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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está licenciado nos Estados Unidos, em tratativas com o governo local que levaram ao “tarifaço”, com os norte-americanos sobretaxando as importações brasileiras. Para Motta, “ninguém pode concordar” com esse tipo de atuação.

“Cada parlamentar tem sua autonomia e sua liberdade para agir de acordo com o que ele acha se importante. Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu país de origem e tragam danos à economia do seu país. Isso não pode ser admitido”, disse Motta em entrevista à Veja nesta segunda-feira. As informações são do jornal O Globo.

“Temos uma posição contrária a esse tipo de comportamento. Nós temos de defender nosso país e eu penso que Eduardo Bolsonaro poderia estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o país. Ninguém pode concordar em ter seu país sendo prejudicado pela atitude de um parlamentar”, afirmou Motta.

Sobre o “tarifaço”, Motta disse que a Câmara deve atuar para diminuir os efeitos da medida. “Estamos de prontidão para garantir que esses danos possam der diminuídos”.

Na sexta-feira, Motta encaminhou para a Corregedoria Parlamentar denúncias contra deputados de oposição que participaram de protesto que obstruiu o plenário por cerca de 30 horas. Na ocasião, o grupo impediu a realização de sessões na Casa. A decisão ocorreu durante reunião da Mesa Diretora nesta sexta-feira.

Ao todo, pelos menos 14 congressistas, que são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses (veja no final da matéria a lista). Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

“O momento político é um dos mais complexos que estamos vivendo, por isso, temos de dialogar com ministro da Suprema corte, conversar com nossos colegas da casa vizinha, do Senado e internamente para manter a Câmara dos Deputados funcionando, manter a pauta do dia a dia sendo feita com responsabilidade, com assuntos que sejam de interesse da população brasileira e, claro, sempre buscando através do diálogo e vencendo a crise institucional que o país atravessa. Vamos seguir sempre colocando os interesses do país em primeiro lugar, de não negociar nossa democracia, nossa soberania, proteger nossa indústria, nossos interesses e empregos”, disse.

Questionado se é a favor ou não da anistia, ele tergiversou e disse que sente que há dificuldade na casa em relação ao tema, mas que a matéria será amplamente debatida.

“O que eu sinto aqui dentro do ambiente que converso, com o contato que tenho com os parlamentares é que há uma certa dificuldade com anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Motta.

Pernambuco adotará nova estratégia para lidar com o aumento dos casos de microcefalia, já presentes em quatro a cada 10 municípios do estado. Além do Recife, hospitais nas cidades de Caruaru (Agreste), Serra Talhada e Petrolina (Sertão) começarão a atender os pacientes das respectivas Gerências Regionais de Saúde. A medida visa dar celeridade aos diagnósticos e desafogar os centros de referência da capital.

O anúncio oficial da força-tarefa conjunta com o interior foi  feito nesta terça-feira (24), mesmo dia em que foram atualizadas as ocorrências de casos pelo Ministério da Saúde. Já são 478 casos da anomalia notificados em Pernambuco e 739 no Brasil. Até o fim do ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que serão cerca de 2 mil. Até então, os pacientes – inclusive do interior – estavam se deslocando para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), o Centro Integrado Amaury de Medeiros, o Imip e a AACD.

Metade dos atendimentos da infectologia infantil do Huoc, atualmente, é apenas de microcefalia. “É uma demanda muito grande, que a gente não comporta. Não temos pacientes só de microcefalia”, ressaltou a infectologista do Huoc Regina Coeli. Nesta segunda (23), pelo menos oito mães procuraram a unidade, incluindo uma de Exu, cidade no Sertão, a 628 km do Recife.

“Estamos marcando uma média de cinco a oito pacientes por dia, para realizar a coleta e a tomografia. Sabemos que o deslocamento do interior para a Região Metropolitana é complicado, as prefeituras estão precisando reorganizar a agenda dos carros”, acrescentou a chefe do serviço de Infectologia do Huoc, Ângela Rocha.

Em Caruaru, a unidade referência será o Hospital Jesus Nazareno. O Dom Malan ficará responsável pelo atendimento dos casos em Petrolina e deve absorver também parte da demanda da Bahia. Em Serra Talhada, o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) fará o mesmo papel. A escolha das unidades de saúde, segundo o Diário de Pernambuco, levou em consideração a estrutura, o corpo técnico de profissionais e a localização geográfica.

A SES não divulgou a quantidade de registros por município. Caruaru tem quatro casos confirmados e dois em investigação. Em Serra Talhada, há pelo menos um caso confirmado. Os dados foram repassados pelas respectivas gestões municipais. Na AACD, dos cinco pacientes com procedimento aberto, um é de Surubim, Agreste. Até a próxima sexta-feira, o Huoc fechará balanço interno com o local de nascimento de cada paciente atendido.

A SES divulga, nesta terça, o protocolo para gestantes e uma atualização do protocolo de atendimento às crianças. Nesta segunda, o governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu com deputados federais e estaduais para informar as ações desenvolvidas pelo estado. Também ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) cobrou à equipe interministerial o envio de três relatórios diários sobre as ações direcionadas à microcefalia. O governo federal também lançará campanha informativa.

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM.

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.

Falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o radialista Carlinhos do Alto afirmou que o clima ainda é de medo em Flores, depois que homens fortemente armados explodiram caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil na cidade.

As informações com base no relato de testemunhas dão conta de que entre dez e doze homens fortemente armados  explodiram dois caixas eletrônicos e saíram atirando.

A  movimentação esta manhã no local é intensa por parte de curiosos. Um preço alto deve ser pago pela comunidade, pois o banco provavelmente não retomará seu atendimento na segunda, em virtude dos reparos necessários para retomada. Isso justamente no início do mês, quando há pagamento de funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

A  perícia ainda não chegou ao local. Homens de  Ciosac, PMs da Paraíba e do 14º BPM lotados em Flores estão no local. O banco não revela como de praxe quanto foi levado.

Informações extra-oficiais dão conta de que dois veículos, um Strada e um Celta, foram incendiados na BR 232, perto da comunidade do Tenório. A ação pode ter relação com o grupo. Os criminosos se dividiram em alguns pontos da cidade.

Ouça Júnior Campos falando a Anchieta Santos no programa Rádio Vivo:

Ouça Carlinhos do Alto, falando à Manhã Total: