Tabira.

Houve carreata pelos bairros e ruas do centro com parada na Prefeitura e na Câmara Municipal.  O ato foi encerrado com uma assembleia avaliativa e deliberação de novos encaminhamentos.

Os professores cobram da prefeita Nicinha Melo o pagamento do reajuste do piso nacional de 33,24% para todos os professores de forma linear e não apenas às categorias 1, 2 e 3.

A Prefeita havia divulgado um vídeo dizendo que iria pagar o piso e publicou card nas redes sociais, mas voltou atrás e quebrou a palavra em relação a parte dos professores.

Em uma reunião, representantes do Executivo disseram que não seria mais possível cumprir com o anunciado para 100% da categoria.

A quebra da palavra por parte da prefeita, fez com que a secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Symea Ferreira Barros Carvalho, colocasse o seu cargo à disposição.

Dinca diz que insatisfeitos entrem na justiça. “Querem ganhar mais que a prefeita”

Em um áudio em um encontro na entrega da Casa da Providência, no Bairro Viturino Gomes, Dinca Brandino, que a oposição chama de “prefeito de fato”, defendeu a prefeita Nicinha.

“Tem que ter os pés no chão. Se alguém for dar tudo o que pedem, se alguém pede dez e eu tenho cinco, eu não vou dar os dez”.

Dinca acrescentou que Nicinha Melo, ao contrário do que pregam, formou-se em Letras, mas não exerceu o Magistério. “Foi Secretária da Carlota Breckenfeld”.

“A prefeita está agindo com muita responsabilidade. E não é verdade que a prefeita negou o aumento aos professores. Ela concedeu 33% referente aos professores das categorias 1, 2 e 3. Tem professor que ganha aí quase R$ 20 mil, mais do que ela e ainda achando que tá ganhando pouco”.

“Quando a gente acha que tem direito, o que é que tem que fazer? Procura a justica. E a prefeita tem seus meios também de se defender, de dizer porque não pode pagar a categoria 4 e a 5, que são aquelas que estão com seus salários elevados”.

Prefeitura de Ouro Velho inicia Campeonato Municipal de Futsal

A Prefeitura de Ouro Velho, na gestão do prefeito Dr. Augusto Valadares, deu início na noite desta quinta-feira (10), a 1° fase do campeonato municipal de Futsal 2022. Ao todo, serão realizadas três rodadas nesta 1ª fase. As informações são do Cariri em Ação.

A competição teve início nesta quinta-feira, e terá seu encerramento no dia 24 de março. Os jogos do Campeonato irão ocorrer sempre às terças-feiras e quintas-feiras, às 19:15 e 20:00 horas, com exceção da 1ª rodada, que ocorreu nesta quinta e ocorrerá amanhã (11).

Ao todo, serão 8 times, em dois grupos, que jogam entre si, onde os 2 melhores colocados de cada grupo, disputam às semifinais e posteriormente a final, em única partida.

Estiveram presentes na abertura do campeonato, o prefeito Dr. Augusto Valadares, a ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, o líder político Dr. Júnior, o deputado federal Wilson Santiago, o deputado estadual Wilson Filho, vereadores, secretários, auxiliares da gestão e a comunidade em geral.

Dannilo Godoy cumpre agenda no Pajeú e no Agreste

Pré-candidato a deputado estadual, esteve em Tabira, Pedra e Venturosa

Ascom

Nesta quarta-feira (9), Dannilo Godoy cumpriu agenda de eventos, visitas e reuniões pelo sertão e agreste do estado. O pré-candidato a deputado estadual esteve em Tabira, Pedra e Venturosa. Nesta última, recebeu uma importante adesão.

A convite da prefeita Nicinha, Dannilo Godoy foi a Tabira, sertão do Pajeú, para participar de um evento da prefeitura local de entrega de veículos. Na ocasião o ex-prefeito de Bom Conselho conversou também com ex-prefeito da cidade, Dinca Brandino. No sertão, Tabira é uma das bases eleitorais do pré-candidato a deputado.

Na volta para Bom Conselho aconteceram duas paradas importantes. A primeira foi na cidade de Pedra onde, a convite da vereadora Rayssa, Dannilo encontrou com lideranças e correligionários. 

Já em Venturosa Godoy recebeu uma importante adesão. Trata-se do vereador Carlos Soares, o Carlão. Desta forma Dannilo segue pavimentando sua caminhada até a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

TCE-PE recebe prefeitos para tratar do transporte escolar no Sertão do Araripe

O presidente Ranilson Ramos recebeu, na manhã desta terça-feira (8), a visita de um grupo de prefeitos representando o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE) que veio ao Tribunal de Contas discutir problemas relacionados à gestão do Transporte Escolar em suas localidades.

