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Projeto susta calote do governo no SUAS, diz Danilo Cabral

Por André Luis
Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Outras Notícias

Juristas e professores protocolam pedido de impeachment de Richa no PR

Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas. A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no […]

beto-richa-governador-do-parana-concedeu-entrevista-ao-uol-em-20mai2015-a-gravacao-ocorreu-no-estudio-do-uol-em-brasilia-1432165409248_300x300Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.

A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.

“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.

O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções são apenas políticas.

O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).

Não há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves.  “Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tão desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata. (Uol)

Câmara de Arcoverde realiza Sessão Solene pela Consciência Negra

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (18.11.2025), uma Sessão Solene voltada ao Dia da Consciência Negra. O encontro ocorreu no Centro de Gastronomia e Artesanato e reuniu representantes de diversos segmentos da cultura afro-brasileira do município. De acordo com a organização, mais de 40 grupos e personalidades — entre Povos de Terreiros, […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (18.11.2025), uma Sessão Solene voltada ao Dia da Consciência Negra. O encontro ocorreu no Centro de Gastronomia e Artesanato e reuniu representantes de diversos segmentos da cultura afro-brasileira do município.

De acordo com a organização, mais de 40 grupos e personalidades — entre Povos de Terreiros, maracatus, capoeiras, afoxés e coletivos de mulheres negras — foram homenageados durante a sessão. A cerimônia também prestou homenagem póstuma a Luiz Eloy de Andrade, conhecido como Luizão, figura reconhecida por sua atuação no movimento negro local. Luizão morreu em 2015 e foi fundador do jornal Abibiman, além de ter participado da organização da Marcha Zumbi dos Palmares em Arcoverde.

A Associação de Resgate Histórico e Cultural dos Afrodescendentes de Arcoverde (ARHCA), criada por Luizão, esteve presente por meio de sua atual presidente, Irailda Leandro, que representou a entidade na solenidade.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, afirmou que a sessão marca o compromisso do Legislativo com o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. “Esta Sessão Solene é uma homenagem em reconhecimento à força, à fé e à beleza dos grupos que mantêm viva a ancestralidade em nossa cidade. A luta em defesa da cultura afro e contra o racismo e a intolerância religiosa é mais do que uma contribuição, é uma obrigação do Poder Legislativo Municipal”, declarou.

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Lava Jato

G1 O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data […]

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.

Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. “Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos”, afirmou o juiz. Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.

Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Gonzaga visita bases no Sertão

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) fez visitas às suas bases no Sertão. Na sexta-feira (24), o parlamentar participou de uma audiência pública para discutir encaminhamentos da Adutora de Jutaí na Associação dos Vaqueiros do distrito. Com 62 km de extensão no canal principal e cerca de 100 km de ramais, a obra poderá levar […]

Robério Sá

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) fez visitas às suas bases no Sertão. Na sexta-feira (24), o parlamentar participou de uma audiência pública para discutir encaminhamentos da Adutora de Jutaí na Associação dos Vaqueiros do distrito.

Com 62 km de extensão no canal principal e cerca de 100 km de ramais, a obra poderá levar água não apenas para o consumo dos moradores da comunidade, mas de todas as demais em seu caminho e que sofrem, ano após ano, com a estiagem.

Na ocasião, Gonzaga Patriota anunciou uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para viabilizar o projeto executivo e alega já estar em conversas com outros legisladores para, juntos, apresentarem uma emenda de bancada ainda mais robusta.

“E assim como fizemos no ano passado para viabilizar o novo campus da Univasf em Salgueiro (PE), investindo alí 50 milhões de reais, através de emenda de bancada, em parceria com os deputados Pastor Eurico e Creuza Pereira, em 2018 vamos nos juntar com esses ou com outros deputados, para alocarmos recursos da emenda de bancada, para a Codevasf fazer essa e outras importantes obras hídricas. Se não encontrar esses parceiros, pelo menos já dei a minha parte – dos meus R$ 10 milhões de emendas parlamentares individuais – R$ 1 milhão para os lagoa-grandenses”, anunciou o parlamentar.

A discussão reuniu autoridades políticas e representantes de órgãos estaduais e federais, como o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O superintendente desta entidade, Aurivalter Cordeiro, anunciou que os técnicos deverão ter a licitação para o projeto executivo até 26 de dezembro.

De acordo com o prefeito Vilmar Cappelaro, já houve uma conversa com o comando do Exército, que fará um estudo técnico da adutora. “Já encaminhamos estudos iniciais de topografia para o comando da corporação. É unir forças, juntar o que cada um tem e dizer que estamos à disposição com os equipamentos da Prefeitura, junto com os vereadores que estão conosco também nesta busca e levantando essa bandeira”, assinalou o prefeito Vilmar Cappelaro.

Por volta das 19h, o parlamentar fez a entrega de dois tratores em Afrânio (PE), sendo um para o Sítio Riachinho e outro para a comunidade do Sítio Araçá. Gonzaga foi o autor da emenda parlamentar que possibilitou a aquisição dos tratores.

Na sexta-feira, após tomar café da manhã na Feira da Cohab Massangano, Gonzaga retornou a Lagoa Grande, onde participou da 8º Feira e Exposição de Caprinos do Sítio Baixa Funda. Na ocasião, conversou com os criadores de bodes e carneiros e conferiu a programação, com consultorias sobre palma e oficina de como fazer buchada.

Para a localidade, Gonzaga Patriota está preparando uma emenda parlamentar individual para compra de um trator, que irá não apenas ajudar na aração da terra, mas no transporte de animais.

Em visita ao Ceasa, Armando garante fazer restruturação

Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro. As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes […]

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Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro.

As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes instalados no local de abuso de poder. Entre as queixas mais recorrentes, a falta de higiene foi uma das mais ouvidas por Armando. “Aqui a gente encontra, à luz do dia, ratos, baratas e escorpiões. Levando-se em consideração que são pragas noturnas, se aparecem durante o dia, é porque já é superpopulação”, disse a culinarista Aparecida Alves, 32 anos.

Os comerciantes também reclamam da cobrança de taxa abusivas que não são devidamente utilizadas na prestação de serviços. Como no caso da segurança, por exemplo. O permissionário Sérgio Leitão denúncia que no galpão onde trabalha câmeras de segurança foram instaladas pelos próprios comerciantes. “Isso apesar da taxa que pagamos. Não há um vigilante sequer aqui, nem de dia nem de noite”, denuncia.

O comerciante de bananas Jeremias Souza tem outra queixa. Segundo ele, diariamente é obrigado, assim como os outros permissionários, a providenciar a lavagem das caixas de plástico que acondicionam as frutas ao custo de R$ 0,45 por unidade. “Somos obrigados a lavar as caixas e pagar por isso. Só que muitas vezes as caixas nem são lavadas porque não dá tempo. Vivemos em uma ditadura disfarçada.”

Após visitar seis galpões, Armando falou de suas propostas para mudar esse quadro. “Precisamos fazer uma verdadeira restruturação aqui. Melhorar as condições de trabalho e de circulação e rever o valor das taxas para um patamar mais adequado são medidas que têm que ser implementadas”, afirmou o candidato, após café da manhã tomado no tradicional Restaurante do Biu.

Armando ainda informou que vai propiciar a oferta de cursos de manipulação de alimentos para que os produtos sejam comercializados de maneira correta. “E também vamos trabalhar junto ao Sistema S e o Pronatec para capacitar os trabalhadores do Ceasa”, finalizou.