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STF atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1

Por André Luis

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Outras Notícias

Prefeitos do Pajeú dizem não a financiamento de campanha com dinheiro público e corte no SUAS

Os prefeitos da região do Pajeú e de outras regiões do Estado de Pernambuco debatem na manhã desta terça-feira (03),  a proposta que tramita na Câmara Federal sobre o financiamento de campanhas eleitorais. O Prefeito de Flores e coordenador do Cimpajeú é um dos nomes no encontro. De acordo com ele, o grupo de gestores vai se […]

Blog e informações de Júnior Campos

Os prefeitos da região do Pajeú e de outras regiões do Estado de Pernambuco debatem na manhã desta terça-feira (03),  a proposta que tramita na Câmara Federal sobre o financiamento de campanhas eleitorais. O Prefeito de Flores e coordenador do Cimpajeú é um dos nomes no encontro.

De acordo com ele, o grupo de gestores vai se empenhar para encaminhar as reivindicações municipalistas. “Nossas reivindicações junto a entidade, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha com recursos públicos. Somos totalmente contra, querendo que não seja aprovada”, declarou Santana.

Marconi também disse que os gestores são contrários à proposta do Governo Federal, que prevê um corte orçamentário de 98% no SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 30 de outubro.

Os gestores estão na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, junto com o Presidente da Amupe, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Dentre os prefeitos da região, Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados), Zeinha Torres (Iguaracy) e Mário Flor (Betânia).

 

Alessandro Palmeira foi a Brasília em busca de recursos para Afogados

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), esteve em Brasília esta semana em busca de recursos e emendas para o município.  Ele participou de reuniões com o deputado federal Pedro Campos (PSB), majoritário em Afogados, e com o senador Humberto Costa. Na pauta, a destinação de emendas parlamentares para a construção da ponte […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), esteve em Brasília esta semana em busca de recursos e emendas para o município. 

Ele participou de reuniões com o deputado federal Pedro Campos (PSB), majoritário em Afogados, e com o senador Humberto Costa. Na pauta, a destinação de emendas parlamentares para a construção da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, além de recursos para novas pavimentações nos bairros de Afogados. 

Palmeira também esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dialogando sobre as obras de construção da nova Escola Dom Mota, e para a reforma e ampliação da Escola Geraldo Cipriano, no bairro São Francisco.

“Tive uma agenda bastante produtiva e estou esperançoso que, com a nova orientação dada ao Governo Federal, pelo presidente Lula, e com o apoio de Pedro Campos e Humberto Costa, vamos conseguir mais recursos para investimentos e obras em Afogados, beneficiando a nossa população,” avaliou Sandrinho. 

O Prefeito desembarcou nesta quarta-feira (15) no Recife, de onde pegou a estrada de volta a Afogados, onde no final da tarde participou de uma inauguração conjunta com o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Rodrigo Novaes diz que caso do CE mostra que máximas como “bandido bom, é bandido morto” favorecem erros

“É evidente que o policial vai reagir porque ele não vai morrer nas mãos dos bandidos. Mas no caso de Milagres, percebe-se que os policiais chegaram sem verificar o ambiente: atiraram e mataram” O deputado Rodrigo Novaes (PSD) lamentou a morte de seis reféns – cinco deles pernambucanos – e de oito criminosos após tentativa […]

“É evidente que o policial vai reagir porque ele não vai morrer nas mãos dos bandidos. Mas no caso de Milagres, percebe-se que os policiais chegaram sem verificar o ambiente: atiraram e mataram”

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) lamentou a morte de seis reféns – cinco deles pernambucanos – e de oito criminosos após tentativa de assalto a uma agência bancária no município de Milagres (CE), na última sexta (7). Em discurso no Grande Expediente desta segunda (10), o parlamentar questionou a operação policial e defendeu uma melhor atuação das equipes de inteligência das corporações.

“Ultimamente, parece que a sociedade vem compreendendo que a morte é o fim natural quando existe o combate entre policiais e assaltantes. Na verdade, o natural é que os bandidos sejam rendidos e submetidos à força da Justiça”, afirmou. Além do reforço no trabalho de inteligência da polícia, o deputado defendeu a investigação dos militares envolvidos na operação e disse que a expressão “bandido bom, é bandido morto” está contribuindo para esses acontecimentos que vem ocorrendo nos últimos dias.

