Luciano Pacheco participa de seminário para novos gestores promovido pelo TCE-PE

Chegou neste sábado (26), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, um avião da China com 6 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) para a produção de mais 10 milhões de doses da vacina Coronavac contra a covid-19.

A matéria-prima foi enviada pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional do Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina contra o novo coronavírus. A previsão é que as doses fabricadas com essa quantidade de insumos sejam distribuídas para a população em julho.

A produção em São Paulo envolve processos de envase, rotulagem, embalagem e um rigoroso controle de qualidade antes  do fornecimento das doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O prazo de entrega das vacinas prontas gira em torno de 15 a 20 dias.

Segundo o governo estadual de São Paulo, além da entrega de 3 mil litros de IFA em maio, São Paulo recebeu outros 3 mil litros em abril. Em março, uma remessa de 8,2 mil litros, correspondente a cerca de 14 milhões de doses, chegou ao Butantan. Mais 11 mil litros foram desembarcados em fevereiro. No final de 2020, o Butantan já havia recebido IFA para a produção de 3,8 milhões de vacinas.

De acordo com as informações, já foram entregues ao PNI, pelo Butantan, 52,21 milhões de vacinas contra a covid-19, como parte de dois contratos firmados com o Ministério da Saúde. O total de doses dos dois acordos totalizam 100 milhões de doses, com previsão de conclusão para o dia 30 de setembro.

“A partir de dezembro, o Butantan deverá passar a produzir a matéria-prima da vacina contra a covid-19 em uma nova fábrica em São Paulo. A construção da unidade deve ser concluída em setembro, com capacidade para fabricação local de 100 milhões de doses do imunizante por ano”, disse o governo estadual.

Por Juliana Lima

Anunciada a inauguração para novembro de 2017 pelo Governador Paulo Câmara, o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, continua sem operar vôos comerciais, mesmo após o vôo experimental realizado na abertura da Exposerra 2018, em parceria com a CDL. Desde 2017, o Governo do Estado já divulgou diversos prazos para a tão sonhada inauguração do equipamento e a chegada da Azul com vôos semanais, encurtando a distância entre a Capital do Xaxado e a capital pernambucana. No entanto, enquanto a população sertaneja espera a conclusão definitiva da obra, uma queda de braço começa a ser travada entre o deputado federal e ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, e o Governo Paulo Câmara.

Durante esta semana, um verdadeiro desencontro de informações acerca do aeroporto foi protagonizado pelo governo e pelo deputado. No começo da semana, a atual secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista, falou em entrevista à Rádio Cultura FM que o funcionamento do aeroporto só será possível em 2020, uma vez que houve problemas técnicos de engenharia que impediram o andamento do processo licitatório, jogando o funcionamento para o ano seguinte.

“A gente tem acompanhado e tem atuado junto ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil. Em fevereiro foram identificados problemas em relação ao convênio, o que foi equacionado em três reuniões em Brasília. Estamos em fase de projeto com a Secretaria de Aviação Civil e Infraero que tem expertise para concluir os projetos de forma mais rápida possível”, informou. Ainda segundo a secretária de Paulo Câmara, o convênio dos R$ 20 milhões anunciado pelo então secretário estadual de Transportes Antônio Cavalcanti Júnior, ligado a Sebastião Oliveira, foi suspenso, pois o processo previsto para janeiro não tinha aprovação da ANAC. O dinheiro seria para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto, com o terminal definitivo de passageiros.

No olho do furacão após as declarações de Fernanda Batista e em meio a questionamentos levantados na cidade de que o aeroporto foi usado com viés eleitoreiro no ano passado, o deputado Sebastião Oliveira divulgou uma nota na quarta-feira (29) afirmando que o aeroporto já pode receber vôos semanais. Segundo ele, foi concluída a homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMS-A. “Foram necessárias várias idas e idas e vindas a Brasília, além de muita articulação, para que o Sertão do Pajeú fosse contemplado com uma das primeiras EMS-A do país. Desde o dia de 12 de abril deste ano, já podemos contar com a estação”, ressaltou Oliveira. “Com essa etapa concluída, independente dos serviços de terraplanagem e da construção da cerca que faltam ser finalizados, o nosso aeroporto já tem condições de iniciar os trabalhos, operando dois vôos semanais”, assegurou Sebastião Oliveira.

Independente de quem deseja ser o pai da obra, o Aeroporto Regional Santa Magalhães é um equipamento fundamental para a complementação do desenvolvimento de Serra Talhada e do Sertão de Pernambuco. A população não aguenta mais ouvir falar em prazos e mais prazos que nunca são cumpridos, assim como as questões políticas partidárias não deveriam interferir no desenrolar da obra. Cabe, agora, tanto ao governador Paulo Câmara, quanto ao deputado serra-talhadense Sebastião Oliveira, esclarecer ao povo o que realmente está acontecendo, se o projeto de conclusão estava ou não aprovado pela ANAC, se tem recursos disponíveis no Estado e qual a verdadeira previsão de inauguração.

Na manhã deste sábado (30), o município de Afrânio, no Sertão do São Francisco, deu o primeiro passo para a criação do diretório municipal do Partido Liberal (PL). O ato de articulação política reuniu diversas lideranças da região durante um café da manhã realizado no Restaurante Bela Vista, no distrito de Caboclo.

O encontro foi capitaneado pelo jornalista Carlos Britto, presidente do PL Petrolina, e por Lara Cavalcanti, presidente do PL Mulher Petrolina. O evento foi marcado por um espaço de diálogo focado no fortalecimento dos valores conservadores, na valorização de novas lideranças e na construção de um projeto de futuro para o município de Afrânio.

Para Carlos Britto, a mobilização representa o início de uma caminhada sólida e comprometida com a população local. “Dar esse primeiro passo em Afrânio é entender que o nosso papel é servir. Estamos aqui para ouvir, acolher e construir, junto com as pessoas de bem, um futuro de muito trabalho e de fortalecimento da nossa base na região”, destacou.

Lara Cavalcanti reforçou a importância da união e da participação ativa na construção do diretório. “Esse encontro em Caboclo mostra a força dos nossos valores e o desejo de mudança. O PL chega a Afrânio com a missão de valorizar novas lideranças e de lutar pelo desenvolvimento que o município merece”, pontuou a presidente do PL Mulher.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.