Arcoverde e Serra Talhada estão entre as vinte cidades com maioria do eleitorado feminino. Ingazeira está entre as dez com maioria homens

O eleitorado feminino supera o masculino em 174 dos 184 municípios de Pernambuco, o que equivale a 94% das cidades. Em apenas 10 municípios, os homens são maioria e todos com eleitorado de pequeno porte, abaixo dos 20 mil eleitores. Das cidades pernambucanas, a capital, o Recife, concentra a maior proporção de mulheres no total de eleitores, com 55,26%, ou 674.123 eleitoras. Na sequência, aparecem Caruaru (55,24%), Olinda (55,14%), Garanhuns (54,81%) e Paulista (54,80%).

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado pernambucano nas Eleições Municipais de 2024. Ao todo, são 3.818.448 eleitoras no estado aptas a participar do pleito, o que equivale a 53,38% do total. Os municípios com maior concentração de mulheres no eleitorado total são os colégios eleitorais mais expressivos.

As cidades sertanejas de Parnamirim, Quixaba, Moreilândia, Primavera e Tacaratu são os municípios cuja divisão do eleitorado é quase metade para cada gênero: Tacaratu, onde as mulheres são maioria (50,02%), há uma diferença de 10 eleitoras a mais que eleitores. Em Moreilândia, também no Sertão, a diferença é ainda mais apertada: oito eleitoras a mais. Primavera tem seis eleitores a mais que eleitoras.

Homens são a maioria do eleitorado em 10 cidades

Apenas 10 municípios de Pernambuco têm a maioria do eleitorado masculino. São cidades pequenas, com menos de 20 mil eleitores, onde a vantagem não ultrapassa os 5 pontos percentuais: Terra Nova (52,07%), Santa Filomena (51,58%), Ingazeira (51,37%), Carnaubeira da Penha (50,84%), Ibirajuba (50,69%), Santa Cruz (50,40%), Granito (50,37%), Solidão (50,31%), Parnamirim (50,08%) e Primavera (50,03%).

O parque tecnológico do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi renovado e ampliado, neste segundo semestre, com a instalação de 20 computadores de última geração e alta performance. Os equipamentos estão instalados nas sedes do Recife e de Caruaru, no Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal e nos Laboratórios Forenses. 

“Proporcionarão ganho de tempo nas investigações em curso, com repercussão direta na eficiência e efetividade do combate ao crime organizado”, explica o Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE. Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 129 mil, incluindo quatro nobreaks que protegem os PCs quando há oscilação na energia elétrica. Esses equipamentos devem ser instalados em setembro.

Para o coordenador do GAECO, Promotor de Justiça Roberto Brayner, dispor de suporte em tecnologia atualizado ajuda na elevação da capacidade e velocidade de análise de dados e informações, ações fundamentais para as investigações contra organizações criminosas e a sonegação fiscal. 

Além de desvendar ações criminosas, o GAECO atua no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Estado, contribuído com a Fazenda Estadual nas intermediações junto a grandes devedores de tributos para recuperação de receita fiscal.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para comentar sua participação em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo. Durante o encontro, foram compartilhados os resultados alcançados até o momento e discutidos os planos para os próximos anos de gestão.

“Muito bom fazer parte de um time que está contribuindo para nosso país avançar. A reunião desta quinta-feira com o presidente @lulaoficial serviu para ministros e presidentes de estatais compartilharem os resultados alcançados até agora e planejar os próximos dois anos e meio. Com muito otimismo, mais e mais trabalho pelo Brasil”, escreveu Paulo Câmara em suas redes sociais.

O encontro, que reuniu líderes do governo e representantes de empresas estatais, reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil, com foco no crescimento econômico e social. 

A reunião também marcou um momento de avaliação e planejamento estratégico, com a meta de garantir que as ações governamentais continuem gerando resultados positivos para o Brasil nos próximos anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira, 8 de agosto, com todos os ministros no Palácio do Planalto para uma reunião de balanço de um ano e sete meses de governo. Também estiveram presentes líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE.

Ao fim, o ministro Rui Costa (Casa Civil) definiu a reunião como extremamente positiva. Segundo ele, todos os ministros tiveram oportunidade de apresentar as principais linhas de atuação e as perspectivas de cada pasta até o fim do ano. “É uma reunião onde todos saem bastante otimistas com o momento que estamos vivendo e com o que foi planejado. Chegou o momento da colheita”, disse Rui.

A orientação do presidente Lula é que os ministros se dediquem aos projetos e programas em andamento. “Hoje não teve nenhum tipo de ressalva, de chamamento de atenção e, portanto, a orientação é de que a gente busque monitorar. O que o presidente enfatiza é que chegou a hora de implementar aquilo que foi anunciado. Então daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa, até o final do mandato, colher”.

Na abertura da reunião, o presidente Lula fez uma avaliação positiva do governo, com ambiente econômico estável, taxas de emprego com carteira assinada em alta, desemprego em baixa e inflação sob controle. “O que fizemos aqui neste um ano e oito meses era impensável de ser feito. Eu posso afirmar a vocês que já fizemos mais do que a gente tinha feito no nosso governo passado”, disse Lula.

CENÁRIOS – A reunião contou com apresentações do Ministério da Fazenda, apontando indicadores econômicos positivos. Na apresentação da Casa Civil, o titular da pasta explicou que o Novo PAC está chegando a 30% de execução financeira em agosto. Ainda na área econômica, o ministro destacou que os representantes dos bancos relataram o crescimento em todas as linhas de crédito e nos indicadores. 

“Um crescimento bastante substantivo, representativo, de todas as linhas de crédito, do micro, da agricultura familiar, do pequeno, do agronegócio, da média empresa, da grande empresa. Portanto, os bancos estão alcançando os seus melhores resultados”, disse Rui Costa.

