Danilo Cabral celebra retomada da Transnordestina em Pernambuco 

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Entrega foi passo importante para retomada da exibição de filmes no espaço, gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios

O Cineteatro São José é um dos mais belos e bem preservados equipamentos culturais de Pernambuco. Na tarde desta quinta (15) ele sediou um momento histórico: a assinatura de um convênio para que receba atividades culturais da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O convênio tem validade de quatro anos e foi firmado entre a Prefeitura e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que gerencia o espaço.

O objetivo é aproveitar, ao máximo, todo o potencial do cineteatro, valorizando a cultura local e abrindo o espaço para apresentações dos nossos artistas, valorizando a nossa riqueza e diversidade cultural. “Claro que nesse momento de pandemia não poderemos fazer tudo que estamos planejando. Mas essa pandemia não será eterna. E quando ela arrefecer, vamos usar o cineteatro para a apresentação dos nossos músicos, de peças teatrais, para espetáculos de dança, enfim, para que o nosso povo possa ter acesso gratuito a todas as manifestações da nossa cultura,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, que assinou o termo ao lado do representante da Fundação, o comunicador Nill Júnior. “É um equipamento que com essa gestão da Fundação se comunica com todos que fazem cultura e cinema no município”, disse Nill.

Durante o evento, o Governo do Estado, através da Fundarpe, entregou à população os novos equipamentos de audiovisual, modernizando o Cineteatro e permitindo a exibição de filmes em alta qualidade de som e imagem. O Deputado Estadual Waldemar Borges representou o estado na solenidade. Formalmente, o equipamento foi repassado ao município e cedido ao cinema.

Foi entregue um equipamento de som com qualidade Sunrround 5.1, contendo caixas acústicas, amplificadores sub-grave, blu-ray, gerenciador de energia e projetores.  Todo esse material foi enviado pela FUNDARPE, através de solicitação do ex-vereador e atual vice-prefeito, Daniel Valadares, ao Deputado, que por meio de uma emenda conseguiu os recursos para a aquisição do equipamento necessário. À época, a gestão foi articulada pela Associação Cultural São José.

O cinema também contará com um projetor de filmes com qualidade Full HD, que foi conquistado com recursos da Fundação Bom Jesus dos Remédios. Também estiveram presentes ao evento  o vice-prefeito Daniel Valadares, Secretários municipais Augusto Martins (Cultura), Ney Quidute (Administração) e Evanildo Mariano, representante da Associação Cine São José, que teve papel fundamental na reforma do cineteatro e na preservação de sua estrutura física atual.

“Esse é um grande passo para o fortalecimento da nossa cultura, para a valorização dos nossos artistas e, sobretudo, para garantir o acesso da população de Afogados à cultura,” avaliou Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes de Afogados.

O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (12), pela internet, à Assembleia Legislativa, pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco sai na frente e dá o exemplo, ao prestar contas eletronicamente, por meio do  sistema e-TCEPE. É um passo importante para nossa instituição, uma vez que esse novo formato vai implicar uma forte mudança cultural, com mais agilidade, menos custos e muito mais transparência para a gestão pública e para o cidadão”, afirmou o presidente.

Fim do papel – O processo eletrônico de contas foi lançado oficialmente no último dia 04 de fevereiro. Em 2015, todos os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais terão que ser enviados ao TCE pela internet, e não mais em papel, CDs ou DVDs.

O prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação ao TCE. É importante que os responsáveis pela prestação de contas de cada unidade façam o credenciamento no sistema, por meio da página na internet www.tce.pe.gov.br/processo. Os prazos não serão prorrogados. Até agora já foram iniciadas quase 100 prestações de contas eletrônicas.

Para mais informações sobre o processo eletrônico, a orientação é ligar gratuitamente para o número: 0800 281 7717. De segunda à sexta-feira das 08h às 17h.

Com o esquema vacinal em dia, prefeito de Sertânia informou que passa bem e que teve apenas sintomas leves

Por André Luis

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nota em suas redes sociais, informado que testou positivo pela segunda vez.

Ângelo destacou que fez o teste no quarto dia após o início dos sintomas gripais. “Tive apenas sintomas leves. Estou bem, trabalhando em casa, despachando com os secretários e com o vice-prefeito Antônio Almeida, por telefone”, informou.

O prefeito informou ainda que já não tem nenhum dos sintomas, mas segue isolado, cumprindo os protocolos estabelecidos pelos organismos de saúde.

Ângelo aproveitou para destacar a importância da vacina. “Graças a Deus, e a vacina, está tudo bem”.

Ele também alertou sobre a importância da continuidade dos cuidados, usando máscara, fazendo o teste quando necessário e principalmente tomando a vacina.

Em Tuparetama, a Secretaria de Desenvolvimento Rural está realizando perfurações de poços nas comunidades rurais buscando amenizar os efeitos da longa estiagem. As últimas comunidades atendidas foram as do Cantinho, Logradouro e Carnaúba.

As ações foram planejadas a partir de reuniões realizadas com as Associações através do Programa “Governo nas Comunidades”,  que busca priorizar o atendimento das principais demandas selecionadas pela população.

Até agora foram 40 poços perfurados. Em Barriguda foi realizada a implantação de um Sistema Simplificado de Abastecimento D’água. Existem obras em execução nas Comunidades da Barauninha e Bom Sucesso.

“Vamos  trabalhar para finalizar as obras que já estão em fase de conclusão e para implantar o sistema  nas demais comunidades necessitadas”, destaca o Secretário de Desenvolvimento Rural Gilmar Aguiar.