Missa celebra legado de Monsenhor João Acioly um ano após sua morte

Se quiser fazer uma municipalização com percepção plena, e não com impressão de meia boca, a gestão Sandrinho precisa avançar em alguns pontos que ainda não mostraram evolução.

Um deles tem relação com a mobilidade. Em alguns pontos da cidade, as pessoas são jogadas da calçada para a rua. Ou porque há ocupação ou porque são desniveladas, com calçadas alteradas para favorecer o imóvel, e não o pedestre. Há muito, há necessidade de um programa que estimule a adequação das calçadas, com plano de incentivo de descontos no IPTU, por exemplo,  e intervenção urbana pela prefeitura. Tem que ter iniciativa er coragem para enfrentar.

Há ainda a ocupação por comerciantes. A Secretária Flaviana Rosa disse que essa questão está a cargo da Secretaria de Agricultura, do Secretário Valberto Amaral.  E sinalizou que alguns comerciantes aguardam o cumprimento de todos para acatar as medidas. Isso tem que ter data de início pra valer, para dar a percepção de cumprimento pleno,mas ainda não houve essa confirmação.

Outro problema é das metralhas de construção, apontadas pela equipe do CETRAN no Debate das Dez do programa Manhã Total. A Secretaria de Infraestruutura precisa montar uma força tarefa para cumprir a lei e multar quem não desocupa calçadas e mantém restos de material de construção. Há uma cultura de que a metralha deve ser retirada pela prefeitura, mas é uma responsabilidade do dono do imóvel e da obra.

Por fim, há necessidade de mudança de percepção da sociedade. O maior gargalo parece ser da conscientização sobre transporte de menores em motos, principalmente no trajeto até as escolas.

A idade mínima para transportar crianças na garupa de motocicletas, motonetas e ciclomotores no Brasil é de 10 anos. Antes de 2021, a idade mínima era de 7 anos, mas uma alteração legislativa elevou para 10 anos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Transportar crianças menores de 10 anos em motocicletas é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização. Isso se soma à necessidade de cumprimento da lei por mototaxistas, Moto99 e entregadores.

Como já disse a vários agentes públicos, do prefeito aos secretários, trânsito municipalizado exige esforço e ação conjunta. Se começar errado ou meia boca vai gerar críticas da maioria que quer um processo decente e dos que teimam em burlar a lei. Vai ser terrível.

Um caminhão placas PFO 6F67 tombou na Estrada de Ibitiranga esta manhã.

Segundo ouvintes da Rádio Pajeú, eles seriam da região Calumbi, de uma empresa contratada para entregar blocos na região do Pajeú.

Houve apenas danos materiais. Passam bem o motorista e o ajudante do caminhão.

Ainda não se sabe o que causou o acidente. O trecho de terra tem uma bifurcação, mas esta manhã não tinha acúmulo de lama. Falha mecânica ou humana estão entre as possibilidades.

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.

Foto: Imagem meramente ilustrativa

Esquema irregular teria ocorrido em casa lotérica no município de Belém do São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município pernambucano de Belém do São Francisco, aplicava golpes em beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia de covid-19. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Foi autorizado pela Justiça Federal, entre outras medidas cautelares, o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As investigações indicaram que, desde abril, funcionários de uma casa lotérica estariam cobrando indevidamente 10% dos valores do auxílio emergencial para que os beneficiários não enfrentassem filas. Em seguida, marcavam em local fora do estabelecimento para fazer a entrega do dinheiro.

O esquema teria também a participação de um motoboy. Para o MPF, a prática configura crime de corrupção passiva. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. O procurador da República argumenta que os envolvidos estão obtendo vantagem indevida em detrimento de pessoas de baixa renda, em situação de miserabilidade, por meio de um serviço público delegado pela Caixa Econômica Federal às casas lotéricas.

Onde deve estar o foco da gestão pública?

No comentário de hoje para a Itapuama FM, trago uma reflexão necessária sobre as escolhas orçamentárias de estados e municípios.

De um lado, cifras milionárias destinadas a contratações de artistas e grandes eventos; de outro, a carência de investimentos em obras básicas de infraestrutura que impactam o dia a dia do cidadão.

​O debate não é sobre ser contra a cultura e o entretenimento, mas sobre o equilíbrio das prioridades.

Enquanto o show passa, a poeira, o buraco na rua e a falta de saneamento permanecem. Até onde vai o limite do entretenimento quando o essencial ainda não foi entregue?

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