ORÇAMENTO – Rui Costa reiterou o compromisso do presidente Lula com a responsabilidade fiscal e afirmou que os ministérios estão ajustando programas de acordo com o orçamento. “É necessário o corte em função do compromisso reiterado muitas vezes pelo presidente de compromisso com a política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. O corte faz parte da reafirmação desse compromisso do presidente e todos estão cientes disso e vida que segue. Vai ter que se ajustar isso dentro do cronograma de execução dos programas de cada ministério”, disse.

Rennan Fernandes de Souza, natural de Serra Talhada, tomou posse como Promotor de Justiça no Ministério Público do Pará.

A posse ocorreu na última segunda, após aprovação em todas as etapas do concurso público, envolvendo provas objetiva, discursiva, oral, de tribuna e títulos.

Rennan, que é filho do policial militar aposentado, Carlos Roberto de Souza, já falecido, e de Neusa Fernandes, sempre estudou em Serra Talhada, nos Colégios Nova Geração e Aplicação, além da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), onde se graduou em Direito como bolsista do ProUni.

Desde a graduação, tinha o sonho de tornar-se Promotor de Justiça, tendo se dedicado aos concursos de Ministério Público e obtido aprovação para Promotor de Justiça nos Estados do Pará, Sergipe e no seu estado natal, Pernambuco.

Rennan soma, ainda, uma trajetória de aprovações e nomeações em concursos públicos, tendo sido aprovado no Exame da OAB aos 21 anos, bem como aprovado e nomeado para os cargos de Analista Judiciário no TRE/BA, TRT/PE, TRE/PE, MP/AL, e de Oficial de Justiça no TJ/AL, além de ter sido nomeado para os cargos de Técnico Judiciário no TRT/PE e TJ/AL.

No contexto do Projeto “Muiraubi – Pelos Becos que Andei”, que consiste na transformação de espaços urbanos históricos da cidade – a exemplo dos seus becos tradicionais – dotando-os de novas e modernas estruturas, sem, todavia, macular sua essência histórica e cultural, o Prefeito Wellington Maciel entregou nesta quinta-feira (8) a revitalização e requalificação de um dos mais tradicionais becos da cidade, tornando-o espaço para visitação não apenas da população local, mas, de forma especial, de turistas com foco no Turismo Criativo, Cultural e de Contemplação.

Trata-se da atual Travessa Nelson Porto, antiga Travessa Tiradentes, também popularmente chamado de “beco do mijo”, trecho urbano predominantemente comercial, porém, com alguns residentes, que existe desde os tempos da Vila de Rio Branco e durante muito tempo era conhecido por concentrar uma quantidade expressiva de sapateiros, relojoeiros, ourives e barbeiros. Inclusive, o atual nome do beco – Travessa Nelson Porto – é uma justa homenagem a um dos mais conhecidos e respeitados relojoeiros que por anos trabalhou no local.

A revitalização entregue nesta quinta-feira foi realizada numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a ARCOTTRANS (Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança), dotando o local com piso novo e pintura alusiva ao “frevo”, além de intervenções que incluem sinalização e melhorias na iluminação, mobilidade e acessibilidade. 

Esta é a segunda intervenção criativa nos becos tradicionais da cidade. O primeiro a ser totalmente revitalizado foi o tradicional “Beco de Joinha” (Travessa Frei Caneca), também localizado entre as Avenidas Cel. Antônio Japiassu e Zeferino Galvão, no sentido norte/sul.

Entrega garante uma resposta mais eficiente às necessidades da população e reforça a Patrulha Escolar

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram, nesta quinta-feira (8), a entrega de 112 novas viaturas à Polícia Militar (PMPE) e ao Corpo de Bombeiros (CBMPE). A ação faz parte do Juntos pela Segurança, que já substituiu 85% dos carros das corporações, entregando a elas mais de 2.200 novas viaturas.

“O programa Juntos pela Segurança vem investindo cerca de R$ 1 bilhão para garantir mais segurança pública em Pernambuco. Hoje, entregamos 112 viaturas que fazem parte de um investimento de mais de R$ 96 milhões anuais na troca desses veículos. Esse esforço garante uma resposta à população, ampliando a nossa frota e garantindo mais segurança para os homens e mulheres que trabalham nas forças operacionais de polícia do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), 60 destas viaturas serão destinadas à Patrulha Escolar. A ação tem o objetivo de garantir maior segurança ao ambiente escolar, atuando nos arredores das escolas e cobrindo todas as 16 Gerências Regionais de Educação.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, todas as regiões do Estado serão beneficiadas com os novos veículos. “Com essa nova frota teremos maior tempo de permanência na rua, veículos antigos que quebravam com certa frequência estão sendo substituídos, mas também existe o acréscimo no número de veículos”, enfatizou o titular da pasta.

Reforçando as ações de combate à criminalidade em todo o Estado, a Polícia Militar recebeu 30 novas viaturas de tração 4×4. De acordo com o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, esses veículos garantem a presença policial mesmo em áreas de difícil acesso. “O policiamento ostensivo necessita de viaturas qualificadas. Com elas, conseguimos chegar na população da zona rural”, pontuou.

Para o Corpo de Bombeiros foram destinados 22 novos automóveis, que serão utilizados nas ações de vistorias técnicas em todo o Estado. O comandante do CBMPE, coronel Francisco Cantarelli, ressaltou que as viaturas serão utilizadas nos Centros de Atividades Técnicas. “São centros que correspondem pela prevenção e segurança contra incêndios, fazendo fiscalizações, vistorias e celeridade nos processos de atendimento daquelas empresas que buscam regularização”, finalizou o coronel.

Também estiveram presentes na solenidade os secretário estaduais Alexandre Schneider (Educação e Esportes), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Dominique Oliveira (executiva de Defesa Social) e o coronel Clóvis Ramalho (executivo de Proteção e Defesa Civil); o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; e o deputado estadual Antônio Moraes.

A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também estará em pauta.

A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene será no dia 15 deste mês, por videoconferência, com uma pauta voltada para a atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), definida hoje (8) pelo Comitê Técnico do Condel. Uma das proposições trata das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. 

