Prefeitura de Arcoverde promove novas intervenções em bairros e zona rural

Transpor água do Rio Amazonas para a barragem de Sobradinho esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL nº 5421/20) apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

De acordo com o parlamentar, as justificativas da transposição do Rio Amazonas se baseiam em três pilares principais: viabilizar o Projeto de Integração do Rio São Francisco a operar a plena capacidade durante os períodos de estiagem, minimizando os efeitos das secas periódicas; garantir a segurança hídrica à região; criar as condições necessárias à incrementação do desenvolvimento regional.

Para Patriota, a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios São Francisco e Amazonas, irá assegurar a continuidade de navegação interior, entre o Nordeste e a Amazônia, bem como, a regularização das águas desses rios. “A retirada de 500m³/s de água do Rio Amazonas terá impacto ínfimo, praticamente desprezível, da ordem de 0,25%, considerando a sua vazão média de 200.000m³/s, a maior do mundo, e corresponderia a um acréscimo de 17,57% na vazão média anual do Rio São Francisco de 2.846 m³/s.

O impacto seria muito menor se o período de máxima captação coincidir com o das cheias do Amazonas, ocasião em que sua vazão pode atingir 600.000m3/s. A região é considerada uma das mais chuvosas do mundo, e as cheias se concentram nos meses de dezembro a maio. É importante destacar que a escassez de água nesse período no semiárido caracteriza um ano de seca na região e a abundância de água no Rio Amazonas poderá suprir a falta dela no Rio São Francisco e regularizar o nível da barragem de Sobradinho, evitando colapso hídrico na região”, comenta.

O socialista ainda explica que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, para o rio Amazonas, Tocantins e tantos outros rios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul, em conexão com a Ferrovia Transnordestina, para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Amazonas, para o rio São Francisco. Também vai permitir escoamento de produtos agropecuários pela Ferrovia Carajás, que cruza o traçado da transposição em Açailândia, para o porto de Itaquí, em São Luís (MA)”, esclarece.

Gonzaga Patriota agradeu em nome do povo nordestino, ao geólogo e profundo conhecedor dos recursos hídricos brasileiros, Doutor João Francisco Silveira de Moraes, que o auxiliou, orientou e ensinou como interligar essas bacias do Rio São Francisco com o Rio Amazonas, mostrando as principais vantagens do referido Projeto de Lei, que são:

1) A regularização do nível da barragem de Sobradinho assegurando o fornecimento contínuo das vazões necessárias de água para atender seus múltiplos usos, além de possibilitar a duplicação da área irrigada, gerando renda, trabalho e riqueza para a região;

2) Perenizar, com a transposição do São Francisco, os principais rios intermitentes dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, designados respectivamente Jaguaribe, Piranhas-Açú e Paraíba, garantindo volumes suficientes de água para as barragens de Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Boqueirão de Cabaceiras; o primeiro responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza – CE, o segundo abastece dezenas de cidades do sertão do Rio Grande do Norte e o terceiro é responsável pelo suprimento de Campina Grande e mais dezenas de cidades da Paraíba;

3) Garantir o fornecimento de água para dezenas de cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco;

4) Otimizar a operacionalidade de seis usinas hidrelétricas;

5) Expandir a piscicultura;

6) Assegurar a navegabilidade permanente a jusante de Sobradinho;

7) Reduzir o avanço do mar na foz do Rio São Francisco que saliniza sua água, prejudicando municípios de Alagoas e Sergipe situados na região;

8) viabilizar o canal do Eixo Sul para abastecer municípios baianos e o canal do sertão alagoano;

9) Caso necessário, poderão ser construídos ramais para beneficiar os estados do Maranhão e Piauí;

10) Ao longo dos canais poderão ser instalados equipamentos de geração de energia solar para alimentar o sistema de bombeamento e vender excedente de energia;

11) Ao longo de todo o traçado da transposição serão abertas novas vias navegáveis interiores, interligando cidades e permitindo escoamento de cargas e produtos agropecuários para o Porto de Itaqui através da Ferrovia dos Carajás que cruza o traçado em Açailândia (MA).

Segundo o Projeto de Lei nº 5421/20, estima-se que o sistema de bombeamento das águas do Rio Amazonas ao longo da trajetória proposta até o lago de Sobradinho pode ser realizado da seguinte maneira: do ponto de captação P1 por 869km no rumo sudeste até a Serra das Alpercatas, no município de Fernando Falcão – MA, através de turbinas hidrocinéticas instaladas no Rio Amazonas;

elevação de 300m até o cume da Serra das Alpercatas bombeada com turbina aproveitando a queda d’água desta serra; segue por gravidade ao longo de 228km até a Serra da Estiva, no município de Uruçuí – PI; elevação de 300m até o topo desta serra com turbina instalada para bombeamento; segue por gravidade para sudeste ao longo de 179km até a Serra de Bom Jesus da Gurguéia, no município de São Brás do Piauí – PI; elevação de 300m até o cume desta serra com turbina instalada nela; daí prossegue por gravidade e a 116km a sudeste deságua no lago de Sobradinho no ponto P2.

