MPPE reforça orientações sobre propaganda eleitoral e garantias às candidaturas femininas

Nesta segunda-feira (19), mais uma grandiosa obra de escola foi inaugurada em Itapetim. Agora foi a vez da escola Hermenegildo Teixeira de Lima, no sítio Mucambo. A reforma era um sonho de toda a comunidade, principalmente dos professores e alunos do local.

Foram diversas melhorias que a escola recebeu. Entre elas, a construção da murada, banheiros com acessibilidade, além de grande revitalização.

Participaram da inauguração, os alunos, pais, o prefeito Adelmo Moura, a secretária de Educação, Luciana Paulino, o vice-prefeito Junio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, diretores, secretários e presidente de associação.

O prefeito afirmou que a obra foi feita  com o maior carinho. “Esta escola é um patrimônio do Mucambo. Muito feliz por estarmos iniciando as aulas com tudo em dia: transporte escolar, merenda e salários. Estamos trabalhando para fazer o melhor para a nossa educação. Acreditamos na capacidade dos nossos alunos”, afirmou.

Luciana Paulino pediu para que todos tenham cuidado e zelo com a escola. “Parabéns para toda a equipe. Agora teremos um ambiente bem equipado, com todos os equipamentos essenciais para uma boa educação. Quero agradecer também ao prefeito Adelmo Moura por investir tanto na nossa educação”, concluiu.

Pernambuco, com taxa de 41% de ocupação, está fora da zona de alerta

A edição extraordinária do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz desta quarta-feira (11) destaca que desde outubro de 2020, é a primeira vez que não há estados com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS iguais ou superiores a 80%. 

Além disso, comparado àquele momento, tem-se o menor número (cinco) de estados na zona de alerta intermediário (taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%), dois deles, por conta da redução de leitos destinados à Covid-19, o que já vem ocorrendo em diversos locais. 

Os dados, obtidos no dia 9 de agosto, indicam que se trata do melhor cenário desde que o Observatório passou a acompanhar esse índice, em julho de 2020.

Os estados do Mato Grosso e de Goiás registraram as maiores taxas de ocupação, com 79% e 78% dos leitos de UTI para adultos destinados à Covid-19 ocupados, respectivamente. 

Por outro lado, 14 estados apresentam taxas inferiores a 50%. O estado do Rio de Janeiro, nas duas últimas semanas, apresentou crescimento do indicador, registrando uma taxa de 67%. Em relação às capitais, a cidade do Rio de Janeiro (97%) e Goiânia (92%) são as mais preocupantes, mantendo taxas muito críticas há semanas. 

Os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, ressaltam que esse resultado reflete os ganhos adquiridos com as vacinas e o processo de vacinação. 

“Considerando que ainda são altos os níveis de transmissão de casos e óbitos, a vacinação deve ser ampliada e acelerada, além de combinada com o uso de máscaras e distanciamento físico, para manutenção e avanços nos resultados”, orientam.

A análise ressalta que este quadro de melhora nas taxas de ocupação de leitos acontece simultaneamente ao processo de redução significativa dos leitos disponíveis à Covid-19 no Distrito Federal e em muitos estados. Ou seja, apesar de menos leitos estarem disponíveis, as taxas de ocupação seguem em declínio”, explicam os cientistas”. 

A análise constatou ainda que o número de óbitos reduziu 1,1% em relação à semana anterior. A incidência de novos casos, ao mesmo tempo, diminuiu 0,8% por dia. 

Essa disparidade entre a velocidade de queda da mortalidade e a queda da incidência de casos é atribuída à vacinação, com a infecção produzindo menor impacto sobre hospitalizações e óbitos. Como consequência, de acordo com o estudo, foi observada uma pequena redução da letalidade, agora em 2,7%.

Alerta

A nova edição do Boletim traz mais uma vez o alerta de que é fundamental ampliar vacinação, combinando com vigilância em saúde, amplo uso de máscaras e medidas de distanciamento físico e social. 