Além do PRDNE, a proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 deve levar em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou que “o nosso desafio é integrar os instrumentos de ação da Autarquia com as políticas que estão sendo formuladas. Então, tanto a NIB, como o PRDNE e o plano de transição ecológica devem estar explicitados nas diretrizes dos financiamentos aqui da região”. A secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, também defendeu o alinhamento, a integração e o caráter complementar dos instrumentos de ação. “O Nordeste tem uma condição de inigualável competitividade dentro do país e é importante aproveitar esse momento”, enfatizou. 

Quanto à reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para este ano, será proposta aos conselheiros a atualização da disponibilidade orçamentária, com um acréscimo de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, além de uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024. A proposição apresentada prevê, por exemplo, que os valores destinados ao semiárido passem de R$ 17,60 milhões para R$ 18,56 milhões.

Será apreciada, ainda, proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Outro item da pauta é a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO).

Em decisão recente, o Juiz Eleitoral Lucca Saporito de Souza Pimentel, da 128ª Zona Eleitoral de Ibimirim, concedeu três liminares determinando a suspensão imediata da divulgação de pesquisas eleitorais registradas.

A medida foi tomada em resposta à representação apresentada pelo partido União Brasil – Comissão Municipal de Ibimirim-PE, que apontou diversas irregularidades na condução de três levantamentos de três institutos diferentes.

O juiz considerou que as falhas apontadas justificam a suspensão das pesquisas devido à alta probabilidade de irregularidades que podem influenciar negativamente a opinião do eleitorado.

Entre os problemas identificados estão questões que “comprometem a lisura e a credibilidade das pesquisas, pondo em dúvida a moralidade e a ética na sua execução”.

Assim, foi determinada a suspensão imediata da divulgação das pesquisas e a abstenção de sua veiculação, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Essa é a terceira vez que pesquisas relacionadas ao atual prefeito são suspensas, reforçando a percepção de incapacidade moral e a falta de conduta ética.

A repetição dessas suspensões sublinha uma clara ausência de lisura nos processos de pesquisa eleitoral em Ibimirim. As informações são do Petrolândia Notícias.

Nos dias 6 e 7 de agosto, a Faculdade Vale do Pajeú (FVP), formou a sua segunda turma do curso de graduação em Direito e de Enfermagem, bem como a terceira turma de graduação em Ciências Contábeis, ao todo foram sessenta e quatro novas graduações. A emocionante cerimônia de formatura aconteceu no auditório José Marcos de Lima.

A diretora do RH, Alyne Araújo (representante do diretor geral da FVP, Cleonildo Lopes, o Painha), lembrou que mais uma vez a FVP fez a entrega dos diplomas no Ato da Graduação. “Este é um compromisso com os nossos universitários, todos sairão da FVP graduados e com o seu respectivo diploma, mais uma vez a Faculdade Vale do Pajeú foi a única IES ao realizar a formatura entregando o diploma. Estamos orgulhosos de cada um de vocês e confiantes que farão a diferença na vida profissional. Que este seja apenas o início de uma trajetória de sucesso e realizações profissionais. Parabéns, formandos!”, afirmou Alyne Araújo.

Na terça-feira, 6 de agosto, foi um dia inesquecível para a turma de Enfermagem 2024.2. A celebração da colação de grau com a entrega do diploma no ato da cerimônia, foi especialmente linda.

Foram anos de muita dedicação, estudo e superação. Cada um de vocês trouxe algo especial para esta jornada, e juntos alcançaram este marco tão significativo.

Já na quarta-feira, 7 de agosto de 2024, aconteceu novamente no Auditório José Marcos de Lima a segunda Solenidade de Colação de Grau do Curso de Direito e de Ciências Contábeis. 

Os formandos de Direito homenagearam a ex-aluna Larissa Pereira Miron. O evento, mais uma vez marcou a história da FVP, pois todos os formandos receberam seus respectivos Diplomas sendo esse um ato contínuo de entrega de diplomas no momento da Colação de Grau.

A comporam a mesa durante os dois dias de evento: Alyne Araújo – Diretora do RH (Representante do Diretor Geral Cleonildo Lopes (Painha), Rênya Freitas Barros – Coordenadora Acadêmica, João Carlos Rocha – Diretor de Comunicação FVP, Genildo Medeiros – Professor e Coordenador do Curso de Enfermagem (patrono da turma), Joyce Matos dos Anjos- Professora do Curso de Enfermagem (madrinha da turma), Naldirene Félix Barros (madrinha da turma), Ana Cláudia Cândido- Diretora do Hospital Municipal, Cecília Sousa- Coordenadora de Atenção Básica do Município, Dr Edcarlos Ribeiro (Coordenador do Curso de Direito), Dr. Inan Kaleu ( Paraninfo) Dr. Philipe Amorim Martins (Defensor Público), Dra. Flávia Santos (Madrinha da turma), Dra. Simone Campos (Conselheira Estadual da OAB), Prof. Inaldo Freitas (Coordenador do Curso de Ciências Contábeis) e Profª Ana Paula (Patronesse da turma de Ciências Contábeis).

Nesta quarta-feira (7), os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, em Recife, ao presidente do órgão, desembargador Cândido Saraiva.

A relação apresentada inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista foi elaborada eletronicamente pelo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob a supervisão do vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

“O propósito da lista é duplo: cumprir um dever legal e fornecer ao cidadão informações que qualificam o voto, fortalecendo a democracia,” afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Pelo que acompanhamos historicamente, cabe ao TRE a palavra final sobre inelegibilidade. Há casos e casos. Um exemplo é o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que comumente aparece na relação, mas por via jurídica, sempre conseguiu disputar cargos eletivos. Seu adversário, Dêva Pessoa, também aparece na lista.

Há casos ainda como o de Tássio Bezerra, que teve recente vitória na justiça em relação às suas contas referentes a 2019, mas, certamente por lapso temporal entre a decisão recente e a publicação, seu nome ainda está lá.