A distância da transposição é equivalente à extensão da Adutora do Agreste, a qual é responsável pelo abastecimento de dezenas de cidades do sertão e agreste do Estado de Pernambuco a partir de captação no Rio São Francisco, sendo a maior do Brasil, totalizando 1.300km de tubulações.

O socialista lembra que o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que propõe a transposição de águas do rio Tocantins para o São Francisco, sofre oposição política, já a proposta de transposição do Rio Amazonas não existe conflitos de interesse, pois os governantes e autoridades da região já se manifestaram favoráveis à ideia.

“O Projeto de Lei nº 6.569/2013 em tramitação no Congresso Nacional, de autoria minha autoria, prescreve a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, com previsão de retirada de 70m3/seg. Este projeto sofre oposição de políticos, ambientalistas e empresários do setor agropecuário do estado do Tocantins. O livro O Rio Tocantins Vai Desaguar no São Francisco, Brasília, 5ª edição (2018), de minha autoria, descreve o projeto que consiste num canal de transporte de água que após atravessar a Serra Geral de Goiás na divisa dos estados de Tocantins e Bahia desce por gravidade pelo Rio Preto, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. Após relatório contrário da Senadora Kátia Abreu este projeto foi arquivado pelo Senado Federal em 13/06/2018.

Na transposição do Rio Amazonas não existem conflitos de interesses, pois os Governantes e outras autoridades da região já se manifestaram favoráveis ao empreendimento e o desvio de água proposto é sete vezes superior ao concebido para o Tocantins”, destaca.

Por fim, o socialista informa que estudos de viabilidade ambiental, técnica, social e econômica dessa sugestão de transposição do Rio Amazonas são pertinentes inclusive pela pesquisa da Agência Nacional de Águas (ANA), divulgada recentemente, destacando que até 2030, o uso da água no Brasil terá um crescimento de 24% sobre o volume atual, resultado do processo de urbanização, expansão da indústria, agronegócio e economia.

A ANA ressalta que a projeção de crescimento é preocupante, pois o aumento do consumo de água tratada no Brasil é um dos fatores que deverá amplificar os problemas causados pelas estiagens prolongadas e a precária infraestrutura nacional de distribuição.

G1

A Justiça do Ceará aceitou nesta segunda-feira (20) a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro de 2018. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família de Serra Talhada, no Sertão Pernambucano.

Conforme a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, aponta a denúncia do Ministério Público.

A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de oito integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

O G1 tenta contato com Abraão Sampaio de Lacerda, mas as ligações ao vice-prefeito e do chefe de gabinete da Prefeitura de Milagres não são atendidas. A Polícia Militar afirmou ao G1 que iria se posicionar por meio de nota.

Na data do crime, sobreviventes do tiroteio haviam afirmado que os tiros que mataram as 14 pessoas foram disparados pelos policiais. “Militares foram logo atirando”, afirmou a mãe de uma das vítimas.

Além das 14 pessoas mortas, oito suspeitos de assalto a banco foram presos. Os policiais acusados foram afastados das funções.

Além de homicídio, os policiais são acusados de fraude processual, já que, conforme a denúncia, os policiais tentaram apagar as provas da ação. Segundo o Ministério Público, as imagens de uma câmera de segurança que captou o tiroteio “foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018”.

“Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime”, afirma o órgão que faz a acusação.

Vice-prefeito acusado

O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, também foi acusado de fraude processual por tentar apagar evidências da participação de policiais no crime, ainda conforme a denúncia do Ministério Público.

“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco.”

Segundo Relatório Anual de Desmatamento 2023, publicado nesta terça-feira (28), Estado reduziu em 35% o desflorestamento do bioma

Pernambuco reduziu em 35% o desmatamento na Caatinga. Esse foi um dos principais resultados trazidos pelo Relatório Anual de Desmatamento 2023 (RAD 2023), produzido pelo MapBiomas Alerta, um sistema de validação de alertas de desmatamento de vegetação nativa. O documento foi divulgado nesta terça-feira (28) e pode ser acessado através do site https://alerta.mapbiomas.org/relatorio/. 

Em números absolutos, em 2022 o desmatamento na Caatinga foi de 21,5 mil hectares, enquanto em 2023 o alerta da plataforma identificou uma supressão de 15,9 mil hectares na vegetação do semiárido pernambucano. 

