Em Pernambuco, 94% dos municípios têm a maioria do eleitorado feminino

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício de 2021, com relação às contas de Renato de Oliveira Remigio. 

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o processo (nº 21100942-8) analisou a continuidade irregular do lixão da cidade de Sertânia (imagem ilustrativa).

Segundo o tribunal, no dia 26/05/2021 a equipe de auditoria visitou o lixão e verificou que o local se encontrava ativado, com resíduos, animais e cinzas, além de entrada sem cancela. Todavia, não foi constatado que os veículos de limpeza urbana do município depositavam os resíduos sólidos no local.

Quatro meses depois, em 14/10/2021, foi realizada nova inspeção no local e verificado que o lixão se encontrava desativado. Porém, o TCE aponta que foram levantados indícios de que a quantidade de resíduos sólidos depositada pela Prefeitura de Sertânia no Aterro de Arcoverde era inferior à quantidade estimada, levando-se em conta a população e a quantidade média de lixo por dia/habitante, indicando possível depósito irregular fora do aterro sanitário. 

O TCE determinou que a gestão municipal adote as providências necessárias visando o encerramento definitivo do “lixão” no município, adequando-se à Lei Federal nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

A Promotoria de Justiça de Carnaíba participou de reunião com moradores das comunidades quilombolas Abelha, Brejo de Dentro, Travessão do Caroá e Gameleira, na zona rural da cidade, com o objetivo de apresentar os campos de atuação do Ministério Público e ouvir os relatos das pessoas sobre as principais necessidades dos quilombolas.

Uma das reclamações trazidas por eles diz respeito ao mau estado de conservação das vias que ligam as comunidades. As lideranças disseram que a Prefeitura de Carnaíba foi acionada para enviar máquinas a fim de arrumar as estradas, mas até o momento a requisição não foi atendida. Além disso, os ônibus escolares que atendem as comunidades costumam quebrar com frequência, prejudicando o direito à educação de crianças e adolescentes. Outro problema apontado na reunião é a paralisação do abastecimento de água, em razão da falta de uma subestação de energia.

“Às vezes, a população tem conhecimento dos problemas, mas não sabe a quem reclamar. Nesses casos, vocês podem procurar a Promotoria de Justiça, e a gente vai procurar resolver esse problema que está ocorrendo”, orientou o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, em conversa com os quilombolas. Ele também informou os meios de contato da população com a Promotoria local e esclareceu dúvidas sobre a atuação do MPPE, especialmente no que diz respeito à promoção e fiscalização das políticas públicas.

Arena de Pernambuco tem apenas uma partida confirmada para 2018 e tenta compensar com a atração de eventos para não fechar operação no vermelho

Do JC Online

Vista como o futuro do futebol pernambucano em 2014, a Arena de Pernambuco entra em um ano de incertezas dentro do esporte. Até o momento, apenas uma partida oficial está agendada para o estádio em 2018: o confronto de volta entre Náutico e Itabaiana, válido pelo pré-Nordestão. Parceiro antigo, o Alvirrubro realizou no estádio apenas quatro das últimas oito partidas do clube em 2017. E a tendência é o número ser ainda menor a partir de abril, quando o Timbu deve retornar aos Aflitos. Até lá, a diretoria do Náutico ainda não confirmou onde irá realizar suas partidas, com o estádio em São Lourenço da Mata sendo uma possibilidades. Já Santa e Sport não possuem partidas confirmadas lá. Uma realidade dura para quem precisa fechar uma conta de R$ 900 mil.

Diante de um calendário mais enxuto com relação ao futebol, a solução para a Arena tem sido a realização de eventos que não estão ligados ao trio de ferro da capital. Em 2017, o local recebeu o “Domingo na Arena”, que visa integrar o espaço com a população, ações religiosas, como a Obra de Maria e o centenário da Assembleia de Deus, além de eventos corporativos e partidas de futebol americano com o Recife Mariners. De acordo com o presidente da Arena de Pernambuco, Kléber Borges, para o próximo ano deverá ocorrer um aumento de 20% no número de eventos não relacionados ao futebol no equipamento.

