Juíza suspende posse do Conselho Tutelar de Custódia

A campanha “Declarante do Bem” visa destinar, por meio do IRPF, doações para manter projetos com crianças e idosos atendidos na instituição

O período para preparar e entregar a declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) começou e vai até dia 29 de abril. Esse momento de acertar as contas com o Leão também pode se tornar um ato solidário.

Muita gente não sabe, mas a lei brasileira permite a toda pessoa física, que declara pelo modelo completo, destinar uma porcentagem do valor total do Imposto de Renda (IR) a instituições que desenvolvem projetos sociais, como a Fundação Terra.

Para despertar essa consciência solidária, ajudando a manter os projetos sociais da instituição, a Fundação Terra lançou a campanha Declarante do Bem, que incentiva a doação através do Imposto de Renda (IR), onde é possível destinar até 3% do valor total do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Arcoverde, onde fica localizada a instituição, e também 3% para o Fundo do Idoso, totalizando 6%.

Esse percentual que o contribuinte pode destinar ao FIA está respaldado pelo artigo 260 da Lei Federal 8069/90, segundo o qual a pessoa física pode doar do valor total do Imposto de Renda, sem precisar pagar mais impostos ou ter a restituição reduzida, para instituições que desenvolvem atividades com crianças, adolescentes e idosos. Todas as pessoas que fazem a declaração pelo modelo completo, tendo imposto a pagar ou a receber, têm essa opção de doação no ato da declaração.

Devido ao desconhecimento sobre o assunto, no Brasil, menos de 2% do valor total em impostos são destinados a estes projetos sociais. “Certamente, se as pessoas tivessem conhecimento que parte do que elas pagam para o Leão pode ser destinado para um projeto social sério e que ajuda a centenas de crianças carentes do Sertão de Pernambuco, elas contribuiriam. O processo para fazer a doação é simples, o contribuinte não tira nem um centavo do bolso e nem tem sua restituição reduzida”, esclarece Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

APLICAÇÃO DAS DOAÇÕES – A Fundação Terra realiza essa campanha desde 2013. No ano passado, com as doações, foi possível garantir o atendimento as mais de 900 crianças beneficiadas pela Fundação durante seis meses, e para os idosos por todo ano de 2021. “Educação está na base da sociedade. Nossos projetos oferecem Educação Infantil, Fundamental e Educação Profissionalizante para crianças e jovens. Atendemos mais de 900 crianças em situação de vulnerabilidade e cerca de 30 idosos que precisam de cuidados integrais”, lembra Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

“Para realizar todos esses projetos, a Fundação Terra conta com uma rede de apoiadores, Pessoas Físicas e Jurídicas, que possibilitam a concretização da nossa missão que é servir aos pobres, por meio da educação, saúde e ações sociais, com vistas à superação da exclusão social e promoção da dignidade, perpetuando o carisma, de indistintamente, fazer o bem. As doações do ano passado através do IRPF garantiram a todo esse público uma assistência de qualidade, que fez toda diferença na vida das pessoas. Esse ano, o objetivo é aumentar o valor arrecadado para que mais pessoas sejam atendidas nas suas necessidades mais básicas”, ressalta Chames Balladares, coordenadora de Mobilização de Recursos da Fundação Terra.

O processo para efetuar a doação é bem simples. Para direcionar parte do dinheiro, é preciso concluir a discriminação de todos os rendimentos tributáveis ao longo do ano calendário de 2021. Depois, selecionar “doação diretamente na declaração – ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)”. Então, o contribuinte deve escolher o Fundo Municipal de Arcoverde para que a Fundação Terra seja beneficiada. O programa calcula automaticamente a quantia que pode ser doada.

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação vai até o dia 29 de abril. Para garantir que o valor seja destinado à Fundação, é necessário enviar o DARF para o e-mail [email protected]. Outras informações também podem ser obtidas pelo site www.declarantedobem.com ou pelos telefones (87) 3821-1542 e (87) 99927-4737 (WhatsApp).

Por André Luis

Fato inusitado acontecerá em São José do Egito no próximo dia 1º de janeiro de 2021. As duas chapas que irão disputar o comando da Câmara de Vereadores para o biênio 2021/2022, são governistas.

Uma apresenta o vereador Beto de Marreco na presidência; Flávio Jucá, na vice; Henrique Marinho, na 1ª secretaria e Damião de Carminha, na 2º secretaria. Todos do PSB, partido do prefeito reeleito Evandro Valadares.

Segundo o blog do Marcello Patriota, em entrevista a Gazeta FM, nesta terça-feira (29), onde anunciaram o registro da chapa, Beto de Marreco disse, que “espera que os seus colegas do PSB: João de Maria, Maurício do Bairro São João, Patricia de Bacana e Gerson de Curralinho, cumpram o acordo que foi feito perante o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos e o secretário de Saúde Paulo Jucá.

