Paulo Câmara destaca reunião com Lula e ministros

Do Correio de Notícias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de “fraude da pirâmide”, no municípios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justiça da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da prática comercial fraudulenta e inviável economicamente, bem como por não possuir um patrimônio capaz de honrar com os compromissos assumidos na “venda premiada”, ela, inevitavelmente, deixará de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do consórcio.

No texto da petição, proposta pelo promotor de justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Ministério Público argumenta que a ação visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, “almejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como “compra premiada”, “venda premiada”, “sorteou, ganhou”. Segundo ele, nesse tipo de negócio, são formados grupos de pessoas para a aquisição de bens móveis – normalmente motocicletas e eletrodomésticos – na forma simulada consórcio.

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual período o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o então contemplado exonerado da obrigação de pagar as demais prestações. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor é inserido no grupo. O promotor também explicou que existe, nesta espécie de contrato, a possibilidade de integralização do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada mês, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obrigações/parcelas remanescentes. “Ocorre que tal negócio não possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manutenção (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa é obrigada a sempre buscar novos clientes. A ausência de lastro, ou seja, um patrimônio garantidor, em que a viabilidade econômica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’, vedada pelo ordenamento pátrio, inclusive na seara criminal”, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.

As denúncias que chegaram ao MP

As investigações da Promotoria de Justiça de Maravilha começaram quando do recebimento de denúncias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE/AL, denunciando o prejuízo causado por esse tipo de prática.

“Basta uma simples análise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do negócio, em especial nas cláusulas III, IX e XXI. E como se não bastasse a ilegalidade do próprio contrato, os aderentes, após passarem meses pagando as mensalidades na esperança de serem sorteados, depararam-se com a interrupção dos sorteios por parte da demandada, justamente por não poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o prejuízo das parcelas que já pagaram e não receberam suas motos”, argumentou o promotor de justiça.

“Por derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre possível formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte”, acrescentou ele.

A pirâmide

Para o Ministério Público, o esquema “popularmente conhecido como pirâmide é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manutenção”.

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, não se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema começará a ruir, prejudicando sobremaneira os últimos clientes que não vão receber o bem prometido.

“Aplicando denominada lógica ao negócio, infere-se que necessariamente um terceiro terá que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os prêmios até podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor não conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegará a um ponto em que não se conseguirá entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carnês foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescisão contratual”, reforçou o promotor de justiça.

Os pedidos

O Ministério Público fez uma série de pedidos ao Poder Judiciário. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistemática de venda premiada e que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda não receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolução a menor.

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto também requereu que os acusados, em caso de violação das condenações a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por fim, o MPE/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados aos consumidores.

A decisão

A juíza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Ministério Público. “Defiro a tutela de urgência, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de José Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cartório de registro civil de Ouro Branco/AL, Poço das Trincheiras/AL, Maravilha/AL, Arco Verde/PE e Petrolina/PE para que registre a indisponibilidade dos bens imóveis registrados”, decidiu a magistrada.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), promoveu uma reunião estratégica com membros da Câmara de Vereadores. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (24), reuniu importantes representantes do legislativo local para discutir planos e metas para o ano de 2024.

No almoço realizado durante a reunião, estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres, e os vereadores Fábio Torres, Tenente, Lequinho, Manoel Olímpio, Neguinho de Irajaí e Jorge Soldado. O momento foi propício para troca de ideias e diálogo construtivo sobre as demandas e necessidades do município.

Zeinha Torres destacou a importância desses encontros para alinhar estratégias que beneficiem a população iguaraciense. “É fundamental mantermos uma comunicação eficiente entre o Executivo e o Legislativo. Essas reuniões nos permitem discutir projetos, identificar prioridades e, principalmente, trabalhar de maneira integrada para promover o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou o gestor.

Durante o evento, foram abordados temas variados, desde projetos de infraestrutura até ações voltadas para a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da comunidade. O prefeito ressaltou a importância da colaboração entre as diferentes esferas do governo municipal para alcançar resultados efetivos.

A reunião estratégica também serviu para alinhar a questão política para as eleições municipais que aconteceram em outubro próximo.

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento.

Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município, além da aquisição de sete combos de equipamentos e um kit completo de telemedicina voltado à modernização das UBS já existentes.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, os resultados refletem o trabalho técnico e o planejamento da atual administração. “Trabalhamos de forma firme para garantir que Arcoverde fosse contemplada em todos os eixos do Novo PAC. Estamos estruturando uma saúde mais moderna e acessível”, afirmou.