O tema tem sido amplamente debatido pelo TCE, a exemplo do evento realizado no ano passado, quando foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal, a Escola de Contas do TCE, o Estado de Pernambuco, a Neoenergia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fizeram parte da comitiva os prefeitos Ferdinando Carvalho (Parnamirim), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Helbe Nascimento (Trindade), João Bosco (Granito), Gildevan Melo (Santa Filomena), Vicente Teixeira (Moreilândia) e Raimundo Pimentel (Araripina).

Pelo TCE, participaram da reunião o procurador jurídico Aquiles Bezerra; a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; e o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira.

Na ocasião, Rafael Lira apresentou o modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, de modo a reduzir custos para os cofres públicos, e o Manual do Transporte Escolar, ambos desenvolvidos pelo Tribunal.

O serviço corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões anuais para as prefeituras, movimentando diariamente cerca de 300 mil estudantes no Estado, sendo uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional. Em muitos casos, ele representa, inclusive, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

O auditor citou ainda o caso de Ipojuca – primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás.

“O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar é uma ferramenta automatizadora de dados disponibilizada gratuitamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço”, explicou ele.

Rafael Lira finalizou a apresentação falando da importância de os municípios regulamentarem a prestação do serviço, determinando critérios como, por exemplo, os tipos e a idade dos veículos que serão utilizados e uma constante otimização das rotas para garantir o serviço ao maior número possível de estudantes, de forma vantajosa para o município.

“Um curso – a ser oferecido pela Escola de Contas – está em fase de elaboração para orientar os gestores municipais de educação sobre as boas práticas no planejamento e execução dos serviços de transporte escolar”, informou Adriana Arantes.

Ao final, o presidente Ranilson Ramos agradeceu a iniciativa e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas em se manter aberto a trabalhar conjuntamente com seus jurisdicionados, exercendo o seu caráter pedagógico, orientando e esclarecendo eventuais dúvidas e informações, e contribuindo para que a administração pública desenvolva políticas públicas cada vez mais efetivas e eficazes à população.

Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.

Plano Diretor Afogados: segundo dia reuniu conselhos, associações, órgãos de classe e educadores 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quinta-feira (10) o segundo dia de reuniões setoriais do Plano Diretor do município. 

Pela manhã foi a vez dos profissionais da educação da rede pública e privada. À noite, representantes do CREA, Associações Rurais, Conselhos de Bairros, OAB, engenheiros, arquitetos e bombeiros civis. 

O urbanista e coordenador do ITCO, Selomar Breda, apresentou aos presentes o que é o Plano Diretor e como o trabalho está sendo realizado em Afogados.

Segundo o jornalista e coordenador do Plano Diretor, Fernando Morais, esses dois primeiros dias foram de excelentes discussões, com uma participação efetiva dos diversos segmentos convocados para o debate. 

Também estiveram participando da reunião o vereador César Tenório, a vereadora Gal Mariano, o historiador e professor Adelmo Santos, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João Santos.

“Nós agradecemos a participação de todos que estiveram conosco nesses dois primeiros dias, esse é o momento de discutirmos o futuro de Afogados”, destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares. 

Nesta sexta (11) será a vez dos segmentos de cultura, turismo, esportes e religiões (8h30), e das associações comerciais e de serviços, lojistas, CDL e Sebrae (18h30). As reuniões estão acontecendo no auditório da câmara de vereadores.

Ex-prefeito de Trindade é condenado por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

Danilo recebe apoio de dois lados da política de Feira Nova

Pré-candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai ser votado pelos dois lados da política de Feira Nova, município do Agreste. Danilo juntou às duas forças no palanque, mas os grupos continuam antagônicos na cidade. 

O parlamentar esteve com às duas forças políticas da cidade em momentos diferentes. Primeiro, se encontrou com o prefeito Danilson Gonzaga, do PSD, que estava acompanhado do deputado estadual Aglailson Victor (PSB). 

Também votarão no socialista para governador o ex-prefeito Nicodemos Chaves (PSB) e a ex-candidata à prefeita Juliana Chaves (PSB). Eles estiveram com Danilo acompanhados dos vereadores Bruno Chaves (PSB), Amauri da Barragem (PSC) e Túlio Barros (PSC), além de Salu, liderança de Feira Nova. 

