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Projeto susta calote do governo no SUAS, diz Danilo Cabral

Por André Luis
Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Outras Notícias

Quase sete mil inscritos no concurso para oficial da PM e Corpo de Bombeiros

Acontecem este domingo (12) as provas para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) que serão aplicadas pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe). Concorrem 4.016 candidatos para o cargo de Oficial da PMPE […]

Acontecem este domingo (12) as provas para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) que serão aplicadas pela Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe).

Concorrem 4.016 candidatos para o cargo de Oficial da PMPE e 2.825 candidatos para o cardo de Oficial do CBMPE.

O Exame de Habilidades e Conhecimentos (provas objetivas), constante da primeira fase da primeira etapa do concurso, constará de prova escrita contendo 70 questões objetivas de múltipla escolha e uma discursiva, em forma de redação dissertativa, realizada emturno único com duração de cinco horas e são de caráter eliminatório e classificatório.

Os portões de acesso aos prédios, onde serão aplicadas as provas, serão abertos às 7h e fechados às 8h. O exame será iniciado às 8h15, terminando às 13h15.

A Comissão esclarece, para evitar transtorno no dia da prova, que os candidatos só terão acesso ao local de prova portando, exclusivamente, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, o Cartão Informativo e documento de identidade original.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões. Não será admitido ingresso de candidato aos locais de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões. Como medida de segurança, o candidato somente poderá se retirar da sala de aplicação da prova após decorridas quatro horas do seu início.

Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios, ou às salas de aplicação das provas, portando mochilas, bolsas, pochete ou quaisquer tipos de bagagens, armas, capacete, uso de boné, relógio ou óculos escuros, assim como a utilização de quaisquer materiais de consulta ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, smartphones, smartwatches, ainda que desligado e sem a respectiva bateria, sob pena de eliminação do concurso.

A comunicação entre os candidatos, utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação também não são permitidas.

O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônicowww.upenet.com.br, após a conclusão da aplicação das provas. O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 28/08.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Oficiais da PM e BM – 2018, através do e-mail:[email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.Confira em anexo o edital completo e o calendário do certame.

Divulgado pontos de coleta de assinaturas em abaixo assinado que cobra melhorias na distribuição de água em Afogados

Por André Luis O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e […]

Por André Luis

O grupo de WhatsApp “Vamos Protestar KD a Água”, criado com a finalidade de monitorar a distribuição de água em Afogados da Ingazeira, divulgou na manhã desta quinta-feira (10) a lista com os nomes dos responsáveis e os pontos de coleta das assinaturas no abaixo assinado que cobra melhorias no abastecimento e distribuição de água no município.

Humilhação – Uma das participantes do grupo revelou nesta manhã que para fugir da situação vai passar uns dias na casa dos pais no sítio. Segundo ela que mora no bairro São Francisco, já faz oito dias que chegou água pela última vez em sua casa e a situação está insustentável.

Ela diz ainda que tem uma cisterna pequena, mas que a água fica inutilizável rapidamente, pois cria lodo e a água fica fedida mesmo coberta com tecido e telhas. “A situação está muito difícil. Ainda por cima com bebezinho novo em casa. Hoje pela manhã tive que pegar água na caixa da minha sogra para dar banho no bebê. As roupas e louças estão empilhadas. Eu vou tirar uns dias e sair desse estresse, vou para casa dos meus pais”, relatou.

Se você também quiser se juntar ao grupo basta clicar aqui.

Abaixo segue a lista com os nomes e contatos dos responsáveis por coletar as assinaturas do abaixo assinado e os locais de coleta.

RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS DO ABAIXO-ASSINADO

BAIRRO RESPONSÁVEL CONTATO PÁGINAS
São Brás Marcia Maria 87 999431416 1-15
Brotas Albertino 87 988568605
São Brás Damiana 87 988389881 16-25
Residencial Dom Francisco Danny 87 996123175 26-35
São Cristóvão Beta 87 996390931 36-45

PONTOS DE COLETA DE ASSINATURAS

LOCAL RESPONSÁVEL
Mercado Público, Espaço do Artesanato/ Centro
Lan House da Têca/ São Brás Teca
Rádio Pajeú Secretaria
Rádio Afogados FM Secretaria

 

Carnaíba inicia vacinação de crianças contra a Covid-19

Edgleyson Pereira do Nascimento, 11 anos, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no município de Carnaíba, na manhã desta terça-feira (18), no PSF Carnaíba 2. O garotinho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava acompanhado pela mãe, Deusa Pereira, 28. Para Deusa, os temores quanto a possíveis reações não a […]

Edgleyson Pereira do Nascimento, 11 anos, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no município de Carnaíba, na manhã desta terça-feira (18), no PSF Carnaíba 2. O garotinho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava acompanhado pela mãe, Deusa Pereira, 28.

Para Deusa, os temores quanto a possíveis reações não a desencorajaram a vacinar o filho “agora eu fico é mais sossegada porque sei que ele está mais protegido”, afirmou. O sentimento era o mesmo de Marcilene Rodrigues de Queiroz, 32: “Assim que soube procurei logo a agente de saúde, para saber se podia já trazer ele. Eu confio na vacina!”. O filho de Marcilene, Ezequiel Rodrigues de Queiroz foi o segundo “herói” a receber a dose contra a Covid.

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Saúde, Alessandra Noé, acompanharam o início da vacinação. “Nosso compromisso é com a defesa da saúde do nosso povo. Proteger nossas crianças é um dever e o direito deles como cidadãos”, afirmou o prefeito.

Nessa primeira etapa, serão atendidas crianças de 5 a 11 anos portadoras de Doença Neurológica Crônica, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica SIDI n°02/2022, cadastradas no município.

Eriberto Medeiros defende vinda da Escola de Sargentos do Exército para Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a escolha do Recife como nova sede para a Escola de Sargentos de Armas (ESA), em reunião conduzida pelo Comandante Militar do Nordeste, General Freire Gomes, na manhã desta quarta-feira (10). Estimado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto do Exército brasileiro […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a escolha do Recife como nova sede para a Escola de Sargentos de Armas (ESA), em reunião conduzida pelo Comandante Militar do Nordeste, General Freire Gomes, na manhã desta quarta-feira (10).

Estimado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto do Exército brasileiro permitirá a instalação de um complexo acadêmico e logístico na região metropolitana, possibilitando a formação anual de 1,2 mil sargentos.

A capital pernambucana disputa com as cidades de Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS) a instalação da escola, atualmente sediada em Três Corações (MG). No início de abril, a comissão responsável visitará Pernambuco para avaliar as condições para que o Recife possa receber a estrutura, que ficaria no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Aldeia.

O Comandante promoveu, na sede do CMNE, no Curado, o encontro de representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, no intuito de fortalecer a mobilização para atrair o empreendimento para o Estado. Além do presidente da Alepe, também estiveram presentes os presidentes do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, da Fiepe, Ricardo Essinger, da Fecomercio-PE, Bernardo Peixoto, além de representantes da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) e do Grupo Atitude.

Será determinante para a escolha do Recife como nova sede da ESA a concessão de condições e incentivos para que o investimento tenha o retorno desejado pelo comando do Exército brasileiro. “Acredito que Recife esteja em excelentes condições de disputar a atração desse empreendimento estratégico do Exército. Será capital o apoio dos setores organizados, dos poderes e instituições”, afirmou o comandante general Freire Gomes.

Entusiasmado pela oportunidade de engrandecer Pernambuco com a chegada desse empreendimento, o presidente Eriberto Medeiros firmou compromisso de mobilizar os deputados estaduais, prefeitos das cidades do entorno, deputados federais e todos os agentes públicos para garantir a viabilidade do projeto. “Estamos a postos para aprovar as medidas necessárias para que a Escola de Sargentos seja nossa. É importante porque traz prestígio o Estado de receber uma instituição desse porte, além uma fonte para geração de desenvolvimento, emprego e renda para nossa gente. Terá o apoio da sociedade e dos seus representantes”, declarou Eriberto.

Caso Lula: peritos da PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados

Conjur Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula. As irregularidades foram […]

Foto: UOL/Reprodução

Conjur

Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2).

De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.

No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça.

“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma.

Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às apreensões” do material.

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. “Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”