Juízes de Pernambuco pedem auxílio-alimentação e conseguem R$ 7 milhões

Segundo a gestora a ação é uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto Recicleiros

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que o município dará início a coleta de lixo seletiva.

O anúncio foi feito após a gestora fazer uma visita a Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis de Serra Talhada. “Que momento feliz para a história de Serra Talhada”, destacou Márcia.

A prefeita disse ainda que a ação só será possível graças a parceria da Prefeitura Municipal com o Instituto Recicleiros. 

“Essa semana o Instituto já passará nos bairros explicando a população como funcionará e quais serão os dias de coleta nas ruas, para já na próxima segunda-feira a equipe começar o trabalho de coleta de lixo reciclado”, informou.

Segundo Márcia Conrado, a ação significa dias melhores para o futuro do município. “Para nossos filhos e netos. Estamos sempre pensando em sustentabilidade e no melhor para o nosso povo”, destacou.

Márcia fez um agradecimento em nome do secretário Sinézio Rodrigues e parabenizou todo o time da Secretaria de Meio Ambiente, “que não mede esforços para superar os novos desafios, e em nome de Amanda agradeço toda a parceria do Instituto Recicleiros com o município”, pontuou Márcia.

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), teve visita à Capital do Agreste, Caruaru, nesta terça (18).

Ao lado da deputada estadual Laura Gomes (PSB) e do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), o socialista voltou a defender em palanque a candidatura de Fernando Haddad (PT), indicada pelo ex-presidente Lula (PT).

“Estamos muito perto das eleições e com um sentimento claro de que Pernambuco está dando a sua contribuição para o País.  E vamos fazer parceiras que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos, principalmente daqueles que mais precisam”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou que Pernambuco vivenciou um momento de muita prosperidade, com o alinhamento entre os governos de Eduardo Campos e Lula.

O encontro entre Paulo Câmara, Wolney Queiroz e Laura Gomes ocorreu no comitê da socialista, localizado na área central de Caruaru. “Estamos aqui porque temos os mesmos compromissos”, afirmou Wolney. “Vamos juntos, de porta em porta, de rua em rua conversar com as pessoas para vencer as eleições”, completou Laura.

Antes do momento no comitê, Paulo Câmara visitou a residência do deputado estadual Tony Gel (MDB). Na ocasião, os dois conversaram sobre os projetos do socialista para o seu segundo mandato à frente do Estado e como o Legislativo pode contribuir para Pernambuco seguir avançando.

“Fizemos muitas parceiras na segurança pública, no abastecimento hídrico e em muitas outras áreas. Vou seguir ajudando o governador, destacando ações que consideramos importantes e defendendo o seu Governo na Assembleia Legislativa”, afirmou Tony Gel.

O Prefeito Jose Mário Cassiano garantiu para amanhã (quarta-feira) 10 de dezembro, o pagamento do 13º salário para todos os servidores da prefeitura de Carnaíba.

Diante da crise que os municípios tem enfrentado, o gestor admitiu que tem sido difícil construir obras e assegurar o pagamento dos servidores.

 Falando a Rádio Pajeú nesta segunda (08), Zé Mário prometeu que no aniversário da cidade em 30 de dezembro entrega ruas calçadas, ponte do sitio do Antonico e a nova Escola do Povoado de Serra Branca.

Farol de Notícias 

O candidato Victor Oliveira do PL recebeu uma multa de R$ 25 mil no processo que julgou o mérito do caso de fake news contra a candidata rival Socorro de Carlos Evandro.

A sentença foi imposta e assinada pelo juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha neste domingo (25). Victor ainda pode recorrer da decisão.

O Farol havia divulgado dias atrás informação concernente a uma liminar em que Victor ficava proibido pela Justiça em espalhar que Socorro Brito teria se envolvido em processo por improbidade administrativa na então gestão do seu esposo, Carlos Evandro. Mas ali ainda era uma proibição.

 na decisão deste domingo (25), a Justiça julga o mérito e aplica a multa de R$ 25 mil, o que significa o reconhecimento pela Justiça do ato ilegal de propagação de notícia falsa, uma penalidade por ele ter divulgado dados em seu site de campanha. Com exclusividade, o Farol teve acesso ao conteúdo da decisão do magistrado que escreve:

“Diante dos elementos probantes constantes nos autos e em harmonia com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, resta comprovado que o Representado [Victor Oliveira] incorreu em irregularidade, agindo de forma temerária ao publicar informação incompleta e mensagem com fatos inverídicos.” Escreve ainda o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha na sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente a representação para reconhecer a irregularidade da postagem e aplicar a multa de R$25.000 diante da configuração de conduta que excede o direito de liberdade de expressão, mediante utilização de fake news”.

E seguiu: “Determino ainda que o representado [Victor Oliveira] se abstenha de publicar o arquivo intitulado ‘APONTAMENTOS SOCORRO’, bem como divulgue informações por quaisquer meios de comunicação, redes sociais ou página da internet, que façam alusão de que a candidata Maria Socorro Cordeiro de Brito Pereira, é ré no processo de improbidade administrativa,  haja vista a evidência da sua exclusão do polo passivo da demanda, assim como se abstenha em tratar do tema sem informar que a candidata fora excluída do polo passivo da ação, por decisão judicial, sob pena de incorrer no dobro da multa aplicada, ou seja, R$50.000, sem prejuízo da responsabilização civil, bem como penal, pela desobediência da presente decisão”.

O valor da multa deverá ser recolhido em conta judicial específica obtida junto à Secretaria da 71ª Zona Eleitoral após o trânsito em julgado.

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.