TCE julga regular com ressalvas auditoria sobre lixão de Sertânia

Na semana passada, em reunião na Cidade de Caruaru, foi criada a União dos Controladores Internos Municipais do Estado de Pernambuco. 

Um dos objetivos da entidade é fortalecer o papel das controladorias internas no sentido de melhorar e qualificar o papel do controlador interno no âmbito da Gestão pública municipal, bem como esclarecer e difundir o importante papel do controle interno na eficiência das políticas e na gestão de risco. 

A nova diretoria executiva foi eleita para o próximo biênio: Presidente  Thehunnas Mariano de Peixoto Santos – Serra Talhada, vice presidente- Andréia Caruaru, Tesoureiro Valdir – Bonito, vice tesoureiro Coutinho – Barreiros, Primeira secretária  Joselia – tracunhaem, Segunda Secretaria Margarete- Pombos, Terceiro Secretário Josiel – Catende,  Diretor Jurídico Marcello M Gadelha , Kelvin E. Gomes.

A entidade terá um importante papel no fortalecimento da categoria e já é vista como importante ferramenta em defesa da gestão municipal.

O presidente da subseccional da OAB Caruaru Fernando Júnior ressaltou que o momento de união dos controles internos municipais é oportuno e se solidifica como um verdadeiro ato em busca da probidade e eficiência na administração pública.

O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta (4) os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. O balanço mostrou o recuo nas receitas do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de serviços e despesas de pessoal, como o corte em verbas de custeio.

As comparações entre o quarto bimestre de 2023 e o mesmo período do ano passado revelam uma redução de R$ 1,3 bilhão nas receitas orçamentárias do Estado (de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões), enquanto as despesas orçamentárias se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

O gestor explicou que esse quadro traduz as mudanças introduzidas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194, de março e junho de 2022, que modificaram alíquotas de ICMS relativas a combustíveis, energia e serviços de telecomunicação. Por este mesmo motivo, a receita deste tributo teve uma queda de 4,5% na mesma comparação.

De acordo com Wilson, todos os R$ 3,4 bilhões em empréstimos que a Assembleia autorizou já foram contratados e parte do recurso já está sendo utilizada em investimentos. “A expectativa é que os resultados melhorem com as operações de crédito realizadas”, disse.

Outro ponto destacado foi o crescimento das despesas de pessoal, de 47,58% da receita corrente líquida (RCL) para 54,56%, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%. Esse acréscimo se deve, segundo ele, aos reajustes concedidos para servidores em 2022, ainda no governo Paulo Câmara.

“A despesa cresceu 12% no comparativo, isso dá uma ordem de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento na folha com queda na receita tem sido o nosso esforço este ano”, pontuou. De acordo com o gestor, para equilibrar as contas, um corte de R$ 420 milhões foi feito em despesas de custeio, atingindo serviços terceirizados, combustível e diárias.

O secretário da Fazenda ainda relatou que o investimento atual do Estado em educação é de 22% das receitas resultantes de impostos, ficando abaixo do mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal. No caso da Saúde, a execução alcança 16,72%, superando o percentual mínimo constitucional de 12%.

Wilson de Paula ainda mencionou como prioridades atuais do governo ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e recuperar do selo de capacidade de pagamento (Capag) do Estado, avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de “C” para “B”. Ele também agradeceu a Alepe pela aprovação do pacote fiscal enviado pelo Poder Executivo.

Avaliação

A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a cada quatro meses, à Alepe é uma obrigação prevista na LRF. Durante a exposição, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), comentou a preocupação dos produtores locais com os incentivos fiscais para grandes grupos de varejo e atacadistas. Também apresentou demandas da bacia leiteira e do polo gesseiro do Araripe.

A tucana ainda registrou a autorização dada pelo Senado Federal para a contratação de um empréstimo de R$ 1,1 bilhão pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com ela, “os recursos das operações de crédito vão ser fundamentais para os investimentos no Estado, que ainda estão baixos”.

