Notícias

STF atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1

Por André Luis

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Outras Notícias

São João de Arcoverde: Câmara terá mais uma sessão movimentada hoje

A Câmara de Vereadores de Arcoverde terá mais uma sessão movimentada nesta segunda (5). Há expectativa se o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, agora opositor de fato e de direito da gestão Wellington Maciel, colocará em votação o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da prefeitura de Arcoverde. O projeto teve um […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde terá mais uma sessão movimentada nesta segunda (5).

Há expectativa se o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, agora opositor de fato e de direito da gestão Wellington Maciel, colocará em votação o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da prefeitura de Arcoverde.

O projeto teve um pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa.

A oposição acha que com o novo ambiente e a guerra parcialmente vencida nas redes sociais, vai pressionar pela rejeição. O governo LW ainda sem Siqueirinha tem maioria. Os vereadores vão adotar a postura de que o projeto garante mais eficiência nos processos licitatórios e que, o valor economizado com maior eficiência nas licitações supre as contratações.

Outro tema é o da ida de Siqueirinha ao MP para cobrar investigação do São João.

A expectativa de Siqueirinha,  presidente da Câmara de Arcoverde,  é de que, mesmo com a “liminar desmonta estrutura” negada, o MP alcance vitória com o mérito da ação que acusa a gestão LW de licitação direcionada.  A crítica é de que já foi iniciada a montagem,  quando o certame licitatório não teria acontecido. Siqueirinha foi às suas redes para dizer que não há derrota dele e que a ação é do MP.

Do outro lado,  há a narrativa de que uma decisão em cima da festa pode prejudicar a realização do evento.  Parte dos comentários na rede do próprio vereador:  porque não reclamou com Madalena, que não prejudique quem quer curtir a festa e ganhar o pão,  ou “pode esperar a resposta do povo se cancelar”, são algumas questões levantadas. O vereador Luciano Pacheco foi nas rede do próprio Siqueririnha para dizer que a Câmara de Arcoverde também precisa de uma auditoria.

5ª Mostra Pajeú de Cinema abre chamada para filmes brasileiros

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira                A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. […]

Inscrições de curtas e longas-metragens seguem até 28/02; evento será realizado de 4 a 18 de maio em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira               

A 5ª Mostra Pajeú de Cinema está com inscrições abertas para filmes brasileiros. O período para a submissão é de 28/1 a 28/2. Os filmes selecionados serão exibidos em mostras oficiais, matinês (curtas para crianças) e programas acessíveis (curtas para cegos, surdos e ensurdecidos), nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira, em programação sem caráter competitivo. Podem se inscrever filmes produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2016.

As inscrições deverão ser feitas pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br até 28 de fevereiro de 2019. Para se inscrever os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online no site do festival, onde informarão um link protegido com senha para como Vimeo e Youtube. Cada realizador poderá inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até 15 de abril de 2019.

A quinta edição da MPC será realizada de 4 a 18 de maio no Sertão do Pajeú, Pernambuco, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco.

Zé Negão declara apoio a Raquel Lyra no segundo turno

O ex-candidato a deputado federal, José Edson Ferreira (Zé Negão), declarou nesta segunda-feira (3) que apoiará a candidata Raquel Lyra na disputa pelo governo de Pernambuco, no segundo turno das Eleições 2022.  Zé Negão informou que está dialogando com a presidência do seu partido, o Podemos, mas já antecipou que ele o vereador Edson Henrique […]

O ex-candidato a deputado federal, José Edson Ferreira (Zé Negão), declarou nesta segunda-feira (3) que apoiará a candidata Raquel Lyra na disputa pelo governo de Pernambuco, no segundo turno das Eleições 2022. 

Zé Negão informou que está dialogando com a presidência do seu partido, o Podemos, mas já antecipou que ele o vereador Edson Henrique acompanham a decisão de Miguel Coelho, que neste domingo (2) anunciou em coletiva que apoiará Raquel Lyra. 

O apoio foi oficializado na tarde de hoje em conversa com a própria Raquel Lyra e com o ex-senador Armando Monteiro.

“Hoje eu conversei com Dr. Armando Monteiro e com Raquel Lyra, e decidimos que vamos seguir a conjuntura do nosso grupo político e apoiar Raquel agora no segundo turno, seguindo a decisão que já foi anunciada ontem por Miguel Coelho. Estamos conversando com Ricardo Teobaldo, o presidente do nosso partido, mas já posso garantir que eu e o vereador Edson Henrique estaremos fortalecendo o palanque de Raquel, que é uma pessoa preparada, fez uma boa administração em Caruaru e acredito que será uma boa governadora. A partir de agora ela pode contar com o nosso apoio aqui em Afogados e na região”, disse Zé Negão.

