Polícia apreende três menores de Solidão por ameaça em rede

Em sessão plenária nesta sexta-feira (2), o pleno do TRE Pernambuco rejeitou os registros de seis candidaturas a deputado federal e estadual, quatro delas em atendimento a impugnações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e por partido e outras duas por irregularidades no ato de registro. 

As candidaturas impugnadas se deram por condenações em órgãos colegiados, o que gerou a inelegibilidade dos postulantes, e por não aprovação na convenção partidária.

Entre os registos indeferidos está o do ex-apresentador de TV, Dennison Oliveira Lima, o Denny Oliveira TV (Podemos), que pretendia concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Inclusive, o perfil de Denny no DivulgaCand, já aparece como indeferido.

O TRE considerou que Denny é inelegível por causa da condenação prévia por violência sexual. Esse processo transitou em julgado em novembro 2014 e, em setembro de 2021, o ex-apresentador teve a punibilidade extinta por ter cumprido a pena.

Entretanto, segundo o tribunal, a legislação eleitoral prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos após o cumprimento da pena de condenados por crimes contra a liberdade sexual.

O prazo para Denny, então, se encerra apenas em 2029. Foi esse o argumento do Ministério Público ao impugnar a candidatura.

Denny Oliveira começou a ser investigado em 2007, quando o Ministério Público de Pernambuco apresentou uma denúncia contra ele por estupro, atentado violento ao pudor e oferecimento de bebida alcoólica a menores de idade.

As vítimas seriam meninas que participavam dos programas de auditório apresentados por ele. Uma das vítimas tinha 11 anos e todas tinham entre essa idade e 16 anos, conforme informou a Polícia Civil, na época do crime.

Além do registro de Denny, o TRE-PE indeferiu ainda as candidaturas a deputado federal de José Martins da Silva Júnior (PV), Cristiano Nascimento da Silva, o Cristiano do Café (PT), e Benjamim Paulo Pires Neto (União Brasil).

Duas outras candidaturas foram indeferidas por irregularidades formais. A candidata a deputada estadual Josivânia Maria Barbosa estava registrada pelo Republicanos, também estava filiada a outro partido, o União Brasil.

A candidata a deputada estadual Júlia Patriota Sérvulo da Costa, por sua vez, se apresentou como postulante do Agir, antigo PTC, mas estava filiada ao Democracia Cristã. Além disso, ela apresentou uma fotografia em desacordo com o determinado pela legislação.

No dia 29 de agosto, o TRE divulgou duas impugnações de candidaturas. O primeiro candidato a ter o registro indeferido foi Glauco Matias de Souza, que, nas urnas, utilizaria o nome “Glauco de Maria” (Republicanos). O segundo candidato indeferido foi José Humberto da Silva, do mesmo partido.

Advogados Diana Câmara, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel disputam a escolha para a cadeira no TRE-PE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (17), os nomes dos advogados que integram a lista tríplice para a vaga de desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Na composição, os advogados Diana Câmara, que recebeu a maior votação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com 31 votos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente.

Agora, a lista aprovada segue para o Presidente da República, que vai escolher qual dos três nomes irá ocupar a cadeira no TRE. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.

É a primeira condenação que se tem notícia na região por propaganda negativa antecipada. Cabe recurso. 

Primeira Mão

Um integrante da área de comunicação da gestão Márcia Conrado, em Serra Talhada, João Paulo Orlando de Silva Souza, que é videomaker de ações da prefeitura, foi condenado a uma indenização de R$ 5 mil por Fake News contra a candidata do Solidariedade Marília Arraes.

Na rede social Instagram, ele se identifica como “videomaker da Prefeita Márcia Conrado e do Vice Márcio Oliveira”. A prefeita, apesar do alinhamento com Danilo Cabral, até onde se tem notícia, não tem estimulado esse tipo de expediente. Mas nas redes sociais alguns aliados mais exaltados já partiram para esse nível.

No dia 22 de junho de 2022, ele  veiculou nos “stories” de seu perfil no instagram (@joaopaulosouzao), vídeo com notícias inverídicas, classificadas como Fake News contra Marília. No post, a afirmação de que a pré-candidata teria sido condenada a devolver parte do “dinheiro roubado do povo”, em processo no qual se concluiu que ela praticou “rachadinha” no seu gabinete.

A acusação argumentou que  tais fatos são sabidamente inverídicos na medida em que inexiste qualquer condenação criminal ou cível contra Marília. Juntou  o Inquérito Policial nº 09.905.9030.0090/2017-1.3, que tratava dos fatos em questão, restou arquivado, por proposição do Ministério Público, conforme decisão do Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, que transitou em julgado em 29 de janeiro de 2019. Ainda a Ação de Improbidade Administrativa nº 084816-14.2019.8.17.20, extinta sem resolução de mérito, por ausência de provas mínimas e indícios suficientes.

A defesa de João Paulo alegou que cumpriu a determinação de não mais veicular qualquer conteúdo análogo ao debatido nesta demanda. “No mais, alega a licitude do vídeo postado, sob o argumento de que a liberdade de expressão compreende a liberdade de manifestação do pensamento, de informação e de imprensa e, ainda, que jurisprudência e legislação eleitorais privilegiam a manifestação de opiniões políticas e o debate fora do período eleitoral propriamente dito”, dizem os autos.

Mas, decidiu a Desembargadora Eleitoral Auxiliar Virgínia Gondim Dantas, que a ação era procedente,  confirmando a decisão liminar, determinando definitivamente que o representado se abstenha de divulgar o vídeo , bem como de difundir a notícia falsa de que a pré-candidata em questão foi condenada a devolver valor ao erário, pela conduta denominada popularmente por “rachadinha”, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese de descumprimento.

Ainda  condenou o Representado ao pagamento da multa, fixada em R$ 5 mil pela divulgação de propaganda antecipada negativa, com notícia sabidamente inverídica (fake News). Ainda cabe recurso, a ser julgado pelo TRE.

Veja a íntegra da ação clicando aqui.