“Quero agradecer esses importantes apoios que recebemos hoje das duas forças políticas de Feira Nova. Agradecer também pelo gesto dos dois lados, que colocaram suas diferenças de lado, para nos apoiar. O povo de Feira Nova pode ter certeza que vamos trabalhar muito para fazer a cidade avançar”, destacou Danilo Cabral.

Miguel Coelho participa de inauguração de loja de gigante do atacarejo em Petrolina

O Assaí Atacadista inaugurou nesta quinta-feira (10) uma nova loja em Petrolina. A unidade foi entregue numa solenidade com o prefeito Miguel Coelho, o deputado estadual Antonio Coelho e o CEO do grupo de atacarejo, Belmiro Gomes. A loja abre já com a geração de 290 empregos diretos. 

O Assaí de Petrolina fica localizada no bairro Antônio Cassimiro. A loja tem amplo espaço, com mais de 16 mil metros quadrados e 450 vagas de estacionamento para receber os clientes. 

A nova unidade faz parte do plano de expansão da empresa, que mais que dobrou sua presença no território nacional nos últimos seis anos. Com isso, o Assaí chega a 215 lojas distribuídas em 23 estados e no Distrito Federal.    

No ato de inauguração, o prefeito Miguel Coelho destacou o potencial de atração de negócios de Petrolina. Ele acrescentou ainda que novos empreendimentos irão chegar diante da onda de crescimento que o município atravessa. 

“Temos uma das cidades melhores para empreender no Nordeste, somos a oitava cidade que mais gerou emprego no Brasil. Tudo isso foi possível porque investimos forte em infraestrutura, em logística. Já estamos colhendo os resultados, com a chegada de grandes empresas como o Assaí, e outros empreendimentos que estão por chegar”, disse o prefeito no evento.

Iguaracy: prédio da Unidade Mista de Saúde passará por reformas

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy informou que a partir da próxima semana o prédio da Unidade Mista de Saúde será reformado.

Segundo a Prefeitura, a obra ficou orçada em R$238 mil e será custeada com recursos próprios do município. “A reforma irá proporcionar melhores condições a população, com ambiente seguro e confortável”, informou a Prefeitura em nota.

O Governo Municipal também informa que a partir do meio-dia desta sexta-feira (11), os atendimentos da Unidade Mista de Iguaracy, funcionarão no CEMUPI, enquanto o atual prédio passa pelo período de reforma.

Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei da Dignidade Menstrual

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Lula recebe Paulo Câmara e Danilo Cabral em São Paulo

Por André Luis

Apesar de o PSB ter decidido nesta quarta-feira (9), pela não federação com o PT, o PV e o PCdoB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), junto com o pré-candidato ao governo, Danilo Cabral (PSB) se reuniram nesta quinta-feira (10) com o ex-presidente Lula (PT), em São Paulo. O encontro foi divulgado nas redes sociais de Paulo e Danilo.

Segundo o governador, os três conversaram sobre políticas públicas, retomada da economia, o cenário político nacional e as eleições deste ano.

Já Danilo, legendou a foto do encontro dizendo que os três estão unidos “numa frente ampla pelo país e por Pernambuco, prontos para cada novo passo desta caminhada movida pela esperança”.

Ainda segundo Danilo, Lula está animado com a sua pré-campanha pela Frente Popular e que revelou que em breve voltará a percorrer o Brasil para conversar com o povo sobre o futuro.

“Junto com o governador Paulo Câmara, tratamos de novas alternativas para seguir avançando com a retomada econômica em Pernambuco e no país, gerando ainda mais emprego, renda e cidadania”, escreveu o pré-candidato completando: “assim como eu, Lula é filho do Agreste de Pernambuco e, tenho certeza, a partir do próximo ano, voltaremos a ter um Presidente do Brasil filho, amigo e parceiro do nosso estado”.

O PSB desistiu de formar uma federação partidária com o PT, mas vai seguir na aliança com a chapa presidencial do ex-presidente Lula em forma de coligação.

Mesmo sem a federação, o PSB vai formar coligação com o PT. O partido socialista deve receber a filiação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin nos próximos dias.

O PT deve se acomodar na chapa majoritária encabeçada por Danilo Cabral com a vaga para disputar o Senado, provavelmente o deputado Federal Carlos Veras, deve ser o nome escolhido pelo partido. A reunião com o ex-presidente Lula deve ter girado em torno de desenrolar esse nó.