Reforça a importância do esquema vacinal completo como a melhor proteção que se dispõe para a proteção em relação aos casos graves e óbitos por Covid-19, incluindo os relacionados à variante Delta. 

“Ampliar a vacinação completa para todos os elegíveis torna-se fundamental neste momento, incluindo campanhas e busca ativa para os que ainda não tomaram a segunda dose das vacinas que envolvem duas doses, como a Coronavac, a  AstraZeneca e a Pfizer”, destacam os pesquisadores.

“Embora as vacinas venham claramente contribuindo para a redução de casos graves, internações e óbitos no país, o surgimento e crescimento da presença de novas variantes de preocupação, como a Delta, deve manter os serviços de vigilância em saúde em alerta, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena”, recomendam.

Variantes 

A circulação de novas variantes do vírus, observam os pesquisadores, tem aumentado as infecções, mas não necessariamente o número de casos graves. Isso acontece devido à proteção já adquirida por grupos populacionais mais vulneráveis vacinados, como os idosos e portadores de doenças crônicas.

Apesar dessa observação, os cientistas alertam que, por mais que as vacinas contribuam para a redução de casos graves, internações e óbitos, a possibilidade de surgimento e espalhamento de novas variantes de preocupação exige esforço para manter os serviços de vigilância em saúde em alerta, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena. 

“Aqueles que já se vacinaram estão mais protegidos do risco de evolução para casos mais graves do que as pessoas não vacinadas. Mas é importante destacar sempre que nenhuma vacina é 100% eficaz, de modo que pessoas vacinadas podem se infectar — ainda que em menor proporção do que os não vacinados — e também transmitir o vírus”.

Estados

Os estados de Rondônia e de Roraima retornaram à zona de alerta intermediário depois de ficarem fora da zona de alerta, mas a elevação do indicador responde à redução de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS, provavelmente em um processo de gerenciamento de leitos frente à queda na demanda, e não ao aumento de leitos ocupados. 

Além desses estados, encontram-se na zona de alerta intermediário, Rio de Janeiro (aumento da taxa de 61% para 67%), Mato Grosso (estabilidade em 79%) e Goiás, que deixou a zona de alerta crítico (82% para 78%). 

Outros vinte e um estados e o Distrito Federal estão fora da zona de alerta, com taxas inferiores a 60%. São eles Acre (13%), Amazonas (54%), Pará (48%), Amapá (26%), Tocantins (58%), Maranhão (52%), Piauí (48%), Ceará (47%), Rio Grande do Norte (34%), Paraíba (22%), Pernambuco (41%), Alagoas (26%), Sergipe (35%), Bahia (43%), Minas Gerais (47%), Espírito Santo (42%), São Paulo (46%), Paraná (59%), Santa Catarina (56%), Rio Grande do Sul (57%), Mato Grosso do Sul (56%) e Distrito Federal (59%).

Cinco estados permanecem na zona de alerta intermediário (entre 60% e 80%) e apresentam taxas entre 64% e 79%: Rondônia (64%), Roraima (70%), Rio de Janeiro (67%), Mato Grosso (79%) e Goiás (78%). 

Capitais

Seguem em situação preocupante as cidades de Goiânia (92%) e Rio de Janeiro (97%), ratificando tendência que se mantém há semanas, com taxas acima de 90%. Seis capitais estão na zona de alerta intermediário, com a piora nas taxas de Porto Velho (40% para 63%) e Boa Vista (58% para 70%), também reflexo da redução de leitos de UTI Covid-19, melhora em São Luís (69% para 64%), Curitiba (67% para 65%) e Campo Grande (74% para 65%) e estabilidade em Cuiabá (74%).  

