Itapetim: Prefeitura realiza melhorias no dessalinizador de São Vicente

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

Do blog de Jamildo

O prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva (PSB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exonerar o seu irmão João Marcos Gomes da Silva da função de secretário-adjunto municipal. A gestão foi motivo de polêmica nesta terça-feira (23) por causa dos gastos de R$ 700 mil com shows na festa da padroeira.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 19 e dá cinco dias para que o prefeito demita o irmão, que tem salário de R$ 2,9 mil.

“Esses atos violam os princípios constitucionais da administração pública, constantes do art. 37, caput, e seguintes da Constituição Federal, notadamente os da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem nortear o administrador público e cuja observância lhe é imposta, gerando ainda lesão ao erário, ante a presença de contratação de terceiros, com a principal finalidade de beneficiar parentes”, afirma o promotor de Justiça José da Costa Soares.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições.”

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em sua sessão do pleno desta quarta-feira (22), aprovou um voto de pesar pela morte do ex-deputado Antonio Mariano de Brito ocorrida no Recife na última segunda-feira (20) num hospital privado da cidade. O autor da proposição foi o conselheiro Carlos Porto, com apoio dos colegas Ranilson Ramos e Teresa Duere. Os três foram contemporâneos do ex-deputado na Assembleia Legislativa.

Mariano era professor aposentado da rede estadual de ensino. Elegeu-se vereador em sua cidade, Afogados da Ingazeira, na década de setenta, e depois prefeito e deputado estadual, tendo sido 1º secretário da Casa de Joaquim Nabuco. Tinha 70 anos de idade e morreu de complicações cardíacas.

Aplausos – Também foram aprovados dois votos de aplausos sugeridos pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. O primeiro pela nomeação de Hélio Lúcio Dantas da Silva, ex-servidor do TCE, para o cargo de procurador-geral da Assembleia Legislativa e o segundo pelos 28 anos de criação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, um dos órgãos parceiros do Tribunal de Contas.

Segundo o o Diário de Pernambuco, a motivação do assassinato do policial militar, Sevas Nogueira Rodrigues de Carvalho de 41 anos, teria sido uma discussão de trânsito.

O caso aconteceu na última quinta-feira (24), véspera de Natal, no bairro Ipsep, em Serra Talhada. De acordo a Polícia Militar (PM), o ocorrido está sendo investigado pela Polícia Civil (PC).

Ainda segundo a Polícia Militar, o Sevas havia retornado ao seu veículo de forma pacífica, após a discussão, quando teve o seu automóvel emparelhado por um carro branco modelo Fox. Nesse instante, a vítima recebeu tiros de um indivíduo encapuzado que surgiu de dentro do outro veículo. O policial não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O 14º Batalhão da PM, realizou buscas atrás dos suspeitos. A Polícia Civil, por meio de nota, informou que os responsáveis pelo ocorrido ainda não foram encontrados. “As investigações seguirão até a completa elucidação do crime e prisão dos culpados”.