Fundação Terra lança campanha de doações através do Imposto de Renda

A campanha “Declarante do Bem” visa destinar, por meio do IRPF, doações para manter projetos com crianças e idosos atendidos na instituição

O período para preparar e entregar a declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) começou e vai até dia 29 de abril. Esse momento de acertar as contas com o Leão também pode se tornar um ato solidário.

Muita gente não sabe, mas a lei brasileira permite a toda pessoa física, que declara pelo modelo completo, destinar uma porcentagem do valor total do Imposto de Renda (IR) a instituições que desenvolvem projetos sociais, como a Fundação Terra.

Para despertar essa consciência solidária, ajudando a manter os projetos sociais da instituição, a Fundação Terra lançou a campanha Declarante do Bem, que incentiva a doação através do Imposto de Renda (IR), onde é possível destinar até 3% do valor total do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Arcoverde, onde fica localizada a instituição, e também 3% para o Fundo do Idoso, totalizando 6%.

Esse percentual que o contribuinte pode destinar ao FIA está respaldado pelo artigo 260 da Lei Federal 8069/90, segundo o qual a pessoa física pode doar do valor total do Imposto de Renda, sem precisar pagar mais impostos ou ter a restituição reduzida, para instituições que desenvolvem atividades com crianças, adolescentes e idosos. Todas as pessoas que fazem a declaração pelo modelo completo, tendo imposto a pagar ou a receber, têm essa opção de doação no ato da declaração.

Devido ao desconhecimento sobre o assunto, no Brasil, menos de 2% do valor total em impostos são destinados a estes projetos sociais. “Certamente, se as pessoas tivessem conhecimento que parte do que elas pagam para o Leão pode ser destinado para um projeto social sério e que ajuda a centenas de crianças carentes do Sertão de Pernambuco, elas contribuiriam. O processo para fazer a doação é simples, o contribuinte não tira nem um centavo do bolso e nem tem sua restituição reduzida”, esclarece Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

APLICAÇÃO DAS DOAÇÕES – A Fundação Terra realiza essa campanha desde 2013. No ano passado, com as doações, foi possível garantir o atendimento as mais de 900 crianças beneficiadas pela Fundação durante seis meses, e para os idosos por todo ano de 2021. “Educação está na base da sociedade. Nossos projetos oferecem Educação Infantil, Fundamental e Educação Profissionalizante para crianças e jovens. Atendemos mais de 900 crianças em situação de vulnerabilidade e cerca de 30 idosos que precisam de cuidados integrais”, lembra Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

“Para realizar todos esses projetos, a Fundação Terra conta com uma rede de apoiadores, Pessoas Físicas e Jurídicas, que possibilitam a concretização da nossa missão que é servir aos pobres, por meio da educação, saúde e ações sociais, com vistas à superação da exclusão social e promoção da dignidade, perpetuando o carisma, de indistintamente, fazer o bem. As doações do ano passado através do IRPF garantiram a todo esse público uma assistência de qualidade, que fez toda diferença na vida das pessoas. Esse ano, o objetivo é aumentar o valor arrecadado para que mais pessoas sejam atendidas nas suas necessidades mais básicas”, ressalta Chames Balladares, coordenadora de Mobilização de Recursos da Fundação Terra.

O processo para efetuar a doação é bem simples. Para direcionar parte do dinheiro, é preciso concluir a discriminação de todos os rendimentos tributáveis ao longo do ano calendário de 2021. Depois, selecionar “doação diretamente na declaração – ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)”. Então, o contribuinte deve escolher o Fundo Municipal de Arcoverde para que a Fundação Terra seja beneficiada. O programa calcula automaticamente a quantia que pode ser doada.

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação vai até o dia 29 de abril. Para garantir que o valor seja destinado à Fundação, é necessário enviar o DARF para o e-mail [email protected]. Outras informações também podem ser obtidas pelo site www.declarantedobem.com ou pelos telefones (87) 3821-1542 e (87) 99927-4737 (WhatsApp).

Pernambuco confirma 3.484 casos e 07 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (10/03), 3.484 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 26 (0,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.458 (99,3%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 858.567 casos confirmados da doença, sendo 57.822 graves e 800.745 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente sete óbitos (1 masculino e 6 femininos), ocorridos entre os dias 13/03/2021 e 01/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Águas Belas (1), Olinda (1), Palmeirina (1), Recife (3) e São Caitano (1). Com isso, o Estado totaliza 21.184 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 50 e 95 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 60 a 69 (1), 70 a 79 (1) e 80 e mais (4). Do total, quatro tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), diabetes (2), doença respiratória (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.368.595 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.982.875 aplicações (cobertura de 89,95%). Do total, 6.808.042 pernambucanos (76,71%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.634.916 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.577.678 (cobertura de 39,03%).