Dezenove capitais estão fora da zona de alerta. São elas Rio Branco (12%), Manaus (54%), Belém (44%), Macapá (29%), Palmas (53%), Teresina (39%), Fortaleza (53%), Natal (34%), João Pessoa (19%), Recife (39%), Maceió (25%), Aracaju (43%), Salvador (38%), Belo Horizonte (57%), Vitória (36%), São Paulo (43%), Florianópolis (31%), Porto Alegre (59%) e Brasília (59%).

Casos e óbitos por Covid-19

A maior velocidade de queda da mortalidade em relação à incidência de casos novos mostra que permanece a transmissão de Covid-19 em todo o país. 

Os pesquisadores observam que, no entanto, há menor impacto sobre hospitalizações e óbitos, em resposta à vacinação que já alcança cobertura de grupos mais jovens e grande parte da população idosa. 

O estudo salienta ainda, porém, que o número de casos (média de 33.400 novos por dia) e de óbitos (910 por dia) são ainda muito elevados. 

Além disso, a taxa de positividade dos testes permanece alta, o que mostra a intensa circulação do vírus. 

Esses e outros dados para monitoramento da pandemia em estados e municípios podem ser acessados pelo sistema MonitoraCovid-19.

Ex-prefeito de Belmonte e candidato a Deputado Estadual, Rogério Leão (PR) disse esta tarde ao blog que, apesar de ter o nome na lista definitiva do TCE entregue ao TER, tem garantia plena de que disputará o mandato sem nenhum problema. Diz, por um motivo simples: não teve contas rejeitadas por colegiado ou causou dolo ao patrimônio.

“Realmente saiu na lista, provoca um desgaste e a gente tem que explicar, mas nada além disso”, coloca. Segundo Rogério, há equívoco quanto à quantidade de processos que ele responde. “Se você olhar tem onze processos contra mim listados, mas são apenas três. Cada vez que o advogado recorre ele ganha outra numeração”.

Leão explicou que em uma ação do Fundo Nacional de Saúde há sete numerações diferentes. “São todas questões sanáveis. Nem ordenador do fundo eu era. Nesses três processos não fui condenado a devolver nenhum centavo. Não é irrecorrível e todos os três serão julgados ainda”, diz aparentando tranquilidade.

Ele voltou a dizer que das cinco contas como gestor, todas foram aprovadas por unanimidade, inclusive com votos da oposição. “Não seria candidato se tivesse risco de não ser. Eu quero é que o Tribunal julgue logo isso. Tenho certeza de que obteremos êxito”, conclui.

Do Congresso em Foco

Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza de que não cometeu crime algum. Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o petista pediu ainda que os magistrados votem unanimemente a seu favor. As informações são do portal Uol.

“Estou extremamente tranquilo e com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime”, afirmou, antes que o primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, começasse a proferir o seu voto. “É por isso que a única decisão é dizerem, por 3 a 0, que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não, não sei, mas é a única coisa certa e justa”, apontou Lula.

O ex-presidente disse ainda que as pessoas que o julgaram devem estar com a consciência menos tranquila do que a dele, já que ainda há muito tempo para apontar o equívoco das “mentiras contadas contra o PT e o Lula nesses últimos anos”.

“O que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que tão fazendo com milhões de brasileiros, que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados. Com as pessoas que serão massacradas pela reforma da Previdência”, acrescentou. “Só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar em defesa do povo brasileiro e na construção da democracia”, completou o petista.

Lula acompanha o julgamento do TRF-4 em uma sala fechada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de aliados do Partido dos Trabalhadores. Caso a 8ª Turma confirme a sua condenação, o petista poderá ser impedido de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Por unanimidade, tribunal considerou que o partido extrapolou os limites previstos na legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, em decisão proferida nesta segunda-feira (13/06), considerou haver desvirtuamento de inserções partidárias do PSB na TV e no rádio e determinou que elas não sejam mais veiculadas. 

