Raquel Lyra visita Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada na próxima semana

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em nota à imprensa, que a decisão tomada ontem (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a execução de uma sentença penal, para quem for condenado pela segunda instância da Justiça, “fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”.

Na avaliação do juiz, o STF resgatou a efetividade do processo penal brasileiro e reinseriu o país nos parâmetros internacionalmente utilizados em matéria penal. “No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação”, argumenta Moro.

O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.

Ontem, por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.

A decisão do STF poderá ser aplicada nos casos de condenações de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados e executivos de empreiteiras que não fizeram acordo de delação.

As condenações foram assinadas pelo juiz e os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em suas decisões, os desembargadores têm mantido a maioria das condenações de Moro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão por entender que a Constituição proíbe a prisão, para cumprimento da pena, enquanto houver possibilidade de recorrer da sentença. A entidade ressaltou que o alto índice de reforma das decisões de segunda instância pelos tribunais superiores.

“A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas encarceradas injustamente”, declarou a OAB.

Na noite da última sexta-feira (22), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a solenidade de entrega do calçamento da Travessa Américo Pacheco, localizada no bairro do São Geraldo.

A iniciativa, que contou com participações do Prefeito Wellington Maciel, além de Vereadores, Secretários e equipes de trabalho da gestão, possibilitou a concretização de um antigo sonho dos moradores da referida via.

“A Travessa Américo Pacheco agora está devidamente calçada e saneada, integrando o conjunto de mais de 80 ruas que foram contempladas com as referidas ações, nesses 1.000 dias da nossa gestão pública”, destacou o Prefeito Wellington.

Nesta semana, outra entrega importante possibilitada por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi a da Rua Luís de Brito Cavalcanti, no bairro do Coliseu, que agora passa a fazer parte dos mais de 145 mil metros quadrados de vias calçadas e asfaltadas, por iniciativa da gestão municipal.

Da Assessoria

A coligação Frente Popular de Afogados da Ingazeira promoveu na noite da última terça (06), a primeira edição da “Tribuna 40” desta campanha. A saída em carreata partiu da Praça Jorge Valadares e percorreu as principais ruas do município em direção ao Sítio São João Novo.

Além dos moradores da área urbana que acompanharam o candidato à reeleição José Patriota, e o seu Vice, Alessandro Palmeira, a Tribuna 40 contou com uma massiva participação de moradores dos Sítios São João Novo, São João Velho, Lajedo, Alto Vermelho, Três Umbuzeiros, Manoel Soares, Belém, Boqueirão e Laje do Gato.

Em sua fala, o Prefeito José Patriota fez questão de destacar as inúmeras ações de sua gestão que beneficiaram às comunidades presentes. Como exemplos, citou a nova escola do São João Velho, que deverá ser inaugurada após as eleições; a primeira quadra poliesportiva coberta da zona rural de Afogados, também no São João Velho; a pavimentação do acesso da comunidade de Boqueirão; pavimentação de toda a área central do Sítio São João Novo, além dos poços perfurados e recuperados na região.

“São investimentos que representam mais de dois milhões de Reais e que nos credenciam a vir aqui, novamente, renovar nosso compromisso com ações para quem mais precisa,” destacou Patriota. Em seu depoimento, Patriota também fez uma homenagem póstuma ao servidor público Paulo Vidal, pai do radialista Aldo Vidal, falecido no início desta semana.

Agenda –  está marcada para o próximo sábado (10), a primeira grande caminhada da Frente Popular em direção aos bairros. A concentração será a partir das 19h, no comitê, em frente à praça de alimentação. A caminhada seguirá em direção ao Bairro São Braz, onde ocorrerá mais uma “Tribuna 40”. 

Por Anchieta Santos

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, advogado Igor Lopes, informou em nota à produção do Rádio Vivo que a Associação de Deficientes de Tabira (ADET) não prestou contas dos repasses transferidos pela Municipalidade a entidade, como prescreve a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco nº 05/1993.

De acordo com o Coordenador, as prestações deverão ser encaminhadas pelas entidades beneficiadas ao órgão encarregado do Controle Interno, e remetidas por esta ao Tribunal de Contas conjuntamente com as prestações de contas anuais.

Igor diz que entidades favorecidas com subvenções e auxílios deverão instruir suas prestações de contas, apresentando, no mínimo, os seguintes documentos: ofício de encaminhamento da prestação de contas à Prefeitura,  balancete demonstrativo de débito e crédito, notas fiscais ou documentos comprobatórios equivalentes, cópia da nota de empenho que concedeu a subvenção ou o auxílio,  recibo em nome da entidade, dentre outros requisitos.

“Por não atender as diretrizes estabelecidas, a ADET encontra-se impossibilitada de receber a subvenção e toda essa situação também já foi exposta ao Ministério Público”, revela.

Esta semana,  o Presidente da ADET, Luiz Antônio da Silva (Nem) declarou que o Secretário de Administração Flávio Marques havia faltado com a verdade ao fazer a afirmação da falta de prestação de contas. Afirmou  ter feito todas as prestações de contas de 2013 a 2016 junto ao Secretário de Finanças Afonso Amaral.

Em 6 de outubro de 2014 – com mais de 464 mil votos, Jair Bolsonaro (PP), 59, foi o deputado federal com maior número de votos no Estado do Rio de Janeiro.

Ele está na Câmara Federal há seis mandatos consecutivos, ou seja, ocupa há 24 anos a função. Em segundo lugar, com 335 mil votos, ficou Clarissa Garotinho (PR), filha de Anthony Garotinho (PR), candidato derrotado ao governo estadual.

Em terceiro, foi eleito com 232 mil votos Eduardo Cunha (PMDB), atual líder do partido na Câmara.

Bolsonaro, militar da reserva, é conhecido por integrar a chamada “bancada da bala”, ligada a ex-policiais e militares. Ele se declara publicamente contra a legalização da maconha e uso de cotas raciais, além de defender a posições polêmicas, como por exemplo o apoio à ditadura brasileira de 64.

Ainda no Rio de Janeiro, o filho do deputado, Flavio Bolsonaro (PP), 33, foi reeleito deputado estadual. Assim como o pai, ele é conhecido por defender posições polêmicas, como por exemplo o apoio à ditadura brasileira de 64.

Outro filho do político, Eduardo Bolsonaro (PSC), que concorria a deputado federal por São Paulo, também foi eleito.