Tem cidade com atual e ex-prefeita na lista. O prefeito de Betânia, Mário Flor, e a ex-prefeita, Eugênia Araújo, também aparecem na lista. Em Calumbi, Sandra da Farmácia está lá. Ex-prefeitos falecidos como Sebastião Dias e Danda Martins, também tem o nome na relação.

Em outras situações, a presença explica os fatos. Carlos Evandro mais uma vez surge na lista, provando, ao contrário do que dizia em 2020, que não disputou aquela eleição por problemas jurídicos, e não de saúde.

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, surge pela rejeição das contas de 2016. Em 2019 ele chegou a ser preso em Maceió, na operação Republicae, por vários crimes desde 2017, mas hoje responde em liberdade.

Chamam atenção também os campeões de citações na lista. O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, aparece quatro vezes no relatório. A ex-prefeita de Mirandiba, Rosecléa Máximo, e o ex-prefeito de Pedra, Osório Filho, aparecem três vezes.

Tem ainda a lista de gestores de autarquias, secretarias, Câmaras, dos chamados não prefeitos. Nessa lista, nomes como Everaldo Lira (Arcoverde), Arquimedes Machado (Itapetim), Totonho Valadares e Arthur Amorim (Afogados), Aracilis Batista (Tabira), Carlos Sá (Salgueiro), Diene Medeiros (Quixaba) e outros nomes.

Pesquisa eleitoral divulgada com exclusividade pelo portal Radar Metropolitano de notícia revelou um significativo distanciamento entre os principais candidatos à Prefeitura de Tabira–PE.

O levantamento, realizado pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia. Mostra que Nicinha Melo, lidera com 46.25% das intenções de voto, enquanto Flávio Marques aparece em segundo lugar com 33.00% das preferências na pergunta espontânea. Em seguida votos em Branco com 0.25% e nulo com 1.50%. Neste cenário, 19.00% dos eleitores não souberam ou não responderam.

O distanciamento entre os dois candidatos tem se mantido consistente ao longo das últimas semanas, indicando uma possível consolidação das preferências do eleitorado. Nicinha Melo tem se destacado principalmente entre eleitores mais carente e regiões, mas distante da cidade, enquanto Flávio Marques tem maior aceitação entre eleitores do partido do trabalhador e sindicatos.

O Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, que fica sediado no Recife-PE, entrevistou 400 eleitores entre os dias 01 e 04 de agosto 2024. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 4,86%, estando registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-05976/2024.

Justiça determinou retirada do conteúdo e proprietária da conta deve ser acionada

O primeiro caso de uso da técnica de Deepfake no Pajeú foi registtada em Triunfo.

O prefeito Luciano Bonfim,  que disputa a reeleição em Triunfo, comemorou em suas redes sociais ter sido alvo da ação digital.

“Como todos sabem, fazer uso da deepfake nas redes sociais é crime e, com base nisso, providenciamos uma ação judicial contra a autora do conteúdo e a empresa responsável pela plataforma que veiculou o vídeo em questão. É lamentável vermos esse tipo de mídia, que agride nossa imagem de forma difamatória e pejorativa. A Justiça concedeu a liminar que obriga a retirada imediata do conteúdo e impede novas publicações com o mesmo teor”, disse.

“Seguiremos atentos e peço a contribuição de todos nessa jornada, que, com certeza, será de ataques infundados e desonestos. Estamos prontos e acreditamos na força do povo triunfense, que deseja nosso município na rota do avanço”, afirmou, postando a decisão.

Bonfim entrou com uma ação judicial contra Geise Ferreira e a empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda, responsável pela plataforma TikTok, pela veiculação de um vídeo que utiliza a imagem do prefeito de forma difamatória e pejorativa, configurando um deepfake.

No dia 15 de junho de 2024, um vídeo foi postado na conta mostrando uma montagem com a imagem do prefeito em uma dança vexatória. Luciano alega que isso viola sua honra, dignidade e imagem.

A justiça concedeu liminar que obriga a retirada imediata do vídeo da plataforma e impede novas publicações do mesmo teor. Além disso, a ByteDance deve fornecer dados que identifiquem a proprietária da conta.

A decisão, da magistrada Angela Maria Lopes Luz, ressalta que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, sem prejudicar a honra de terceiros. Caso não cumpram a ordem, haverá multa diária de R$ 500,00.

 

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Uma publicação compartilhada por Luciano Bonfim (@lucianobonfimtriunfo_)

No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.

“A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Segundo ele, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho.

Os vídeos que começam a ser divulgados pelo MPPE trazem orientações da Promotora de Justiça Alice Morais, que atua em questões eleitorais no Grande Recife. “Abordamos assuntos da pré-campanha, o que pode e não pode nessa fase e durante a propaganda permitida. Também alertamos para a prevenção da violência de gênero, necessidade de garantia da participação feminina nas candidaturas e o assédio eleitoral”, completa. O material, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, informa ainda como usar os canais do MPPE para envio de denúncias. Desrespeito às regras gera ações na Justiça.

DENÚNCIAS – Para denunciar irregularidades, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça de seu município ou recorrer à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679-0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade, com chamada de vídeo pelo Whatsapp para atendimento em libras: (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras. 

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou em suas redes sociais uma reunião realizada nesta quarta-feira (7) em Brasília com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir parcerias que visam fortalecer a educação na região Nordeste. 

Durante o encontro, Câmara destacou o compromisso do BNB com a melhoria dos indicadores educacionais, especialmente no que diz respeito ao ensino de jovens e adultos.

“Fortalecer a educação é investir no futuro. Conversei nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana e sua equipe sobre parcerias para incentivar o ensino de jovens e adultos no Nordeste. O BNB tem compromisso com a melhoria dos indicadores da região e vamos somar esforços para continuarmos avançando”, afirmou Câmara em sua publicação.

A reunião reflete a prioridade dada à educação como ferramenta essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Nordeste, uma região que historicamente enfrenta desafios em termos de acesso e qualidade no ensino. A parceria entre o BNB e o Ministério da Educação busca criar novas oportunidades para os jovens e adultos nordestinos, garantindo que a educação seja um motor para a inclusão e o crescimento regional.