A outra chapa apresenta os seguintes nomes: João de Maria, presidente; Gerson Souza, vice; Maurício do São João, 1º secretário e Patrícia de Bacana 2ª secretária. Também, todos do PSB.

Segundo informações de Marcello Patriota, também votarão nesta chapa os vereadores de oposição: Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Alberto de Zé Loló e Jota de Agostinho, todos do PP.

Vale lembrar que em um vídeo publicado no Facebook, no dia 1º de dezembro, onde diz “não fazer politicalha”, João de Maria, nega a sua candidatura a presidência da Câmara e declara apoio a Beto de Marreco.

“Quero dizer de uma vez por todas que não sou candidato à Presidência. Nada mais natural que ser eleito por um grupo e votar no candidato do seu grupo. Não faço politicalha”, disse.

O município de Solidão foi reconhecido nacionalmente pelo seu compromisso com a educação e recebeu o Selo de Compromisso de Alfabetização MEC 2024. A honraria destaca o empenho da gestão municipal e dos professores na garantia da alfabetização de qualidade para as crianças solidanenses. 

Representando o município e toda a classe educacional, a Secretária de Educação, Norma Zendron, esteve em Brasília para a cerimônia de entrega do selo. Em sua fala, Norma destacou a importância do reconhecimento e dedicou a conquista a todos os professores alfabetizadores da cidade. 

“Receber esse selo é uma honra para o nosso município e para mim também. Estou aqui representando todos os professores alfabetizadores de Solidão, que diariamente se dedicam a transformar vidas por meio da educação. Parabéns a todos!”, afirmou a secretária. 

O Prefeito Mayco Pablo destacou o trabalho da gestão: “Esse selo é um reflexo do trabalho árduo da nossa equipe de educação e dos nossos professores. Solidão está no caminho certo, e a educação continua sendo uma prioridade da nossa gestão. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para nossas crianças.” 

A saída do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, do governo Paulo Câmara (PSB) para reforçar a bancada pernambucana na Câmara Federal está sacramentada. Governador e integrantes do seu núcleo avançaram nas articulações para viabilizar a saída de seu auxiliar, que tem uma atuação destacada no mandato de Câmara.

A semana de que se avizinha será a última de Cabral à frente da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão, de onde comanda o FEM – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal; programa criado pelo então, saudoso, Eduardo Campos.

Ao mesmo tempo em que apronta as malas, Danilo alarga os passos e cumpre agenda, o que ele classifica de “vistoria”. “Seguimos para uma série de visitas a obras que estão sendo realizadas através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)”, diz o auxiliar de Paulo.

E com calendário eleitoral se afunilando, Santana que deverá disputar a cadeira de prefeito, hoje ocupada por Morioka, deixará junto Cabral, o gabinete da SEPLAG.

Em Flores, Danilo Cabral do PSB estreitou laços, com o ex-prefeito Marconi Santana do mesmo partido. No último pleito pra Deputado Federal, já sem mandato, Santana (hoje auxiliar de Cabral na SEPLAG) conseguiu transferir 32.79% da votação válida; imprimido o selo de majoritário no município.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, hoje, o novo Fórum de Triunfo, batizado com o nome do juiz Ruy Patu. A homenagem se refere ao magistrado que atuou durante muitos anos na cidade e era uma pessoa muito conhecida pela população. Ele também é pai do desembargador do TJPE, Ruy Trezena Patu Júnior. As informações são da Folha de Pernambuco.

O novo prédio fica na rua Antônio Alberto Cortês de Alencar, sem número, no Bairro Rosário (ao lado do Estádio Centenário Prof. Eduardo Pádua). Na cerimônia, estiveram presentes o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o prefeito do município, Luciano Bonfim; a diretora do Fórum do Município, juíza Adriana Botaro Torres; o próprio desembargador Ruy Patu; servidores e demais magistrados.

No local onde ficava o antigo Fórum, a população de Triunfo poderá contar com a ‘Casa de Cidadania’, outro serviço que o judiciário estadual presta junto com o Poder Executivo do município.

“De um lado é preciso reconhecer a demanda turística intensa dessa cidade lindíssima que precisa sempre estar adequada e é preciso que as condições de trabalho sejam melhores para os magistrados, servidores e principalmente para os advogados e público usuários”, ressaltou o presidente de Tribunal desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

“Então o prédio agora é funcional, construído pensando no futuro e homenageando um grande magistrado que foi o juiz Ruy Patu, que muitos anos atuou nesta cidade e são dele todas as homenagens. Assim o Conselho da Magistratura decidiu, assim o órgão especial do Tribunal de Justiça também decidiu e todos nós estamos muito felizes nessa inauguração”, destacou ainda o presidente.