Prefeitura de Afogados realiza pavimentações de ruas nos bairros Manoela Valadares e Brotas 

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Eleições acontecem em 15 e 29 de novembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado,  confirmou na tradicional live do Gabinete de Crise da Covid-19 que a cidade confirmou mais sete casos da doença.

Segundo a Secretária,  há dois profissionais da área da saúde, uma idosa, um casal de irmãs menores e mãe e filha.  Os bairros não foram informados.

Com os números, Serra chega a 45 casos da doença, sendo a cidade com o maior número no Pajeú,  o que também se justifica pela população, por ser polo médico e por ser rota da BR 232, com fluxo de outras cidades.

Os novos positivados estão em quarentena domiciliar, segundo a Secretária. Você pode ver detalhes dos novos casos na página da Prefeitura de Serra Talhada. 

O promotor Ariano Tércio sugeriu o arquivamento de notícia de fato que questionava a realização do concurso público da cidade de Quixaba.

“O procedimento foi deflagrado a partir de representação na qual noticia que diversas questões estavam erradas, tendo sido divulgadas como correta no gabarito preliminar e posteriormente como incorretas no gabarito definitivo, requerendo que a empresa CONTEMAX – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda, retificasse o gabarito”, informa.

Como providência preliminar, a Promotoria de Justiça de Carnaíba oficiou à Contemax requerendo correção e posterior publicação do gabarito correto das questões analisadas.

Em resposta, a banca responsável pelo certame afirmou que o erro material foi verificado em todos os cargos de nível superior e não houve motivação da empresa para beneficiar ou prejudicar candidatos concorrentes ao certame em destaque, encaminhando cópia da retificação publicada no site de acompanhamento do concurso.

“O cumprimento da solicitação ministerial, assim como a ausência de provas ou indícios de que houve irregularidades no concurso não chegaram ao conhecimento do MP, portanto o presente procedimento deve ser arquivado ante a ausência de elementos mínimos que comprovassem fraude ou qualquer outra irregularidade”, concluiu. Ele apenas acrescentou que nada impede a reabertura de procedimento caso novos fatos surjam.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou na noite desta quinta-feira (25), ordens de serviço de mais de 3 milhões de reais para implementação de obras e ações no Distrito de São Vicente. 

Dentre as obras, que serão implementadas, está a estrada que liga São Vicente ao município de Amparo-PB, construção de uma caixa d’água para o abastecimento do distrito, melhoramento no sistema de água doce da localidade, compra de um tanque de resfriamento de leite para os produtores, construção de calçamentos, revitalização da praça em frente à igreja, reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e construção do muro de contenção no sangradouro do açude. 

Em breve, Piedade e Itapetim também serão contempladas com um pacote de ações.

O evento contou com a presença dos deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor, vereadores, secretários e diretores municipais, e a população de São Vicente.

“Estou muito feliz e cada dia mais motivado para continuar trabalhando por todo o nosso município. Fiquem certos, o trabalho não vai parar e aguardem porque vem muita novidade por aí”, afirmou o prefeito Adelmo.