Camilo Santana reforçou a importância de alianças estratégicas para ampliar o alcance de políticas educacionais na região. A cooperação com o BNB é vista como uma oportunidade de potencializar os recursos e esforços para melhorar os índices educacionais no Nordeste.

O encontro sublinha a sinergia entre instituições financeiras e o governo federal para enfrentar os desafios educacionais no Nordeste, com o objetivo de transformar a realidade local e preparar as novas gerações para um futuro promissor.

Nesta quarta-feira (7), governadores de Estado da Região Nordeste, liderados pela presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

A pauta principal do encontro foi o projeto de lei complementar que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Além disso, foi abordada a discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, no Senado. 

“A reunião com o presidente Rodrigo Pacheco foi muito positiva, muito produtiva. Ele foi muito sensível às propostas que nós apresentamos em nome do Consórcio Nordeste no que diz respeito ao projeto de lei que está tramitando no Senado, que trata da renegociação de dívidas e a nossa proposta é muito objetiva”, disse Fátima Bezerra. 

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, reforçou a presidente do Consórcio. 

Durante o diálogo, ficou acordado que as autoridades da Região Nordeste apresentarão um texto para avaliação dos consultores do Senado Federal para possibilitar a isonomia e Fátima Bezerra propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou que têm uma pequena dívida com a União, têm dívidas com as Instituições bancárias do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então, nós também estamos propondo, falamos com o presidente do Senado que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com um alongamento do tempo ou seja com a redução da taxa”, pontuou o governador do Piauí, Rafael Fonteles. 

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana.

Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Além da presidenta do Consórcio Nordeste, estiveram presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e o representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.

Segue até o próximo dia 15 de agosto o processo de cadastramento para credenciamento de prestadores de serviços de caminhões-pipa na Gerência do Alto Pajeú que atende as cidade de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Todas as informações relacionadas à tabela de preços unitários por capacidade do tanque, documentação e comprovantes necessários, e demais informações estão disponíveis no site: https://servicos.compesa.com.br/licitacoes-e-contratos/. Na página, deve ser selecionada a opção “Licitações”, e na aba “Acompanhamento”, pesquisar pela licitação: IL 025/2024 GEC.

A Compesa pontua ainda que os pipeiros da região que tiverem interesse, podem procurar a Gerência do Alto Pajeú que fica localizada na Avenida Artur Padilha, 517, Centro de Afogados da Ingazeira ou pelo telefone 87 3764 2388.

A validade do credenciamento será de 36 meses para a execução e mais seis meses para o período de vigência.

A Compesa informa que a Estação de Tratamento – ETA Triunfo está fora de operação para interligação de novo trecho da Adutora de Triunfo para assim aumentar o volume de água para a cidade.

Para realização da obra de ampliação da adutora do município, foi necessário suspender o abastecimento da cidade de Triunfo.

A previsão é que o serviço seja concluído até às 12h da próxima sexta-feira (9). Após a conclusão dos trabalhos, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa e de acordo com o calendário de distribuição. As informações são do Blog Juliana Lima.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado o trabalho de pavimentações de novas ruas no município. Já foram concluídas as pavimentações das ruas Luciano Barbosa de Araújo e José Marques de Araújo, ambas no bairro Manoela Valadares e prontas para serem inauguradas pela gestão. A primeira com blocos intertravados, a segunda com asfalto.  

E nesta semana a Prefeitura de Afogados deu início a pavimentação de mais duas ruas: a Rua Laura Ramos de Brito, no bairro Manoela Valadares; e a Rua José Virgínio Nunes, em Brotas.

Nesta etapa, o auxílio de R$ 300 irá beneficiar 88.999 mulheres em situação de vulnerabilidade. A meta da iniciativa é alcançar 100 mil mães

A partir desta quarta-feira (7), as 88.999 mulheres cadastradas no Mães de Pernambuco irão receber a 4ª parcela do auxílio de R$ 300 fornecido pelo Governo do Estado para as mulheres em maior situação de vulnerabilidade. O programa, administrado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), já beneficiou cerca de 94 mil pernambucanas desde seu lançamento em março, alcançando a marca de quase R$ 100 milhões investidos na ação. Apenas nesta etapa, serão injetados R$ 26,6 milhões na economia do Estado.

“O pagamento de mais uma parcela do Mães de Pernambuco nos enche de orgulho e alegria porque é com ações como essa que estamos conseguindo mudar as vidas de milhares de mulheres em cada cantinho desse Estado. Esse benefício leva cidadania e dignidade para famílias que estão precisando de cuidado e por muito tempo não tinham quem olhasse por elas. Felizmente essa história agora mudou”, disse a governadora Raquel Lyra.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam atender a cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados, estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses), e não ter vínculo empregatício formal.

“A partir de amanhã, daremos mais um importante passo no Mães de Pernambuco com o pagamento da quarta parcela do auxílio, que beneficiará quase noventa mil mulheres. É um momento de grande satisfação para todos nós, pois estamos ampliando o alcance do programa. Continuaremos trabalhando para atingir nossa meta de cem mil beneficiárias e garantir que o programa atenda cada vez mais às necessidades das mulheres e suas famílias”, ressaltou o secretário da SAS, Carlos Braga. 

A primeira parcela do programa foi paga em maio, alcançando 72.461 mulheres. A segunda, em junho, beneficiou 81.876 pernambucanas, um aumento de 9.415 em relação à parcela anterior. Em julho, a terceira parcela foi entregue a 85.669 mães, com um crescimento de 3.793 mulheres. Com as 88.999 mulheres que serão contempladas em agosto, o programa atinge o investimento total de R$ 98,7 milhões.

