MPPE reforça orientações sobre propaganda eleitoral e garantias às candidaturas femininas

Representação aponta possível desvio de finalidade e questiona uso de recursos públicos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte apure o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O órgão aponta indícios de possível desvio de finalidade em viagens realizadas sem compromisso oficial, levantando questionamentos sobre o emprego de recursos públicos.

A representação, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, pede que o TCU avalie se a conduta do parlamentar afronta princípios como a moralidade administrativa. O pedido destaca episódios em que o uso de jatinhos da FAB teria ocorrido para supostos  deslocamentos de caráter privado.

Viagens sem compromisso oficial

Um dos casos citados ocorreu no fim do ano passado, quando Hugo Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa (PB) ao Rio de Janeiro (RJ), sem registro de agenda institucional. No período, o presidente da Câmara passou o réveillon em Angra dos Reis, onde se hospedou em um condomínio de luxo acompanhado de aliados políticos.

O voo transportou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes não foi divulgada. Para o Ministério Público junto ao TCU, a ausência de transparência reforça a necessidade de apuração sobre a finalidade do deslocamento.

Uso recorrente de aeronaves da FAB

A representação sustenta que o episódio não foi isolado. Em meados de 2025, Motta teria utilizado aeronaves da FAB para participar de eventos do mercado e para compromissos sociais com empresários. O documento também menciona viagens realizadas em jatinhos militares para as duas edições de um fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Lisboa e em Buenos Aires.

Questionamentos sobre moralidade administrativa

No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que a prática se distancia dos parâmetros éticos esperados de autoridades públicas e pode configurar desvio no uso de recursos do Estado.

Segundo ele, “o uso recorrente de aeronaves da FAB pelo presidente da Câmara, na ausência de interesse público ou de efetiva demonstração de potencial ‘insegurança’ da autoridade no uso de voos comerciais, enseja a percepção de que a aviação militar vem sendo por ele utilizada apenas como meio de transporte ‘mais confortável’, a despeito dos elevados custos que envolvem deslocamentos da espécie”. As informações são do Brasil 247.

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.

O prefeito Evandro Valadares saiu-se com uma resposta bem ao seu estilo quando perguntado sobre a possibilidade de anunciar um novo estadual.

Ele fechou apoio e parceria com o Mendonça Filho, mas ainda tratou sobre a possibilidade de apoiar um estadual.

Perguntado sobre o tema na Gazeta FM,  Valadares foi direto: “meu estadual é Paulo Jucá “. Registre-se,  Paulo teve 27.214 votos, mas não conseguiu a eleição.  Evandro explicou:

“Não adianta eu apoiar um outro nome e quando chegar na eleição dizer que não votar nele.  Porque quando chegar a eleição a gente vai votar em Paulo. Então não precisa apoiar outro nome”.

De fato, Paulo tem tido agenda na defesa de São José do Egito e outras bases onde foi votado, como Brejinho, com protagonismo junto a secretarias do governo Raquel Lyra.

Sua defesa é para que o Estado tenha o entendimento de que o Pajeú não se resume aos polos de Serra Talhada e Afogados. Na agenda, Paulo tem brigado por descentralização das ações de segurança e saúde.

A Prefeitura de Tabira lançou o edital para uma seleção simplificada da Secretaria de Educação da cidade. Os objetivos do certame são a contratação temporária e a formação de cadastro reserva de profissionais de diversas áreas. Ao todo, são ofertadas 239 vagas, com salários que podem chegar a R$ 3 mil.

Há vagas para cargos como professor de educação infantil, professor de ensino fundamental, professor de Educação de Jovens e Adultos (EJA), auxiliar de serviços gerais, psicólogo, fonoaudiólogo, motorista, intérprete de libras, professor itinerante de informática e assistente social.

Dentre as vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por e-mail. O cadastramento é gratuito.

Se presencialmente, o candidato deve entregar ficha de inscrição preenchida, acompanhada das cópias dos documentos comprobatórios exigidos e indispensáveis, em envelope lacrado, no auditório da Secretaria de Educação Municipal, situada na Rua Eduardo Domingos de Lima, n° 455, Bairro Centro, de 8h às 13h. Já se optar pelo e-mail, o endereço é processoseletivo2021tabiraedu@gmail.com. Neste caso os documentos devem ser enviados em PDF. As inscrições seguem até 15 de março de 2021.

As pessoas com deficiência deverão ainda entregar um laudo médico, original e expedido no prazo máximo de um ano antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, de acordo com o edital, publicado na edição desta sexta (5) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a seleção e contratos inicialmente terão prazo de duração até 31 de dezembro de 2022.

Durante os trabalhos dos primeiros dias desta semana, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, por meio de suas equipes, sob a coordenação do titular da pasta, e supervisão do Prefeito Wellington Maciel, realizou intervenções em nove bairros, beneficiando cerca de 30 ruas, além de Caraíbas e Serra das Varas.

“Além disso, executaram-se ações de continuação da revitalização do pavimento rompido (calçamento), no acesso ao Santuário da Terra da Misericórdia (CEDEC), zona rural de Arcoverde, e nas ruas Antônio Dias de Araújo, Cícero Frankilin Cordeiro, Dr Ruy de Barros, São Pedro, José Pacheco Luna, e na Avenida Dom Pedro II, nas proximidades do Madeira de Lei. Ademais, também são realizadas as recomposições oriundas dos serviços da Compesa, de consertos dos rompimentos das tubulações de água para consumo humano”, informou o vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis.

Em continuidade aos serviços realizados, o Departamento de Iluminação Pública (SSPMA), realizou treze manutenções, com instalações de luminárias e substituição de lâmpadas no Distrito de Caraíbas, Cohab II, JK, Boa Vista, Centro, na Travessa Ulisses de Brito, no São Cristóvão.

Foram realizadas revitalizações de canais de resíduos líquidos, esgotos, e drenagem, nas Ruas Pinheiro Machado, Capitão Budá, Leôncio Manso de Melo, Diógenes Barbosa de Siqueira, Rua 18 de maio, Osvaldo Cruz, Av. José Bonifácio, José de Oliveira Calado, com ênfase na limpeza do canalzinho, na Cohab II, visando evitar obstruções da rede de esgotamento sanitário, no período chuvoso.

Com relação à coleta de resíduos sólidos da construção civil, e outros, foram realizadas intervenções nas Ruas José de Melo Cavalcanti, Joaquim Belarmino Duarte, Maria Luíza de Barros, Cícero Monteiro de Melo, José Magalhães de França, Joaquim Bezerra, Antônio Dias de Araújo, Cristóvão Colombo, e Eugênio Gonçalves de Brito.

Importante salientar que o munícipe de Arcoverde também é muito importante na conservação do ambiente, ao realizar o descarte do lixo domiciliar dentro dos critérios sanitários, e evitando de jogar entulhos e materiais sólidos, nas ruas, e nos canais e tubulação de esgoto, diz a nota.

“Desde a semana passada, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente iniciou a realização de Fiscalização das áreas e serviços públicos, por meio de uma equipe de fiscais, iniciando pelos Bairros Jardim da Serra (Rua Hebert de Souza), São Cristóvão (Rua Gumercindo Cavalcanti e Rua Emídio de Miranda), e Alto Cardeal (Maria Luíza Lira Rabelo). Nosso objetivo é manter a cidade limpa, com mais qualidade de vida, reduzindo os danos ambientais, em áreas mais degradadas”, concluiu Israel Rubis.