Barragem da Ingazeira passa a ser monitorada pela APAC

O advogado e professor de Direito Jonas Cassiano, do Instituto Ação, realizou um excelente debate com o tema “O Brasil de 2020: liberdades e direitos subjetivos em conflito”.

No primeiro bloco da live no Instagram, ele conversou com o professor e promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Ariano Tércio Aguiar, que militou por muitos anos em Carnaíba, no Pajeú.

Dentre os temas, o funcionamento do sistema judiciário eletronicamente em tempos de Covid. “A gente tem que se adaptar a esse futuro que bate à nossa porta para não ficar pra trás. Nossa região ainda tem uma desigualdade muito grande. MP, OAB e Judiciário tem que olhar para que essas pessoas continuem tendo acesso a à Justiça”.

Para ele, o CEJUSC, por exemplo, na mediação de conflitos com pessoas sem acesso a tecnologias tem que ter como fazer um acompanhamento presencial, com regras. Ele chamou a atenção para a fiscalização feita pelo MP em relação aos recursos destinados para a COVID nos municípios.

Uma fala interessante foi sobre a leitura do promotor no debate em relação às Fake News, o tema amplamente discutido. Segundo ele, o fato de a denúncia de Fake News exigir notícia crime dificulta. “Eu deslocaria os para crime contra as honras, extinguindo do Código Penal e resolvidos pelas esferas cível e administrativa. Praticou Fake News, injuriou, difamou, o Direito Civil serve pra isso, para indenização, desagravo e outras medidas”. O advogado Jonas disse que o brasileiro tema  cultura de levar tudo para o Direito Penal, quando deveria ser a última porta e acaba sendo a primeira. “O Direito Civil tem total condição de estabelecer uma sansão para uma situação como essa, de Fake News”.

Na sequência,  como Presidente da Asserpe e Diretor da Rádio Pajeú, debati com ele o papel das emissoras de rádio no atual contexto das Fake News e o processo eleitoral que se avizinha. Uma constatação é que as rádios e TVs tem tido um papel importante de combate às notícias falsas, mais presentes nas redes sociais. Também se discutiu o fato de que apesar disso, a radiodifusão é mais vigiada, por conta da exigência de mecanismos de controle, como a Lei Eleitoral.

Outro ponto foi o papel das emissoras para o debate sobre os cuidados no período eleitoral. As rádios de Pernambuco costumam debater o tema com o TRE. O papel da Rádio Pajeú na promoção de debates, ajudando o eleitor a fazer sua escolha, também entrou em tema.

Por fim, sobre liberdade de expressão a certeza de que há uma tentativa de setores minoritários não de divergir, mas de calar alguns veículos, quando esse controle do que ver, ouvir ou não cabe à sociedade.  E que quando houver episódios onde os veículos extrapolem sua liberdade editorial, as instituições estão aí para atender as demandas de quem tem seu direito lesado.

Abaixo veja o debate. Você pode seguir as lives do advogado Jonas Cassiano no endereço @jcassiano.advocacia no Instagram. 

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Marca foi alcançada com a divulgação do boletim de Serra Talhada desta sexta-feira.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 37 casos positivos de Covid-19 nesta sexta-feira (26), sendo 20 pacientes do sexo masculino e 17 do sexo feminino, totalizando 466 casos.

Com isso, a região do Pajeú, que tinha 966, passou para 1.033 casos confirmados. Segue o boletim de Serra.

O número de casos suspeitos aguardando resultados caiu para 27 e o número de casos descartados subiu para 2.058. O município tem 268 pacientes recuperados, 182 em isolamento domiciliar monitorado e 07 em leitos de internamento. 

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 27 estão recuperados 09 estão em isolamento domiciliar monitorado.

O boletim diário, portanto, fica com 466 casos confirmados, 27 casos suspeitos, 268 recuperados, 2.058 descartados e 09 óbitos.

Após comemorar nota 10 na Escala Brasil Transparente (EBT), que mediu a transparência a pública em estados e municípios brasileiros, em atendimento à Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Serra Talhada foi listado, nesta terça-feira,  pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, na posição 114 º no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM – PE).

A classificação do TCE acabou indo de encontro ao levantamento feito pela Controladoria Geral da União – CGU, o que para secretário de Governo, Josembergues Melo e para o Controlador-Geral do Município, Thehunnas Peixoto, se explica, pelo período que foi pesquisado e a metodologia aplicada, pela corte de Contas de Pernambuco.

Segundo Josembergues, falando ao blogueiro Júnior Campos, o período em que foi feito a pesquisa pelos auditores do Tribunal não tenha sido o mesmo que o da CGU. “É muito estranho você receber uma nota dez, de um órgão sério como a controladoria Geral da União e logo em seguida levar um zero do TCE. Se você olhar direitinho os portais da transparência dos outros municípios, da região, você vai notar nitidamente que o nosso atende, de fato, todas as exigências da Lei de Acesso à informação. O período auditado (pelo TCE) foi um período que nossa página ainda estava recebendo ajustes”, explicou.

Já o Controlador-Geral do Município, Thehunnas Peixoto disse que, a “CGU auditou o serviço de informação em atenção ao cidadão e não de forma detalhada, com despesas, receitas e licitação”. “Eles podem ter pesquisado no momento lá atrás”, justificou, afirmando ainda que a metodologia prejudicou o município.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Viviane Fonseca, enviou nota ao Blog Juliana Lima acerca do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Viviane explicou que o município aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas acerca do caso. Alega ainda que há uma divergência de entendimentos acerca do uso dos recursos do Fundeb, situação também enfrentada por outros municípios.

Segundo a presidente do Conselho, Izilda Sampaio, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. Veja a nota:

A Secretaria de Educação, assim como o Conselho do Fundeb, aguarda o posicionamento do TCE, porque a questão, realmente, é a divergência de entendimento sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento da alíquota suplementar.

Essa é uma divergência que está instalada em outros municípios também e que, assim como Afogados, também aguardam resolução.

O mais importante no momento: Agradecemos a atitude do Conselho que voltou atrás na reprovação do relatório e o aprovou ontem, por unanimidade.

Atualizada às 17h14

Informações que chegam ao blog, dão conta de que bandidos explodiram um carro-forte na tarde desta sexta-feira (26), na BR-110, entre os municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Itaparica, em Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos estavam em veículos e explodiram o carro-forte.