CONFIRMAÇÕES

Paralelamente ao pagamento do auxílio, o novo ciclo de confirmações do Programa Mães de Pernambuco segue até o dia 19 de agosto com cerca de 12 mil vagas. As mulheres interessadas devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Após informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento, o sistema informará se a pessoa está elegível. Caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver elegível, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera. Nesta etapa, as mulheres na fila de espera estão sendo priorizadas.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa para as residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos. 

Caso a beneficiária ainda não tenha recebido o cartão, ela pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Em caso de dificuldades, deve entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS).

O Mães de Pernambuco tem os recursos para custeio garantidos no orçamento de 2024 oriundos do Tesouro Estadual. O Governo do Estado vai investir R$ 360 milhões por ano no programa.

Nesta quarta-feira (7), os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, em Recife, ao presidente do órgão, desembargador Cândido Saraiva.

A relação apresentada inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista foi elaborada eletronicamente pelo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob a supervisão do vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

“O propósito da lista é duplo: cumprir um dever legal e fornecer ao cidadão informações que qualificam o voto, fortalecendo a democracia,” afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Destaques do Sertão do Pajeú

No Sertão do Pajeú, diversos prefeitos e ex-prefeitos figuram na lista com contas rejeitadas, refletindo a importância da transparência e da fiscalização no gerenciamento público. Entre os nomes incluídos estão o do atual prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa pelas contas referentes ao exercício de 2010; o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro pelas contas referentes ao exercício de 2007;  o atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, pelas contas referentes ao exercício de 2007; o ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, pelas contas referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Ainda o nome do ex-prefeito de Santa Terezinha, Vanim de Danda, falecido em 2020, vítima da Covid-19, pelas contas referentes aos exercícios de 2018 e 2019; a ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia, pelas contas referentes a 2018; e o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, pelas contas referentes ao exercício de 2019. 

Transparência e Acessibilidade

A lista de gestores com contas rejeitadas está disponível no site do TCE-PE, permitindo que todos os cidadãos possam consultá-la. “É um documento fruto do trabalho de todo o Tribunal de Contas e pode sofrer pequenas modificações até o dia 15 deste mês, devido a processos em andamento no TCE-PE ou na Justiça,” explicou Carlos Neves.

O presidente do TRE-PE, Cândido Saraiva, agradeceu ao TCE-PE pela rapidez na entrega do documento, destacando a importância da colaboração para assegurar uma eleição justa. “Estamos com esforços conjugados para entregar uma eleição justa e a participação do Tribunal de Contas é essencial para isso,” completou. Acesse aqui a lista na íntegra.

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão

O Delegado Israel Rubis republicou o Diário Oficial de hoje,  definindo sua ida para a 161ª Circunscrição,  para a Delegacia de Ibimirim.

Em 19 de julho, o ex vice-prefeito de Arcoverde, que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, depois de um período em Recife, foi anunciado também no Diário Oficial para assumir em agosto a Delegacia de Homicídios de Arcoverde.

Segundo o Delegado falando ao blog, havia pesado o pedido e solicitação da Diretoria do Interior, DINTER II.

Mas veio a surpresa, com a suspensão dos efeitos da portaria anterior e nova mudança de rumos.

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão.  Israel definiu apoio ao pré-candidato e ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  A dúvida é saber se o fato determinou a mudança de decisão da SDS ou se alguém teria interferido politicamente para a mudança de rumo.

Em Arcoverde, terra do primeiro Cardeal do Brasil e da América Latina e capital do Samba de Coco, quando o assunto é política, coisas no mínimo inusitadas acontecem.

Um exemplo é o caso do MDB da cidade Portal do Sertão de Pernambuco. Na cidade, onde as direções estadual e municipal do partido de Jarbas Vasconcelos, através dos Presidentes Raul Henry e Wellington Araújo, apoiam a candidatura de Madalena Britto (PSB), todos os dez candidatos inscritos para a disputa a uma vaga na Casa de James Pacheco apoiam a candidatura de Zeca Cavalcanti (PODEMOS).

São eles Luciano Pacheco, Júnior Moraes, Joel Filho,  Bruno do Banco, Carlão, Walmir de Lira, Basgá, Águida Silva, Eliane da Saúde e Lulu da Cartela.

Resumindo, o Prefeito Wellington Maciel que, embora não tenha conseguido levar o partido do qual faz parte em Arcoverde a apoiar o bloco amarelo, fez o que digamos, seja o mais vantajoso: levou os votos dos candidatos. O prefeito tem dito não se envolver nesse processo e trabalhar para uma transição decente, mas é certo dizer que, nos bastidores, movimentou o xadrez.

Aí fica a pergunta: quem ganhou mais com essa situação do MDB em Arcoverde? O vermelho de Madalena ou o amarelo de Zeca?

Primeira mão

A Barragem da Ingazeira, um dos maiores reservatórios da região, foi oficialmente incluída na lista de monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC). Com capacidade para armazenar 48.728.900 metros cúbicos de água, o reservatório atualmente opera com cerca de 16% de sua capacidade, equivalente a quase 8 milhões de metros cúbicos.

Em contato com o blog, Ita Pedra, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú (COBH), celebrou a inclusão como um momento significativo: “Dia histórico para a população do nosso território, para nosso COBH Pajeú e para o Estado”.

Em janeiro deste ano, uma reunião estratégica foi realizada para discutir e planejar ações destinadas a mitigar os problemas sociais e econômicos enfrentados pela região, com destaque para a situação da Barragem da Ingazeira. A barragem, apesar de sua magnitude e capacidade de armazenamento impressionante, ainda não atingiu seus objetivos e não proporcionou os benefícios esperados para a população local.

A inclusão da Barragem da Ingazeira no monitoramento da APAC é vista como um passo crucial para garantir uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos e para desenvolver estratégias que possam maximizar o uso do reservatório. A expectativa é que, com o monitoramento constante, seja possível implementar medidas que aumentem a eficiência da barragem, beneficiando diretamente a população da região e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local.