“O empresariado pernambucano cada vez mais está descobrindo as possibilidades multiuso da Arena de Pernambuco. Isso levou a um substancial aumento de eventos corporativos em 2017, além do Domingo na Arena que já é uma programação consolidada no calendário do equipamento e, principalmente, da comunidade. A tendência é que 2018 apresente um aumento de 20% em relação ao número de eventos”, declarou. De acordo com Borges, duas grandes atrações já estão confirmadas para a 2018: o Playground Festival e a partida entre o Barcelona Legends e a Seleção Pernambucana, com a perspectiva de que outros possam ocorrer no segundo semestre.

Mesmo com o pouco número de partidas garantidas ao longo do ano, o presidente da Arena de Pernambuco fez questão de afirmar que o futebol segue como o carro-chefe do equipamento. “Há negociações em curso com os clubes pernambucanos para realização de seus jogos na Arena de Pernambuco em 2018, tanto pelos campeonatos regionais como nacionais, como aconteceu em 2017. Desde 2016, todos os clubes recifenses mandaram pelo menos uma partida no estádio, seja por contratos firmados jogo a jogo ou em pacotes”, declarou.

O problema de mobilidade é outro fator que prejudica a Arena. Sem uma linha de BRT ou de ônibus para locomover o público dos eventos que são realizados no local, o estádio segue dependendo do metrô e de esquemas especiais para atender sua demanda. Algo que atrapalha no plano de que o equipamento gere renda.

Custo de operação da Arena de Pernambuco é de R$ 900 mil por mês

Gerenciado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Governo de Pernambuco, o equipamento teve os custos de manutenção reduzidos. Hoje é de R$ 900 mil reais por mês. Mas, apesar dos avanços na construção de um calendário menos dependente do esporte, o número ainda não é suficiente para dar sustentabilidade financeira. Um prejuízo que afeta diretamente os cofres públicos.

“Atualmente, os custos de manutenção e operação da Arena giram em torno de R$ 900 mil por mês, mas o trabalho de redução é constante entre toda a equipe de operações. As arrecadações com eventos ainda não são suficientes para cobrir os investimentos, mas cada vez mais nossa equipe comercial está trabalhando na captação de eventos com o objetivo de diminuir custos”, declarou Kléber Borges.

JC On Line

A entidade que representa juízes e desembargadores no estado, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), entrou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a classe recebesse auxílio-alimentação durante as férias.

Mas não só isso. Pediu também que os valores fossem pagos de forma retroativa. Inicialmente o TJPE vetou o pedido. A Amepe entrou com recurso administrativo e finalmente, por maioria de votos, o recurso foi provido.

O assunto ganhou as redes sociais e gerou furor no meio jurídico. Na crise, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo. Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.

Mas não teve jeito. O benefício foi sim provido. Abaixo, segue nota da Amepe em que a entidade celebra a reversão no TJPE e comemora o benefício:

“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) esclarece que fez o requerimento ao TJPE visando corrigir uma injustiça em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxilio alimentação nas férias. O Ministério Público e todos os Tribunais do País já reconheciam esse direito. Nesse sentido, a Associação requereu o pagamento ao TJPE, que inicialmente indeferiu o pedido. A entidade recorreu e finalmente foi feito justiça. A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.

Nesta quinta-feira, o prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos e o Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, estiveram reunidos com o Comandante Regional da PMPE, Major Julierme.

Eles trataram do levantamento de viabilidade técnica para a implantação de uma Companhia Independente da PM em São José do Egito. Apesar de instalada em São José, a companhia atenderia as demandas de Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha.

Sofrendo com o contingente reduzido para atender uma grande região, a Polícia Militar encontra dificuldades para garantir a segurança dos moradores dessa região. “Direito básico de todo o cidadão, nós, como gestores, não podemos medir esforços para buscar um serviço de segurança cada vez mais efetivo para nossa população”, afirmou Ecleriston.

Na próxima semana, Paulo Jucá estará na capital estadual se reunindo com o Governo do Estado para buscar essa ação para o Pajeú. “Acreditamos que o Governo Estadual se empenhará nessa implantação. As conversas estão sendo realizadas de forma responsável e com a seriedade necessária para esta demanda. Estamos confiantes”, completou Paulo Jucá.