“Não há inocência da minha parte. É evidente que o policial vai reagir porque ele não vai morrer nas mãos dos bandidos. Mas é preciso que essa reação seja compatível”, alegou. “No caso de Milagres, percebe-se que os policiais chegaram sem verificar o ambiente: atiraram e mataram”, complementou.

Novaes ainda criticou declaração dada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que teria levantado suspeitas sobre a inocência dos reféns. “Não é o que se espera de um governador. Felizmente, ele se retratou posteriormente”, registrou. Por fim, o deputado solicitou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Afogados: poste pega fogo próximo a Recife e deixa usuários da Speending sem internet

O empresário Renilson, proprietário da Speeding, uma das operadoras de internet de Afogados da Ingazeira, falou agora a pouco ao blog que o problema que deixou os seus clientes sem internet desde a noite deste domingo (7), foi causado por conta de um poste que pegou fogo próximo a Recife queimando todas as fibras óticas […]

Foto ilustrativa

O empresário Renilson, proprietário da Speeding, uma das operadoras de internet de Afogados da Ingazeira, falou agora a pouco ao blog que o problema que deixou os seus clientes sem internet desde a noite deste domingo (7), foi causado por conta de um poste que pegou fogo próximo a Recife queimando todas as fibras óticas que passavam por ele.

Renilson disse que desde às 5h da manhã desta segunda que a equipe trabalhava tentando encontrar o problema e que agora que achou já estão sendo tomadas as medidas cabíveis. “É na base de 80 fibras que passam pelo poste, estão sendo soldadas uma a uma e como não tem como saber qual é a nossa, teremos que esperar, pois assim que a nossa fibra for soldada o serviço volta ao normal.”

Renilson acredita que o trabalho deve ser concluído ainda esta tarde e lamentou: “estamos com a nossa redundância quase pronta a partir de mais ou menos 15 dias a nossa redundância de Recife para Custódia já vai tá funcionando quando der um problema aqui a gente passa para Custódia, infelizmente essa nossa redundância ainda não estava pronta, mas daqui a uns 5 dias vai estar tudo pronto se Deus quiser”.

São João de Arcoverde é pauta na reunião da SDS

Com o intuito de reforçar o policiamento nos grandes polos juninos de Pernambuco, a secretária Executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, se reuniu com os representantes do município de Arcoverde, com o comandante do batalhão da PMPE e com a delegada da Polícia Civil da cidade. O São João de Arcoverde reuniu no […]

Com o intuito de reforçar o policiamento nos grandes polos juninos de Pernambuco, a secretária Executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, se reuniu com os representantes do município de Arcoverde, com o comandante do batalhão da PMPE e com a delegada da Polícia Civil da cidade. O São João de Arcoverde reuniu no último ano mais de 800 mil pessoas em 11 polos. No encontro foram discutidas estratégias de Segurança para o ciclo junino do município que termina no final de julho com a tradicional Festa do Agricultor de Caraíbas.

“Entre os objetivos do Comitê de Grandes Eventos da SDS estão maximizar as estratégias e direcionamentos dos recursos na Operação São João e reforçar o policiamento nos polos juninos de Pernambuco, incluindo o incremento de 20% no investimento do Governo do Estado. Tudo isso para garantir a Segurança tanto dos cidadãos quanto dos turistas. Na reunião de hoje, convidamos os representantes de Arcoverde, uma participação muito importante para que, juntos, possamos pensar nosso plano de atuação”, enfatizou a secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira.

Para o secretário de Turismo de Arcoverde, Pedro Brandão, “a reunião com a SDS estreita as relações e favorece a promoção de um ambiente seguro e tranquilo dos eventos juninos e o aumento da confiança dos turistas na Segurança Pública. Incentivando assim a visitação e o desenvolvimento econômico da região.” Também participou do Comitê, a gestora de Eventos de Arcoverde, Rejane Maciel.

Estiveram ainda na reunião: o Delegado Fábio Luiz de Carvalho, da Corregedoria; o coronel João Barros, da Diretoria de Planejamento Operacional da PMPE; o coronel  Robson Roberto, da Diretoria Geral de Operações do CBMPE; o tenente-coronel Fabrício Vieira, comandante do 3° BPM responsável pelo policiamento no município e a delegada Camila Nogueira, da Delegacia de Arcoverde.