A barragem não é apenas uma questão de importância local, mas tem alcance regional. Sua capacidade e potencial fazem dela uma peça-chave na infraestrutura hídrica da região, e o monitoramento pela APAC é um passo importante para alcançar os objetivos inicialmente planejados, proporcionando os benefícios necessários para a população e impulsionando o desenvolvimento sustentável do território.

A iniciativa vai incentivar o engajamento cívico e a participação ativa na governança pública

A Escola de Contas do TCE-PE promove, entre os dias 13 e 15 de agosto, a Jornada Cidadã, na sede do SESC em Arcoverde, na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, centro.

Com o tema “Políticas Públicas e Cidadania Ativa”, a ação é promovida pela Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS) e tem por objetivo promover a educação cidadã, capacitando os participantes para que possam exercer um papel ativo na fiscalização e no desenvolvimento de políticas públicas.

Mais informações sobre as atividades e o formulário de inscrição, podem ser acessados, clicando neste link.

Durante três dias, a ação vai promover encontros, apresentação de painéis, fóruns de discussão, palestras, cursos, oficinas e debates sobre temas relacionados ao exercício da cidadania ativa, políticas públicas e controle social. O público-alvo inclui membros de conselhos de políticas públicas e membros da sociedade civil em geral.

Evento será o pontapé inicial para série de homenagens aos 60 anos do ex-governador, a serem completados em 2025

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove, neste sábado (10), às 9h, a abertura do Ano Eduardo Campos. O evento, realizado no dia de aniversário do ex-governador, será o pontapé inicial da celebração de seus 60 anos, a serem completados em 2025. A programação vai ocorrer na Usina Dois Irmãos, no bairro de Apipucos, no Recife, e terá como destaque uma reunião extraordinária das Comissões Executivas Nacional e Estadual do PSB, partido que Eduardo presidiu até seu falecimento, em 2014.

O presidente estadual da sigla, deputado Sileno Guedes, explica que o evento será aberto a toda a militância do partido e vai relembrar e discutir o legado de Eduardo Campos para Pernambuco e para o Brasil. “A luta de Eduardo por justiça social, democracia e para fazer a máquina moer a favor de quem mais precisa segue inspirando a todos nós. Por isso, no dia do seu aniversário de 59 anos, vamos abrir o Ano Eduardo Campos, dando o pontapé inicial para uma série de eventos que ocorrerão ao longo dos próximos meses até agosto de 2025, quando ele completaria 60 anos”, afirma o dirigente.

Outras homenagens estão previstas para a semana que vem. Na segunda (12), às 18h, por iniciativa do deputado Diogo Moraes (PSB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoverá uma sessão solene alusiva aos dez anos da morte do ex-governador, ocorrida em 13 de agosto de 2014. Também tramita na casa projeto de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), com relatoria do deputado Sileno Guedes, que insere Eduardo Campos no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco.

Já na quarta-feira (14), às 9h, a Câmara dos Deputados vai realizar uma sessão solene em homenagem ao ex-governador de Pernambuco. Proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB), o evento em Brasília deve reunir familiares de Eduardo Campos, membros do PSB de todo o Brasil e outras autoridades.

SERVIÇO

Abertura do Ano Eduardo Campos: 60 anos, um legado

Data: Sábado, 10 de agosto de 2024

Horário: 9h

Local: Usina Dois Irmãos – Praça Farias Neves, s/n – Apipucos, Recife-PE

Projeto realizado pelo Sesc oferece mesa de debates, apresentações e oficina nos dias 7, 9, 12 e 13 de agosto

O Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras, considerado um dos mais importantes projetos de valorização da literatura brasileira, retorna a Triunfo, no Sertão do Pajeú, nos dias 7, 9, 12 e 13 de agosto, com o Circuito de Autores, Circuito de Oralidades e Circuito e Criação Literária. 

O Circuito de Autores abre a grade de programação nesta terça-feira (7), às 14h no Cine Theatro Guarany, com acesso gratuito e aberto ao público e 19h na Escola Santa Cruz, em Santa Cruz da Baixa Verde, voltado para os estudantes. Nos dois horários acontece uma Mesa de Debates que reúne as escritoras Heleine Fernandes, do Rio de Janeiro (RJ) e  Truduá Dorrico, de Roraima (RR). A mediação é de Natália Oliveira.

Heleine Fernandes é poeta, ensaísta, performer e pesquisadora de poesia contemporânea negro-brasileira. Trudruá é indígena Macuxi e doutora em Teoria da Literatura. Durante os encontros, as autoras debatem suas vivências e inspirações literárias.

A programação terá continuidade no dia 9 de agosto, com o Circuito de Oralidades, e a apresentação “Antirracismo: Entre Teoria e Prática”, ministrada pelo escritor sergipano Chiquinho do Além Mar. Os encontros serão às 14h no Emef Governador Eduardo Campos, para os estudantes e às 19h, no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular do Sesc, gratuito e aberto ao público.

Natural de Aracaju (SE), Chiquinho é escritor cordelista, professor, compositor e músico. Suas obras tem como característica a busca pelas raízes históricas da nossa terra, utilizando poesia, humor e linguagem regional.

Oficina – O Circuito de Criação Literária encerra a programação nos dias 12 e 13 de agosto, das 18h às 21h, no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular, com a oficina “Sobre a Mesa só Restavam Manchas de Café e uma Escama de Piaba”, que será ministrada pelo escritor  Josias Marinho Casadecaba.

Natural de Roraima, Josias também é artista visual e ilustrador. Durante a oficina de experimentação gráfica, será trabalhado o desenvolvimento de desenhos e circulação de histórias sobre e a partir do peixe. Utilizando como referências peixes da Região Norte.

As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas na Fábrica de Criação Popular. O valor do investimento é de R$15 para trabalhadores do comércio e dependentes e R$30 para o público em geral. As vagas são limitadas. O projeto conta com o apoio da Fundarpe e Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Serviço: Arte da Palavra

Dias 7, 9 12 e 13 de agosto

Locais: Fábrica de Criação Popular, Theatro Cinema Guarany, Emef Governador Eduardo Campos e Escola Santa Cruz.

