Barragem da Ingazeira passa a ser monitorada pela APAC

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular um processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, no Alto Pajeú. 

O processo de Gestão Fiscal é referente ao exercício de 2020, tendo como interessada a vereadora e presidente da Câmara, Jordânia Gracielle Siqueira Gonçalves (PSB). 

O processo N° 21101013-3 demonstra que restou comprovada a atualização das informações do Portal da Transparência e Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Itapetim, que já se encontram disponíveis para consulta. 

Jordânia Siqueira foi eleita para presidir a Câmara de Itapetim no biênio 2021/2022. Além dela, a mesa diretora é composta por Junior Moreira (vice-presidente) e Júnior de Diógenes (1ª Secretaria).

Enfermeira de profissão, Jordânia tem 35 anos e tem como referência o Distrito de São Vicente, mas sua maior votação foi nas urnas da sede do município. Com 760 votos, ela foi a mais votada na eleição de 2016. No pleito de 2020, obteve 1.349 votos, ou 14,57% dos votos válidos.

por Anchieta Santos

Eleito com 102.669 mil votos, dos quais 760 em Tabira, o deputado eleito Tadeu Alencar falou nesta sexta (17) a Cidade FM. Alencar começou agradecendo os votos recebidos em cidades como Tabira, São Jose do Egito, Quixaba e ressaltou que teve votos em 184 municipios. Verdejante, no Sertão Central, foi o único município de Pernambuco em que Tadeu Alencar (PSB) não recebeu votos para a Câmara Federal.

Lembrou a identidade do ex-governador Miguel Arraes com a região e se mostrou disposto a fincar raiz no Pajeu trabalhando pelos sertanejos. Prometeu empenho em defesa do Entreposto (mini-Ceasa) em Tabira, barragem de azeitona e da feira livre da cidade das tradições.

Citou o empenho das lideranças em defesa de seu nome, mostrando-se grato. Perguntado sobre as especulações de integrar o secretariado de Paulo Câmara ou mesmo o ministério de Aécio Neves, Tadeu Alencar disse que está voltado para desempenhar um bom papel na Câmara federal, inclusive prometendo um mandato democrático com prestação de contas a cada 06 meses. Ao mesmo tempo disse que integra um partido, é soldado da Frente Popular e está pronto para colaborar onde for possível.

Decisão abrange todos deputados federais eleitos pela chapa do Avante em Minas Gerais em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou, nesta terça-feira (2), os mandatos dos deputados federais eleitos na chapa do partido Avante em Minas Gerais em 2018. Um dos parlamentares é o candidato à Presidência da República André Janones, que pode ficar inelegível. A informação é do R7-MG

A decisão afeta a legislatura de cinco membros do partido: dois deputados estaduais e três federais (veja a lista abaixo).

A decisão atende uma ação do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, o Avante lançou, em 2018, diversas candidatas de mulheres de forma fraudulenta apenas para simular o preenchimento da cota de gênero.

O advogado do Avante, Wederson Advíncula Siqueira, confirmou a cassação, mas afirmou que os deputados não ficarão inelegíveis e que, portanto, eles poderão participar das eleições normalmente. O defensor disse que vai recorrer das cassações.

Deputados Federais eleitos pelo Avante-MG em 2018:

Andre Janones (Avante) – 178.660 votos

Luis Tibé (Avante) – 50.474 votos

Greyce Elias (Avante) – 37.620 votos

Deputados Estaduais eleitos pelo Avante-MG em 2018:

Fábio Avelar (Avante) – 83.718 votos

Bosco (Avante) – 42.556 votos

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, participou, na útlima quinta-feira (22), de uma das atividades que integram o curso de formação dos novos 20 promotores de Justiça que tomaram posse no mês passado.

A aula aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Francisco Dirceu Barros tirou dúvidas dos colegas que vão assumir seus postos no próximo dia 5 de março em 14 cidades do Sertão, cinco do Agreste e uma da Zona da Mata. Também participaram da atividade o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade).

São cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.