Paulo Câmara destaca reunião com Lula e ministros

Do JC Online

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse neste sábado (6), em nota, que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Janot também citou que as investigações mostraram a ocorrência de “graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos”.

Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção e “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”.

A nota diz ainda que o procurador-geral da República “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”, sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.

O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. “Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”.

O município de Tuparetama passou a contar oficialmente com o Dia Municipal da Poesia, a ser celebrado anualmente em 18 de julho, data de nascimento do poeta Valdir Teles, reconhecido como um dos principais nomes do repente e da poesia popular nordestina.

A Lei Municipal nº 539, de autoria da vereadora Cristiane Vasconcelos (Fifita), foi sancionada na manhã desta segunda-feira (7) pelo prefeito Diógenes Patriota e integra agora o calendário oficial do município.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca valorizar a poesia como expressão da identidade cultural de Tuparetama e incentivar a produção e a difusão da arte poética em suas diversas formas. “É uma forma de reconhecer a contribuição da poesia para a formação cultural do nosso povo”, afirmou.

A nova legislação prevê ações e atividades voltadas à promoção da poesia no âmbito educacional, artístico e comunitário, em referência ao legado deixado por Valdir Teles.

Em busca de atendimento a demandas de Cabrobó, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) se reuniu, nesta segunda-feira (08.03), com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na agenda, o parlamentar apresentou a necessidade da execução de obras na cidade, localizada no Sertão do São Francisco.

Entre os assuntos debatidos estiveram a perenização do Riacho Grande, a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) no município e melhorias para as adutoras do Jiqui, de Casa Nova, de Cadeirãozinho, Murici e Jatobá. 

A urgência para a ampliação das tubulações do Boqueirão e da Bananeira, assim como o asfaltamento na Ilha da Assunção (PE-510) e o abastecimento nas margens da transposição também fizeram parte das demandas apresentadas.

A comitiva, que contou com a participação do secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes; dos vereadores Paulo Gonçalves, João Pedro, Glênio Rodrigues e Wagner Sarapó; além do ex-prefeito Auricélio Torres, recebeu a sinalização positiva para os pleitos expostos e a afirmativa de que todos serão avaliados.

Entre as ações mais recentes de Fernando Monteiro para Cabrobó, seja através de emendas ou da articulação para o destravamento de recursos, estão a viabilidade de obras de calçamento de ruas e ampliação do esgotamento sanitário no município, a entrega de uma nova creche e quadra poliesportiva, além de recursos para o reforço no combate à Covid-19 na cidade.

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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Na tentativa de dar uma guinada no governo e reverter a crise política que vem se agravando a cada semana, a presidente Dilma Rousseff decidiu aprofundar a reforma ministerial em curso e substituir Aloizio Mercadante na Casa Civil – uma já antiga sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e do PMDB. A informação é do blog de Cristiana Lôbo.

Para o lugar dele, irá Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, e, para a Defesa, será deslocado o ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que deixará o Ministério da Ciência e Tecnologia. Antes de viajar para os Estados Unidos, Dilma enviou mensagens ao PSB com sondagens para o partido ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia, que já foi comandada por Eduardo Campos durante o governo Lula.

As mais importantes mudanças na equipe, além da abertura de espaço para o PMDB, mostram que os principais conselhos do ex-presidente Lula foram acolhidos pela presidente – com exceção da troca de comando no Ministério da Justiça. José Eduardo Cardozo vai continuar no posto.

Dilma insistia na importância de remover Mercadante da Casa Civil para ampliar o diálogo do governo com o universo político. Jaques Wagner teve seu nome defendido pelo PT e pelo PMDB para a Casa Civil, tanto pela habilidade política quanto pela experiência administrativa em dois governos da Bahia.

Efetivadas essas mudanças, o Palácio do Planalto passará a abrigar os ministros Jaques Wagner, na Casa Civil; Ricardo Berzoini, na Secretaria-Geral, que será reforçada com articulação política e diálogo com os movimentos sociais, uma reivindicação de Berzoini; e Edinho Silva, ministro da Comunicação de Governo. Além do assessor especial Giles Azevedo, que pode ser o segundo de Berzoini e tem recebido mais e mais missões da presidente.

O PMDB vai levar o que pediu e todas as alas serão atendidas: do grupo do vice Michel Temer vão permanecer em seus postos Eliseu Padilha, na Aviação Civil, e possivelmente Helder Barbalho, no Ministério da Pesca. A bancada na Câmara vai indicar o ministro da Saúde – o nome mais cotado agora é o de Marcelo Castro; e o dos Portos, com uma indicação do líder Leonardo Picciani. Kátia Abreu segue na Agricultura e Eduardo Braga no Ministério de Minas e Energia.

Para cumprir a promessa de reduzir o número de ministérios, poderão ser reunidos num só ministério as pastas de Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Cada área terá um vice-ministro com força política. Os atuais ministros podem ficar com esses cargos.

A presidente pode, ainda, fundir as secretarias que têm status de ministério – Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

As mudanças devem ser anunciadas na quinta-feira.