Brasil fecha vagas pela 20º mês seguido e perde 117 mil empregos em novembro

Rhayssa Huana falou ao comunicador Aldo Vidal durante o programa Rádio Vivo

Por André Luis

A filha do comunicador Anchieta Santos, Rhayssa Huana, deu boas notícias sobre o processo de recuperação do comunicador e disse estar esperançosa depois do procedimento cirúrgico realizado na última segunda-feira (5), no Hospital da Restauração, no Recife, para a retirada de um tumor na cabeça.

Segundo Rhayssa, Anchieta está bem. Continua na UTI por conta do protocolo do processo da cirurgia, “mas logo estará de volta com a gente”.

Rhayssa também informou que a cirurgia durou cerca de nove horas e que em conversa com os médicos, foi explicado que será feito uma biopsia do tumor retirado.

Ela também informou que Anchieta deve ficar dois dias na UTI para depois passar para um quarto, mas comemorou o processo de recuperação do pai. “Ele foi extubado e já estão desmamando a sedação. Ele está respondendo muito bem”, comemorou.

Rhayssa também informou que Anchieta estava muito tranquilo na noite anterior a cirurgia. “Ele dormiu bem na noite anterior”, destacou.

Ela ainda destacou a competência da equipe médica envolvida na cirurgia. “Foi uma equipe maravilhosa. Acho que foram cinco médicos. Dr. Pulo Brainer estudou muito este caso de painho”, informou.

Segundo Rhayssa, hoje sai mais um boletim médico sobre o estado de saúde de Anchieta Santos. “Para pacientes que estão na UTI, só se tem informações uma vez ao dia, mas graças a Deus tem uma pessoa conhecida lá que já nos informou que ele está bem, já acordou e está tudo certo com ele”, informou.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. 

Foi assim a programação da Festa de Zé Dantas na noite da sexta-feira dia 30, segundo relato feito ao radialista Anchieta Santos.

O desconforto foi tanto que teve musico dizendo: “Vamos tocar uma hora, e nem a polícia vai nos parar”. Não bastasse isso, artista renomado como Petrúcio Amorim, não cantou mais do que duas músicas.

Houve demora para banda passar som e a última atração só se apresentou porque a Policia concedeu mais 20 minutos de show. Uma coisa ficou clara: os artistas saíram estressados com o clima pesado nos camarins e o público não pareceu satisfeito.

Isso acontece quando a prefeitura e Secretaria de Cultura definem muitas atrações para um só palco. A passagem de som não dura menos que quarenta massantes minutos. Some-se a isso o acordo feito com MP para hora de iniciar e terminar shows, que existe pra ser cumprido.

A reunião contou com a presença do bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, do prefeito Luciano Torres, dentre outros.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para compartilhar detalhes de uma reunião estratégica ocorrida na manhã desta terça-feira (16) no Salão Paroquial São José. O encontro teve como propósito discutir e planejar ações destinadas a mitigar os problemas sociais e econômicos enfrentados pela região, com destaque para a situação da Barragem da Ingazeira.

A reunião contou com a participação de diversas autoridades e representantes de entidades locais. Além do prefeito, estavam presentes o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio, os padres Rogério Marinho e Luís Marques (Padre Luisinho), além de membros do Poder Legislativo Municipal, incluindo Argemiro Morais, Deorlanda Carvalho e Chico Bandeira.

Representantes de órgãos e entidades importantes também estiveram presentes, como membros da Secretaria Municipal de Agricultura, Conselho Rural de Ingazeira, FETAPE, IPA, STR, Pastorais Diocesanas, CPT, Grupo Fé e Política, Casa da Mulher do Nordeste, CPT e CNBB.

A pauta prioritária do encontro foi a discussão sobre a situação da Barragem da Ingazeira, refletindo a importância estratégica dessa questão para a comunidade local. A reunião representa uma iniciativa significativa em busca de soluções conjuntas e planejar ações que possam contribuir para a superação dos desafios enfrentados pela região.

A Barragem de Ingazeira não é apenas uma questão local, mas sim de alcance regional. A obra hídrica é uma das maiores da região, com uma capacidade de armazenamento impressionante. No entanto, apesar de sua magnitude, a barragem ainda não atingiu seus objetivos e não proporcionou os benefícios esperados para a população.

É preciso buscar encontrar soluções para otimizar a eficiência da barragem e garantir que ela cumpra seu papel fundamental no abastecimento de água e no desenvolvimento regional. A busca por melhorias na gestão dos recursos hídricos precisa ser uma prioridade para a região, visando beneficiar toda a comunidade local e áreas circunvizinhas.

A Prefeitura Municipal de Brejinho está promovendo melhorias na infraestrutura hídrica da zona rural através das Secretarias de Agricultura e Obras. Estão sendo construídos e reformados 45 açudes, visando impulsionar a produtividade agrícola e garantir acesso à água para agricultores e criadores de animais.

Essa iniciativa representa um marco para o desenvolvimento sustentável, fornecendo condições para o cultivo de hortaliças e criação de animais como bovinos, caprinos, suínos etc. Os açudes irão assegurar o abastecimento de água ao longo do ano, mesmo durante períodos de estiagem.

O Prefeito Gilson Bento destacou a importância desse investimento para a comunidade rural, visando garantir melhores condições de vida para os agricultores e suas famílias. “Brejinho por muitos anos sofreu com a falta de água. O nosso objetivo, com esses investimentos hídricos, é garantir que 100% do município de Brejinho esteja abastecido com água”.