Ministro de Bolsonaro afirma que Pernambuco não terá Ferrovia Transnordestina

Pernambuco não terá mais um ramal da ferrovia Transnordestina. Foi o que informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em live realizada pelo Jornal Valor. Segundo o ministro, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o […]

Pernambuco não terá mais um ramal da ferrovia Transnordestina. Foi o que informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em live realizada pelo Jornal Valor.

Segundo o ministro, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

“Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou durante o evento realizado na última terça-feira (20).

De acordo com Tarcísio, o projeto precisa ser refeito. “É um contrato que, em função de ter uma quantidade grande de obra enterrada, precisa ser redesenhado. O que dedicamos a fazer, até agora, foi esse redesenho, apertar a tecla ‘reset’”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop e diretor da Agemar Transportes e Empreendimentos, Manoel Ferreira, discordou do ministro com relação a afirmação de que não há demanda de cargas para os dois trechos da ferrovia. “Suape movimenta atualmente 25 milhões de toneladas anuais e tem potencial para atrair pelo menos mais 20 milhões”, ressalta.

Segundo ele, o trecho a ser concluído até Suape é 200 km menor do que o que vai até Pecém e se o Governo Federal não quiser tocar o projeto, Pernambuco deverá ir atrás de outras alternativas. “Com o fim dessa expectativa sem fim, o Estado estará livre para ir em busca de novos ‘players’ interessados em aproveitar o potencial do porto pernambucano”, destacou.

A Transnordestina começou a ser construída em 2006 com prazo para estar concluída em 2014 e, depois, em 2016. Em 2017 o Tribunal de Contas da União suspendeu os repasses públicos em razão das incertezas quanto a possibilidade de conclusão do projeto que já havia consumido R$ 6 bilhões em investimentos e ainda demandava mais de R$ 5 bilhões para ser concluído.

Na live, Tarcísio informou que a concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia, mantém as obras em andamento, com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões no ano passado.

Presidente estadual do PT pede que Silvio Costa respeite o seu partido

Deputado federal acusou o PT de ser “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado Do Diário de Pernambuco Embora mantenha uma postura de equilíbrio para não jogar mais óleo quente na disputa interna do PT, o presidente estadual da legenda petista, Bruno Ribeiro, fez uma dura crítica, ontem, ao […]

Deputado federal acusou o PT de ser “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado

Do Diário de Pernambuco

Embora mantenha uma postura de equilíbrio para não jogar mais óleo quente na disputa interna do PT, o presidente estadual da legenda petista, Bruno Ribeiro, fez uma dura crítica, ontem, ao deputado federal Silvio Costa (Avante), que se considera como o pré-candidato de Lula ao Senado.

Cinco dias depois de Silvio se pronunciar em evento na Associação Municipalista de Pernambuco, acusando o PT de “nojento” por querer rifar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do estado, Bruno resolveu quebrar o silêncio. O gesto de Bruno coincidiu com uma viagem que ele fez a São Paulo, onde se encontrou com a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, e a tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), conhecida por ser a mais forte do PT.

“Repudiamos a forma agressiva e ofensiva com que o deputado Sílvio Costa tem se referido ao PT e a petistas”, disse o presidente. Bruno ainda cobrou ao deputado o mesmo respeito com que ele sempre foi tratado pelo partido, afirmando que “ele não é parte do nosso debate, pois não é petista, se apresenta como candidato a senador em outra chapa e defende candidatura majoritária e proporcional de outros partidos”, acrescentou.

Bruno Ribeiro preferiu não se posicionar sobre as declarações da presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, e do presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz, que defenderam uma reaproximação do PT com o PSB em virtude desse momento difícil nacional enfrentado pela tradicional esquerda.

O presidente estadual do PT esteve em São Paulo, onde se reuniu com presidentes estaduais petistas e lideranças ligadas à CNB, como o próprio Humberto Costa e Marília Arraes. Segundo ele, no evento, discutiu-se a necessidade de os partidos, como PT, PCdoB, PDT e PSol dialogarem antes da disputa presidencial. Ele disse que a CNB vai propor às demais tendências petistas o lançamento da candidatura de Lula em cada estado e um ato nacional em Curitiba (PR), onde o ex-presidente está preso.

A passagem de Marília por São Paulo, por sua vez, não mudou a disposição da petista de concorrer ao Palácio das Princesas. No próximo dia 20, haverá um ato de lançamento de sua pré-candidatura no Recife, a exemplo do que se realizou em Serra Talhada, no Sertão. Será no Clube dos Oficiais, na Avenida João de Barros. O evento também é para defender a liberdade de Lula e sua candidatura presidencial.

Procurado pelo Diário, Silvio Costa disse o seguinte: “reconheço que na minha fala deveria ter citado apenas parte do PT. Agora, em relação aos petistas que querem uma aliança com os golpistas do PSB, ratifico o que eu disse”.