Nova UBS e modernização do atendimento

A futura UBS de Porte III, primeira com esse perfil em Arcoverde, será implantada com o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família. A unidade oferecerá estrutura para consultas médicas, exames e atendimentos diversos, atendendo a áreas da cidade que ainda enfrentam déficit de serviços assistenciais.

As demais unidades básicas também passarão por modernização com a chegada de novos equipamentos, incluindo desfibriladores, câmaras frias, cadeiras de rodas, balanças e aparelhos de fisioterapia e diagnóstico. O município ainda receberá um kit de telemedicina, por meio do programa SUS Digital – Telessaúde, que permitirá a realização de teleconsultas com especialistas.

Reforço no atendimento de urgência

Com a renovação da frota de emergência, Arcoverde receberá duas novas ambulâncias do SAMU 192. Os veículos integram a política federal de fortalecimento da estrutura pré-hospitalar e devem contribuir para maior agilidade no atendimento de urgência.

Compromisso com a saúde pública

Para a secretária municipal de Saúde, Maria Clara Melo, os investimentos representam um passo importante. “Essa conquista reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Teremos mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para atender a população que depende do SUS em Arcoverde”, declarou.

As ações integram um esforço mais amplo da Prefeitura em captar recursos e ampliar o acesso aos serviços essenciais, com foco na eficiência e no fortalecimento da rede municipal de saúde.

Pelo segundo ano consecutivo, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi escolhido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional, na lista divulgada nesta quarta-feira (03) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organismo independente que avalia o trabalho do Legislativo Federal. Na lista dos 100 melhores parlamentares – que este ano chega à 23ª edição – estão cinco pernambucanos. Entre eles, apenas Tadeu Alencar está cumprindo o primeiro mandato. No ano passado, ainda estreante na Casa, ele já havia figurado pela primeira vez na lista.

“Devido à credibilidade e à importância do Diap, não posso deixar de me sentir prestigiado pelo reconhecimento ao meu trabalho. Principalmente pelo fato de estar no primeiro mandato e, pelo segundo ano consecutivo, ser colocado entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional”, comemorou Tadeu Alencar.

Os “cabeças” do Congresso Nacional são os deputados e senadores que se diferenciam dos demais pelo exercício de qualidades ou habilidades específicas. Entre elas, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Esses protagonistas são citados ainda pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e, principalmente, facilidade na concepção de ideias, posições e propostas, inserindo-as no centro dos debates.

O Diap analisou o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores no exercício efetivo do mandato, no período de fevereiro a julho de 2016. Entre os 100 escolhidos estão 62 deputados e 38 senadores. O instituto também classifica o trabalho dos “cabeças” de forma diferenciada. Assim como no ano passado, Tadeu Alencar figura entre os “formuladores”, aqueles parlamentares que se dedicam à elaboração de textos e propostas para deliberação. Normalmente, são juristas, economistas e outros especialistas em áreas específicas. Há ainda as classificações de “debatedores”, “articuladores”, “negociadores” e “formadores de opinião”.

O presidente licenciado da Amupe e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota, teve audiência com o Governador Paulo Câmara na tarde desta terça (10). 

Ele esteve acompanhado do Prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e do ex-prefeito da cidade, João Batista. 

Na pauta, a liberação de recursos da ordem de mais de R$ 1 milhão de para pavimentação de ruas no município dentro do projeto retomada. 

“Mesmo sem mandato estamos trabalhando para conseguir investimentos para os municípios pernambucanos. Fico muito feliz em ter podido agendar essa reunião de trabalho e podermos sair da reunião com o Governador levando excelentes notícias para o povo bom de Triunfo”, avaliou José Patriota. 

“O Governador tem sido muito sensível à nossa região, e Triunfo lhe agradece muito pelos investimentos. Esperamos o senhor (Governador) em breve para que possamos inaugurar essas importantes ações”, destacou o prefeito Luciano Bonfim.

Ele reforçou que além dos investimentos em pavimentação, Triunfo está recebendo, do Governo de Pernambuco, investimentos na reforma do cineteatro  Guarany (R$ 1,25 milhão), na saúde (R$ 300 mil), passagem molhada (R$ 98 mil) e a recuperação da PE- 365.