Veto

Durante a reunião, o veto da governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando alterações feitas pela Alepe, foi distribuído para relatoria. O parecer ficará a cargo do deputado Izaías Régis (PSDB), líder do Governo na Casa.

A Alepe tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados. Se o veto não for apreciado no prazo, ele é colocado na ordem do dia da reunião seguinte, e as outras proposições são adiadas até que o veto seja votado. Se o projeto não for promulgado pela governadora dentro de 48 horas após a rejeição do veto, o presidente da Alepe o promulgará.

Manifestação ocorre um dia após milhares de pessoas ocuparem cidades brasileiras e do mundo em protesto contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) 

Com informações do Blog de Jamildo 

Centenas de pessoas protestam a favor do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, neste domingo (30), na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O grupo realiza uma carreata na via com cartazes com frases em apoio ao presidenciável.  

A mobilização ocorre um dia após manifestações contra Bolsonaro serem realizadas em várias cidades brasileiras e do mundo. Os protestos do sábado (29) tiveram início a partir de mulheres críticas ao candidato. A marcha faz parte do movimento Mulheres Contra Bolsonaro e da campanha nacional #EleNão, que defende o voto contra o candidato do PSL. 

Luciano Bivar (PSL), um dos organizadores da carreata em apoio ao candidato do PSL a presidência da República Jair disse na concentração do ato que as manifestações que aconteceram nesse sábado (29) contra o militar da reserva se tratam de uma “minoria muito barulhenta”. Bivar ainda fez críticas ao PT ao ser perguntado sobre o crescimento de Fernando Haddad (PT) nas pesquisas de intenção de voto. 

“Olha, eles têm um bilhão e meio de recursos para fazer essa propaganda. Esse recurso todo é para decupar, criar um estereótipo que não é do Bolsonaro, então não tem nada a ver, estou muito convicto que essa minoria ela é muito barulhenta, mas ela não tem consistência, porque ela não tem o eco do povo”, disse sobre o movimento das ‘Mulheres Contra Bolsonaro’. 

Outras manifestações de apoio a Jair Bolsonaro acontecem em outros estados do país. Há registros de atos em Maceió, Salvador, Recife, Belém do Pará, Campinas e na Praça da Pampulha em Belo Horizonte.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) proferiu discurso nesta sexta-feira (01), da tribuna da Câmara dos Deputados, onde defendeu novas eleições gerais para o Brasil, como solução para a crise que o país vem enfrentando e disse acreditar que apenas um novo governo eleito pelo povo, será capaz de conduzir as mudanças necessárias.

“Estou defendendo as propostas de Emenda à Constituição 376/2009, do deputado rondoniense, Fernandes Amorim e 117/2011, do deputado Augusto Coutinho, de Pernambuco, para que haja, este ano, eleições gerais de vereador a presidente da república no Brasil. O povo brasileiro não aguenta mais Dilma, tampouco, Temer e nem parte dos políticos desta Casa, envolvidos em escândalos de todo forma. Não basta tirar Dilma Rousseff e colocar Michel Temer, porque a bagunça que o país passa, continuará da mesma forma”, defendeu Patriota.

O socialista criticou o fato de, caso aconteça o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e o vice-presidente Michel Temer assuma a presidência do país, nada mudará, pelo contrário, poderá piorar.

“A minha preocupação é tirar Dilma Rousseff e colocar Michel temer e ele com os compromissos que tem com a sua elite, nada fazer para diminuir a crise que o País atravessa. Será que o PMDB, presidido por Michel Temer fez certo em tomar a decisão de sair do governo em 3 minutos? O PMDB come no governo há 13 anos, desde o início do governo do presidente Lula. A gente tem que olhar isso bem direitinho”, avaliou Patriota.

Gonzaga Patriota ainda revelou sua preocupação em relação aos avanços sociais ainda existentes, como as bolsas Família e Renda; Minha Casa Minha Vida e, em particular, a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, proposta de sua autoria.