O relator do caso, desembargador Roberto Machado, entendeu que nas mensagens publicitárias foram utilizados trechos típicos de campanha eleitoral em referência ao deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato a governador, e não para fortalecer a plataforma do partido, como prevê a legislação sobre propaganda partidária. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-PE acolheu o pedido do partido União Brasil. O pleno do TRE-PE, seguindo o voto do relator, avaliou que houve excessos nas inserções. 

“Extrai-se do conteúdo das publicações em voga expressões e frases com cunho tipicamente eleitoreiro, de campanha política, dentre as quais, na primeira inserção, cito: ´Vamos Juntos, Pernambuco´, ´Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer’; ´Estou preparado para esse grande desafio´. Na segunda inserção veiculada, pode-se citar: ´Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história´ e ´Vamos Juntos Pernambuco’”, ressaltou o relator do caso, o desembargador Roberto Machado.

Foram duas as mídias do PSB julgadas pelo tribunal. Em uma das inserções, há uma locução em que afirma: “Danilo Cabral. Apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ´Vamos Juntos, Pernambuco´. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o Secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na educação de Pernambuco”. Na sequência, o deputado fala a seguinte mensagem: “Estou preparado para esse grande desafio e já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso Estado. Contamos com você. Vamos juntos Pernambuco”.

Na segunda inserção, aparece o pré-candidato do PSB em destaque falando a seguinte mensagem: “Olá, eu sou Danilo. Sou Servidor Público, fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas técnicas em tempo integral a todas as regiões do Estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos Juntos Pernambuco.”

O PSB, em sua defesa, afirmou que as peças estariam dentro dos limites pela legislação eleitoral para propaganda partidária, ao veicular plataforma do partido – de como se conduziu historicamente na gestão da coisa pública, fazendo alusões a programas já desenvolvidos, e a elaboração de um programa por esse movimento ou projeto “Vamos Juntos Pernambuco” a ser oferecido à sociedade. Sobre a participação do pré-candidato nas peças, o PSB defendeu que o deputado “apenas mencionou um movimento (Vamos Juntos Pernambuco, por ele coordenado) em elaboração por uma frente política e cuja iniciativa é do PSB, agremiação partidária da qual é ele filiado”.

O fato de ter sido mencionado o nome do ex-presidente Lula, defende o PSB, não configuraria violação ao disposto na Lei dos Partidos Políticos, “porque o que não é permitido é a participação de não filiados, o que não houve no caso em apreço”. Por fim, o partido argumenta que não consta uma só menção ou pedido de voto, “o que seria imprescindível para a caracterização de eventual propaganda eleitoral antecipada, e, por conseguinte, veiculação irregular de inserção partidária”.

Mas o tribunal não acolheu os argumentos. Considerou como irregularidade nas peças a utilização, ainda que apenas como citação, da imagem do ex-presidente Lula, por ele não ser filiado ao PSB, e completou. 

“Além da irregularidade mencionada, que por si só seria suficiente para determinar a suspensão das publicidades vergastadas, o PSB, como consignado na liminar impugnada, ainda fez inserir, em suas inserções, vários elementos tipicamente eleitoreiros, como a expressão: ´Contamos com você´ na primeira publicidade e ´Vamos Juntos Pernambuco´ na segunda publicidade. Conquanto o recorrente afirme ser esta última frase o nome de um programa participativo em fase de elaboração pelo PSB e coordenado por Danilo Cabral, a última inserção partidária nada esclarece acerca desse aspecto”.

“(…) As inserções impugnadas não se prestaram aos fins propostos pela legislação a propagandas partidárias, em especial às hipóteses consignadas no art. 50-B da Lei n. 9.096/95, concluindo-se pelo desvirtuamento de seu conteúdo”, finalizou o relator.

Com a decisão, o PSB fica proibido de veicular estas duas mídias nas inserções partidárias a que tem direito no rádio e TV. Além deste processo, o União Brasil ajuizou outra ação pedindo a condenação do PSB e do deputado Danilo Cabral por propaganda eleitoral antecipada, Mas este requerimento ainda será julgado noutra sessão.