Itapetim: Prefeitura realiza melhorias no dessalinizador de São Vicente

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres, do PSB.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das referidas contas. Ainda fez as tradicionais recomendações ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate à violência em 10 municípios do Estado.

A assinatura ocorreu na noite desta segunda-feira (14), durante a reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

“Estamos redesenhando de verdade políticas públicas que chegam na ponta e que fazem diferença para quem vive nas cidades. Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado. Estamos fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance para garantir o combate à criminalidade de maneira inteligente e eficiente”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio do programa Juntos pela Segurança, o projeto terá como ponto de partida 10 municípios pernambucanos, número que será ampliado para 42 cidades até o fim de 2025, com base em indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade. Serão contempladas nesta etapa do projeto as cidades de Aliança, Vicência, Igarassu, Olinda, Moreno, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Bezerros e São José da Coroa Grande.

“Neste primeiro momento, estamos trabalhando com o escritório da ONU, oferecendo essa assistência técnica aos municípios com foco em planejamento. Os planos surgem com essa perspectiva, alinhando o que o poder público estadual e os municípios têm a oferecer em prol da população, ouvindo também a sociedade civil”, ressaltou Joanna Figueirêdo, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

A secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, Camilla Iumatti, que conduz a articulação com os municípios, destacou o ineditismo da ação. “Para que possamos, de fato, reduzir a criminalidade no Estado, é fundamental investir em ações de prevenção, descentralizando essas iniciativas e as levando também para o interior, tornando os municípios protagonistas e principais atores desse processo, pois cada território tem sua própria realidade”, explicou. 

A partir da formalização da parceria, o UNODC será responsável por fornecer assessoria técnica especializada, realizar oficinas nos municípios, levantar dados e apoiar diretamente a construção dos planos municipais de prevenção. “Pela primeira vez, estamos construindo uma coalizão para desenvolver uma agenda municipal de prevenção ao crime e à violência. Esperamos que os resultados sejam duradouros, com soluções de curto, médio e longo prazo, e com uma lógica de corresponsabilização”, destacou Rafael Sales, analista de Monitoramento e Avaliação do UNODC.

Presente na cerimônia, a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, reforçou a importância da iniciativa. “Esse plano cai como uma luva neste momento, porque nós já trabalhamos nas escolas a questão da prevenção, mas é preciso muito mais mãos e ações para vencer esse desafio”, disse. 

Também assinaram o documento a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda), Dayse Silva (Caruaru) e Neto (Palmares); o diretor de Segurança Pública e Mobilidade de Aliança, Everaldo Silva; o secretário de Administração e Defesa Social de Moreno, José Erigerson Negromonte de Barros; e o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Wambergson Vieira Melo. 

NOVAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS – Outro tema abordado na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi o lançamento, no último sábado (12), de editais de licitação para a construção de duas novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. Os equipamentos serão implantados em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Bezerros, no Agreste, com investimentos que somam mais de R$ 15 milhões.

Lucielle Laurentino destacou a importância da chegada do equipamento para a segurança de Bezerros e região. “Estamos imensamente gratos ao Governo do Estado pela parceria, sobretudo, na força-tarefa voltada ao Juntos pela Segurança. A nova sede do Corpo de Bombeiros será mais estruturada, para garantir uma atuação ainda mais ampla da corporação”, pontuou. 

O encontro também contou com a presença dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social) Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além do procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; do desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) não parece acreditar que até 10 de dezembro, nova data para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tabira, a justiça aprecie o Mandado Judicial e o pedido de Liminar para fazer valer a sessão presidida por ele, que elegeu a chapa II para o Biênio 2019-2020, falando a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

“Até sexta-feira passada não existia novidades e com a morosidade da justiça dificilmente teremos uma decisão em tempo”. O petista deixou claro que para não perder por WO a chapa II, composta por Aldo Santana para Presidente, Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cleber Paulino (Segundo Secretário) vai cumprir os prazos e até 2 de dezembro estará registrada.

O vereador informou que os seis vereadores que apoiam a chapa II estão unidos e abertos a novos apoios. Ele confessou ter recusado da Presidente Nely Sampaio e do vereador Marcos Crente o convite para presidir a chapa I.

Tentando isentar o papel do Prefeito Sebastião Dias e do Deputado eleito Carlos Veras (PT) como apoiadores da Chapa II, Aristóteles declarou que o gestor só revelou o seu apoio depois que a vereadora Nely Sampaio anunciou que não seria mais candidata a reeleição e o deputado somente se envolveria no processo se ele, Aristóteles,  fosse candidato a Presidente.

Ao mesmo tempo disse desconhecer oferta de dinheiro e cargos aos vereadores Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas. Aristóteles não deixou de alfinetar a Presidente Nely Sampaio. “A decisão de abrir e fechar a sessão sem ouvir o plenário foi arbitrária. A Presidente, que faz um bom trabalho, poderia ter encerrado sua atuação com chave de ouro”. Sobre o desentendimento com o vereador Marcílio Pires, Aristóteles disse que “a paz voltou entre eles”.

