Em dois meses, São José do Egito perdeu R$ 1,5 milhão de receita,diz prefeito

Ao todo, foram investidos R$ 550 mil na instalação de 334 projetores LED, de postes, trocas dos equipamentos e de todo o circuito elétrico do local

No final da agenda pelo Agreste, nesta quinta-feira (10), a governadora Raquel Lyra, junto à Neoenergia Pernambuco, inaugurou a nova iluminação do Túnel Plínio Pacheco (também conhecido fomo Túnel Cascavel), localizado na BR-232, na entrada do município de Gravatá, principal rota para o Agreste e Sertão do Estado. Através do programa Ilumina Pernambuco, a iniciativa substituiu 260 lâmpadas de vapor de sódio por 334 projetores com tecnologia LED, recursos de cerca de R$ 400 mil da Neoenergia, além de ter contemplado a instalação de postes nas áreas adjacentes ao túnel, trocas dos equipamentos e de todo o circuito elétrico do local. O investimento do Estado na ação foi de cerca de R$ 150 mil. No total, a gestão estadual está aportando aproximadamente R$ 10 milhões no Ilumina PE em várias regiões.

As ações proporcionam aos motoristas uma viagem com mais conforto e segurança durante todo o trecho. “Sempre dizemos que ninguém faz nada sozinho. Estamos aqui inaugurando a nova iluminação do Túnel Cascavel, sabendo que mais iluminação garante mais segurança e também mais qualidade de vida para a nossa gente. Quem anda pela BR-232 vai poder ver essa mudança que vai assegurar mais visibilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O túnel da BR-232 serve como entrada para cidades como Gravatá, Sairé e Caruaru, que têm grande potencial turístico e econômico, além de ser uma rota para o Sertão. Além de melhorar a iluminação do túnel, a troca das lâmpadas também vai promover a economia de energia, pois o LED consome até 40% menos do que os equipamentos tradicionais.

“No Túnel Cascavel, o Governo do Estado fez as obras da automação, troca de fiação elétrica e também desse posteamento antes do túnel, que facilita para os motoristas não terem o impacto da iluminação. Cerca de R$ 150 mil de recursos estaduais foram investidos aqui, mas a gente tem obra do Ilumina PE no Estado todo, com cerca de R$ 10 milhões investidos por várias cidades”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O gerente de Relações Institucionais da Neoenergia, Rafael Motta, explicou o projeto. “Aqui no Túnel Plínio Pacheco, trocamos cerca de 334 lâmpadas, um investimento na ordem de R$ 400 mil por parte da Neoenergia. Além das trocas das lâmpadas, trazendo mais eficiência na iluminação, a gente incrementou o parque de iluminação em cerca de 30%, trazendo, assim, mais segurança e mais conforto”, disse.

ILUMINA PE – Desde o início da parceria entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, já foram substituídas lâmpadas ineficientes por luminárias LED em 25 municípios, totalizando mais de 12 mil peças trocadas.

Os municípios contemplados até o momento foram Agrestina, Quipapá, Triunfo, Pombos, Toritama, Taquaritinga do Norte, Itapissuma, Cachoeirinha, Cabrobó, Lajedo, Jurema, Canhotinho, Santa Cruz do Capibaribe, Jupi, Macaparana, Timbaúba, Surubim, Bezerros, Dormentes, Tabira, Jucati, Sirinhaém, São João, Pesqueira e Machados.

Por Rodrigo Lima, especial para o blog

O problema na distribuição desigual dos recursos arrecadados entre os entes federados, e a alta concentração do bolo tributário por parte da União é um problema conjuntural que vem se agravando ano a ano.

A atual crise aprofundou esse quadro já trágico. O final do ano que se aproxima, com a perspectiva de não honrar os compromissos como o pagamento do 13º salário, tem gerado um quadro sombrio para as Prefeituras Municipais.