“Pernambuco não somente está evitando o desmatamento, como está ativamente promovendo o reflorestamento do bioma. Em abril, lançamos o Edital Caatinga destinando R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil árvores de espécies nativas do bioma. Estamos dando atenção à regeneração deste bioma, tão importante para nosso ecossistema”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Dos nove estados que possuem a Caatinga – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – Pernambuco foi o único que apresentou redução no desmatamento neste bioma. Em relação ao desmatamento geral, que inclui outros biomas, o RAD 2023 mostra que, no Nordeste, apenas em Pernambuco e Piauí os índices de supressão geral às vegetações caíram. 

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, os números de redução do desflorestamento no Estado, trazidos pelo Relatório Anual de Desmatamento 2023 (RAD 2023), são frutos da intensificação das ações de monitoramento, fiscalização e licenciamento feitas pela Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH e são os primeiros resultados da nova política pública ambiental de Pernambuco, que valoriza o meio ambiente como vetor de desenvolvimento. “É mais floresta. É mais carbono capturado. É mais potencial de bioprospecção. É também mais potencial de biotecnologia e menos aquecimento global”, comemora Ana Luiza Ferreira. 

Este é o 5º ano consecutivo em que o MapBiomas Alerta divulga o raio-x do desmatamento em todos os biomas brasileiros. “Pernambuco está de parabéns pelo trabalho realizado”, disse o coordenador técnico do MapBiomas Caatinga, Washington Rocha, durante a apresentação do Relatório nesta terça (28), transmitido pelo canal do YouTube da Instituição para todo o país (https://www.youtube.com/watch?v=BjC9Vy7hu3k). 

Segundo o RAD 2023, nos últimos cinco anos o Brasil perdeu 8,5 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro. Porém, 2023 representou um ponto de inflexão nesse processo. Esse resultado foi graças a uma queda de 11,6% na área desmatada. Essa redução se deu mesmo com um aumento de 8,7% no número de alertas, na comparação com 2022.

Ainda de acordo com os dados do RAD 2023, também houve redução de 28,7% no desmatamento da Mata Atlântica em Pernambuco. Em 2022, havia tido supressão de 335,83 mil hectares de Mata Atlântica no estado, e em 2023, esse número foi de 239,37 mil hectares.

EDITAL – Um dos principais esforços de Pernambuco para preservar a Caatinga é o investimento de R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil espécies nativas do bioma, inclusive aquelas usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais. Para a execução do reflorestamento, está aberto até amanhã quinta (30/05), pelo Governo de Pernambuco, o Edital Caatinga, processo público direcionado a organizações da sociedade civil com experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. (Link do edital: https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edital-da-Caatinga_2.pdf).  

O Delegado Ubiratan Rocha confirmou à Rádio Pajeú que foi preso em São Paulo o blogueiro Cauê Rodrigues. Segundo o Delegado, Cauê, que foi preso na cidade de Suzano, São Paulo, é acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores. O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, diz o Delegado.

Em Suzano, atuou Eduardo Boígues, Delegado Titular do Garra de Mogi das Cruzes, São Paulo. Ainda os Policiais Civis Pagano, Kleber, Marcos Hebert, Boris, Britão e Duílio.

Cauê Rodrigues é tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde. Nem ele nem sua defesa ainda não se pronunciaram acerca da prisão. O delegado toma as providências para recambiá-lo à região.

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (19.06), em Petrolina, a autorização de abertura da licitação para a 2ª etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município.

As obras, que vão receber um investimento de cerca de R$ 5 milhões, irão  contemplar ações na  Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto no bairro de Jatobá. Ao todo, cinco mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção, que será executada em 18 meses, a partir da Ordem de Serviço.

O edital de licitação da SES de Petrolina estará aberto a propostas até o próximo dia 12 de julho. Também consta do convênio, a urbanização (pavimentação) da nova Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, a ETE Centro.

Ainda em Petrolina, o governador Paulo Câmara assina a ordem de serviço para a reforma e ampliação do Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade, que atenderá todo o Sertão do São Francisco.  No total, serão investidos R$ 2,8 milhões na unidade, sendo R$ 1,3 milhão em obras e R$ 1,5 milhão em equipamentos.

Entre os equipamentos, serão adquiridos aparelhos de raio-x, câmaras frias, mesas de necropsia e viaturas.  A intervenção irá melhorar o serviço prestado e as condições de trabalho para os 50 profissionais que atuam no órgão, entre médicos legistas, auxiliares de legista e servidores administrativos.

Em seguida, o chefe do executivo estadual entregará 20 viaturas para auxílio nas rondas ostensivas pelas ruas da cidade. Os veículos são do modelo Hilux 4×2 e fazem parte do Plano de Segurança do Estado, que está renovando toda a frota da corporação.