Na segunda rodada de pesquisa de intenção de voto para prefeito do Recife encomendada pelo Blog do Magno ao Instituto Potencial, da Bahia, o quadro não mudou absolutamente nada em relação à anterior, feita em 16 de julho passado. Todos os candidatos se movimentaram dentro da margem de erro. Numericamente, o que mais cresceu foi João Campos, do PSB, dois pontos percentuais, saindo de 9% para 11%. Já Marília Arraes, pré-candidata do PT, oscilou positivamente um ponto, saindo de 21% para 22%.

O que mais caiu foi Mendonça Filho, do DEM, recuando de 12% para 7%, cinco pontos a menos. Pré-candidata pelo Podemos, a delegada Patrícia Domingos também oscilou positivamente um ponto, de 12% para 13%. Já Daniel Coelho, do Cidadania, recuou um ponto, de 10% para 9%. Marco Aurélio, do PRTB, perdeu dois pontos, recuando de 3% para 1%, enquanto Alberto Feitosa, do PSC, se manteve em 1%. Incluído na pesquisa, Túlio Gadelha, do PDT, apareceu com 3%. Brancos e nulos cresceram de 17% para 22%, enquanto os que não sabem ou não quiseram responder recuaram de 15% para 11%.

Na espontânea, Marília também lidera com 12%, seguida por João Campos, com 6% e a delegada Patrícia Domingos, com 5%. Na sequência aparece Daniel Coelho com 3% e Mendonça Filho com 2%. Túlio Gadelha é o último com 1%, enquanto Marco Aurélio e Alberto Feitosa não foram citados. Neste modelo, que do ponto de vista científico não tem valor expressivo, os indecisos chegam a 39% e 24% representam a soma dos nulos e brancos, enquanto 3% não quiseram responder.

No quesito rejeição, Mendonça Filho lidera. Entre os entrevistados, 62% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece Daniel Coelho, com 53, depois Marco Aurélio, com 52% e Feitosa, com 50%. Na sequência, Túlio Gadelha aparece com 49% e Marília tem 39%. Dos que estão no páreo, a delegada Patrícia Domingos é a que detém a menor taxa de rejeição – 34%. A taxa de João Campos é de 45%. 

O Potencial fez também cenários de segundo turno. Numa disputa entre Marília Arraes e Patrícia Domingos, a petista teria 33% contra 23% da delegada, diferença de dez pontos percentuais. Já sendo João Campos o adversário da petista, a diferença aumentaria. Marília aparece com 34% e João com 19%.  A pesquisa foi a campo entre os dias 15 a 19 deste mês, sendo aplicados 800 questionários presenciais e não por telefone, como se deu no primeiro levantamento. A margem de erro é de 3,46 pontos percentuais para mais ou para menos. O registro na justiça eleitoral é o de número 03553/2020.

A metodologia quantitativa com a técnica de entrevistas individuais pessoais diretas com salto sistemático garantindo a aleatoriedade da amostra. As entrevistas foram realizadas por uma equipe de entrevistadores da POTENCIAL, devidamente treinada para este tipo de abordagem.

O plano amostral foi desenvolvido considerando um nível de confiança de 95% (intervalo de confiança), a população completamente heterogênea (variância máxima), e margem amostral (erro amostral) de 3,46 pontos percentuais (aproximado 3,5). Com esta configuração o tamanho da amostra ficou sendo de 800 entrevistas. A amostra é representativa dos eleitores da área pesquisada (Recife), e foi selecionada da seguinte forma:

Em primeiro lugar foram definidos estratos com base nas regiões político-administrativas (agregação por bairros), e todos os estratos foram investigados, sendo o número de entrevistas em cada uma proporcional ao tamanho da população (IBGE). A partir daí, são selecionados aleatoriamente os bairros de cada estrato (RPA’s).

Em seguida, é feita a seleção aleatória do (a) entrevistado (a) utilizando-se quotas em função da ponderação das variáveis gênero e idade. Para a ponderação foram utilizadas informações do TSE – julho 2020 e delimitação dos estratos (RPA’s) por bairros conforme definição oficial.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

Também foi apontado o grau de satisfação do eleitorado com as gestões municipal, estadual e federal. O prefeito Geraldo Júlio (PSB) aparece com maior desaprovação do que aprovação. Dos entrevistados, 37% reprovaram sua gestão, sendo que 27% avaliaram como péssima e 10% ruim, enquanto 34% acham regular. Já entre os que aprovam, 28% no total, 23% consideram boa e apenas 5% ótima.

O Governo Paulo Câmara tem uma desaprovação maior ainda – 43%, sendo que desse total 30% consideram seu Governo péssimo e 13% ruim, enquanto os que acham regular são 35%. Entre os que aprovam, 20% na totalidade, 16% julgam boa e 4% ótima. Bolsonaro, enfim, tem 43% de desaprovação – 33% consideram péssima e 10% ruim, enquanto 25% acham regular. Entre os que aprovam, 32% no total, 21% acham boa e 11% ótima.