Inscrições para oficina: Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular (Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro, Alto da Boa Vista)

Valor: R$15 para comerciários e dependentes e R$30 para público em geral

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

Reduzir o impacto ambiental e promover a conservação dos recursos naturais ao mesmo tempo que mira a expansão da produção tem sido o maior desafio do setor agrícola.

Para conciliar esses dois caminhos e contribuir para a produção de alimentos saudáveis e a superação do desafio, a AIPÊ (Aliança pela Inclusão Produtiva) lança a chamada pública Práticas de Agricultura Sustentável, voltada para associações ou cooperativas rurais que já iniciaram a transição para a adoção de práticas preocupadas com as questões ambientais, econômicas e sociais. 

Iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Arymax, da Fundação Tide Setubal, do Instituto HEINEKEN, do Instituto humanize, Instituto Votorantim e Santander, a AIPÊ selecionará projetos que receberão até R$ 900 mil cada, totalizando um investimento de R$ 9 milhões. A chamada prioriza projetos que contem com lideranças ou sejam majoritariamente formados por mulheres, pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais e juventude rural.

O BNDES contribuirá com metade dos recursos, ao passo que os demais parceiros se responsabilizarão pelo restante. Além do aporte financeiro, os projetos serão acompanhados ao longo de sua implementação e receberão aporte técnico por meio de mentorias e oficinas temáticas.

“Essa atuação conjunta com diversos parceiros em favor da inclusão produtiva para população vulnerável, proporciona geração de renda para as pessoas que mais precisam. Além disso, essa chamada elaborada pelos parceiros apoiará iniciativas que viabilizarão a produção de alimentos saudáveis para população local com menor impacto possível ao meio ambiente”, detalha Celina Tura, Chefe de Departamento de Inclusão Produtiva e Educação do BNDES, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“A chamada foi desenhada para apoiar e fortalecer cooperativas e associações na adoção de práticas como: recuperação de áreas de pasto ou plantio degradadas, produção orgânica, criação de sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária-floresta, manejo de resíduos para geração de energia e compostagem e produção de bioinsumos”, explica Ana Bonimani, gerente de Programas do Instituto Votorantim, integrante do comitê gestor da AIPÊ.

“Um projeto de desenvolvimento sustentável que seja efetivo para o Brasil deve considerar todas as suas diversidades e desigualdades sociais. O edital se alinha a esta visão ao priorizar grupos vulnerabilizados e a promoção de práticas econômicas que consigam demonstrar benefícios para o meio ambiente e as comunidades. A economia do futuro deverá promover uma inclusão produtiva justa e sustentável, onde pequenos produtores serão agentes importantes”, completa Vivianne Naigeborin, Superintendente da Fundação Arymax.

As organizações selecionadas poderão realizar investimentos para implantação de novas tecnologias, fortalecimento de negócios, compra de insumos e assistência técnica.

As inscrições estão abertas no site da AIPÊ (www.aipe.org.br) até o dia 21 de agosto de 2024. Para se inscrever, é preciso que as cooperativas e associações produtivas possuam CNPJ ativo há, no mínimo, dois anos e que, obrigatoriamente, atendam produtores rurais de baixa renda dos quatro biomas contemplados: Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. 

Chamadas AIPÊ  

No mesmo período, a AIPÊ abre a chamada Turismo Sustentável. Serão destinados até R$ 5 milhões a projetos que promovam a inclusão produtiva por meio do apoio a iniciativas com potencial de fortalecer as redes locais, melhorar os produtos turísticos e promover a preservação do ambiente e respeito às comunidades locais.

Na noite desta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou medidas para combater a desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Foram assinados memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, criado o disque-denúncia 1491 para relatos de conteúdos falsos sobre o pleito, e lançado um painel da Polícia Federal com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.

Parcerias com plataformas digitais

Os acordos firmados envolvem as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter). Essas plataformas se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O centro foi inaugurado em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para coordenar o combate às mentiras propagadas na internet durante as eleições.

“Acordamos com as plataformas o cuidado e a cooperação necessários para garantir o voto livre de todos os eleitores, sem contaminação de desinformações e mentiras que possam comprometer a liberdade de escolha”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Disque-Denúncia 1491

O novo canal de denúncias, disponibilizado pela Anatel, permitirá que eleitores de todo o Brasil relatem conteúdos falsos de forma gratuita. A ministra explicou que o objetivo é agilizar o trabalho do CIEDDE e oferecer uma resposta eficiente às mentiras digitais.

“A partir desta quinta-feira (8), o número 1491 estará disponível para que os eleitores denunciem qualquer desinformação de que tenham conhecimento”, informou Cármen Lúcia. As denúncias serão verificadas e encaminhadas para a Polícia Federal, Ministério Público, tribunais regionais eleitorais ou juízes eleitorais.

Painel da Polícia Federal

Foi também lançada uma plataforma pela Polícia Federal para acompanhar investigações e crimes eleitorais. Atualizado diariamente, o painel inclui dados de inquéritos policiais e termos circunstanciados desde agosto do ano passado. Nos dias que antecedem as eleições, as atualizações serão feitas a cada hora.

“Os dados permitirão que a sociedade e a imprensa acompanhem as investigações e providências adotadas pela Polícia Federal”, explicou a presidente do TSE.

Campanha informativa

Os anúncios ocorreram durante o lançamento da campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. Realizada pelo TSE em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, a campanha busca engajar os eleitores utilizando a linguagem regional.

O evento contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que parabenizou Cármen Lúcia pelas iniciativas. “A desinformação é o mal do século para a democracia, e essas ações são fundamentais para proteger a vontade livre e consciente do eleitor”, declarou Moraes.

Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-substituto da Polícia Federal, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e destacou a importância do painel para fornecer informações confiáveis sobre as investigações em andamento.

Com essas medidas, o TSE busca garantir um processo eleitoral limpo e transparente, protegendo a democracia brasileira contra a desinformação.