Brejinho realiza Pedal da Emancipação

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

A Unidade Mista Maria Silva, em Itapetim, recebeu uma nova máquina de raio-x de última geração e passará por uma grande revitalização.

O prefeito Adelmo Moura esteve no local juntamente com a secretária de Saúde Jussara Araújo e o diretor do hospital, Alisson Magno. Eles foram entregar o novo equipamento de raio-x que atenderá toda a população da melhor forma e anunciar uma reforma completa do local.

Segundo nota, houve demora para a entrega da máquina porque teve que ser construída uma subestação da Celpe. “A revitalização vai contar com pintura completa, reforma de banheiros, hidráulica, elétrica, telhado e acessibilidade. Muito feliz por mais esta conquista”, disse Adelmo.

O jornalista Nill Júnior avaliou nesta sexta-feira (26), em comentário para a Rádio Cultura FM, que o cenário político da capital do xaxado já antecipa as disputas de 2026. Segundo ele, está cada vez mais evidente o afastamento entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante), apesar de ainda não haver um anúncio oficial.

De acordo com Nill, o acordo firmado em 2024 previa apoio de Sebastião à candidatura de Márcia à prefeitura em troca do respaldo da gestora à sua postulação para deputado estadual. No entanto, a prefeita estaria decidida a apoiar Breno Araújo, e deve justificar a decisão alegando que o líder do Avante se alinhou à governadora Raquel Lyra (PSDB). “Sebastião vai sair dizendo que foi traído pela prefeita Márcia, mas que vai tocar”, avaliou o comunicador.

Outro ponto destacado foi a movimentação de vereadores da base de Márcia, alguns já declarando apoio ao influenciador Charles de Tiringa. Segundo Nill, a prefeita teria cobrado definição dos parlamentares em reunião recente: “Tão comigo ou não tão?”, teria questionado.

Ele lembrou ainda que espaços políticos ocupados por familiares de vereadores dentro da gestão têm sido moeda de troca nesse embate. No caso do apoio a Charles, circula a versão de que a aproximação não estaria ligada a pautas programáticas, mas a outras formas de negociação.

 

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Teve início nesta quarta-feira (24) a 50ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose.

O evento, que é destaque no estado de Pernambuco, distribuirá R$ 70 mil em premiações aos criadores. A Expocose acontece de 24 a 28 de julho de 2024, no Parque de Exposições Professor Renato Moraes, em Sertânia, no Sertão pernambucano.

A programação foi iniciada coma a entrada dos animais para julgamento. A parte técnica contemplará a exposição de animais de diversas raças, torneio leiteiro, concurso de peso para caprinos e ovinos, julgamentos de animais, desfile dos campeões, entre outras atividades.

A EXPOCOSE também é reconhecida pela sua programação festiva que com atrações locais, regionais e nacionais. Em 2024, os shows terão início na quinta-feira (25) com apresentações de Caíque Lima, Rodrix e Pablo.

Confira a programação completa:

Dia 25 – Quinta (início às 20h) – Caíque Lima, Rodrix e Pablo,.

Dia 26 – Sexta (início às 21h) – Luiz e Júnior, Edy e Nathan (gravação de DVD) e Mano Walter;

Dia 27 – Sábado (início às 21h) Nico Batista, Iguinho e Lulinha e Limão com Mel;

Dia 28 – Domingo (início às 18h) César Amaral, Vitor Fernandes e Tarcísio do Acordeon.

Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos. 

Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.

Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário. 

A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.

“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada . 

“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.

PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado. 

“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.

O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.