Restauração da rodovia era uma demanda turística e dos moradores da região

Após uma completa requalificação para garantir infraestrutura turística no Litoral Sul, a nova APE-009 foi entregue pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (25), em Muro Alto, no município de Ipojuca.

A obra de reestruturação da rodovia, também conhecida como Estrada de Muro Alto, foi mais um avanço do programa PE na Estrada, o maior investimento em infraestrutura viária da história de Pernambuco.

A intervenção, que contou com um aporte de R$ 18 milhões, foi realizada em um trecho de 5,2 quilômetros entre a PE-009 e a Praia de Muro Alto. A via fortalece a mobilidade regional e impulsiona o turismo na região, uma das principais vocações econômicas do estado.

“É uma via que tem uma demanda turística grande, além da necessidade de mobilidade dos moradores, e estava difícil de trafegar. Agora, podemos entregar uma obra que já está servindo à população. Esse é apenas um pedacinho, estamos fazendo a PE-60 e tantas outras obras de rodovia no Litoral Sul. E, com isso, completamos um volume de investimentos para melhoria e segurança na mobilidade da região, que representa o quarto maior destino turístico do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

A estrada, que recebe em média 1.184 veículos por dia, passou por reconstrução completa, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nos trechos de maior tráfego e blocos intertravados em áreas com forte apelo turístico. A nova APE-009 também conta com ciclofaixa, melhorias no sistema de drenagem superficial e nova sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego local.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a entrega representa um marco para a mobilidade no estado. “É um reconhecimento que o Governo do Estado faz não só a Porto de Galinhas, mas também a toda a população. As obras são feitas justamente para que possamos entregar dignidade, trabalho e possibilidade de sobrevivência para o nosso povo”, disse. 

A estrada também é um dos principais acessos à Praia de Muro Alto, balneário turístico da região. O trecho restaurado beneficia diretamente moradores, condomínios e empreendimentos da região. A requalificação era um pedido antigo da população devido ao estado crítico que a APE-009 apresentava em função do desgaste natural, com buracos pela via, e da sobrecarga de tráfego.

“É importante a gente falar dessa obra e lembrar porque essa obra tinha que acontecer, tinha muito buraco aqui. Em nome da população de Ipojuca, estou aqui para agradecer de coração ao Governo de Pernambuco, que olha o que tem que ser feito pelo povo”, relatou o morador de Ipojuca, Luan Carvalho.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, reforçou a importância da estrada para o turismo da região. “Hoje a gente chega com a APE-009 renovada, visando a melhoria das pessoas e também do turismo, sem dúvida nenhuma, com as pessoas se sentindo à vontade com o deslocamento”, disse o secretário. O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, também comentou sobre o fortalecimento do turismo. “Porto de Galinhas agora tem uma das principais vias da região restaurada”, registrou.

A obra corrigiu danos causados pela sobrecarga de tráfego e pela degradação do pavimento, preservando a estrutura da rodovia e garantindo sua durabilidade a longo prazo. “O turista não vai mais hesitar em vir para Porto de Galinhas. E vai voltar a ser o maior ponto turístico do país”, frisou o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana. 

Já o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo, destacou a qualidade da intervenção. “Planejamos uma solução durável, moderna e integrada ao contexto urbanístico. A nova APE-009 está preparada para suportar o fluxo intenso e as exigências de uma região com forte vocação turística”, afirmou.

A deputada estadual Simone Santana comentou sobre a parceria com o Governo do Estado. “É muito importante esse trabalho em conjunto do Executivo com o Legislativo. Estamos fazendo esse trabalho de reconstrução de Ipojuca”, afirmou. O deputado estadual Romero Sales Filho também comemorou a melhoria da estrada. “O Governo do Estado vem fazendo obras em todas as estradas de Ipojuca. E agora temos uma entrega de qualidade”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); a vice-prefeita de Ipojuca, Irmã Marinalva, e outras autoridades e lideranças locais.