Em meio a essa grave crise, a AMUPE reúne na manhã desta segunda, os Prefeitos de todo Estado em assembleia extraordinária no plenário da ALEPE. A reunião foi aberta às 10h pelo Presidente da AMUPE, Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“Queremos chamar a atenção da sociedade para os problemas. Há na pauta reivindicações para Estado e União, mas também cobranças para que o Congresso supere esse entrave político e vote as matérias pendentes que são de nosso interesse. A crise, que é conjuntural, mas está sendo aprofundada pela crise política e pelo quinto ano consecutivo de seca,” destacou Patriota.

Eduardo Tabosa, Prefeito de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Municípios afirmou não ser possível aos municípios garantir uma merenda de qualidade quando as Prefeituras recebem apenas 32 centavos por aluno/dia. O Presidente a União dos Vereadores, Josinaldo Barbosa, foi mais enfático: “Ou nos unimos ou os municípios vão parar”.

A audiência conta com as presenças do Presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa, Deputados Estaduais Aloísio Lessa, Augusto César, Rogério Leão, Rodrigo Novaes, Edilson Silva, Antônio Moraes, Júlio Cavalcanti, Ângelo Ferreira, Sílvio Costa Filho, Botafogo Júnior, José Maurício, Odacy Amorim, Joaquim Lira e Henrique Queiroz. Prefeitos de todas as regiões do Estado lotam as dependências do plenário e tribunas de honra.

O Deputado Federal, Tadeu Alencar, anunciou um projeto que obriga a União a indicar aos municípios, com trinta dias de antecedência, as razões para possíveis cortes nos repasses de FPM, dando tempo para que os municípios solucionem os problemas evitando assim a diminuição dos recursos.

“Irei apresentar esse projeto amanhã no plenário da Câmara, pois acho um desrespeito que a União simplesmente corte o repasse sem nenhum aviso prévio aos municípios. É um desrespeito para com os demais entes federados,” destacou Tadeu Alencar.

Pelo Governo, falou o Deputado Aloísio Lessa. Pela Oposição, discursou agora o Deputado Sílvio Costa Filho. No momento, falam Prefeitos representando as três regiões do Estado. Após o ato na assembleia, os Prefeitos divulgarão uma “Carta Aberta” à sociedade apresentando os problemas e contendo propostas para superação da crise. Às 11h30, uma comitiva de Prefeitos será recebida no Palácio do Campo das Princesas pelo Governador Paulo Câmara.

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O vídeo mostra como a criminalidade tenta driblar as autoridades policiais fazendo de tudo para ter acesso a drogas em unidades prisionais .

Foi encaminhado pelo Delegado Ubiratan Rocha e mostra a descoberta por policiais de Tabira de um pacote de biscoitos encaminhado para um detento recheado de maconha.

“Foram metódicos e profissionais ao averiguar cada bolacha dessas. Mostra a ousadia dos criminosos e a perícia dos policiais e agentes”, elogiou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Artistas e instituições que atuam com cultura em Afogados da Ingazeira, assim como profissionais que trabalham na área tem até 31 de Julho para se inscrever no cadastro cultural do município. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. O cadastro pode ser feito diretamente no site institucional da Prefeitura: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br.

O cadastro será importante não só para a implantação da lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira, mas também para a Prefeitura ter um mapeamento das diversas atividades culturais do município, seus artistas e manifestações.

Para o cadastro artístico, pessoa física, o proponente precisará de foto do CPF e identidade (pode ser RG, CNH, passaporte ou qualquer outro documento com foto), comprovante de residência, endereço eletrônico, carteira de trabalho, fotos que comprovem atuação na área e currículo em formato PDF.

Para instituições, empresas, ong’s, produtores culturais com CNPJ ou microempreendedores individuais do segmento, serão necessários os seguintes documentos: CNPJ/ Razão Social, nome de fantasia, inscrição estadual (se tiver), inscrição municipal, foto do CPF e documento de identidade do responsável (pode ser RG, CNH, passaporte ou qualquer outro documento com foto),  estatuto/contrato Social, comprovante do MEI (PDF), comprovante do endereço da empresa/instituição, comprovante de residência do responsável, endereço eletrônico, fotos de trabalhos realizados nos últimos 24 meses. Lembrando, mais uma vez, que o cadastro se encerra no final de Julho.