Outras informações detalhadas sobre a população vacinada contra a Covid-19 estão disponíveis no Painel de Acompanhamento Vacinal, que pode ser acessado pelo https://bit.ly/3xteooh. No ambiente on-line, há as coberturas por grupo e por municípios, doses aplicadas x distribuídas por cidade, perfil dos vacinados (sexo, raça/cor). Há, ainda, as bases de dados para download.

Zeca Cavalcanti é absolvido

Justiça acatou argumentação da defesa em ação penal sobre o transporte escolar na sua gestão

Urgente

A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nesta quinta-feira 10/03, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310.

Por meio do processo, o Ministério Público Federal apresentou acusação em desfavor de Zeca Cavalcanti em razão de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e 2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.

Durante a tramitação do processo, o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa de Zeca Cavalcanti, por meio do seu advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, demonstrou a absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar, a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então prefeito em desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos motivos.

“Ao absolver o político arcoverdense, a sentença afastou toda a tese apresentada pela acusação, e o maior derrotado foi o advogado do município de Arcoverde, Edilson Xavier, que viu as suas teses serem totalmente rejeitadas, por ausência de pertinência jurídica, pelo Juiz Federal”, disse a assessoria de Zeca em nota.

“Segundo Zeca Cavalcanti, a sentença é a comprovação do que o mesmo vem alegando durante vários anos, no sentido de que as suas gestões foram marcadas por trabalho, desenvolvimento, e acima de tudo, honestidade, que se reflete na sua absolvição, ressaltando que sempre acreditou e continuará acreditando na justiça”, conclui a nota.

Luto em Tabira e no Pajeú com a morte do médico Saulo de Tharso

O blog acaba de ser informado do falecimento do clínico geral Saulo de Tharso Pessoa de Mello Morais, tabirense que atuou por anos em Tabira, sua terra, Afogados e região.

Marcado pelo atendimento humanizado no serviço público e privado, Saulo de Tharso era casado com a enfermeira chefe Safira e tinha duas filhas, Patrícia e Camila.

Estava internado há quarenta dias no Hospital Português, em virtude de complicações no quadro de saúde, com probvemas cardíacos. Faleceu no início da tarde.

De tão querido, chegou a disputar duas eleições para prefeito em Tabira, quase que a contragosto, por achar que seu estilo humano e carinhoso não deveria jogá-lo à política tradicional.

Em uma delas perdeu para o também médico Edson Moura. Em outra para o -ex-prefeito Dinca Brandino. Foi também Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira no governo de Giza Simões.

Nas redes sociais, colegas começam a se manifestar. “Com imensa tristeza recebi a notícia do falecimento do grande médico Dr. Saulo. Foi uma das minhas inspirações na medicina. Me recebeu com carinho, desde estudante, na USF em que hoje atendo. Um homem dedicado a medicina e ao povo mais pobre”, disse Victor Patriota.

“Perdemos um grande irmão. Um grande amigo. Um homem completo, sem defeitos”, disse o Dr José Cordeiro. “Tabira fica mais pobre e o Pajeú também. O homem de gestos mais nobres que já conheci”, disse Nelly Sampaio.

Após perder em primeira instância, Sebastião Oliveira recorre para condenar Sindicatos

Depois de perder em primeira instância,  o Deputado Federal Sebastião Oliveira recorreu ao TJPE na ação contra entidades sindicais pernambucanas que realizaram campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20).

O relator do recurso é o Desembargador Cândido José de Pontes Saraiva de Moraes. Ele deu 15 dias às entidades para que apresentem contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentado.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, “quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida”. Ou seja,a defesa de Oliveira ingressou questionando a decisão em primeira instância após ter seu pedido negado.

O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, espalharam mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado. Na interpelação de Sebastião, ele deu prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, seria entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Chegou a pedir multa diária pela manutenção da peça.

“Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma Administrativa”, disseram as entidades, acusando Sebastião de intimidação.

Para a Condsef/Fenadsef perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma Administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de justamente alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.

Parecer recomenda aprovação com ressalvas das contas de Madalena Brito

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Brito, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100225-5) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, a melhora da situação financeira do município em relação ao exercício anterior, inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los e o repasse/recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS.

Segundo o tribunal, as falhas remanescentes após a análise da defesa não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.